Diante da retirada de recursos da caderneta de poupança, o Banco Central (BC) desenvolve um modelo alternativo de financiamento para a casa própria, disse nesta terça-feira (10) o presidente do órgão, Gabriel Galípolo.

Segundo ele, uma proposta está sendo discutida com as instituições financeiras.

“Estamos trabalhando nisso, conversando com os bancos, especialmente a Caixa, e pretendemos apresentar em breve um processo ponte que vai utilizar a captação de mercado para normalizar isso [as fontes de financiamento para o setor imobiliário]”, afirmou Galípolo em evento de inovação financeira promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.

No mês passado, a aplicação financeira mais tradicional do país teve mais depósitos que retiradas, num total de R$ 336,87 milhões. No entanto, de janeiro a maio, os brasileiros sacaram R$ 51,77 bilhões a mais do que depositaram na caderneta.

Para o presidente do BC, a retirada de recursos da poupança representa uma mudança definitiva no comportamento dos investidores.

“Acho que a perda de recursos é mais estrutural, já que é difícil de competir com outras alternativas hoje. Parece natural, com mais educação financeira, a redução de recursos da poupança”, afirmou.

Desde 2021, a poupança registra mais saques do que depósitos. Entre as causas para a perda de interesse na caderneta, estão os juros altos, que provocam a perda de interesse na aplicação, e a facilidade na oferta de investimentos de baixo risco que rendem mais, como títulos do Tesouro Direto.

SBPE

Atualmente, 65% dos recursos depositados na poupança são destinados ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), modalidade que financia imóveis de até R$ 1,5 milhão com juros de até 12% ao ano.

Os imóveis acima desse valor são financiados por meio do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que utiliza recursos de mercado, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

A discussão de um modelo alternativo de financiamento ocorre num momento em que o governo propõe a taxação em 5% do Imposto de Renda das LCI.

Atualmente, esses títulos privados são isentos de tributos.

Anunciadas na última quinta-feira (6/3) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança, que entra em vigor em julho, afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
• 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário.

O feriado de Carnaval de 2025, que ocorrerá entre os dias 3 e 5 de março, trará mudanças significativas no funcionamento das agências bancárias em todo o Brasil. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências não abrirão para atendimento presencial nos dias 3 e 4 de março, além do final de semana anterior, dias 1 e 2. Na Quarta-Feira de Cinzas, dia 5 de março, o expediente será retomado a partir das 12h, seguindo o horário normal de fechamento de cada unidade.

Essas alterações no horário de funcionamento são motivadas por diversas razões, incluindo segurança e manutenção de sistemas. Durante o Carnaval, as ruas ficam mais movimentadas, aumentando o risco de incidentes. Além disso, o período é utilizado para atualizações e manutenções nos sistemas eletrônicos dos bancos, garantindo eficiência no atendimento ao longo do ano.

Por que os bancos alteram seus horários durante o carnaval?

O Carnaval é um período de grande movimentação nas cidades, o que impacta diretamente no funcionamento das agências bancárias. A segurança é uma das principais razões para a alteração dos horários. Com o aumento do fluxo de pessoas, o risco de assaltos e outros incidentes cresce, e a redução no horário de funcionamento ajuda a mitigar esses riscos.

Além disso, o Carnaval é uma oportunidade para que os bancos realizem manutenções em seus sistemas eletrônicos. Durante esse período, muitas pessoas estão viajando e menos propensas a realizar operações bancárias, tornando-se um momento estratégico para garantir que tudo esteja funcionando perfeitamente quando o movimento voltar ao normal.

Como os clientes podem se preparar para o feriado bancário?

Para evitar transtornos durante o feriado de Carnaval, os clientes devem se preparar com antecedência. Uma das estratégias é programar pagamentos e transferências antes do início do feriado, já que as operações não serão processadas nos dias em que as agências estiverem fechadas.

Os canais digitais, como aplicativos e internet banking, são aliados importantes nesse período. Eles permitem a realização de operações básicas, como transferências, pagamentos e consultas. Além disso, os caixas eletrônicos continuam disponíveis para saques e outras operações, embora alguns serviços possam ter horários específicos de funcionamento.

Quais serviços bancários estarão disponíveis durante o carnaval?

Mesmo com as agências fechadas, os bancos oferecem uma série de serviços através de canais alternativos. Os clientes podem utilizar caixas eletrônicos para operações como saques e depósitos. O internet banking e os aplicativos móveis permanecem acessíveis para uma variedade de transações financeiras, como consultas de saldo e pagamento de contas.

Para emergências, o atendimento ao cliente por telefone está disponível, permitindo que questões urgentes sejam resolvidas. No entanto, é importante estar ciente de que, em áreas com alta concentração de pessoas, a internet pode se tornar instável, complicando o acesso a serviços online.

Como garantir a segurança das informações bancárias durante o carnaval?

Durante o Carnaval, é essencial adotar medidas de segurança para proteger as informações bancárias. O uso de senhas fortes e a preferência por autenticações múltiplas são recomendados. Além disso, garantir que dispositivos móveis estejam seguros contra acessos não autorizados ou roubos é fundamental para assegurar a integridade dos dados financeiros dos clientes.

Com essas precauções, os clientes podem aproveitar o feriado de Carnaval sem preocupações, sabendo que suas finanças estão seguras e que terão acesso aos serviços bancários necessários, mesmo durante o período de recesso das agências.

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Itaú, Bradesco e Santander lucraram em 2024 R$ 74,8 bilhões, 31% mais do que em 2023. Todos os três maiores bancos privados do país ampliaram seus ganhos durante o ano passado graças ao aumento da taxa básica de juros, a Selic. Ganharam juntos o equivalente a quase seis vezes o orçamento previsto do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para 2025 – R$ 12,6 bilhões.

Só o Itaú lucrou R$ 41,8 bilhões em 2024, mais de três vezes o orçamento do MCVM previsto na proposta de Orçamento deste ano. O lucro líquido do banco cresceu 18,2% ante ao registrado em 2023 – R$ 33,8 bilhões.

O lucro do Bradesco foi de R$ 19,6 bilhões, mas cresceu mais: 20%. Já o Santander aumentou em 47,8% seu lucro, atingindo R$ 13,8 bilhões.

Os três resultados foram apresentados durante esta semana. Segundo Weslley Cantelmo, economista e presidente do Instituto Economias e Planejamento, ele tem a ver com a Selic. A taxa subiu de 10,5% ao ano para 12,25% ao ano de setembro a dezembro de 2024. Hoje, já está em 13,25% e deve continuar subindo.

“Não tem como os bancos não terem um resultado excelente e exorbitante como esse num contexto de taxa de juros real assim tão elevada”, explicou o economista. “O resultado foi melhorado principalmente no terceiro trimestre, que foi justamente o momento de aperto da política monetária, com elevação da taxa de juros.”

Dos Juros para o lucro

A taxa Selic serve de base para os juros pagos pelo governo a quem compra os títulos da dívida pública – os bancos, principalmente, segundo Cantelmo. Isso significa que, quando ela sobe, os bancos recebem mais juros. As operações disponíveis no mercado hoje tornam o aumento desses ganhos quase instantâneo.

“Existem as operações compromissadas”, explicou o economista. “O Tesouro Nacional passa o título da dívida com a promessa de recompra e correção pela Selic num prazo muito curto, de dois ou três dias. Com um um aumento da taxa básica de juros, isso se torna muito lucrativo.”

Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), explicou que essa mudança também acontece em empréstimos que bancos fazem quase automaticamente a seus clientes no chamado “rotativo”. Neste caso, as taxas são atualizadas automaticamente. Já são altas e sobem mais quando a Selic sobe.

“Existem os empréstimos com juros prefixados. Mas uma parte bem importante do volume de crédito do Brasil é o crédito rotativo, é o cheque especial, do parcelamento do cartão de crédito e o do adiantamento para as empresas”, disse Weiss. “A taxa de juros deles está sempre mudando. Os bancos conseguem obter ganhos rápidos com juros mais altos.”

Na alta e na baixa

José Luis Oreiro, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que o aumento dos lucros dos bancos em 2024 também tem a ver com o crescimento da economia brasileira durante o ano. Estimativas apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresceu mais de 3% no ano. São mais pessoas comprando bens, financiando imóveis, com mais ganhos para as instituições financeiras.

Weiss lembrou, porém, que historicamente bancos brasileiros conseguem lucrar cada vez mais em tempos de crescimento econômico e também de recessão. “Na recessão, quando as pessoas precisavam de dinheiro emprestado para conseguir pagar suas contas, eles lucram”, disse.

O Banco Central (BC) prevê algumas mudanças para o Pix, seu método de pagamento instantâneo, que deve ganhar novas funcionalidades em breve. Pix por aproximação, Pix Automático e medidas de segurança para evitar fraudes são algumas das novidades previstas.

Pix por aproximação

Em novembro deste ano, deve entrar em fase de testes o Pix por aproximação, de acordo com o BC. Para utilizar, será preciso cadastrar uma chave em uma carteira digital habilitada que permita fazer o pagamentos pelo celular ou pelo relógio digital. Assim, será possível pagar em lojas físicas com o Pix por aproximação.

A ideia é que o cliente com uma chave registrada em uma instituição possa cadastrá-la em uma carteira. Com a implantação, o cliente não precisará mais entrar no aplicativo do seu banco e inserir os dados. A operação vai funcionar nos moldes das carteiras, como carteiras digitais já usadas para operações de débito e crédito.

A previsão é de que essa modalidade seja implementada oficialmente em fevereiro de 2025. O que torna a funcionalidade possível é o chamado Open Finance, infraestrutura que permite o compartilhamento voluntário das informações de cada cliente bancário entre as instituições financeiras.

Pix automático

A partir de 16 de junho de 2025, o Banco Central também pretende disponibilizar o Pix Automático, que facilitará cobranças recorrentes, como contas de energia elétrica, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming, dentre outros.

“Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”, diz o BC.

Medidas de segurança

O Banco Central anunciou mudanças no sistema de segurança do Pix. As alterações entrarão em vigor a partir de 1º de novembro e visam combater possíveis fraudes e golpes.

A medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações. “Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, diz o BC.

Com a mudança, o BC irá limitar a R$ 200 o valor de transação via Pix para aparelhos de celular e computadores que não estão cadastrados na instituição. Em caso de troca de celular, o BC também passará a colocar um limite diário no valor de R$ 1 mil. Para liberar transações com valores maiores, o novo dispositivo deverá ser cadastrado pelo cliente no banco desejado.

O banco também determinou algumas medidas que deverão ser seguidas pelas instituições financeiras, como:

• Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.

• Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.

• Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC.

Com a chegada das casas de apostas online no Brasil, o número de jogos realizados pelos brasileiros cresceu vertiginosamente. De acordo com a pesquisa da Comscore, de 2019 pra cá, o tempo de consumo aumentou 281% nas bets – as plataformas virtuais de apostas esportivas. Os brasileiros aplicaram cerca de R$ 68,2 bilhões no último ano, tornando o Brasil um dos maiores mercados de apostas online da América Latina.

Esses números podem representar impactos negativos, tanto para os apostadores quanto para o mercado nacional em si. Por causa disso, o Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu que a transferência via Pix para empresas de bets seja proibida.

Sidney disse que muitos brasileiros estão perdendo dinheiro com os jogos online, por isso o Banco Central (BC) deveria limitar o envio de dinheiro para as bets. De acordo com ele, o BC poderia implementar aos sites de apostas uma medida similar a uma já praticada pelo Banco Central, no qual limita as transações de Pix no período da noite.

O problema das bets

Segundo o estudo do BC, brasileiros beneficiários do Bolsa Família gastaram 3 bilhões de reais em bets só em agosto de 2024. Os dados mostraram que cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. Desses 5 milhões, cerca de 70% são chefes de família e enviaram R$ 2 bilhões às bets.

Esses números não mostram o total de dinheiro que os sites de apostas movimentaram, tendo em vista que ele analisa apenas o montante enviado via pix por beneficiários do Bolsa Família.

Não há nenhuma proibição legal quanto a brasileiros gastarem dinheiro com apostas.

O bloqueio dos cartões de crédito para os jogos online — que também já havia sido defendido pelo presidente da Febraban — está previsto para ser implementado em 2025. Algumas instituições financeiras, contudo, já planejam antecipar os bloqueios para outubro deste ano.

Depois dessa medida, só será possível apostar enviando valores valores via débito, Pix ou Ted.

Apesar disso, há planos para que as bets sejam reguladas no Brasil em breve, estipulando regras e punições para as empresas que descumprirem as medidas.

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (18/9) o patamar da taxa básica de juros da economia nacional, a Selic. A taxa está em 10,5% ao ano desde maio e, segundo economistas ligados a bancos, deve subir 0,25 ponto percentual neste mês. Isso, apesar da inflação no país ter recuado em agosto.

A previsão dos bancos está registrada na última edição do Boletim Focus, divulgada na segunda-feira (16) pelo próprio BC. O boletim é elaborado semanalmente com base em expectativas enviadas por instituições financeiras sobre indicadores econômicos.

Há duas semanas, os economistas de bancos estimam que a Selic vá fechar 2024 em 11,25% ao ano – 0,75 ponto acima do atual patamar. Parte dessa elevação é explicada por um temor de que a inflação no país cresça, em parte, por conta dos efeitos das secas.

A eventual alta da Selic ajudaria a conter o aumento de preços.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram, porém, que o Brasil na verdade registrou uma queda generalizada de preços em agosto. O Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 4,24% nos últimos 12 meses – está, portanto, dentro da meta estabelecida para 2024, de até 4,5%.

Além disso, a valorização do dólar arrefeceu nos últimos dias. A cotação da moeda dos Estados Unidos tende a cair ainda mais caso os juros da economia de lá caiam nesta semana, como preveem quase todos os economistas.

Apesar do cenário com bons índices, a alta da Selic é mesmo esperada. “Infelizmente, a expectativa é de confirmação do aumento de 0,25 ponto na Selic”, confirmou Weslley Cantelmo, economista e presidente do Instituto Economias e Planejamento. “Há uma pressão grande do mercado para aumento por conta do temor pela inflação.”

“A nossa previsão é que o Banco Central aumente a Selic em 0,25 ponto”, ratificou Miguel de Oliveira, economista e diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Prós e contras

Oliveira confirmou que há dados positivos sobre a economia que poderiam sustentar pelo menos uma manutenção dos juros. Para ele, contudo, o BC tende a considerar os riscos de não subir a Selic para tomar uma decisão.

“Temos alguns fatores que pressionam a inflação, e vão continuar pressionando: as queimadas e uma menor safra, por exemplo”, afirmou. “A energia elétrica vai subir mais forte nos próximos meses por queda da quantidade de água.”

Pedro Faria, também economista, confirma a tendência de aumento de preços por conta da seca e até de elevação da Selic já nesta reunião. Ele ressalta que a elevação dos juros não é a melhor forma de conter a inflação neste caso, já que a demanda da população por alimentos e por energia elétrica vai cair caso o preço suba.

“A meta de inflação pode ser ser estourada porque nós tivemos choques de oferta, mas o BC não tem que reagir com aumento de juros. Tem que admitir que não é da competência dele conter esses choques dentro de um certo limite. Eles precisam ser contidos de outras formas”, disse.

“A maior parte da pressão inflacionária está em coisas que não podem ser afetadas pela taxa básica de juros”, ratificou Cantelmo.

Pressão por alta

Cantelmo disse que a redução da taxa básica de juros é necessária para a economia nacional. Sua queda favorece o investimento para o ganho de produtividade no país.

Ele reconhece que existe no Brasil uma pressão vinda do mercado financeiro para manutenção da Selic num alto patamar. Isso garante ganhos sem riscos a investidores que têm recursos disponíveis para aplicar em bancos.

“O mercado não quer perder seu ganho e, por isso, a pressão pela alta dos juros”, disse ele.

O Pix por aproximação está previsto para fevereiro de 2025, quando todas as instituições financeiras credenciadas ao BC deverão oferecer o serviço por meio das prestadoras de pagamento credenciadas.

Para utilizar, será preciso cadastrar uma chave Pix em uma carteira digital habilitada que permita fazer o pagamentos pelo celular ou pelo relógio digital. Assim, será possível pagar em lojas físicas com o Pix por aproximação.

A ideia é que o cliente com uma chave Pix registrada em uma instituição possa cadastrá-la em uma carteira.

Com a implantação, o cliente não precisará mais entrar no aplicativo do seu banco e inserir os dados. A operação vai funcionar nos moldes das carteiras, como carteiras digitais já usadas para operações de débito e crédito.

A carteira digital é um aplicativo usado em smartphones, muito difundido atualmente para operações de débito e crédito. Com ela, não é preciso entrar no aplicativo do banco ou pagar com cartão físico, já que tudo é feito por aproximação.

O pagamento por aproximação só funciona em aparelhos que dispõem de NFC. Para saber se o seu celular possui essa tecnologia, busque por NFC nas configurações do aparelho.

Segurança do Pix por aproximação

Para garantir a segurança do Pix por aproximação, o Banco Central estabeleceu protocolos para a ferramenta. Além da criptografia tradicional do NFC, o cliente terá de confirmar o pagamento com uma senha, token ou chave biométrica (digital ou reconhecimento facial).

BC anuncia mudanças no Pix a partir de novembro

O Banco Central (BC) anunciou mudanças no sistema de segurança do Pix nos celulares. As alterações entrarão em vigor a partir de 1º de novembro e visam combater possíveis fraudes e golpes.

Com a mudança, o BC irá limitar a R$ 200 o valor de transação via Pix para aparelhos de celular e computadores que não estão cadastrados na instituição. Em caso de troca de celular, o BC também passará a colocar um limite diário no valor de R$ 1 mil.

A nova política é uma tentativa de dificultar que golpistas realizem pagamentos via Pix, em aparelhos diferentes do já usado pelos clientes.

O juiz de Direito André Alexandre Happke, da unidade Estadual de Direito Bancário de SC, concedeu tutela de urgência e determinou a suspensão das cobranças e a retirada do nome de um consumidor inadimplente dos cadastros de restrição ao crédito, após identificar cláusulas abusivas e ilegais em contratos de financiamento de veículo com uma instituição financeira. Além disso, a decisão impede a instituição financeira de reaver o veículo dado como garantia.

Nos autos, o consumir diz ter identificado irregularidades nos encargos cobrados durante o período de inadimplência, como a cobrança de comissão de permanência e juros de mora.

Na decisão, o magistrado argumentou que, para que a mora seja descaracterizada, é necessário comprovar ilegalidades substanciais nos encargos durante a normalidade do contrato, como juros remuneratórios ou capitalização indevida. Nesse sentido, o juiz destacou a existência de cláusulas contratuais que poderiam ser consideradas abusivas, como a comissão de permanência, multa e juros de mora durante o período de inadimplência.

Ademais, o juiz destacou que a análise do caso mostrou que os juros cobrados ultrapassavam a taxa média do Banco Central para contratos similares, o que justificou a intervenção judicial para proteção dos direitos do consumidor.

“A ilegalidade deve transparecer do caso concreto, não sendo bastante que se constate juros superiores a 12% a.a. ou maiores do que a taxa média do Banco Central.”

Assim, concedeu tutela de urgência para que o banco retire o nome do consumidor do cadastro de restrição ao crédito, além de não reaver o veículo que garante o pagamento.

Processo: 5034041-48.2024.8.24.0930

Confira aqui a decisão

A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e condenou solidariamente todos os réus envolvidos em fraude de empréstimos consignados, sendo estelionatários e bancos. Para o colegiado, as financeiras fazem parte da cadeia de consumo e devem responder solidariamente pelos danos causados pela falha no serviço.

De acordo com os autos, uma consultoria financeira contatou a vítima oferecendo um serviço de renegociação de dívida com promessa de redução na prestação mensal. No entanto, sem o conhecimento da cliente, foram contratados dois empréstimos em seu nome, em diferentes bancos, totalizando R$ 19.509,99. Além disso, a dívida não foi quitada como ofertado.

Na origem, o juiz julgou improcedente o processo em face aos bancos, mas procedente somente contra os golpistas.

Em recurso, o relator do caso, desembargador Fabio Podestá, reconheceu a responsabilidade solidária das instituições financeiras envolvidas.

“Observe-se que os empréstimos consignados foram intermediados pelas corrés, que tiveram acesso aos sistemas dos Bncos, para realizar a celebração dos empréstimos consignados no benefício previdenciário da autora.”

O magistrado destacou que as financeiras fazem parte da cadeia de consumo e devem responder solidariamente pelos danos causados pela falha no serviço, conforme estabelecido no CDC e na Súmula 479 do STJ.

“A rigor, a celebração de tais negócios gerou proveito econômico a ambos os réus envolvidos na transação, de modo que devem eles responder de forma solidária, pelos danos causados à autora.”

Assim, o colegiado condenou solidariamente todos os réus ao pagamento dos danos materiais em R$ 17.951,19, e ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Processo: 1000128-11.2023.8.26.0547

Confira aqui o acórdão