Os contribuintes têm a partir da próxima segunda-feira (17/3) até o dia 30 de maio para entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025.

Além das regras para a declaração, a Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12/3) o calendário de pagamento das restituições.

O primeiro lote será pago no dia 30 de maio. E o último será em 30 de setembro.

Confira as demais datas

• Primeiro lote: 30 de maio;

• Segundo lote: 30 de junho;

• Terceiro lote: 31 de julho;

• Quarto lote: 29 de agosto;

• Quinto e último lote: 30 de setembro.

Prioridade

Uma mudança neste ano é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix.

Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

• idade igual ou superior a 80 anos;

• idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;

• pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;

• utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;

• utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;

• demais contribuintes.

O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

A declaração do Imposto de Renda 2025 já está entrando na mira dos contribuintes brasileiros.

No ano passado, das 45,48 milhões de declarações enviadas, 1,47 milhão (3,2%) foram retidas na malha fina.

Entre os principais motivos estão despesas médicas não comprovadas (57,4%) e omissão de rendimentos (27,8%).

A advogada Giovana Naya, especialista em Direito Tributário, alerta para os erros mais comuns e orienta como evitá-los.

Despesas médicas e omissão de rendimentos lideram problemas

No topo da lista de retenções estão as despesas médicas não confirmadas ou não dedutíveis, responsáveis por 51,6% dos casos.

Segundo Naya, o problema ocorre quando os valores declarados não são comprovados por profissionais ou instituições de saúde. “É preciso guardar comprovantes por cinco anos e evitar incluir gastos como óculos ou medicamentos, que não são dedutíveis”, explica.

A omissão de rendimentos aparece em segundo lugar, com 27,8% dos casos. Isso acontece quando o contribuinte deixa de declarar ganhos eventuais, como trabalhos freelancer, ou rendimentos de dependentes.

“Mesmo valores baixos ou temporários devem ser informados”, reforça a advogada.

Divergências de informações e outros erros frequentes

Outros motivos de retenção incluem diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%), deduções de incentivo (2,7%), rendimentos acumulados (1,6%) e imposto pago durante o ano (1,1%).

“Qualquer divergência entre os valores declarados e os dados das fontes pagadoras pode levar à retenção”, afirma Naya.

Além disso, muitos contribuintes esquecem de declarar recebimento de aluguel, que é uma renda tributável.

Gastos com educação também geram confusão, pois apenas despesas com ensino infantil, fundamental, médio, superior e profissional são dedutíveis.

Investimentos e patrimônio exigem atenção redobrada

Erros na declaração de investimentos são comuns. Confundir PGBL com VGBL, por exemplo, pode levar a problemas. Enquanto o PGBL permite deduzir 12% do valor no Imposto de Renda, o VGBL deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

Quem opera na Bolsa de Valores precisa informar lucros e prejuízos. “Se as operações ultrapassarem R$ 20 mil, pode haver tributação”, diz Naya. Investimentos no exterior também devem ser declarados, com detalhes como o nome da instituição financeira e o valor em moeda estrangeira.

Mudanças na Lei das Offshore e ajustes no câmbio

A Lei das Offshore sofreu alterações em 2023, e agora os contribuintes devem optar entre os modelos de tributação “transparente” ou “opaco”.

Além disso, investimentos no exterior devem ser declarados pelo custo de aquisição, sem ajustes para mudanças na cotação do câmbio.

Aumento do patrimônio e ostentação nas redes sociais

A Receita Federal também identifica facilmente aumentos de patrimônio incompatíveis com os rendimentos declarados. “Se alguém declara R$ 1 milhão, mas compra um imóvel de R$ 3 milhões à vista, isso pode indicar omissão de renda”, explica Naya.

Por fim, a ostentação nas redes sociais pode chamar a atenção do Fisco. “Viagens internacionais, bens de luxo e gastos elevados que não batem com a declaração podem levar à fiscalização”, finaliza a advogada.

Se Liga Guia de declaração de Imposto de Renda