O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18/3) um projeto de lei para isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta cumpre uma promessa feita durante a eleição de 2022.

Confira abaixo dez pontos sobre ela:

1 – Validade

Lula assinou um projeto de lei prevendo que a isenção passe a valer a partir de 2026, último ano de seu mandato. Para que isso aconteça, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Câmara e Senado vão analisar o texto. Se aprovado, Lula precisa sancionar uma lei para que a isenção entre em vigor.

Quando a nova lei estiver em vigência, a retenção de IR feita do salário do trabalhador pago a partir do início do ano que vem já seria menor que o atual. O cálculo consolidado do imposto feito na declaração de 2027 também já consideraria a nova isenção.

2 – Desconto

O projeto enviado ao Congresso dá isenção total de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A isenção, entretanto, não será concedida por meio de uma correção da tabela de cobrança do imposto, mas sim por um desconto a ser criado na tabela.

Hoje, quem ganha até R$ 2.824 já é isento, na prática. A tabela do IR garante essa isenção para quem ganha até R$ 2.259,20. Desde 2023, o governo dá um desconto extra no imposto para que a isenção seja ampliada. Hoje, o desconto é de R$ 564,80.

Pelo projeto, o governo elevaria a faixa de isenção da tabela para R$ 2.428,80. Também elevaria o desconto para R$ 607,20. Para além disso, criaria um novo desconto variável para elevar a faixa de isenção até R$ 5 mil.

3 – De R$ 5 mil a R$ 7 mil

Um outro desconto extra na tabela do IR também seria criado para beneficiar quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O desconto também seria variável. Seu percentual seria menor quanto mais o salário do trabalhador se aproxima dos R$ 7 mil.

4 – Além dos R$ 7 mil

Pela proposta do governo, não haveria benefício ou mudança para trabalhadores que ganham acima de R$ 7 mil por mês. Hoje, quem ganha mais de R$ 4.664,68 já paga 27,5% sobre o que excede esse valor.

O governo não propõe corrigir esse valor. Sem essa correção, quem ganha a partir de R$ 7 mil deve continuar pagando os mesmos 27,5% de IR.

5 – Beneficiados

Segundo o governo, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova isenção do IR. Cerca de 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total (até R$ 5 mil) ou parcial (até R$ 7 mil).

6 – Impacto

O governo estima que a nova isenção e o desconto no IR para quem ganha até R$ 7 mil causarão uma perda de R$ 25,84 bilhões em arrecadação em 2026.

7 – Compensação

O governo é obrigado a propor medidas para compensar a perda de arrecadação para que ela não prejudique as contas públicas. A compensação seria feita por meio da fixação de uma alíquota mínima de até 10% de IR a ser cobrada de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês.

A mudança cobraria mais tributos de 141,4 mil pessoas no Brasil, ou seja, 0,06% da população do país. Essas pessoas pagam em média 2,54% de IR por ano. Passando a pagar até 10%, elas destinariam R$ 25,22 bilhões ao governo em 2026.

8 – Imposto dos ricos

A tributação mínima para altas rendas funcionaria de forma progressiva e só começaria a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente de zero até 10%.

Já na hora de calcular o valor do imposto devido, entretanto, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, além de indenizações.

O cálculo do imposto mínimo também considera o que o contribuinte rico já pagou. Se um contribuinte, com R$ 1,2 milhão anuais, pagou 8% de IR, terá que pagar mais 2% para atingir os 10%. Se ele já pagou 12%, não pagará nada a mais.

9 – Dividendos

A proposta do governo também muda a tributação sobre dividendos, que são parte de lucros distribuídos por empresas a seus acionistas. Hoje, esse rendimento é isento.

Segundo a proposta do governo, dividendos de mais de R$ 50 mil por mês teriam a retenção de 10% de IR quando pagos a brasileiros. Se forem pagos a estrangeiros, a retenção de 10% incidiria sobre qualquer valor.

Após a retenção, seria apurado o valor de tributos já recolhidos por empresas sobre os dividendos. A alíquota de imposto cobrado sobre eles nunca poderia passar de 34%, considerando o que a empresa e o investidor pagam sobre o dividendo.

Se a empresa já pagou 29%, por exemplo, o investidor teria de recolher só 5%.

Só a retenção dos 10% de dividendos pagos a estrangeiros deve render R$ 8,9 bilhões ao governo em 2026.

No mundo, os dividendos são tributados, em média, em 40%.

10 – Para 2025

Além das mudanças que o governo planeja para 2026, ele também quer corrigir a tabela do IR ainda em 2025 para manter trabalhadores que recebem até dois salários mínimos isentos – ou seja, R$ 3.036.

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O lucro do Itaú Unibanco, divulgado depois do fechamento do mercado financeiro na quarta-feira (5/2), cresceu 18% em 2024 ante o ano anterior, para R$ 41,403 bilhões. A instituição anunciou que vai pagar R$ 15 bilhões em dividendos a seus acionistas. Já o espanhol Santander lucrou 47,8% a mais no ano passado em relação a 2023, para R$ 13,87 bilhões. O resultado do Santander ajudou a impulsionar o Ibovespa a fechar no positivo na véspera.

Os resultados dos dois bancões foram impulsionados principalmente no quarto trimestre (outubro-dezembro), período que coincide com o reforço do ciclo de aperto monetário. A taxa básica de juros, a Selic, estava em 10,75% ao ano em setembro, chegando a 12,25% a.a. em dezembro.

Somente no quarto trimestre, os ganhos do Itaú Unibanco cresceram 15,8%, para R$ 10,9 bilhões, com aumento da rentabilidade e queda dos principais indicadores de inadimplência.

O espanhol Santander, por sua vez, viu seu lucro líquido recorrente crescer estratosféricos 74,9% no quarto trimestre em relação ao trimestre imediatamente anterior, para R$ 3,85 bilhões, e 5,2% ante o mesmo período do ano passado.

Itaú anunciou que distribuirá R$ 15 bilhões em dividendos

O banco Itaú afirma que a alta do lucro foi impulsionada principalmente pelo crescimento de 15,5% da carteira de crédito expandida em 2024, e foi o principal fator do crescimento de 7,1% da margem de clientes.

“Ao mesmo tempo, os indicadores de qualidade de crédito continuaram melhorando ao longo do ano, o que resultou em uma redução de 6,6% no custo de crédito no período. A performance reflete a capacidade do banco em crescer de maneira sustentável, com qualidade e rentabilidade”, diz comunicado divulgado com o balanço.

Com o resultado, o banco anunciou que distribuirá R$ 15 bilhões em dividendos para seus acionistas. Serão R$ 1,25093 por ação e os JCPs no valor de R$ 0,33344 por ação, com retenção de 15% de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,283424 por ação. O pagamento dos proventos será feito em 7 de março.

O Conselho de Administração aprovou, ainda, o pagamento dos juros sobre o capital próprio já declarados, também em 7 de março, conforme os fatos relevantes divulgados em:

• 29 de agosto de 2024, no valor bruto de R$ 0,27298 (líquido de R$ 0,232033 por ação), utilizando como base de cálculo a posição acionária final registrada em 19 de setembro do ano passado; e

• 28 de novembro de 2024, no valor bruto de R$0,310560 (líquido de R$ 0,263976 por ação), utilizando como base de cálculo a posição acionária final registrada em 09 de dezembro de 2024.

“Portanto, os acionistas que detenham e detiveram ações em todas as posições acionárias citadas acima receberão em 07 de março de 2025 o montante de dividendos e JCP líquidos no montante de R$ 2,030363 por ação. Os valores dos dividendos e dos juros sobre capital próprio são pagos igualmente para as ações ordinárias (ITUB3) e preferenciais (ITUB4)”, ressaltou o Itaú.

Se Liga Itaú paga 2ª parcela da PLR dia 28 de fevereiro

De acordo com o banco, essa distribuição se deveu as bons resultados de 2024, que levaram a um relevante acúmulo de capital orgânico.

Com o anúncio, o banco totaliza R$ 28,7 bilhões (69,4% do resultado recorrente auferido em 2024) distribuídos aos acionistas em 2024, um crescimento de 33,8% sobre a distribuição de 2023, “reforçando o compromisso em gerar valor aos seus investidores”, informou o banco.

Santander: ganho de 75% no 4º tri

O Santander Brasil reportou lucro líquido gerencial de R$ 3,85 bilhões no quarto trimestre de 2024, um crescimento parrudo de 74,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado, segundo a instituição, é marcado por expansão de margem financeira e melhora na rentabilidade.

A margem financeira bruta do banco cresceu 16% ano a ano e 4,9% em relação ao trimestre anterior, com aumento de 13,7% e 5,9% respectivamente, na margem com clientes, que atingiu R$ 15,78 bilhões.

A margem com o mercado somou R$ 198 milhões, de resultado negativo de R$ 102 milhões um ano antes, mas abaixo dos R$ 325 milhões do terceiro trimestre.

A instituição diz que a melhora na margem com clientes no período se beneficiou do avanço na margem de produtos (+6,4%), em razão principalmente da carteira de crédito, reflexo de maiores spreads (na prática, a diferença entre os juros que o banco paga para captar os recursos e cobra do cliente quando empresta dinheiro a ele), como da margem de captações, beneficiada pelo aumento da taxa Selic e melhor mix.

Se Liga Santander paga PLR dia 28/02

No caso da margem com mercado, a performance na base trimestral foi afetada por um menor resultado em tesouraria e pelas elevações da Selic.

O retorno sobre o patrimônio médio (ROAE) do banco ficou em 17,6% no quarto trimestre do ano passado, de 12,3% no mesmo período de 2023 e 17% no terceiro trimestre de 2024.

A carteira de crédito ampliada, que inclui operações estruturadas no mercado de capitais, alcançou R$ 682,693 bilhões no final de dezembro de 2024, alta de 6,2% ano a ano e de 2,9% na comparação trimestral, com o banco afirmando ter priorizado a atuação em linhas de maior rentabilidade de boa qualidade de ativos.

Previsões para 2025

A presidente do conselho de administração do Santander, Ana Botín, afirmou em conferência com analistas na Espanha que o banco prevê índice de rentabilidade estável no Brasil este ano.

O Itaú, por sua vez, espera crescer em até 8% na carteira e alcançar uma margem financeira de até 11,5%. Já a receita poderá ter aumento de 7%.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quinta-feira (15/8) que vai atuar para isentar trabalhadores do Imposto de Renda (IR) sobre os bônus pagos por Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas. A declaração foi dada durante discurso após visitar as instalações da fábrica da Renault, em São José dos Pinhais (PR), cidade da região metropolitana de Curitiba.

“Eu só quero dizer para vocês que essa questão do PLR está na minha cabeça há muito tempo. Nós aprovamos uma reforma tributária, ela ainda não foi aprovada totalmente. E vocês podem ter certeza que, pela primeira vez na vida, esse país tem um presidente que tem compromisso de fazer que aquilo que é salário não pode ser tratado como renda”, disse o presidente, arrancando aplausos de centenas de operários que acompanharam a cerimônia de visita à montadora. A pauta é uma reivindicação antiga de sindicatos de trabalhadores.

Ao defender a isenção, Lula comparou com o fato de que acionistas e sócios de empresas já terem esse tipo de benefício fiscal. “Um cidadão que ganha R$ 2 milhões de bônus não paga Imposto de Renda. E o pobre, o trabalhador, aquele que recebe contracheque no final do mês, que não tem como escapar porque vem descontado na folha de pagamento dele. Eu só estou esperando a oportunidade para que a gente possa dar o bote e aprovar o fim do Imposto de Renda no PLR para o povo brasileiro”, destacou.

Um projeto de lei (PL) que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, o PL 581/2019, altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos. O texto já foi aprovado no Senado e agora depende da aprovação dos deputados.

Ainda em seu discurso, Lula exaltou os investimentos do setor automotivo no país. “Aqui, na fábrica da Renault em São José dos Pinhais, no Paraná, desde sua instalação, já foram investidos mais de R$ 12 bilhões no país. Agora, no ciclo de 2023 a 2025, serão mais R$ 2 bilhões, com mais de 5 mil funcionários e funcionárias, sem falar dos 25 mil empregos indiretos em todo o estado.” A montadora francesa está presente no país, com sua fábrica no Paraná, há cerca de 25 anos.

Na mesma linha, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Leite, celebrou o aquecimento do mercado de venda de automóveis, que atingiu 1,5 milhão de novos carros até este mês, marca que no ano passado só havia sido atingida em meados de setembro, segundo ele.

“Geramos mais de 50 mil novos empregos no setor automotivo, número que não acontecia desde de 2012. Esse é o melhor momento na geração de empregos [no setor automotivo]”, afirmou.

O Brasil vive uma crise profunda já há alguns anos. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu apenas 1% em 2017, na primeira alta após dois anos consecutivos de retração.

Falta emprego para 27,7 milhões de brasileiros. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) trimestral, do IBGE, são 13,7 milhões de desempregados, 6,2 milhões de subocupados e 7,8 milhões de pessoas que poderiam trabalhar, mas desistiram porque já não conseguem mais procurar emprego. Assim, a taxa de desemprego/subutilização da força de trabalho ficou em 24,7% no primeiro trimestre de 2018, a maior da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. O contingente de subutilizados também é o maior já registrado pela pesquisa.

Nesse cenário de caos, somente uns poucos ganham, e muito! É o 1% da população para quem nunca há crise. Levantamento da consultoria Economatica aponta que, nos últimos 12 meses até julho, a média do ganho dos acionistas com dividendos e juros sobre capital próprio foi a maior desde 2010.

Por lei, as empresas com ações em bolsa precisam distribuir, no mínimo, 25% do lucro para os acionistas. No entanto, muitas delas, como as de energia e instituições financeiras, distribuem ainda mais. O Itaú Unibanco, por exemplo, paga pelo menos 35% do lucro aos acionistas. E este ano vai pagar ainda mais: um “superdividendo” de 70,6% do lucro anual da instituição em 2017 (R$ 17,6 bilhões) – o maior montante já distribuído em um ano por uma empresa brasileira de capital aberto.

Os bancos lucram muito. Os acionistas ficam contentes com isso. Mas, e como fica a vida dos bancários? Os principais responsáveis por esse resultado estrondoso, pressionados a cumprir metas que adoecem e têm custos enormes para a vida desses trabalhadores, de suas famílias e para toda a sociedade.

A mesma sociedade que paga impostos sobre o salário, a renda, sobre cada produto que compra, enquanto uma lei da era FHC permite que esses acionistas não paguem nada sobre essa montanha de dinheiro que recebem.

O custo que a sociedade paga pelo alto lucros dos bancos no Brasil é altíssimo, enquanto os poucos milionários se dão bem. Esse não é o sistema financeiro que a gente quer. É preciso promover mudanças para impedir que o lucro deles seja resultado do massacre da sociedade e para que, quem ganha tanto, pague mais impostos e ajude a financiar o crescimento do Brasil, para todos.

Fonte: Contraf