Um levantamento realizado pela plataforma de checagem flaviomentiu.com.br indicou que o candidato Flávio Bolsonaro proferiu 75 declarações falsas ou imprecisas durante o debate presidencial transmitido pela TV Globo. A análise cobriu tópicos centrais da discussão política nacional, incluindo segurança pública, programas sociais, apoio a calamidades públicas e investigações em andamento.

Segurança Pública e Tragédia no Sul

Entre os pontos classificados como mentira pela checagem, destacam-se as afirmações de que a criminalidade “voltou com força” e de que o atual governo “liberou geral nas fronteiras”.

Outra declaração refutada pela plataforma foi a de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria “virado as costas” à população do Rio Grande do Sul durante as enchentes de 2024. Para contestar a fala do candidato, o site citou dados oficiais do governo federal, que somam R$ 89,6 bilhões em investimentos, repasses e linhas de crédito destinados à reconstrução e ao socorro do estado gaúcho.

Economia e Programas Sociais

No bloco econômico, a maioria das alegações recebeu a classificação de “parcial”. Um dos exemplos citados foi a fala em que Flávio afirmou que a gestão de Jair Bolsonaro garantiu o valor mínimo de R$ 600 para o Bolsa Família.

A checagem pondera que o montante temporário de R$ 600 (então Auxílio Brasil) vigorou apenas entre agosto e dezembro de 2022. O piso permanente de R$ 600 para o programa foi formalmente instituído pela Lei 14.601/2023, sancionada no governo Lula.

Citação a Investigação da Polícia Federal

A checagem também classificou como falsa a declaração do candidato sobre o financiamento do filme Dark Horse. Flávio havia afirmado que o presidente Lula recebeu recursos do banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do longa e que um relatório da Polícia Federal teria atestado a ausência de irregularidades.

De acordo com o site de checagem:

• A defesa de Vorcaro desmentiu o envolvimento;

• O citado relatório conclusivo da PF não existe;

• As apurações sobre o montante de R$ 134 milhões continuam em andamento.

Metodologia de Checagem

Segundo os responsáveis pelo flaviomentiu.com.br, o processo de verificação adota critérios rígidos de checagem de fatos (fact-checking), exigindo o cruzamento de dados e a consulta a pelo menos três fontes independentes e oficiais antes da publicação de qualquer classificação.

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O juiz Federal substituto Julio Cesar Souza dos Santos, da 5ª vara Federal de Caxias do Sul/RS condenou uma mulher pelo crime de falso testemunho por ter prestado declarações falsas durante uma audiência em um processo penal que envolvia seu ex-empregador.

A mulher foi condenada a dois anos e quatro meses de reclusão, com a pena substituída por serviços comunitários, prestação pecuniária e multa.

De acordo com o MPF, a acusada, agindo como testemunha compromissada, fez afirmações falsas que beneficiariam seu ex-empregador, que estava sendo acusado de falsificação de documento público.

A acusada alegou, durante o julgamento, que sua CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social foi assinada imediatamente após a contratação, o que contrariava suas declarações anteriores ao juízo trabalhista e à autoridade policial. Ela também fez declarações falsas sobre sua relação trabalhista com o ex-empregador, com quem havia feito um acordo na Justiça Trabalhista.

A defesa argumentou que não havia prova de dolo específico e que o depoimento prestado à Polícia Federal não deveria ser usado como prova judicial. Pediram a absolvição com base no princípio “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu).

O juiz esclareceu que o crime de falso testemunho não requer a prova de dolo específico ou resultado prejudicial à administração da Justiça para ser caracterizado. Ele analisou os depoimentos da ré tanto na PF quanto na Justiça Trabalhista, bem como os documentos relacionados à ação trabalhista da ré contra seu ex-empregador.

O magistrado concluiu que a acusada havia dito a verdade em seus depoimentos iniciais, mas mentiu ao depor perante o juízo criminal, afirmando falsamente que trabalhou por apenas um ano em 2017 e que sua carteira de trabalho foi assinada imediatamente.

O juiz ressaltou que não havia dúvidas sobre a autoria e o dolo, uma vez que a ré tinha pleno conhecimento dos períodos em que trabalhou na empresa e que sua carteira foi assinada apenas após fiscalização do Ministério do Trabalho. Ela fez essas afirmações falsas de forma consciente.

A mulher foi condenada a dois anos e quatro meses de reclusão, com a pena substituída por serviços comunitários, prestação pecuniária e multa, conforme o Código Penal. 

O Tribunal não divulgou o número do processo.