O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, emprega e mantém como assessores diretos da presidência nomes ligados a políticos e figuras públicas, incluindo a ex-esposa do ministro do STF Kassio Nunes Marques, a filha de um deputado federal, um advogado ligado ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o irmão de um prefeito.

A lista dos 15 consultores que não são servidores do banco foi solicitada pela Folha via Lei de Acesso à Informação (LAI) em 9 de maio, mas só foi entregue em 22 de setembro, após determinação da Controladoria-Geral da União (CGU). A Caixa alegou inicialmente que divulgar os nomes dos empregados representaria risco à segurança física dos assessores e concorrência desleal, argumentos rejeitados pelo órgão de controle.

“Eventuais riscos [físicos] identificados devem ser enfrentados por medidas de segurança institucional, e não pela restrição de acesso”, disse a CGU.

Já sobre a questão de concorrência desleal, o órgão de controle afirmou que “é um risco inerente à dinâmica de mercado” e que a Caixa “já disponibiliza publicamente, em seu portal, informações sobre seus dirigentes empregados e altos gestores, categoria inclusive mais exposta a abordagens externas”, completou.

A Folha questionou qual seria o salário desses empregados, mas não obteve resposta, mas, segundo funcionários, os consultores da presidência recebem salários próximos de R$ 40 mil mensais. A CGU destacou que “a relevância pública da informação é inequívoca: conhecer quem ocupa funções de assessoramento à presidência de uma empresa pública federal é essencial para assegurar a transparência e permitir o controle social sobre a utilização de cargos estratégicos”.

Quem são os empregados

Entre os assessores, Maria Socorro Mendonça Carvalho Marques, ex-esposa do ministro Kassio Nunes Marques, foi nomeada em 26 de dezembro de 2023, após passar por diversos gabinetes do Senado. Mayara Santiago, filha do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), entrou para a equipe em 11 de dezembro de 2023. O advogado Luiz Maurício Carvalho e Silva, que representa Lira em casos jurídicos, foi nomeado em 20 de setembro de 2024.

Também consta na lista João Antônio Holanda Caldas, irmão do prefeito de Maceió João Henrique Caldas (PL), o JHC, e filho da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), nomeado em 2 de fevereiro de 2024. Outro consultor ligado à política, José Trabulo Junior, indicado pelo presidente do PP, Ciro Nogueira, foi demitido em 10 de outubro, após derrota da medida provisória de aumento de impostos na Câmara.

A Caixa afirmou que “a designação de consultores obedece às normas internas e aos ritos de governança, compliance e integridade da instituição” e que há mecanismos para identificar possíveis conflitos de interesse dos empregados. Desde a posse de Vieira, os cargos do banco têm sido ocupados majoritariamente por indicados de partidos do centrão e da direita, como PP, Republicanos e PL.

Lista completa de assessores da presidência da Caixa

Nome – Data da nomeação

Ana Miguel Teixeira da Silva – 06/11/2024

Fabiano Pereira Cortes – 18/03/2024

Hellen Falcão de Carvalho – 10/11/2023

João Antônio Holanda Caldas – 02/02/2024

José Jesus Trabulo de Sousa Junior – Demitido 10/10/2025

Luiz Maurício Carvalho e Silva – 20/09/2024

Maria Salete Cavalcanti – 31/10/2023

Maria Socorro Mendonça Carvalho Marques – 26/12/2023

Marina Selerges – 20/12/2023

Mauro Borges Lemos – 13/02/2023

Mayara Raissa Alves de Oliveira Santiago – 11/12/2023

Renato Nardoni – 20/11/2023

Ricardo Tom de Oliveira – 09/11/2023

Roberto Barros Barreto – 10/03/2023

Valoni Adriano Procópio – 10/03/2023

A Câmara dos Deputados, no mesmo dia em que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi nomeado líder da minoria — mesmo morando nos EUA —, resolveu dar às costas para a população brasileira e aprovou, em primeiro turno, a “PEC da blindagem”, que visa dificultar a investigação de parlamentares por cometimento de crimes.

Entre os vários absurdos do texto, está a permissão de que os parlamentares só possam ser investigados se os colegas da Casa assim decidirem, por meio de votação secreta.

A “PEC da blindagem” precisava de 308 votos para aprovação e obteve 353 favoráveis e 134 contrários.

Caso seja aprovada em segunda votação, a proposta seguirá para o Senado, onde deve enfrentar resistência. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, declarou ao G1 que o texto será barrado.

O que diz a PEC

• A PEC estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, não por instâncias inferiores.

• Antes de processar um parlamentar, o STF deverá solicitar autorização à Câmara e ao Senado.

• Deputados e senadores deverão autorizar o processamento do colega por votação secreta e maioria absoluta, em até 90 dias a partir do recebimento do pedido.

• Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria, se autorize ou não a prisão e a formação de culpa do parlamentar.

• A PEC amplia o foro privilegiado para incluir presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.

• Com a mudança, presidentes de partidos, assim como o Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso, ministros do STF e o Procurador-Geral da República, serão processados e julgados originariamente no STF em infrações penais comuns.

Por Ricardo Kotscho

Final dos anos 1980. Na antessala do gabinete de Luiza Erundina, primeira mulher eleita prefeita de São Paulo, sindicalistas aguardam uma audiência para pedir aumento dos salários de motoristas e cobradores. Numa outra sala, dirigentes do PT esperam para dizer a Erundina que o partido é contra o aumento das passagens de ônibus.

“Como é que eu faço?”, pergunta-me a atarantada prefeita no final do expediente, quase chorando. “Sem aumentar as passagens, como posso dar aumento?”.

A conta não fechava. Mal comparando, é mais ou menos o que está acontecendo agora na conturbada relação do presidente Lula com o Congresso Nacional, o pior que já tivemos na história. Ulysses Guimarães, o presidente da Câmara que comandou a Constituinte de 1988, choraria de vergonha. A cada nova legislatura as coisas só pioraram, como ele previu.

Na mesma semana, os parlamentares votam urgência para derrubar o aumento de arrecadação com o IOF e exigem o corte de despesas no arcabouço fiscal, enquanto aumentam o Fundo Partidário e o número de deputados (de 513 para 531), e agora ainda querem acumular seus salários com as aposentadorias. Ou seja, ao mesmo tempo em que defendem cortes no orçamento, só fazem aumentar as despesas. São uns pândegos.

No meio dessa disputa insana, Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, que trabalhou no governo de Erundina, saiu de férias, e o presidente Lula, ao retornar da França, foi dar um pulo no Canadá para participar da reunião do G7. Na volta, liberou R$ 1,6 bilhão em emendas parlamentares, o verdadeiro motivo da conspiração parlamentar.

Em São Paulo, esta semana, numa reunião fechada com o mercado financeiro no auditório do banco BTG Pactual, o presidente do PP, Ciro Nogueira, ex-ministro de Bolsonaro, falou dos planos da oposição. Um áudio vazou e foi divulgado pelo ICL Urgente, revelando o que está em jogo neste momento.

Para ele, o governo Lula 3 já acabou, mas não é o caso de impeachment, o que seria traumático. “Uma coisa é tirar a Dilma, que tinha 7% de aprovação, outra é o Lula, que ainda é apoiado por 30% da população”, justificou. E deu o plano de voo: fazer o governo sangrar até a eleição de 2026 para Lula não ser candidato a mais uma reeleição.

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Pois é exatamente isso que o Congresso resolveu fazer, a um ano do início da campanha presidencial, impedindo o governo de governar. Lula sentiu o cheiro de queimado e, em entrevista ao Mano Brown, avisou que não vai recuar na questão do IOF. “Nós não podemos ficar cedendo sempre ao Congresso”.

O fato é que o governo perdeu o controle do orçamento e não consegue impor sua pauta econômica no momento de menor popularidade do governo. De repente, reapareceu em cena Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, pai do orçamento secreto e presidente da comissão que vai deliberar sobre a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, principal projeto do governo para os meses que lhe restam de mandato.

No final de semana, Lira acompanhou Hugo Motta, o presidente da Câmara que deixou em seu lugar, numa reunião com Lula no Palácio da Alvorada. Até estranhei, mas dias depois entendi: as Alagoas de Lira foram o estado mais beneficiado na liberação das emendas. O jovem Motta, cria de Lira e de Eduardo Cunha, que representam o que há de mais arcaico no coronelismo rural e urbano, virou símbolo da “renovação” na política.

É disso que tudo trata: dinheiro para irrigar as campanhas eleitorais. Divergências políticas e ideológicas à parte, o que realmente move este Congresso é o fisiologismo, o cada um por si e o país que se dane.

Quem manda no Parlamento é o centrão, aliado ao bolsonarismo. E quem manda no centrão são os lobbies das bancadas temáticas BBB (boi, bíblia e bancos) que se uniram para cevar um candidato anti-Lula num neobolsonarismo sem Bolsonaro. O resto é acessório e passageiro.

Base aliada e “frente ampla” nunca existiram de verdade. São peças de ficção. O velho Lula está num mato sem cachorro. Ciro Nogueira já deu as coordenadas. Vida que segue.

A Caixa Econômica Federal estuda contratar por R$ 411 milhões uma empresa acusada de fraudar uma licitação do BNB (Banco do Nordeste), para operar microcrédito rural. Proibida de operar com o BNB até março de 2025, a empresa Cactvs apresentou problemas em concorrência na qual o banco buscava um parceiro para seu programa de microcrédito rural, informa Lucas Marchesini.

O veto à contratação da Cactvs, que tem o maior programa de microcrédito rural do Brasil, é fruto de decisão do próprio BNB após os problemas. O programa da empresa serviu de modelo para a Caixa Econômica Federal.

O contrato que está sendo analisado pela Caixa prevê o pagamento em 60 meses, mas o valor pode ir além dos R$ 411 milhões, a depender do desempenho da operação. O contrato também estima que deve operar 40 mil contratos anuais de microcrédito. A cada operação de microcrédito, 66% da remuneração ficaria com a Cactvs e o restante com a Caixa.

Caixa quer oferecer microcrédito rural

As condições para concessão de microcrédito preveem contratos de até R$ 10 mil com carência de até 36 meses e prazo de pagamento semelhante. Os fundos para os empréstimos virão do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) e do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), que ficarão com o risco de inadimplência. O risco operacional ou de fraude é de responsabilidade da Cactvs.

A empresa, além das acusações de fraude, enfrenta uma investigação na a SEC (sigla em inglês para o órgão responsável pelo mercado de ações dos Estados Unidos) em que o alvo é responsável pela área juridica da Cactvs, Fernando Passos.

Ex-diretor da resseguradora IRB, Passos deixou o posto em 2020 depois de abertura de processo pela divulgação de um boato falso de que a Berkshire Hathaway, do megainvestidor Warren Buffett, estava interessada em ações da empresa. O movimento levou a uma alta no preço dos ações do IRB e foi desmentido pela companhia norte-americana.

O IRB entrou em um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA pelo mesmo caso e pagou US$ 5 milhões. Caso segue na Justiça norte-americana, ainda sem desfecho. A empresa Cactvs foi criada após a saída de Passos do IRB. A atual presidente da empresa é sua mulher, Kelvia Passos.

Outro funcionário da companhia é o ex-presidente da Caixa Gilberto Occhi, ligado ao PP. O atual presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, foi secretário-executivo de Occhi no Ministério da Integração Nacional em 2015 e 2016.

Vieira foi indicado para a presidência da Caixa pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no fim de 2023. O presidente Lula (PT) fez a nomeação em um esforço para se aproximar do centrão e conseguir aprovar projetos prioritários no Congresso Nacional.

A contratação da Cactvs pela Caixa está sendo tocada pelo sobrinho do presidente do banco público, Carlos Antônio Vieira Fernandes, superintendente na subsidiária de cartões do banco. A Caixa informou que foi aberta consulta pública e só a Cactvs estava habilitada para operar o microcrédito.

“A Caixa esclarece que esse tipo de decisão segue a governança da empresa, composta de colegiados com pareceristas e conselheiros autônomos que recebem subsídios técnicos e análises de diversas unidades”, disse em nota. O banco disse ainda que a contratação da Cactvs está em análise pela equipe técnica da instituição e ainda não foi deliberada pela governança do banco.

À reportagem, a Cactvs informou que o Ministério Público Federal entendeu não ter havido crime da empresa na licitação do Banco do Nordeste. A suspensão aplicada pelo BNB à Cactvs possui abrangência apenas no âmbito próprio BNB, sendo ilegal sua expansão para outros órgãos da administração pública”, afirmou.

A empresa também disse Fernando Passo não participa do quadro de acionistas ou administradores estatutários “atuando como o advogado responsável pelo setor jurídico da companhia”. Em relação a Occhi afirma que “atua como assessor da Cactvs em diversos projetos voltados para nossas operações de varejo”.

Passos, Occhi e Carlos Antônio Vieira Fernandes não quiseram se manifestar quando procurados pela Folha.

Microcrédito foi usado para fins eleitorais

A Caixa busca um novo modelo para o microcrédito após o ex-presidente Jair Bolsonaro usar a modalidade no banco para fins eleitorais, o que levou a um calote bilionário. A inadimplência na modalidade foi de cerca de 80%.

O resultado foi um rombo de mais de R$ 2 bilhões para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por ter fornecido os recursos para o programa. O prejuízo da Caixa foi de cerca de R$ 500 milhões.

A instituição oferecia, por meio do aplicativo Caixa Tem, empréstimos de até R$ 1.000 para pessoas físicas, inclusive a quem estava com o nome sujo, e até R$ 3.000 para microempreendedores individuais.

Horas após dizer que colocará em votação medidas de combate à pandemia de covid-19, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), promoveu uma grande festa de comemoração de sua vitória em uma casa no Lago Sul, área nobre de Brasília. Cerca de 300 pessoas estiveram no local e poucos convidados usavam máscaras, o que incluía ministros do governo de Jair Bolsonaro, fiador da eleição de Lira – que também estavam sem a proteção.

Articulador político do Palácio do Planalto, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, foi um dos presentes na festa na madrugada de hoje. Como revelou o Estadão, seu gabinete se tornou um QG da campanha de Lira na reta final, onde cargos e emendas eram negociados. Fabio Faria (Comunicações), Fabio Wajngarten (Secretaria de Comunicações) e Jorge Seif (Secretaria da Pesca) completavam o time do governo na festa.

Deputados e políticos aliados, como Roberto Jefferson, presidente do PTB, eram maioria. Mas até mesmo quem não apoiou Lira compareceu. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi uma delas.

Uma banda de música animava os presentes. Imagens de bastidores das viagens da campanha de Lira eram exibidas num telão. No meio da festa, a música foi interrompida para um discurso. “A partir de amanhã, a vida é dura”, afirmou o novo chefe da Câmara, sendo abraçado e assediado por ao menos dez pessoas ao seu redor, contrariando todas as recomendações de autoridades de saúde para evitar a propagação do novo coronavírus.

Pouco antes, ainda no plenário da Câmara, Lira pediu um minuto de silêncio para os mais de 225 mil mortos pela doença no País. “Temos que fortalecer a rede de proteção social. Temos que vacinar, vacinar e vacinar o nosso povo”, disse Lira antes da festa.

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Estadão Conteúdo
Escrito por: Dida Sampaio – Em Brasília