O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bradesco assinaram (09/10) acordo que visa a “racionalizar” e reduzir os processos do banco que tramitam na principal Corte trabalhista do país. Segundo o TST, existe possibilidade de extensão aos Tribunais Regionais (TRTs). O Bradesco lidera o ranking dos litigantes: são 58 mil processos na Justiça do Trabalho.

Ainda de acordo com o tribunal, o acordo firmado ontem com o Bradesco pretende encerrar pelo menos 2.200 ações, das quase 7.500 que tramitam no próprio TST. O Judiciário tem buscado firmar esse entendimento com outras empresas, até então do setor público como Correios e Petrobras, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou a busca de um “equilíbrio social e, sobretudo, uma cooperação no exercício da vida”. Ele acrescentou que o objetivo é garantir “o acolhimento das partes litigantes para consagrar essa solução de conflito que é mais justa, a mais razoável e a mais eficaz”.

Ainda segundo o magistrado, acordos como os feitos com BB e Caixa têm tido resultados “excepcionais”. Apenas na mais recente Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, foram homologados 23 mil acordos, com arrecadação de mais de R$ 1 bilhão. “São dados e valores que devemos trazer como resultado da atuação do Poder Judiciário como um todo, para que todos tenham esse propósito e que esse novo conceito de jurisdição possa ser multiplicado”, afirmou Corrêa da Veiga.

O diretor-gerente do Bradesco, Aires Coelho Donizete, disse que o banco revisou políticas internas. E, assim, identificou oportunidades para encerrar processos dos quais já poderiam ter desistido, avaliando, por exemplo, temas e valores. “São processos que entendemos que não vale a pena esticar mais a litigância. e vamos decidir pela conciliação.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu suspender, por oito votos a seis, processos trabalhistas envolvendo a negociação de direitos não previstos na Constituição, o que pode paralisar a Justiça do Trabalho.

A decisão envolve um dos pilares da reforma trabalhista, em vigor desde 2017, que permite que sindicato e patrão negociem alguns pontos do contrato, e que o acordo entre eles valha mais do que a lei.

A suspensão havia sido determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em julho, ao analisar uma ação questionando um acordo, em Goiás, que acabou com o pagamento das horas de deslocamento dos funcionários de casa ao trabalho.

O TST discutiu se a paralisação se limitaria aos temas citados expressamente por Gilmar Mendes, mas decidiu paralisar todos os processos que questionam a validade de um acordo coletivo que reduz direitos trabalhistas não garantidos na Constituição.

Agora, os processos trabalhistas desse tipo ficam parados, em qualquer instância, esperando uma decisão do STF para ser usada com referência. Porém, não há previsão de quando isso vai acontecer.

Nem tudo poderá ser negociado com o patrão. Há 30 pontos específicos que não podem ser mudados por acordo, em hipótese alguma. Entre eles, estão: salário-mínimo; seguro-desemprego; 13º salário; folga semanal remunerada; número de dias de férias (com pagamento adicional de, pelo menos, 30% do salário); licença-maternidade e licença-paternidade.

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Fonte: UOL – Empregos e Carreiras
Escrito por: Filipe Andretta