A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda publicou no final de 2023 um relatório sobre a distribuição da renda e da riqueza da população nacional baseado em dados de declarações do Imposto de Renda (IRPF) de 2021 e 2022. Pela primeira vez, o relatório avaliou também os impactos de questões de gênero nessas desigualdades.

A conclusão dele não chega a ser surpreendente, mas é grave: “Mulheres enfrentam maior carga de tributação do imposto de renda comparativamente ao sexo masculino, de modo que o IRPF acaba atuando como um instrumento amplificador da desigualdade de gênero”, diz o texto.

Em outras palavras: a forma como o Estado brasileiro cobra impostos sobre renda e riqueza hoje contribui para que mulheres sigam sendo mais pobres que homens. Ou seja, uma política pública – que deveria buscar a igualdade – reforça a desigualdade de gênero.

No caso do IRPF, isso acontece porque a cobrança é feita automaticamente sobre o ganho com salários, que compõem a maior parte da renda das mulheres. Por outro lado, não incide sobre lucros e dividendos pagos por empresas, os quais representam uma fatia maior da renda de homens.

Mas não é só. Segundo especialistas – todas mulheres – ouvidas pelo Brasil de Fato, há outras ações econômicas que prejudicam as mulheres.

Outros impostos

Em se tratando de impostos, a forma como eles são cobrados sobre o consumo também pesa mais sobre mulheres do que sobre homens, de acordo com a segunda vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Maria Regina Paiva Duarte.

Citando pesquisas sobre o assunto, Maria Regina diz que produtos ligados à fisiologia feminina têm taxação maior do que produtos não essenciais ou que são mais consumidos por homens. “Por exemplo, o anticoncepcional feminino tem tributação três vezes maior que a camisinha masculina. O absorvente – considerado essencial –, três vezes mais que esponja de maquiagem – não essencial”, explicou.

Exemplos de carga tributária:

. Preservativos – 9,25%
. Viagra – 18%
. Pílulas anticoncepcionais – 30%
. DIU hormonal – 30%

Além de pagarem impostos mais altos para consumir produtos tipicamente femininos, a tributação sobre o consumo prejudica também mais as mulheres, que comprometem uma parte maior de sua renda consumindo. Como elas ganham menos, os impostos pesam mais para elas mesmo quando gastam o mesmo que homens.

Isso, aliás, foi constatado numa pesquisa divulgada no final de fevereiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ela, se não é possível dizer que a tributação sobre o consumo no Brasil é pensada para ser sexista, na prática, ela é.

“O sistema não é sensível às mulheres – uma vez que não considera o perfil de consumo distinto relacionado a esse grupo –, de modo que o sistema tributário acaba por ter viés sexista implícito”, diz o texto.

Austeridade

Amanda Resende, pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Universidade de São Paulo (USP), acrescentou que políticas públicas de austeridade – ou seja, corte de gastos – também tendem a ser mais prejudiciais a mulheres que homens. Dessa forma, em busca de um equilíbrio nas contas públicas, governantes podem desequilibrar ainda mais a balança social em favor dos homens.

Segundo Amanda, isso ocorre em primeiro lugar porque as mulheres são mais pobres e, portanto, dependem mais de auxílios do governo, como o Bolsa Família. Segundo, porque, se o governo corta investimentos em educação e saúde, por exemplo, são as mulheres que acabam assumindo responsabilidades que poderiam ser compartilhadas com o Estado.

“Mulheres são mais responsáveis pelo trabalho não remunerado, pelo cuidado com os filhos, com os idosos”, afirmou. “[Cortes] aumentam a carga de trabalho delas para suprir a ausência do Estado.”

Diferença a ser considerada

Amanda sugere que essas diferenças entre padrões de consumo, renda e até de dedicação à família sejam consideradas em debates sobre políticas econômicas. Segundo ela, a isenção de impostos para produtos de higiene menstrual e o cashback de tributos cobrados sobre alimentos, por exemplo, beneficiaram as mulheres.

O cashback tributário é a devolução em dinheiro de impostos cobrados sobre determinados produtos ou serviços. Ele está previsto na Reforma Tributária aprovada em 2023, mas ainda não foi implementado.

“É importante considerar de que forma a maior progressividade de um sistema tributário pode colaborar para a redução das desigualdades de gênero”, acrescentou ela.

Maria Regina, do IJF, enumerou medidas pontuais que podem tornar a tributação mais justa para as mulheres. “Retomar a cobrança do IRPF sobre lucros e dividendos e aumentar impostos sobre heranças e patrimônio seriam medidas para reduzir a desigualdade de gênero. A alteração na tabela do IRPF seria outra medida fundamental”, disse. “Cobrar mais imposto nas faixas de maiores rendimentos e instituir alíquotas mais elevadas podem até levar a um aumento do limite de isenção, favorecendo as camadas de mais baixa renda, nas quais as mulheres estão inseridas.”

Desigualdades históricas

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) feita com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres ganham cerca de 20% menos do que homens. No índice de paridade de gênero elaborado pela confederação, de zero a 100, ele estava em 78,7 em 2023. Em 2013, eram ainda pior: 72

Amanda, do Made, disse que dados do IBGE ainda revelam que as mulheres têm participação menor no mercado de trabalho apesar de serem maioria da população ativa. Também ocupam mais vagas informais que homens.

“O setor informal muitas vezes acaba sendo a única opção de algumas mulheres, que não conseguem conciliar uma carga de trabalho normal, de 8 horas em um horário fixo, que é exigida por muitos empregos formais”, disse Amanda. “O emprego informal acaba sendo a forma que elas encontram para conseguir conciliar o trabalho de cuidado com seus filhos.”

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta quinta-feira (7) mostraram que o Brasil registrou, pelo menos, 10.655 casos de feminicídio entre março de 2015, quando a lei sobre o tema entrou em ação, e dezembro de 2023.

Apenas no ano de 2023, foram 1.463 mulheres vítimas de feminicídio no país, maior número registrado desde a criação da legislação. É uma taxa de 1,4 mulher morta para cada grupo de 100 mil habitantes.

O número pode ser ainda maior, pois o estudo levou em consideração apenas os casos registrados oficialmente pelas autoridades. Não foi levado em consideração subnotificações. Foram usados como base do levantamento os boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal.

Ao analisar cada um dos casos, a região do Brasil que maior número de casos é o Centro-Oeste. A taxa de feminicídio foi de 2 mortes por 100 mil habitantes, 43% superior à média nacional. O Norte também possui índices acima da média nacional. Foi 1,6 morte por 100 mil habitantes.

A região Sudeste foi quem apresentou o maior aumento no ano passado. Foram 510 vítimas em 2022 e subiu para 538 em 2023.

O estado com a maior taxa em 2023 foi Mato Grosso, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil habitantes. Apesar do índice alto, houve uma redução de 2,1% na taxa de vitimização por feminicídio.

As menores taxas de feminicídio foram registradas nos estados do Ceará (0,9 por 100 mil), São Paulo (1 por 100 mil) e Amapá (1,1 por 100 mil).

O que é a lei do feminicídio

A lei do feminicídio, sancionada em março de 2015, configura como crime quando uma pessoa do sexo feminino sofre violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação devido a condição de ser mulher.

A manifestação do dia 8 de março (8M), Dia Internacional das Mulheres, é organizada por diversas entidades da sociedade civil, mulheres independentes e coletivos feministas, partidos progressistas, sindicatos de trabalhadores. Além do mote “Mulheres contra o Capitalismo e o Racismo! Não às privatizações, à violência policial e ao feminicídio”, outros temas fazem parte da agenda feminista, entre esses: Ditadura nunca mais; Mulheres contra o fascismo; Sem Anistia aos golpistas; Defesa do aborto seguro e da justiça reprodutiva; Envelhecimento Saudável e Dignidade Menstrual.

A atividade será iniciada com exposição do Varal de denúncia com dados sobre o feminicídio, bordados feministas e espaço para as crianças, na Praça da Independência, no Gonzaga, a partir das 17h. Na sequência, às 19h, os participantes seguem, em caminhada, à Praça das Bandeiras, no mesmo bairro, para a realização do ato.

AS MULHERES CONTRA O CAPITALISMO E O RACISMO

A mulher é a primeira vítima do capitalismo, principalmente aquelas que estão na base da pirâmide social, as mulheres negras e indígenas – realidade que se encontra na maioria nos países do Sul e aumenta as desigualdades e a pobreza entre as nações periféricas e os centros (países desenvolvidos do Norte Global).

AS MULHERES DIZEM NÃO À VIOLÊNCIA POLICIAL

São as mulheres negras também – não por acaso a maioria nas periferias das cidades onde ocorre a Operação Escudo do Governo do Estado de São Paulo – que choram pelo assassinato de seus companheiros, filhos, netos e vizinhos. Entre 1º de janeiro e 20 de fevereiro de 2024, o número de pessoas mortas por policiais militares, na Baixada Santista, já totaliza 54 – um triste recorde desde 2017, quando teve início a série histórica do Ministério Público.

Neste 8 de Março somamos nossas vozes a dessas mulheres e reiteramos: não podemos normalizar o absurdo! Além das mortes, relatos dão conta de uma série de abusos, opressões e ameaças por parte da polícia racista e fascista do estado de SP. Isto precisa acabar! A luta feminista também passa por exigir o fim da política de extermínio dos jovens pobres, a maioria negros. Basta de tanta dor!

AS MULHERES DIZEM NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES

O processo de privatização de serviços públicos afeta a vida de toda a classe trabalhadora, recaindo o maior prejuízo nas famílias mais pobres e marginalizadas da sociedade, na maior parte das vezes, inclusive, chefiadas por mulheres negras, porque sofrem com o aumento dos preços para a subsistência ou nem acessam esse consumo mínimo.

A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) preocupa a sociedade. Um serviço essencial não deveria ser utilizado para geração e concentração de lucro nas mãos da iniciativa privada em detrimento do bem maior que é garantir o acesso de todos à água potável e ao saneamento básico. Quem deve prover esse serviço essencial é o poder público.

Se hoje, a Sabesp não fornece água e esgotamento para regiões como a Vila Gilda, por exemplo, privatizada o cenário tende a se agravar. No bairro da Alemoa (Chico de Paula), cerca de 200 famílias não têm acesso à água potável. Em Santos, são mais de 100 assentamentos irregulares sem esse atendimento. A água é um direito universal, já devidamente reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Todas em defesa da Sabesp e das empresas públicas.

AS MULHERES DIZEM NÃO AO FEMINICÍDIO

Hoje, na Baixada Santista, uma mulher morre, por mês, somente por ser mulher. No Brasil, quatro mulheres morrem por dia vítimas desse crime.

Em 2023, no Estado de São Paulo, a cada dois dias uma mulher foi vítima de feminicídio, totalizando 221 mortes. No mesmo ano, o governo estadual promoveu um corte de recursos significativo na ordem de 97,1%, nas delegacias da mulher 24 horas.

O racismo e a LBTQI+fobia vitimizam ainda mais mulheres: mulheres negras representam 62% das vítimas de feminicídio no Brasil. E, pelo 14° ano, o Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas trans. Basta!

Por isso, reafirmamos que o nosso feminismo não pode ser outro senão um feminismo classista antirracista na defesa daqueles e daquelas que produzem a riqueza, que é a maioria da classe trabalhadora que nem são considerados como tal, o povo negro, as mulheres negras!

Outro mundo somente será possível quando superarmos o capitalismo patriarcal racista, quando nós mulheres, de fato, alcançarmos o status de humana, e sejamos todas, todos e todes sujeitos de direito, independente de gênero, raça e classe social.

ENTIDADES QUE ORGANIZAM O 8M2024

Bordallo Cultural
Centro dos Estudantes de Santos
Coletivo Ana Montenegro
Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras
Coletivo Feminista Unifesp
Coletivo Linhas de Santos
Coletivo Maria Carolina de Jesus/Unifesp
Consciência pela Cidadania (Concidadania)
Gabinete vereadora Débora Camilo
Instituto Cultural Barong
Instituto Energia
Livres Cooperativa
Movimento de Mulheres Olga Benário
Mulheres Independentes
Partido Comunista Brasileiro /Reconstrução Revolucionária (PCB/RR)
União da Juventude Comunista (UJC) Santos
Promotoras Legais Populares (PLPs) Praia Grande
Promotoras Legais Populares (PLPs) Santos
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Santos
Partido dos Trabalhadores/Secretaria de Mulheres e Juventude do PT
Sindicato funcionários de Cubatão/Intersindical
Sindicato dos Bancários de Santos e Região
Sindicato dos Correios de São Paulo (SINTECT-SP)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv)
Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP)
União da Juventude Socialista (UJS) Santos
União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) Santos
Unidade Popular pelo Socialismo (UP)/Movimento Luta de Classes (MLC)

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que – em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante – a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.

Informação

As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.

Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.

O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.

Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.

O governo Lula publicou o Decreto 11.795, que regulamenta a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. Publicada na edição de 23 de novembro do Diário Oficial da União (DOU), a norma detalha mecanismos a serem utilizados para garantir e fiscalizar o cumprimento da Lei 14.611, sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dessa forma, empresas com 100 ou mais funcionários terão que divulgar a cada seis meses, em março e setembro, o chamado Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. “Mais que garantir o cumprimento da lei, este decreto é um passo importante para a garantia da igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Bom para a economia

Segundo ela, esta é uma prioridade da pasta e de todo o governo. “Além de ser uma questão civilizatória, os estudos já comprovam que a igualdade salarial impulsiona a economia e melhora o PIB do país.”

Assim, esses relatórios deverão conter informações como cargo e ocupação dos empregados, além dos valores da remuneração. O decreto cita ainda itens como 13° salário, gratificações; comissões, horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade), terço de férias, aviso prévio trabalhado, descanso semanal remunerado (DSR), gorjetas e outras remunerações previstas em norma coletiva.

Plano de ação

“Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelecer que outras informações deverão constar do Relatório e dispor sobre o formato e procedimento de envio, que deverá ser por meio de ferramenta informatizada, com os dados pessoais anonimizados”, informa ainda o governo. “Além de envio ao MTE, as empresas também deverão publicar os Relatórios em seus sítios eletrônicos, nas redes sociais ou fazendo uso de outros canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral.”

Se for constatada desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas. Tanto a elaboração como a implementação deverão ter participação de entidades sindicais.

O Brasil enfrenta um crescimento preocupante na violência de gênero. É o que aponta pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada nesta segunda-feira (13). O estudo Violência contra meninas e mulheres no 1º semestre de 2023 mostra que nos primeiros seis meses deste ano, o país registrou 722 casos de feminicídio, um aumento de 2,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior, que teve 704 vítimas.

Estes números alarmantes, baseados em boletins de ocorrência das Polícias Civis estaduais e do Distrito Federal, revelam uma tendência crescente de assassinatos de mulheres motivados por questões de gênero.

Esses dados são preliminares e sujeitos a alterações à medida que as investigações progridem ou quando os casos evoluem para processos judiciais. Este cenário reforça a necessidade urgente de medidas mais efetivas para combater a violência contra a mulher no Brasil.

O FBSP tem destacado um cenário preocupante em relação à violência contra meninas e mulheres no Brasil. Em março de 2023, foi lançada a quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: a vitimização das mulheres no Brasil.

Esse estudo, que investiga a vitimização não reportada às autoridades policiais, revelou que quase 30% das brasileiras, cerca de 18,6 milhões de mulheres acima de 16 anos, sofreram algum tipo de violência ou agressão em 2022. Esse número é o maior já registrado nas quatro edições da pesquisa.

Em julho de 2023, o FBSP publicou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que compila dados produzidos pelas Polícias e Tribunais de Justiça. Os resultados demonstraram um aumento nos casos de feminicídios, violências sexuais e agressões decorrentes de violência doméstica, além de um crescimento nos acionamentos ao número de emergência da Polícia Militar.

Esses dados corroboram a tendência apontada pela pesquisa de vitimização, indicando um crescimento em todas as formas de violência baseada em gênero no último ano.

Para maior compreensão dessas estatísticas, o FBSP criou um painel sobre violência contra a mulher, que oferece acesso facilitado a um conjunto completo de informações e séries históricas sobre o tema. Este recurso tem o objetivo de aumentar a conscientização e fomentar ações efetivas para combater essa crescente onda de violência contra mulheres no Brasil.

Ações do Governo Lula

No esforço de reconstrução das políticas públicas voltadas para mulheres, inclusive para o combate à violência de gênero no país, o Ministério das Mulheres anunciou no último dia 3 de novembro apoio financeiro para organizações da sociedade civil que trabalham com a prevenção à violência contra mulheres.

O prazo para apresentação de propostas é até 30 de novembro, e os projetos selecionados poderão receber recursos variando entre R$ 100 mil e R$ 400 mil, dependendo da abrangência e do objetivo das ações propostas. No total, até R$ 3 milhões serão destinados a esses projetos.

As iniciativas devem incluir atividades de educação popular e formação voltadas a mulheres em situação de violência, abordando o acesso aos direitos e a prevenção de violências contra mulheres.

Além disso, é fundamental que contemplem estratégias para o fortalecimento das redes de proteção no enfrentamento das diversas formas de violência contra mulheres. Todos os projetos devem estar alinhados com o Programa Mulher Viver sem Violência, estabelecido pelo Decreto nº 11.431/2023, e com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640/2023).

A necessidade de fortalecer as redes de proteção é evidenciada por pesquisas, como o levantamento feito sobre o aumento das violências contra meninas e mulheres no primeiro semestre deste ano, que mostram a vulnerabilidade das mulheres que enfrentam violência.

Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, o FBSP apresentará as estatísticas preocupantes sobre a violência de gênero no país. Este dia também marca o início dos 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, uma campanha global de conscientização.

Os números alarmantes divulgados pelo FBSP referentes aos primeiros seis meses deste ano ressaltam a contínua falha do Estado brasileiro em proteger suas meninas e mulheres, e reforçam a necessidade urgente de medidas mais eficazes para combater a violência de gênero no Brasil. A

As estatísticas são um lembrete sombrio da realidade enfrentada por mulheres e meninas no país, e da importância de se ampliar as discussões e ações durante os 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero.

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A pandemia de covid-19 explicitou a realidade do trabalho do cuidado, doméstico ou de pessoas, exercido pelas mulheres. Com o isolamento social, mais da metade das brasileiras passou a cuidar de alguém durante a pandemia, segundo dados da pesquisa da Gênero e Número de 2020. No entanto, essa realidade sempre existiu: mulheres sempre foram a maioria da força de trabalho do cuidado. Um dos tentáculos do patriarcado estrutural, que coloca e mantém mulheres marginalizadas dos espaços de poder e do exercício de sua liberdade, as empurra para funções de cuidado. Da casa, dos familiares, dos filhos, do marido e até mesmo de colegas de trabalho. Foi estabelecido o super poder de perdoar, amar e maternar como instintos inerentes e biológicos, quando, na realidade, foram construídos para estruturar o lugar da mulher como mantenedora da vida e bom funcionamento das instituições patriarcais e capitalistas.

Historicamente, mulheres ocuparam a posição de mães, esposa e governanta. Com as lutas por direitos de trabalho, após a sociedade moderna industrial, as mulheres passaram a exercer funções fora de casa sem deixar de realizarem as demandas domésticas, trabalhando o dobro e recebendo menos. Passou-se a exigir de mulheres que trabalhassem sem reduzir seu tempo no papel de mãe e governanta. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) sobre Outras Formas de Trabalho 2022, divulgados pelo IBGE, no Brasil, 92% da população feminina realiza afazeres domésticos, contra 78% dos homens. Da mesma forma, 84,8% das filhas e enteadas cumprem tarefas domésticas, contra 66,5% dos filhos e enteados. Além disso, entre as mulheres 35% realizam cuidado de pessoas, contra 23% dos homens. Se considerar marcadores de raça e classe a discrepância entre homens brancos e mulheres negras é ainda maior. Mulheres negras gastam, em média, 27,6 horas semanais em afazeres domésticos, mulheres brancas gastam 24,2 horas semanais, quase dez horas a mais que os homens. Esse tempo equivale a um emprego de meio período depois de trabalhar 40 horas semanais. Como não ficar exausta?

É a chamada Economia do Cuidado: as atividades necessárias de cuidado para manter os indivíduos produtivos economicamente, como alimentar, educar, limpar, abrigar, zelar, organizar. Essas tarefas são indispensáveis para a manutenção da vida e bem estar dos sujeitos, e que, no entanto, são despejadas como responsabilidades sobre as mulheres. Ao associar o trabalho doméstico como demanda exclusiva e natural das mulheres, esse trabalho se torna invisível, não valorizado ou remunerado, mas que concentra enorme valor agregado, uma vez que sustenta toda a economia global. “O cuidado muitas vezes é visto somente no âmbito da afetividade. O perigo é quando olhamos apenas para a dimensão afetiva, porque contribui ainda mais para o aprofundamento da invisibilização do cuidado, já que ele não tem valor como trabalho, na esfera econômica”, aponta a pesquisadora Anabelle Carrilho em entrevista para Carta Capital.

Dessa forma, o patriarcado, que cria o ideal da mulher materna, alimenta o capitalismo, que, por sua vez, não tem despesa com o trabalho doméstico. As mulheres são responsáveis por 75% do trabalho de cuidado não remunerado realizado, somando, diariamente, mais de 12 bilhões de horas gastas por mulheres e meninas em todo o mundo. O trabalho doméstico não remunerado representa 13% do PIB mundial. Esse trabalho gera 10,8 bilhões de dólares à economia do mundo e em reais chega a 50 trilhões reais – valor que é três vezes maior que o setor de tecnologia global, por exemplo – segundo dados da Oxfam Brasil de 2020.

Nessa conjuntura não é de se espantar no adoecimento físico e mental de mulheres sobrecarregadas. As duplas ou triplas jornadas não são apenas mais itens de afazeres diários num check list, existe uma carga mental por trás da responsabilidade de cuidar. É estar na reunião de trabalho pensando na lista de compras, é estar com os filhos pensando em uma função do trabalho. No livro Mulheres não são chatas, mulheres estão exaustas, Ruth Manus pontua: “O tempo que gastamos executando tarefas que deveriam estar mais bem distribuídas dentro da família é um tempo que estamos tirando de outras atividades importantes para nós. Tempo que poderia ser dedicado à nossa carreira, à nossa saúde física e mental, aos nossos prazeres, aos nossos amores. Continuar anuindo com essa sobrecarga é algo que nos custa afetivamente muito caro.” Após a pandemia, 45% das mulheres foram diagnosticadas com algum transtorno mental, como ansiedade, burnout e depressão, segundo a pesquisa Esgotadas: empobrecimento, a sobrecarga de cuidado e o sofrimento psíquico das mulheres, feita pela ONG Think Olga. A partir desse quadro nasce uma pergunta: com mulheres adoecidas, quem cuida de quem cuida?

Não são raros os depoimentos de mulheres que são abandonadas, afastadas e rechaçadas quando são diagnosticadas com alguma doença. Os dados mais alarmantes são de mulheres vítimas do câncer de mama: 70% das mulheres em tratamento da doença dizem terem sido abandonadas pelo parceiro, segundo dados da Sociedade Brasileira de Mastologia. Por isso, nesse mês, conhecido como Outubro Rosa de combate ao câncer de mama, o mais comum e responsável por maior número de mortes de mulheres no Brasil, é essencial a conscientização, não apenas de exames de rotina em busca da prevenção, mas da economia do cuidado, das redes de apoio, da saúde mental das mulheres durante o tratamento e do cuidado das mulheres.

Para Ruth Manus, “as tarefas domésticas e todos os seus desdobramentos – econômicos, sociais e psicológicos – precisam ser pensados e repensados, sobretudo na estrutura em que existem no Brasil.” O cuidado é o maior subsídio à economia, é preciso remunerá-lo, valorizá-lo e visibilizá-lo. E o principal, é preciso cuidar de quem cuida.

A campanha Agosto Dourado deste ano reforça que o leite materno reúne todos os nutrientes essenciais para o crescimento e desenvolvimento do bebê. Especialistas vêm destacando também a importante contribuição de uma boa nutrição para a saúde de mães e filhos, para grávidas e para quem está amamentando.

Uma pesquisa da Universidade de Brasília apontou que a taxa de anemia entre as grávidas brasileiras está em 23%. A Universidade Federal Fluminense criou um Ambulatório Nutricional e Integrativo para prestar apoio a esse público, tanto no período da gestação quanto na lactação.

A professora da UFF, Daniele Ferreira, responsável pelo projeto, afirma que, durante a gravidez e a lactação, há um aumento da demanda tanto de energia quanto de proteínas. E que mudanças hormonais aumentam o volume sanguíneo, o que pode causar a diluição dos nutrientes no sangue. Por isso é comum casos de anemia em gestantes.

A especialista reforça que o acompanhamento nutricional é fundamental nessas duas fases para fazer um planejamento alimentar e avaliar a necessidade de uso de suplementos. Mulheres com baixo peso ou excesso, segundo Daniele Ferreira, devem receber atenção especial, pois essas condições podem afetar a saúde do bebê no presente e no futuro.

A professora Daniele Ferreira ainda destaca que manter a boa nutrição também é fundamental na amamentação para reforçar a qualidade do leite materno.

O atendimento do Ambulatório Nutricional e Integrativo à Maternidade da UFF é gratuito para gestantes e lactantes. As pacientes contam com planejamento alimentar individualizado, voltado a seu estilo de vida, com suplementação nutricional, se necessário.

O ambulatório também orienta sobre todo o processo de amamentação, com informações seguras para que as mães mantenham o aleitamento materno durante o maior tempo possível e também para o processo de desmame gradual.

O atendimento pode ser feito online ou presencialmente, com agendamento pelo link: minhaagendavirtual.com.br/animauff

Também conhecido como ataque cardíaco, o infarto é caracterizado pelo bloqueio do fluxo sanguíneo que vai para o coração. Diante da falta de oxigênio, as células do órgão começam a morrer, e o funcionamento do coração é afetado.

Se há anos o problema era associado principalmente a homens, idosos e com sobrepeso, o cenário vem mudando. De acordo com um levantamento divulgado em 19 de julho pela Global Burden of Diseases (GBD) em parceria com sociedades médicas brasileiras, as mulheres jovens têm se tornado vítimas cada vez mais comuns de infarto.

O número de casos de ataque cardíaco entre brasileiras de 15 a 49 anos saltou de 7,1 mil casos em cada 100 mil habitantes em 1990 para 11,6 mil casos em 2019. Em quase três décadas, o aumento foi de 62%.

O levantamento, que conta com a participação da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), alerta para o aumento da mortalidade de mulheres mais jovens em decorrência de doenças cardiovasculares. “Um terço das brasileiras morrem de doença cardiovascular e a maioria, por infarto”, destaca.

O cardiologista Marcelo Pinho observa que o aumento do número de casos de ataque cardíaco entre mulheres pode ser explicado pela negligência de cuidados, maus hábitos e pelo fato que elas sofrem maior pressão profissional e pessoal. “Os fatores resultam em níveis de estresse cada vez mais elevados”, explica o especialista.

Os principais sintomas de um infarto são dor no peito; dor que se espalha para as costas, mandíbula ou braço esquerdo; náusea; vômito; suor frio; falta de ar; cansaço inexplicável; desconforto no peito e arritmia.

Pinho destaca cinco cuidados de rotina para evitar doenças cardiovasculares como o infarto. Confira:

Alimentação balanceada

Optar por uma dieta rica em frutas, vegetais, grãos integrais e proteínas magras é fundamental. Além disso, evitar o consumo excessivo de açúcares, gorduras saturadas e sódio é crucial para manter o coração saudável.

Atividade física regular

A prática regular de exercícios físicos ajuda a fortalecer o coração e a melhorar a circulação sanguínea. Caminhadas, corridas, dança e outras atividades regulares são excelentes opções para evitar ataques cardíacos.

Gestão do estresse

“Encontre maneiras de lidar com o estresse, seja com meditação, ioga ou simplesmente fazendo pausas regulares para relaxar. Isso pode ser vital para a saúde cardíaca”, recomenda Pinho.

Consultas médicas periódicas

Realizar check-ups regulares com um profissional de saúde pode identificar fatores de risco precocemente e permitir intervenções preventivas individualizadas. Afinal, cada organismo possui particularidades diferentes.

Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal

Buscar um equilíbrio saudável entre as responsabilidades profissionais e pessoais é essencial para reduzir o estresse, que é um dos fatores de risco para o infarto.

A sobrecarga de trabalhos domésticos e cuidados com pessoas da família faz com que as mulheres tenham uma “dupla jornada” não remunerada e as impede de se desenvolverem pessoalmente. Esse é o diagnóstico feito por especialistas ouvidas pela Agência Brasil no contexto em que o IBGE revela que as mulheres dedicam aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas quase o dobro do tempo gasto pelos homens.

Os dados divulgados nesta sexta-feira (11) fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Outras formas de trabalho 2022 e apontam que as brasileiras gastam 21,3 horas semanais nessas atividades, em média, enquanto os homens gastam 11,7 horas.

A demógrafa Glaucia Marcondes, pesquisadora do Núcleo de Estudos de População Elza Berquó, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que a desigualdade de gênero persiste apesar de todas as mudanças já observadas nas famílias e nas vidas das mulheres.

“A despeito de elas estarem mais inseridas e permanentes no mercado de trabalho, de a renda feminina ser essencial para a manutenção das famílias, de estarem mais escolarizadas, as responsabilidades com os cuidados da casa e dos integrantes da família continuam sendo majoritariamente delas”, aponta.

Glaucia acrescenta que o cenário atual é de um número cada vez mais expressivo de mulheres que precisam lidar com o trabalho dentro e fora de casa, configurando uma sobrecarga. “Se não as tira do mercado de trabalho temporária ou permanentemente, continua a impor limitações, seja para seu desempenho e progresso profissional, seja para seus projetos familiares, como cobranças sobre o exercício da maternidade, decidir ter filhos”, avalia.

O levantamento do IBGE aponta que entre as mulheres que têm uma ocupação, a diferença de horas dedicadas ao serviço doméstico é de 6,8 horas por semana a mais que os homens.

Dependência de provedor

A socióloga Andrea Lopes da Costa, professora associada na Escola de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), faz coro de que a mulher que consegue ocupar espaço no campo profissional ou acadêmico e precisa, ao mesmo tempo, ser a principal responsável pelas tarefas domésticas sofre impactos impeditivos no desempenho fora de casa. A professora lembra que muitas sequer conseguem buscar uma ocupação de trabalho remunerado, sendo limitadas a atuar como donas de casa, o que gera um problema secundário.

“O mundo do trabalho é o mundo da remuneração. Então, são mulheres que, de certa forma, acabam dependendo de um salário do marido. Elas acabam sendo subordinadas a um homem provedor”, analisa, ressaltando que se refere às famílias em que mulheres são casadas com homens.

Para a secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, a sobrecarga pela qual passam as mulheres gera a chamada pobreza de tempo. “As mulheres acabam ficando sem tempo para se dedicar a outros âmbitos da vida, como terminar a sua trajetória escolar, fazer um curso de formação profissional, se inserir no mercado de trabalho, participar da vida pública, por exemplo. Fora as questões relacionadas a cultura, lazer e ao autocuidado”.

A secretária contextualiza que das mulheres que não estão trabalhando nem procurando emprego, um terço aponta como motivo para isso a necessidade de dar conta do trabalho doméstico não remunerado. Proporção que, nas camadas mais pobres da população, aumenta quando têm filhos pequenos. “Mulheres sozinhas, mulheres negras, muitas que vivem nas zonas rurais, nas periferias urbanas. Essas mulheres não podem ir para o mercado de trabalho, então deixam de gerar renda. Isso é um ciclo de reprodução da pobreza, da desigualdade”.

A socióloga Andrea traz para a análise a desigualdade racial. Ela explica que algumas mulheres com melhores condições financeiras conseguem atuar com mais competitividade no mundo profissional quando terceirizam o trabalho doméstico.

“São as mulheres negras, em grande maioria, que exercem esse trabalho doméstico e acabam desempenhando os trabalhos mais precarizados, mais vulnerabilizados, mais subalternizados”, explica.

A pesquisa do IBGE aponta que as mulheres pretas têm o maior índice de realização das tarefas (92,7%), superando as pardas (91,9%) e brancas (90,5%).

Espaço político

Para socióloga Marcia Regina Victoriano, diretora-presidente da ONG Nova Mulher, em São Paulo, o trabalho não remunerado das mulheres sempre foi e continua sendo um grande impeditivo para o desenvolvimento dos potenciais delas. “Ser mãe, por exemplo, é uma característica muito valorizada pela sociedade, pelas religiões, mas esse papel nos desvaloriza no mercado de trabalho, tendo como consequência salários mais baixos”.

A participação da mulher nos espaços de política também é impactada negativamente pela sobrecarga de trabalho doméstico, diagnostica a diretora da ONG. “

As mulheres foram à luta e conseguiram provar capacidade de produção e de ocupação de novos espaços, mas, às vezes, à custa de jornadas extenuantes e de muito sacrifício pessoal. Com as mulheres sobrecarregadas, não há como se desenvolver e participar mais dos espaços de poder. Nesse sentido, ainda há um longo caminho a ser percorrido”.

Educação

Glaucia Marcondes, da Unicamp, afirma que é persistente a visão de que cuidar da casa e das pessoas é uma questão feminina, enquanto deveria ser entendida e assumida como responsabilidade de todos. “Enquanto essa visão não for rompida, essa desigualdade permanecerá afetando negativamente a vida material, física e mental das mulheres”, diz.

Entre os caminhos para resolver o problema, a pesquisadora aponta a participação do Estado “com políticas públicas, seja por meio de serviços ou benefícios que pensem, de fato, nas demandas familiares de cuidados, não apenas para crianças, mas também idosos e demais pessoas que precisam de cuidados”. Para ela, é uma questão urgente. “É preciso lidar seriamente com o suporte e a proteção social para cuidadores familiares, que são majoritariamente mulheres, e que passam suas vidas inseridas em vários tipos de vulnerabilidades”. Ela também defende que “incentivar a socialização dos homens para os cuidados em todas as idades é o caminho para mudanças mais profundas e de longo prazo”.

Marcia Regina, da ONG Nova Mulher, ressalta que a educação para a igualdade de gênero tem que ser uma prioridade, “colocando-a como tema gerador de reflexão, de ação, de campanhas educativas em todos os níveis da escolaridade, para impulsionar este debate em nossa sociedade”. A socióloga defende ainda que é preciso “mudanças significativas em leis, como a da licença paternidade, para promover uma participação maior dos homens/pais nas tarefas de cuidado com filhos”.

“É preciso tornar real a afirmação ‘lugar de mulher é em todo lugar’, defende a diretora da ONG que trabalha com o empoderamento de mulheres.

O privado é politico

Por ser uma desigualdade de gênero dentro do lar, formas de intervenção são mais complicadas, avalia a professora Andrea, da Unirio. Citando o slogan do movimento feminista dos anos 60 O Privado É Político, ela explica que o espaço da família “é talvez dos mais intransponíveis quando se pensa na ação direta do estado”. Andrea pondera que em casos de violência doméstica, que se aproxima mais da definição de violação de direitos humanos, é mais fácil a intervenção. Mas em relação aos afazeres domésticos, “o campo familiar é muito duro, um núcleo potente de reprodução das assimetrias e das desigualdades”.

Política de Cuidado

Em maio, o governo federal criou um grupo de trabalho (GT) para elaborar a Política Nacional de Cuidados. A secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, é uma das coordenadoras do GT, que reúne 17 ministérios e órgãos do governo e tem seis meses, prorrogáveis por mais seis, para apresentar uma proposta.

“É muito importante a atuação da política pública para transformar essa realidade, garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem”, disse a secretária à Agência Brasil. Outros objetivos do plano passam por reconhecer, valorizar e redistribuir responsabilidades do cuidado entre família, comunidade, empresas e governos.

Transformação

A secretária defende que o cuidar das pessoas seja entendido como um trabalho e, mais além, um direito da pessoa, o que demanda uma transformação cultural da sociedade.

“Pense em um trabalhador, por exemplo, que sai de casa numa grande cidade às 5h da manhã, passa uma hora e meia no ônibus, vai para o trabalho. No fim da tarde, leva mais uma hora e meia, duas horas para chegar em casa. Que tempo ele vai ter para acompanhar o desenvolvimento do seu filho ou sua filha?”, pergunta.

As discussões passam por garantir licença-maternidade para todas as mães, uma vez que mulheres fora do mercado formal de trabalho não são cobertas por esse direito. Aumentar o período de afastamento das mães também está em pauta. Atualmente o tempo é de quatro meses (seis meses em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã).

“A Organização Mundial da Saúde diz que é uma questão muito importante de saúde das crianças o aleitamento materno exclusivo até os seis meses. Se a mulher só tem quatro meses de licença-maternidade, como é que ela vai amamentar exclusivamente até os seis?”.

O aumento do número de dias da licença-paternidade, hoje cinco dias, também é um assunto que faz parte dos debates.

“Por mais que um pai esteja convencido de que ele tem que dedicar mais tempo para cuidar do recém-nascido, ele tem cinco dias, então terá que voltar para trabalhar”, diz a secretária, que informou que exemplos fora do Brasil estão sendo observados.

Laís Abramo acrescenta que está sendo estudada a criação de licenças parentais, um período que poderia ser dividido entre homens e mulheres “para poder estimular essa presença dos homens no trabalho de cuidado com os filhos”. A secretária ressalta que a política levará em conta todos os tipos de família, e não apenas as que têm marido e mulher.

A ampliação do número de vagas em creches, extensão de horário da educação infantil e da assistência a idosos são outros temas na agenda do GT. Segundo a secretária, a Política Nacional de Cuidados também abrangerá a situação de trabalhadores remunerados, como empregadas domésticas e cuidadores de idosos, de forma a reduzir a vulnerabilidade dessas ocupações.

“A ideia da Política Nacional é pensar tanto em quem precisa do cuidado como em quem cuida de quem cuida”, conclui.