A representação sindical das empregadas e dos empregados da Caixa Econômica Federal reivindica que o Super Caixa e todos os programas que tenham impacto na renda do quadro de pessoal sejam negociados previamente com as entidades sindicais. A cobrança, que já vinha sendo feita desde a criação do programa, agora integra a pauta de reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários 2026 e tem como objetivo garantir critérios justos, transparentes e construídos com a participação de quem conhece a realidade do trabalho no banco.

Para a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, o programa deve partir de duas premissas: o princípio “vendeu, recebeu” e o reconhecimento de que os resultados são construídos coletivamente.

Na prática, quem comercializa produtos da Caixa Seguridade, Caixa Asset e de outras empresas do conglomerado contribui para gerar receitas para o banco. A reivindicação é que a comissão seja destinada diretamente aos empregados responsáveis pela comercialização.

Com relação ao bônus, hoje pago apenas para cargos gerenciais e de superintendência, a CEE defende que o reconhecimento não pode se limitar a quem aparece diretamente na venda. As equipes responsáveis pelo atendimento social, pelos serviços operacionais, pelo suporte administrativo e por outras atividades essenciais permitem que parte do quadro se dedique aos negócios. Todos contribuem para o resultado e, por isso, todos devem ter direito ao bônus.

“Não existe resultado individual dentro de uma empresa com a dimensão e a responsabilidade social da Caixa. Enquanto alguns empregados comercializam produtos, outros atendem beneficiários de programas sociais, resolvem problemas operacionais, dão suporte às unidades e garantem que o banco funcione. O resultado é coletivo e precisa ser reconhecido dessa maneira”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen.

Prêmio ou remuneração: impacto na renda é real

A Caixa sustenta que o Super Caixa é um programa de “premiação por liberalidade” e não uma forma de remuneração. O regulamento do primeiro semestre de 2026 registra expressamente essa classificação e afirma que os pagamentos não teriam natureza salarial. O documento condiciona ainda a existência da premiação à obtenção de lucro líquido contábil pelo banco no período de apuração.

Para a representação dos trabalhadores, porém, a denominação escolhida pelo banco não elimina os efeitos concretos desses valores na renda e na organização financeira das famílias.

“Para quem trabalha, não importa o nome que a Caixa atribui ao pagamento. Esses valores interferem na renda, no orçamento familiar e na capacidade de planejamento dos empregados. Por isso, as regras não podem ser definidas unilateralmente, alteradas durante a apuração ou apresentadas somente depois que o trabalho já foi realizado”, ressaltou Luiza.

O programa vem sendo criticado desde sua implantação pela ausência de negociação coletiva, pela complexidade das regras e pela dificuldade de os trabalhadores preverem quanto, e até mesmo se receberão.

Regras precisam ser conhecidas antes do ciclo

A CEE cobra que todas as regras sejam definidas e divulgadas antes do início do período de apuração. Os critérios não podem ser alterados durante o ciclo, e os empregados precisam ter acesso permanente às informações utilizadas para calcular sua habilitação, pontuação e pagamento.

A representação também reivindica mensuração objetiva e com grau de complexidade equivalente para os diferentes segmentos do banco, incluindo rede de atendimento, centralizadoras, áreas-meio e matriz. O empregado não pode ser submetido a indicadores sobre os quais não possui controle ou ser penalizado por problemas de sistemas, infraestrutura, dimensionamento de pessoal e decisões administrativas do próprio banco.

O regulamento geral do primeiro semestre de 2026 condiciona a habilitação integral das unidades ao cumprimento simultâneo de requisitos no Alcance. Caixa e de resultados mínimos nos indicadores de Negócios Sustentáveis e satisfação dos clientes. Também estabelece que os valores apresentados no painel durante o ciclo são apenas preliminares e que o pagamento pode ocorrer em até 90 dias depois da divulgação do balanço e da formalização dos resultados.

Para as entidades, esse modelo reduz a previsibilidade e dificulta a conferência dos cálculos pelos empregados.

“Vendeu, recebeu”

No Bloco Sinergia, destinado à comercialização de produtos da Caixa Seguridade e da Caixa Asset, o regulamento prevê gatilhos, habilitadores, classificações e redutores que podem diminuir ou até eliminar o pagamento, mesmo quando houve venda.

No módulo Seguridade, por exemplo, empregados com resultado inferior a 71 pontos no indicador de Negócios Sustentáveis deixam de receber a premiação. Quem fica entre 71 e 94,99 pontos sofre redução de faixa, independentemente do resultado obtido no Time de Vendas. O regulamento também prevê limites individuais, redutores orçamentários e critérios relacionados ao momento em que a chamada FEE de premiação é repassada à Caixa pelas empresas de seguridade.

A CEE reivindica a retirada dos indicadores de Negócios Sustentáveis e de satisfação dos clientes como redutores dos valores apurados. Para a representação, quem realizou a comercialização e gerou receita para o conglomerado precisa receber.

“Vendeu, recebeu. É um princípio simples e justo. Não é aceitável que o empregado entregue o resultado e depois perca o pagamento por um indicador que depende de fatores externos, por uma falha operacional ou por uma regra modificada ao longo do programa”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.

O Bloco Conexão, voltado principalmente a funções gerenciais das redes comerciais, também utiliza cálculos baseados em indicadores, medianas, faixas de classificação e multiplicadores. As regras preveem, ainda, redutor linear caso o valor total apurado ultrapasse o orçamento definido para o bloco.

Indicadores não podem virar instrumentos de punição

Para a CEE, indicadores como Negócios Sustentáveis e CSAT não podem transformar um programa apresentado como reconhecimento em um mecanismo de punição. Além de retirar renda, esse modelo intensifica a pressão por resultados e aumenta a insegurança, a competição interna e o risco de adoecimento.

Problemas anteriores demonstram que os empregados podem ser prejudicados por situações que não dependem de seu desempenho. Em fevereiro, após cobranças das entidades, a Caixa precisou abrir a possibilidade de regularização de documentos pendentes em 656 unidades. A falha de registro afetava o indicador utilizado no Super Caixa e poderia deixar equipes inteiras sem pagamento, apesar do trabalho realizado e dos resultados entregues.

“O programa deveria estimular a cooperação e reconhecer o esforço das equipes. Quando o banco utiliza indicadores pouco transparentes para reduzir ou zerar pagamentos, o efeito é o contrário: gera frustração, disputa interna e adoecimento. Precisamos de um modelo construído por meio do diálogo, que valorize as pessoas e não crie novas injustiças”, declarou Takemoto.

Resultados mostram contribuição dos empregados

Dados divulgados pela própria Caixa Seguridade reforçam a contribuição do quadro de pessoal. Em maio de 2026, os prêmios de seguros emitidos pelas empresas ligadas à Caixa cresceram 8,5% em relação ao mesmo mês de 2025, enquanto o restante do mercado avançou 5,9%.

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, o crescimento da Caixa foi de 8,3%, diante de 6,9% do mercado sem a instituição. O relatório mensal da Caixa Seguridade é elaborado com base nos dados públicos da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

“Esses números não aparecem sozinhos. São resultado do trabalho diário dos empregados, que atendem a população, orientam os clientes, comercializam produtos e sustentam o funcionamento do banco. É contraditório comemorar o crescimento dos negócios e, ao mesmo tempo, criar barreiras para reconhecer quem tornou esse crescimento possível”, observou Luiza.

Negociação é indispensável

A cobrança por negociação do Super Caixa não é recente. Desde 2025, os sindicatos denunciam a falta de transparência e reivindicam que as regras sejam debatidas antes de sua implantação. Em abril de 2026, as entidades voltaram a cobrar respostas formais e defenderam a mesa de negociação como espaço para construir um programa que garanta pagamento pelo trabalho realizado.

O Sindicato continua defendendo:

• Negociação prévia de qualquer programa que gere renda; 
• Reconhecimento do trabalho coletivo; 
• Aplicação do princípio “vendeu, recebeu”; 
• Regras simples, objetivas e definidas antes da apuração; 
• Acesso permanente aos dados e às fórmulas de cálculo; 
• Proibição de mudanças durante o ciclo; 
• Retirada de redutores que penalizem quem entregou resultados; 
• Proteção da saúde e combate à pressão por metas abusivas.

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa rejeitou, na sexta-feira (31/7), em São Paulo, a proposta apresentada pelo banco para a sistemática de Promoção por Mérito dos anos-base 2026 e 2027. Para a representação das empregadas e dos empregados, o elevado número de requisitos e a inclusão do Alcance.Caixa dificultariam excessivamente a conquista dos deltas, sobretudo para quem trabalha na rede de agências e impediria que o pagamento seja realizado em janeiro.

A discussão ocorreu durante a quarta reunião de negociações específicas com a Caixa, que integra a Campanha Nacional dos Bancários 2026. Além da Promoção por Mérito, a mesa tratou da remuneração variável, do Super Caixa, da PLR Social e do Saúde Caixa.

“A proposta apresentada pela Caixa não considera as condições reais de trabalho. Para conquistar o primeiro delta, seriam necessárias dez ações. Para o segundo, o empregado precisaria completar outras dez e ainda depender do resultado do Alcance.Caixa. Na prática, o banco criaria uma série de obstáculos para impedir que grande parte do quadro avance na carreira”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen.

A Promoção por Mérito é uma conquista da organização dos trabalhadores e da negociação coletiva. Cada delta representa um acréscimo médio de 2,31% no salário-base dos empregados elegíveis. Ao propor que o Alcance.Caixa seja um dos critérios, o próprio banco admite que o pagamento seria realizado apenas após a divulgação do balanço anual da empresa.

No caso da progressão referente ao ano-base 2026, a CEE cobra que o pagamento seja efetuado em janeiro de 2027. Os deltas relativos a 2025 somente foram creditados em abril de 2026, reduzindo o efeito financeiro da progressão para os empregados.

Proposta dificulta acesso aos deltas

A Caixa propôs uma sistemática válida por dois anos. A definição antecipada foi considerada positiva pela representação dos empregados, mas não compensou os problemas existentes nos critérios. Para 2027, apesar de manter a estrutura do programa, o banco pretende divulgar as ações que integrarão cada bloco somente até o fim do primeiro trimestre daquele ano.

A proposta divide os requisitos dos empregados ativos em dois blocos: Saúde em Dia, formado por ações de capacitação, saúde e qualidade de vida; e Estratégia Caixa, composto por cursos vinculados ao planejamento estratégico do banco.

A CEE ressaltou que os empregados da rede de agências não possuem as mesmas condições dos trabalhadores das áreas-meio e da matriz para realizar uma grande quantidade de cursos durante o expediente. Mesmo o tempo de capacitação previsto no Acordo Coletivo de Trabalho não é assegurado em muitas unidades.

“Não existe igualdade de condições entre quem trabalha na matriz e quem está diariamente no atendimento. Nas agências, as empregadas e os empregados enfrentam filas, metas, falta de pessoal e sobrecarga. Criar uma extensa lista de cursos como requisito para o delta significa excluir justamente quem tem menos condições de realizá-los”, afirmou o representante da Fetrafi-MG, Clotário Cardoso.

A representação reivindicou a redução expressiva do número de ações, a exclusão do Alcance.Caixa e a garantia de tempo efetivo, dentro da jornada, para capacitação.

A proposta prevê como impedimentos, entre outros pontos, menos de 180 dias de efetivo exercício no ano-base, estar na última referência salarial do PCS, penalidade de suspensão, registro de censura ética, reincidência de advertência nos últimos cinco anos, falta não justificada e contrato suspenso ou extinto.

A Caixa informou que analisará as ponderações apresentadas e deverá elaborar uma segunda versão da proposta. Um avanço confirmado pelo banco foi a aceitação dos comprovantes de vacinação contra a gripe emitidos pelo Sistema Único de Saúde, por clínicas particulares ou pela própria campanha interna da Caixa.

Super Caixa precisa ser negociado

Na discussão sobre renda variável, a CEE voltou a reivindicar que o Super Caixa e quaisquer outros programas que gerem renda para os empregados sejam negociados com a representação dos trabalhadores. A CEE defende o “vendeu, recebeu” e o pagamento de bônus para todos, e que a distinção feita pelo banco entre “remuneração” e “premiação” não elimina o impacto desses valores na renda e na organização financeira das famílias.

A representação cobrou transparência, acesso permanente às informações de desempenho e definição de todas as regras antes do início do período de apuração. Também exigiu que os critérios não sejam alterados durante o ciclo e que tenham o mesmo grau de complexidade para empregados da rede, das centralizadoras, das áreas-meio e da matriz.

A CEE reivindicou ainda a retirada dos índices de Negócios Sustentáveis (NS) e de satisfação dos clientes (CSAT) como redutores dos valores a serem pagos.

“Quem vendeu precisa receber. Não é aceitável que o empregado entregue o resultado e depois perca o pagamento por causa de NS, CSAT ou de regras alteradas no decorrer do programa. Esses indicadores transformam uma suposta premiação em punição e aumentam a pressão e o adoecimento”, afirmou o representante da Fetraf-RJ/ES, Ronan Teixeira.

A representação manteve a defesa do princípio “vendeu, recebeu” e de bônus para todos. Segundo a CEE, os resultados são construídos coletivamente, inclusive pelos empregados responsáveis pelo atendimento social e pelos serviços que permitem que outros trabalhadores se dediquem diretamente aos negócios.

Dados divulgados pela própria Caixa reforçam a contribuição do quadro de pessoal para os resultados. Em maio de 2026, os prêmios de seguros emitidos pela Caixa cresceram 8,5% em relação ao mesmo mês de 2025, diante de alta de 5,9% no restante do mercado. No acumulado dos cinco primeiros meses, o crescimento da Caixa foi de 8,3%, contra 6,9% do mercado sem a instituição.

PLR Social

A CEE também cobrou o pagamento integral da PLR Social. A minuta específica reivindica uma parcela equivalente a 6% do lucro líquido, distribuída linearmente, sem limite individual e sem compensação com a regra geral da PLR.

A pauta inclui ainda a eliminação dos atuais limitadores, transparência na metodologia de cálculo, acompanhamento pelas entidades sindicais e mecanismos de governança paritária na definição e validação dos indicadores.

A Caixa respondeu que a reivindicação está na mesa e será debatida posteriormente. Para a CEE, a PLR está entre as parcelas mais aguardadas pelos trabalhadores e precisa reconhecer efetivamente os resultados construídos pelo quadro de pessoal.

A CEE também cobrou em mesa o pagamento do 1% da PLR Social de 2020, que deixou de ser paga em 2021. O percentual a ser pago é de 4%, distribuído linearmente entre os empregados. Na ocasião a Caixa pagou apenas 3%.

Relatório do Saúde Caixa

Na segunda parte da reunião, a Caixa antecipou para a CEE o Relatório de Administração do Saúde Caixa referente a 2025. A divulgação pública será realizada na próxima segunda-feira (3). De acordo com os dados, o plano terminou o ano com 273.462 beneficiários, sendo 127.475 titulares e 145.987 dependentes. Ativos e seus dependentes representam 71% da carteira; aposentados e dependentes, 26%; e pensionistas e dependentes, 2%.

O custo assistencial total chegou a R$ 4,29 bilhões, crescimento de 22,38% em relação a 2024. As receitas efetivas somaram R$ 3,76 bilhões e as despesas totais, R$ 4,39 bilhões, resultando em déficit operacional de R$ 627,8 milhões, recomposto, segundo o banco, por mecanismos previstos no ACT e pela utilização da reserva técnica.

A CEE observou que a concentração de despesas na faixa etária acima de 59 anos, acompanha a própria composição da carteira e solicitou informações mais detalhadas sobre os custos por idade.

A representação voltou a defender a contratação de empregados. Além de reduzir a sobrecarga e melhorar o atendimento, a renovação do quadro contribui para ampliar e rejuvenescer a base de participantes do Saúde Caixa.

“A sustentabilidade do Saúde Caixa não pode ser buscada com mais cobrança sobre os usuários. A Caixa precisa colocar mais dinheiro no plano, restabelecer efetivamente o modelo de custeio 70/30. Também precisamos preservar a solidariedade, o mutualismo e o pacto intergeracional e garantir aos contratados após agosto de 2018 que a Caixa continue contribuindo com o custeio do plano na aposentadoria”, declarou Luiza.

A CEE cobrou ainda informações detalhadas sobre os custos administrativos e investimentos em tecnologia que permitam aos usuários conferir procedimentos, autorizar atendimentos digitalmente e colaborar com o controle dos gastos. O responsável pelo Saúde Caixa comprometeu-se a apresentar as informações solicitadas. A Caixa informou que deverá trazer novas respostas na semana seguinte.

Pendências das mesas anteriores

Na abertura da reunião, a CEE também cobrou respostas sobre reivindicações já apresentadas, entre elas o teletrabalho, o teletrabalho para pessoas com deficiência, a construção de novos PFG e PCS, os problemas provocados pelo sistema Gênesys e pela fila do Move Brasil, os processos seletivos internos, a contratação de empregados e as metas.

O banco informou que os temas continuam em análise e que apresentará propostas quando os estudos internos estiverem concluídos.

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A Promoção por Mérito da Caixa Econômica Federal é resultado da organização das empregadas e empregados e da negociação permanente conduzida pelo movimento sindical. Por meio dos chamados deltas (referências que representam avanços na estrutura salarial), o programa complementa a remuneração e contribui para a valorização profissional do quadro de pessoal.

A concessão de um delta representa um acréscimo médio de 2,31% no salário-base dos empregados elegíveis. Em 2025, a distribuição linear de um delta, conquistada pela representação dos trabalhadores, levou aproximadamente R$ 360 milhões para a remuneração do pessoal da Caixa e para a economia do país.

“A Promoção por Mérito não é uma concessão da direção do banco. É uma conquista construída pela mobilização e pela negociação coletiva. Estamos falando de uma progressão que passa a compor a remuneração mensal e faz diferença concreta na vida das empregadas e empregados”, ressaltou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Luiza Hansen.

Pagamento precisa ser feito em janeiro

Apesar da importância da promoção para a composição da remuneração, os deltas referentes ao ano-base 2025 foram pagos somente em abril de 2026. Os sindicatos cobram que o banco conclua todo o processo de apuração em tempo hábil para que o pagamento seja realizado na folha de janeiro do ano seguinte.

Para a coordenadora da CEE/Caixa, o atraso reduz o efeito econômico da progressão e prejudica empregados que já cumpriram os critérios estabelecidos. “Quem cumpriu as exigências e conquistou o direito à progressão não pode esperar até abril para receber. Quando o pagamento é feito em janeiro, o empregado tem os 12 salários do ano calculados com a nova referência. A Caixa possui estrutura e condições para organizar o processo com antecedência e assegurar o crédito no prazo correto”, afirmou.

A efetivação do pagamento em janeiro já havia sido conquistada para o delta referente ao ano-base 2024. Naquele ciclo, a negociação entre a CEE e o banco garantiu a distribuição linear de um delta aos elegíveis e o crédito ainda no primeiro mês do ano. O atraso ocorrido em 2026 reforça, para a representação sindical, a necessidade de incluir um prazo obrigatório no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Critérios claros e acessíveis

A Minuta de Reivindicações dos Empregados da Caixa da Campanha Nacional dos Bancários 2026 propõe transformar a Promoção por Mérito em uma sistemática anual e permanente, referente sempre ao ano-base imediatamente anterior. “É preciso consolidar no ACT aquilo que foi construído pela luta sindical. A promoção não pode depender, a cada ano, de decisões administrativas ou de justificativas operacionais. Queremos uma regra permanente, negociada e com pagamento obrigatório em janeiro”, destacou o representante da Contraf na mesa de negociações com a Caixa, Lívio Santos e Assis.

A CEE/Caixa defende que todos os critérios para a obtenção dos deltas sejam objetivos, públicos, divulgados com antecedência e construídos na mesa de negociação. O objetivo é impedir que falhas operacionais, limitações dos sistemas ou regras pouco claras excluam empregados que tenham cumprido as atividades previstas.

A vacinação contra a gripe integrou em 2024 e 2025 as ações de qualidade de vida que podem ser consideradas na Promoção por Mérito, mas a Caixa restringia o reconhecimento aos registros vinculados à campanha promovida pelo próprio banco. Uma das reivindicações é a aceitação dos comprovantes de vacinação emitidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por clínicas particulares.

Novas perspectivas de carreira

Segundo os sindicalistas, o debate não pode se limitar aos critérios anuais. A Promoção por Mérito precisa estar integrada à construção de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) e de um novo Plano de Funções Gratificadas (PFG).

Na última reunião de negociações específicas com a Caixa da Campanha Nacional dos Bancários 2026, foi reivindicado a construção com a participação dos empregados de um novo PFG e um novo PCS.

Além da abertura de novo prazo para a migração dos empregados vinculados ao PCS de 1998 para a Estrutura Salarial Unificada (ESU), com enquadramento compatível e acesso aos deltas e demais mecanismos de progressão.

Nesta segunda-feira (27), O Sindicato dos Bancários de Santos e Região protestou na agência da Caixa, em Cubatão, em conjunto ao movimento sindical em suas localidades de todo o país, que promovem um Dia Nacional de Mobilização nas unidades da Caixa Econômica Federal em defesa do Saúde Caixa, dos empregados e empregadas e do fortalecimento da Caixa como banco público. Antes do início do expediente, os diretores realizaram reuniões com os trabalhadores, em defesa de quem faz a Caixa, do Saúde Caixa e do banco público e distribuíram carta aberta. Na campanha Salarial 2026, o Sindicato reivindica que a Caixa aumente sua participação no custeio do plano de saúde.

Além das atividades internas, sindicatos promovem manifestações em frente a diversas unidades da Caixa, reforçando a defesa da instituição pública, da valorização de seu quadro de pessoal e da necessidade de garantir a sustentabilidade do Saúde Caixa, uma das principais reivindicações da Campanha Nacional deste ano.

Papel estratégico

A Caixa exerce papel estratégico para o desenvolvimento do país e afirma que não há banco público forte sem respeito e valorização de quem faz a instituição funcionar diariamente. Também defende mais recursos para o Saúde Caixa, a retomada do modelo de custeio 70/30 (70% das despesas assumidas pelo banco e 30% pelos usuários), com o aumento da participação da Caixa para arcar os custos com o plano de saúde.

Os dirigentes explicam que o teto de 6,5% da folha salarial não protege o Saúde Caixa, apenas limita a participação da Caixa no custeio do plano, fazendo com que o aumento das despesas médicas recaia cada vez mais sobre empregados, aposentados e pensionistas. A publicação também reforça que a defesa do Saúde Caixa passa pela manutenção de seus princípios de solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional.

Mesa única

Também foi reforçada a importância da presença da Caixa na mesa única de negociações realizadas entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), juntamente com os demais bancos. Segundo Mateus Lima, dirigente do Sindicato e empregado Caixa, a união de toda a categoria bancária em uma negociação conjunta com os bancos fortalece nossa negociação. “Nos governos FHC, quando a Caixa ainda não fazia parte da mesa única de negociações, ficamos sete anos sem aumentos salariais, enquanto, neste mesmo período, bancários de bancos privados tiveram seus salários reajustados. E, durante o governo Bolsonaro, enquanto funcionários de empresas públicas ficaram sem reajustes, nós, por estarmos na mesa única, tivemos os mesmos reajustes de toda a categoria bancária”, lembrou.

Luta coletiva

O Dia Nacional de Mobilização integra a Campanha Nacional dos Bancários 2026, período em que o Comando Nacional dos Bancários negocia com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e, paralelamente, conduz as negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) específicos de cada banco. No caso da Caixa, o Comando Nacional é assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, responsável por representar as reivindicações específicas dos empregados do banco.

A próxima rodada de negociações específicas entre a representação dos empregados e empregadas e a Caixa Econômica Federal está marcada para a próxima sexta-feira (31), em São Paulo.

Acompanhe as negociações com a Caixa e com a Fenaban pelos sites e redes sociais do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, site: santosbancarios.com.br.

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal cobrou, quinta-feira (23), em São Paulo, avanços concretos nas cláusulas de condições de trabalho durante a terceira mesa de negociações específicas com o banco, dentro da Campanha Nacional dos Bancários 2026. O debate priorizou a necessidade de atualização da estrutura de carreira da Caixa, com novo Plano de Funções Gratificadas (PFG), novo Plano de Cargos e Salários (PCS) e regras objetivas, transparentes e democráticas para os Processos Seletivos Internos (PSIs).
A coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen, ressaltou a importância da mesa única de negociações e da presença da Caixa na mesa com os demais bancos e lembrou que a CCT garante uma base comum de direitos para toda a categoria. Ela também reforçou que as mudanças na organização do trabalho, nas funções e nos sistemas de avaliação e remuneração não podem continuar sendo feitas de forma unilateral pelo banco.
“Os atuais PFG e PCS não respondem mais à realidade da Caixa. A empresa mudou, o trabalho mudou, as exigências aumentaram, mas os instrumentos de carreira ficaram para trás. A Caixa precisa construir, com a representação dos empregados, novos planos que valorizem a trajetória profissional, deem previsibilidade e acabem com os remendos que geram insegurança, sobrecarga e adoecimento”, afirmou Luiza, lembrando da necessidade incluir os técnicos bancários que ainda estão no PCS de 1998.
Segundo a representação dos empregados, o tema está diretamente ligado às cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho específicos da Caixa, à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária e à minuta de reivindicações apresentada na Campanha Nacional 2026. A cobrança é para que o ACT incorpore garantias capazes de impedir perdas de direitos, distorções nas funções, acúmulo de tarefas que causam sobrecarga e adoecimento.

PSI precisa ter critérios objetivos e banca diversa

Outro ponto central foi o PSI. A CEE/Caixa defendeu que os processos seletivos internos respeitem princípios de transparência, impessoalidade, objetividade e diversidade, com regras conhecidas previamente e participação de bancas examinadoras representativas da diversidade no banco.
O representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Tesifon Neto, destacou que a diversidade precisa estar presente tanto nas bancas quanto nas escolhas feitas pelo banco.
“Não basta falar em diversidade no discurso. O PSI precisa ter critérios claros, banca diversa e avaliação objetiva. A escolha não pode ficar concentrada apenas na decisão subjetiva de um gestor. É preciso garantir igualdade de oportunidades para mulheres, pessoas negras, PCDs, LGBTQIA+ e todos os grupos que compõem a Caixa”, afirmou Tesifon.
A Caixa informou que há estudos em andamento sobre PFG, PCS e PSI e se comprometeu a buscar informações para apresentar à mesa. Para a CEE/Caixa, no entanto, é fundamental que esses estudos sejam compartilhados com as entidades sindicais, para serem debatidos antes de qualquer implementação.

Teletrabalho também deve ser clausulado

A representação dos empregados também voltou a cobrar a inclusão de cláusula específica sobre teletrabalho no ACT da Caixa. O representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Fetec) do Centro Norte, Antonio Abdan, defendeu que o banco estabeleça regras claras, universais e negociadas para a modalidade.
“O teletrabalho alterou profundamente a rotina dos empregados. Não pode depender apenas da decisão de cada gestor. É preciso clausular o tema no ACT, garantir os mesmos direitos de quem trabalha presencialmente, respeito à jornada, direito à desconexão, estrutura adequada, ajuda de custo e atenção à saúde de quem está em trabalho remoto”, afirmou Abdan.
Ele também ressaltou a demanda de áreas, como tecnologia, que reivindicam trabalho 100% remoto, inclusive como forma de manter profissionais qualificados na Caixa.

Genesys e atendimento figital preocupam empregados

A CEE/Caixa fez duras críticas ao modelo de atendimento “figital”, no qual empregados das unidades físicas precisam conciliar o atendimento presencial com demandas digitais, por meio da ferramenta Genesys. Da mesma forma foi cobrado que não haja punição no programa de desempenho da unidade (Alcance.Caixa).
Para a representação dos empregados, o modelo amplia a pressão, prejudica o atendimento à população, interfere nos indicadores de desempenho e contribui para o adoecimento. A CEE cobrou que a Caixa apresente estudos sobre os impactos do Genesys e do atendimento presencial simultâneo, inclusive à luz da NR-1, com informações sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), inventário de riscos, medidas de prevenção e acompanhamento pelas CIPAs.
“Não é razoável exigir que o empregado atenda a fila da agência e, ao mesmo tempo, responda demandas digitais, com metas, tempo controlado e pressão por resultado e ainda gere impacto negativo no Alcance. Isso adoece, prejudica o trabalhador, prejudica o cliente e ainda pode afetar a remuneração variável. O ACT precisa impedir que a modernização seja feita às custas da saúde dos empregados”, afirmou Luiza Hansen, ao observar que todos os temas tratados em mesa nesta quinta-feira, estão relacionados ao adoecimento dos empregados. “A categoria bancária é a que possui o maior índice de adoecimento mental entre todos os trabalhadores. E, na categoria, os empregados e empregadas da Caixa são os mais afetados”, completou Luiza.
A representante da Fetec do Paraná, Samanta Almeida, reforçou que a sobrecarga é uma das principais causas de adoecimento na Caixa e defendeu mais contratações.
“A Caixa precisa reconhecer que há sobrecarga e que isso tem impacto direto na saúde mental dos empregados. Melhores condições de trabalho, contratação de mais empregados e garantia de Saúde Caixa para quem ingressa no banco são medidas fundamentais para enfrentar esse problema”, afirmou Samanta, reforçando que os novos contratados (desde setembro de 2018) tenham o direito ao plano de saúde quando se aposentarem, com parte do custeio pago pela Caixa, da mesma forma que os contratados até o final de agosto de 2018.

Diversidade: Caixa apresenta dados e proposta de cláusulas

Na mesa desta quinta-feira, a Caixa apresentou parte dos dados sobre diversidade cobrados pela representação dos empregados na primeira rodada de negociação específica. Entre os números apresentados, estão informações sobre representação feminina, distribuição racial por nível hierárquico e designações para chefia de unidade.
Os dados mostram que as mulheres são 44,25% do total de empregados, mas ocupam apenas 29,12% das chefias de unidade. Nas designações para chefia de unidade em 2026, as mulheres representam 40,91%, contra 59,09% de homens. O tempo médio para atingir a primeira chefia também é maior para elas: 4.375 dias, contra 3.913 dias para os homens.
A apresentação também indicou sub-representação de pessoas negras em níveis de chefia. No total da Caixa, pessoas pardas aparecem como 24,20% e pessoas pretas como 4,11%. Na chefia de unidade, os percentuais caem para 21,09% e 3,21%, respectivamente.
A Caixa também apresentou proposta de cláusulas sobre Equidade de Gênero, Diversidade e Inclusão. Para a CEE/Caixa, a proposta é um ponto de partida que será analisada pela representação dos empregados.

Saúde Caixa: fim do teto permite 70/30 e dá sustentabilidade ao plano

No debate sobre o Saúde Caixa, a Caixa apresentou novos dados sobre adesões, cancelamentos, perfil da base e composição dos beneficiários. Entre 2023 e fevereiro de 2026, o banco apontou 20.056 adesões, 35.446 cancelamentos e saldo líquido negativo de 15.390 vidas no plano.
A apresentação também trouxe informações sobre empregados contratados após 2018. Dos 13.929 empregados nessa condição, 12.324 estão no Saúde Caixa, o que representa 88,5% da base. Outros 916 nunca aderiram e 689 cancelaram o plano. A CEE/Caixa reforçou que negar a esses empregados o direito de levar o Saúde Caixa para a aposentadoria, com participação da Caixa no custeio, quebra o pacto intergeracional que sustenta o plano.
O ponto de maior destaque, porém, foi a afirmação, pela Caixa, de que a retomada do modelo de custeio 70/30, no qual 70% dos custos são arcados pela Caixa e 30% pelos empregados, garantiria sustentabilidade ao Saúde Caixa por dois anos.
Luiza Hansen ressaltou que a afirmação é importante, mas não significa que o banco tenha assumido compromisso de retirar o teto de seu estatuto.
“A retomada do modelo 70/30, que garante o equilíbrio do Saúde Caixa, só é possível com a retirada do teto. Mas não significa que o banco tenha dito que vai retirar o teto. Por isso, a mobilização dos empregados é decisiva para termos esse direito garantido”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa.
A representação dos empregados reforçou a convocação para o Dia Nacional de Mobilização em defesa do Saúde Caixa e por melhores condições de trabalho, que será realizado na próxima segunda-feira (27), em todo o país.
A próxima reunião de negociação específica com a Caixa será realizada no dia 31 de julho, em São Paulo.

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e a direção do banco realizam hoje, em São Paulo, mais uma rodada de negociações específicas da Campanha Nacional dos Bancários 2026.

O Saúde Caixa será novamente tema prioritário. A representação dos empregados defenderá o fim do teto de 6,5% da folha de pagamento para a participação do banco no custeio do plano, a retomada do modelo 70/30 e medidas que garantam sua sustentabilidade e qualidade.

A mesa também tratará do Programa de Seleção Interna (PSI), dos planos de Cargos e Salários (PCS) e de Funções Gratificadas (PFG), dos modelos Genesys e Figital. Metas, assédio, sobrecarga e adoecimento estarão entre as questões relacionadas à saúde e às condições de trabalho. A pauta da categoria cobra processos seletivos transparentes, valorização da carreira, fim das distorções entre funções e regras justas para os programas de remuneração.

“Esperamos que a Caixa apresente respostas concretas. São reivindicações que tratam da saúde, da renda, da carreira e da valorização de quem constrói diariamente os resultados do banco”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen.

“Tecnologia, metas e remuneração variável não podem ser usadas para aumentar a pressão e o adoecimento. A modernização precisa vir acompanhada de estrutura, pessoal suficiente e respeito aos trabalhadores”, completou.

Dia de luta

No dia 27 de julho, empregadas e empregados realizarão uma mobilização nacional em defesa do Saúde Caixa, de melhores condições de trabalho e em defesa da mesa única de negociações, com a presença de bancos públicos e privados.

Ser sócio do Sindicato é proteger o seu futuro, a sua carreira e a força do banco público. Sindicalize-se!

A segunda rodada de negociações específicas entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e a direção do banco, realizada na sexta-feira (17/7), em São Paulo, terminou sem respostas concretas para as principais reivindicações apresentadas pelos trabalhadores. Diante da falta de avanços, a representação dos empregados reforçou as cobranças sobre Saúde Caixa, licenças para tratamento de saúde, criação de uma cláusula específica sobre teletrabalho, com especial atenção aos trabalhadores de TI, substituição em cascata, superendividamento e outras cláusulas sociais, além de convocar um Dia Nacional de Luta para 27 de julho, para ampliar a mobilização da categoria.

A reunião deu sequência à primeira mesa de negociações, realizada em 8 de julho, quando a CEE/Caixa já havia demonstrado, com base nos próprios dados apresentados pelo banco, que o fim do teto de 6,5% para o custeio do Saúde Caixa é indispensável para garantir a sustentabilidade do plano e preservar seus princípios de solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional. Também havia sido cobrada a retomada da proporção histórica de custeio de 70% pela Caixa e 30% pelos usuários, além da garantia de direitos aos empregados admitidos após setembro de 2018.

Na abertura da reunião, a coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen, reafirmou que a mesa de negociação precisa produzir resultados concretos. “Viemos para esta negociação com propostas objetivas para resolver problemas que afetam diretamente a vida das empregadas e dos empregados. Infelizmente, mais uma vez, a Caixa não apresentou respostas para reivindicações importantes. Seguiremos cobrando soluções para o Saúde Caixa, para as condições de trabalho e para a valorização de quem faz o banco acontecer todos os dias.”

Saúde Caixa continua como prioridade

A representação dos empregados voltou a defender o fim do teto estatutário que limita a participação da Caixa em 6,5% da folha de pagamento no custeio do Saúde Caixa. Também reiterou a necessidade de fortalecimento das Gerências de Pessoas (Gipes), da manutenção dos princípios históricos do plano e da garantia de isonomia para os empregados contratados após 2018.

Outro ponto cobrado foi a apresentação de um cronograma para implantação do convênio de reciprocidade com a Cassi, reivindicação considerada importante para ampliar a rede credenciada, especialmente nas regiões com menor cobertura assistencial.

Licenças médicas e limbo previdenciário preocupam

Durante a negociação, dirigentes sindicais relataram os problemas enfrentados por empregados afastados por motivo de saúde, especialmente aqueles que aguardam por longos períodos a concessão de benefícios pelo INSS, situação ainda mais grave nos casos relacionados a transtornos mentais.

A CEE também criticou a utilização rotineira pela Caixa de juntas médicas para revalidação de atestados e defendeu o fortalecimento das Gipes para oferecer suporte adequado aos trabalhadores afastados, evitando que essas situações fiquem sob responsabilidade exclusiva das chefias imediatas.

Segundo Luiza Hansen, é necessário construir mecanismos que deem segurança aos empregados durante todo o período de afastamento.

“Quem adoece precisa encontrar acolhimento, não mais obstáculos. A Caixa precisa apresentar soluções para o limbo previdenciário, fortalecer as Gipes e garantir que os trabalhadores tenham seus direitos preservados durante todo o período de tratamento”, disse a coordenadora da CEE/Caixa.

O representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) da Bahia e Sergipe, Erico Jesus, defendeu que a Caixa fortaleça as estruturas especializadas de atendimento aos trabalhadores. “Não concordamos com juntas médicas para revalidar atestados como procedimento rotineiro. O empregado que adoece precisa ser acolhido e acompanhado por profissionais preparados. Por isso, é necessário fortalecer as Gipes, ampliar suas equipes e devolver a elas condições para orientar e atender os empregados em questões de saúde”, afirmou.

Teletrabalho e regime híbrido

A CEE também ressaltou que mudanças recentes, sem diálogo com a representação sindical geraram insatisfação nos empregados, que reivindicam por uma política clara e estável negociada previamente, como critérios objetivos de realocação, igualdade de direitos (registro de ponto, horas extras, direito à desconexão), ajuda de custo regionalizada e participação plena em programas de saúde. Na área de TI, há impactos específicos que exigem regimes que favoreçam retenção de talentos.

A CEE reivindica a inclusão de regramento do teletrabalho no Acordo Coletivo.

Substituição em cascata

Outro tema que dominou a mesa foi a substituição em cascata. A representação dos empregados reivindicou que o mecanismo seja aplicado em todas as unidades da Caixa, independentemente do porte da agência ou da quantidade de gerentes, garantindo remuneração compatível e reconhecimento das responsabilidades efetivamente assumidas pelos trabalhadores. A proposta também consta da minuta específica de reivindicações da categoria para a renovação do ACT.

Representando a Fetrafi-SC, Edson Heemann reforçou que a reivindicação busca corrigir uma distorção existente nas unidades. “A inexistência da cascata gera desigualdade entre agências, desvaloriza funções estratégicas e impede que empregados tenham oportunidades de crescimento, aprendizado e reconhecimento. A implementação do efeito cascata em todas as substituições não é apenas uma questão administrativa, mas uma medida de justiça funcional, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho”, disse.

Luiza Hansen acrescentou que a reivindicação também busca reconhecer as responsabilidades efetivamente assumidas pelos trabalhadores. “Quando um empregado substitui outro, ele assume responsabilidades maiores, responde pelos riscos da função e, muitas vezes, acumula atividades sem a devida remuneração. Defendemos que esse reconhecimento ocorra desde o primeiro dia da substituição.”

Endividamento entra na pauta

A CEE cobrou que a Caixa apresente uma proposta que permita aos empregados superendividados a renegociação, de forma mais facilitada, dos valores atrasados.

Representando a Fetec/SP, Hugo Saraiva, destacou que a preocupação é respaldada pelos dados da própria Campanha Nacional. “Queremos construir uma cláusula que realmente ofereça proteção aos empregados. A Consulta Nacional à categoria deste ano mostra que mais de 70% dos bancários estão endividados. Esse é um problema que afeta a qualidade de vida, a saúde mental e precisa ser enfrentado também na negociação coletiva”, observou.

Banco não respondeu às reivindicações

Ao longo da reunião, a Caixa ouviu as reivindicações apresentadas pela representação dos empregados, mas não apresentou respostas objetivas para os principais pontos da pauta.

Para Luiza Hansen, a ausência de posicionamentos concretos exige maior mobilização da categoria. “Não basta ouvir as reivindicações. Os empregados esperam respostas e avanços. A negociação precisa produzir resultados. Por isso, vamos intensificar a mobilização em todo o país.”

Mobilização nacional

Como forma de pressionar a direção da Caixa a apresentar propostas concretas nas próximas rodadas de negociação, a CEE/Caixa convocou um Dia Nacional de Luta para 27 de julho.

A mobilização deverá envolver sindicatos, federações, e empregadas e empregados de todo o país, reforçando a defesa do Saúde Caixa, da valorização dos trabalhadores e da melhoria das condições de trabalho.

Sua voz importa. Nossa união transforma. Sindicalize-se!

A pedido dos sindicatos, a Caixa Econômica Federal suspendeu as cobranças destinadas ao Saúde Caixa que estavam sendo feitas sobre verbas remuneratórias recebidas em processos judiciais trabalhistas antes de 1º de janeiro de 2026.

A suspensão ocorreu depois que a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Luiza Hansen, questionou o banco sobre a cobrança. A Caixa reconheceu o erro e informou que suspenderá a cobrança por alguns dias para revisar os procedimentos antes de retomar as cobranças.

“Assim que recebemos as denúncias dos sindicatos, levamos o problema à Caixa e cobramos a suspensão imediata. O banco estava exigindo contribuições sobre valores recebidos antes da vigência do acordo, em contrariedade ao que havia sido negociado e aprovado pelos empregados”, afirmou Luiza.

O Sindicato já havia orientado empregados e empregadas, aposentados e aposentadas a contestarem as cobranças referentes ao período anterior a 2026 e a não autorizarem os descontos pelo Portal Integramais até que o banco regularizasse a situação.

Contribuição pessoal e patronal

O questionamento das entidades sindicais não significa que as verbas remuneratórias reconhecidas judicialmente estejam livres das contribuições ao Saúde Caixa.

Desde a criação do plano, as mensalidades são calculadas com base na remuneração dos titulares. Portanto, quando uma decisão judicial reconhece diferenças salariais (como gratificações, adicionais ou outras parcelas de natureza remuneratória), esses valores passam a integrar a base utilizada para a contribuição ao plano.

A obrigação, no entanto, não é apenas do empregado ou da empregada. A Caixa também deve recolher a contribuição patronal correspondente, conforme as regras de custeio do Saúde Caixa.

“Nas assembleias de aprovação do ACT, os empregados aprovaram que a contribuição sobre as verbas remuneratórias é devida pelas duas partes. Essa contribuição seria cobrada caso o banco tivesse pago o que deveria ter sido sem que o empregado fosse obrigado a recorrer ao Judiciário, uma vez que as contribuições ao Saúde Caixa são cobradas sobre a remuneração”, explicou a coordenadora da CEE.

As cobranças somente podem alcançar parcelas de natureza remuneratória. Valores indenizatórios reconhecidos nos processos trabalhistas não integram essa base.

A cláusula 2ª, parágrafo 5º, do ACT determina que, a partir da vigência do acordo, sejam destinadas ao Saúde Caixa as contribuições pessoal e patronal incidentes sobre valores a serem pagos a empregados e ex-empregados em processos individuais, coletivos ou acordos judiciais que envolvam parcelas remuneratórias. O mesmo dispositivo garante acesso à memória detalhada dos cálculos.

Cláusula impede cobrança retroativa

A regra inserida no último ACT foi negociada justamente para estabelecer um marco temporal e impedir que a Caixa promovesse cobranças retroativas sobre valores recebidos em anos anteriores.

Sem essa proteção, na avaliação da representação dos empregados, o banco poderia tentar cobrar contribuições referentes ao período não prescrito, que pode alcançar os últimos cinco anos. A legislação trabalhista estabelece prazo prescricional de cinco anos para créditos decorrentes das relações de trabalho, observado o limite de dois anos após o encerramento do contrato.

“Essa cláusula é uma proteção importante conquistada na negociação. Ela impede que o banco faça cobranças de anos anteriores e gere uma dívida inesperada para empregados, aposentados e ex-empregados. É mais uma demonstração concreta da importância do acordo coletivo e da organização dos trabalhadores”, ressaltou Luiza.

Prazo passa de dez para 90 dias

Quando as cobranças forem retomadas, elas deverão observar o marco estabelecido pelo ACT: somente poderão incidir sobre valores efetivamente pagos a partir de 1º de janeiro de 2026, data de início da vigência do acordo específico do Saúde Caixa.

A Caixa também ampliará de dez para 90 dias o prazo para que o empregado ou ex-empregado analise a memória de cálculo e autorize o desconto em folha por meio do Portal Integramais.

A Contraf-CUT e a CEE continuarão acompanhando a revisão das cobranças e, caso haja qualquer dúvida em relação aos cálculos, a orientação é para que o empregado conteste a cobrança e procure o seu sindicato.

Percentuais aplicáveis

O percentual da contribuição pessoal deverá considerar a regra do Saúde Caixa que vigorava no período ao qual a verba remuneratória reconhecida judicialmente se refere.
 

Além da contribuição pessoal indicada na tabela, a Caixa deverá recolher ao Saúde Caixa a contribuição patronal correspondente, de acordo com as regras de custeio aplicáveis.

Os sindicalistas reforçam: somente cabem cobranças sobre valores decorrentes de decisões judiciais que reconheçam verbas de natureza remuneratória e que tenham sido efetivamente recebidos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Sindicatos de todo o país estão recebendo reclamações de empregados e empregadas da Caixa sobre cobranças de contribuições ao Saúde Caixa incidentes sobre verbas remuneratórias recebidas em processos judiciais trabalhistas antes de 1º de janeiro de 2026.

A cobrança contraria o entendimento da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa sobre o atual Acordo Coletivo de Trabalho. Segundo a assessoria jurídica que acompanha as negociações da CEE com a Caixa, a cláusula 2ª, parágrafo 5º, estabelece que as contribuições pessoal e patronal devem incidir sobre valores pagos a partir da vigência do acordo.

O movimento sindical já questionou o banco e solicitou esclarecimentos e a regularização dos casos.

“Na negociação, ficou definido que a contribuição passaria a valer para os valores pagos a partir da vigência do ACT. Não há previsão de cobrança retroativa sobre verbas recebidas anteriormente”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen.

Orientação

Os empregados, empregadas, aposentados e aposentadas que receberam a cobrança relativa ao período anterior a 2026 devem:
•    Responder à Caixa contestando a cobrança;
•    Não autorizar o desconto no Portal Integramais;
•    Procurar o sindicato de sua base e encaminhar a cobrança e a memória de cálculo;
•    Aguardar nova orientação da CEE/Caixa e das entidades sindicais.

O Sindicato divulgará novas orientações assim que receber uma resposta formal do banco.

Privar um dependente com deficiência de acompanhamento familiar configura ameaça concreta ao projeto de vida dessa pessoa. Nesse cenário, a redução de até 50% da carga horária de trabalho do responsável tem sido um parâmetro aplicado reiteradamente em decisões do Tribunal Superior do Trabalho, respeitando o princípio do superior interesse da criança.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou a redução de até 50% da jornada, sem redução salarial, nem compensação de horário, de empregados celetistas da Caixa Econômica Federal que têm filhos ou dependentes com deficiência.

De acordo com os autos, a Associação dos Gestores da Caixa Econômica Federal do Estado de Rondônia (AGECEF/RO) ajuizou uma ação contra a Caixa para pedir redução na jornada aos associados que comprovem ter filhos ou dependentes nessa condição.

O juízo de primeira instância negou o pedido, argumentando que os acordos coletivos da categoria estipularam a redução da carga em até 25%. O magistrado acrescentou que a aplicação analógica dos parágrafos 2º e 3º do artigo 98 do regime jurídico dos servidores públicos civis da União — que estabelecem um horário especial ao servidor com deficiência — seria inválida perante os acordos.

A Caixa, por sua vez, alegou que a associação não era legítima para representar essa demanda dos trabalhadores e que a condenação geraria um desequilíbrio concorrencial frente a outros bancos, o que violaria a livre iniciativa.

A AGECEF/RO recorreu ao TRT-14, sustentando que a redução de 25% é insuficiente para garantir os direitos fundamentais dos dependentes com deficiência e dos empregados cuidadores e que a negociação coletiva não deve definir essa redução.

Adaptação razoável

A relatora do caso foi a juíza convocada Christiana D’Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim. Para fundamentar a sua decisão, a magistrada se baseou na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que estabelece a obrigação de adaptação razoável individualizada.

Sandim afirmou que a CDPD é hierarquicamente superior aos acordos coletivos, equiparando-se a uma emenda constitucional, e que no seu artigo 2º essa norma estabelece a recusa da adaptação de horário como capacitismo.

O acordo coletivo, portanto, não pode desrespeitar a obrigação estabelecida pela convenção.

Sobre a questão da livre iniciativa apontada pelo banco, a relatora afirmou que a dignidade humana prevalece e que a obrigação da Convenção (CDPD) atinge a todos os empregadores, inclusive aos concorrentes privados, não havendo desequilíbrio.

Entendimento do TST

A relatora também apontou que a jurisprudência do TST sobre a redução de até 50% da jornada reflete a realidade clínica de protocolos de tratamentos de pessoas com deficiência.

“Por exemplo, quanto ao TEA, a intervenção precoce intensiva […] demanda, em regra, entre 20 e 40 horas semanais de atendimento em horário comercial. A redução de 25% de uma jornada diária de 8 horas libera apenas 2 horas por dia — insuficientes para esse protocolo. A redução de até 50% libera 4 horas diárias, compatível com o patamar mínimo clinicamente indicado para intervenção precoce.”

Na visão da juíza, esse entendimento se alinha com a obrigação de adaptação exigida pela CDPD e com o superior interesse da criança, estabelecido no artigo 23.1 da Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto 99.710/1990) e no artigo 7º, parágrafo 2º, da CDPD.

Validade do acórdão

O acórdão, porém, não invalida as cláusulas coletivas mencionadas. Segundo a juíza, trata-se de um afastamento incidental dessas normas apenas no caso em análise.

Diante disso, o colegiado, em votação unânime, determinou a redução da jornada para até 50%, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação de horas a todo associado da AGECEF/RO que comprove, mediante documentação médica, ter filho ou dependente com diagnóstico de deficiência com necessidade de acompanhamento durante o horário de trabalho.

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Processo 0000762-12.2025.5.14.0006

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