O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que trata da regulamentação do fim da escala 6×1, afirmou que o texto a ser apresentado na Câmara dos Deputados não deverá trazer mudanças além das necessárias para adequar a legislação trabalhista ao conteúdo da proposta em discussão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na pauta desta terça-feira (16) a votação do texto enviando em caráter de urgência pelo governo Lula, que versa sobre o fim da 6×1.

Questionado sobre a possibilidade de haver novidades ou alterações relevantes no parecer, Prates foi direto ao afirmar que não haverá “nenhuma” surpresa no relatório. Segundo ele, o texto se limitará à adaptação das normas já existentes à proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho.

Ao Brasil de Fato, o parlamentar indicou que o relatório tratará da “adequação da CLT e da lei de repouso” ao conteúdo do projeto de urgência do governo, buscando compatibilizar a legislação infraconstitucional com as novas regras que venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

O deputado também indicou que o parecer deverá estabelecer apenas um “regramento geral”, sem detalhar normas específicas para setores econômicos ou categorias profissionais. A expectativa é que o texto sirva como base para a implementação das mudanças previstas na proposta.

A jogada de Motta

A aliados, Motta tem relatado cobranças sobre pautas tanto de interesse da gestão Lula quanto de grupos parlamentares da oposição. A solução que ele achou para destravar o Plenário foi justamente a de tocar a pauta do governo. 

O chefe parlamentar negou ter havido negociações com membros do Executivo e tentou chegar a um comum acordo para que a administração petista retirasse a urgência do projeto, uma vez que já havia aprovado o tema no final de maio.  

Proposta da oposição

Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) logo após o avanço da proposta que extingue a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um regime de jornada flexível por hora trabalhada passou a ser alvo de críticas de parlamentares da base governista e especialistas, principalmente pelo motivo de que o relatório do coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República flexibiliza a escala, chegando a propor o modelo 7×0.

O texto prevê a possibilidade de “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador” e estabelece que contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva.