A ofensiva da extrema direita contra iniciativas de regulação das plataformas digitais e de proteção às mulheres na internet ganhou força na Câmara dos Deputados. Ao menos 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados por parlamentares do PL, Novo, União Brasil, Republicanos e Missão tentam derrubar o Decreto nº 12.976/2026, editado pelo governo Lula para estabelecer diretrizes de enfrentamento à violência contra mulheres no ambiente digital.

Em diversos casos, as propostas também miram o Decreto nº 12.975/2026, que regulamenta dispositivos do Marco Civil da Internet. As iniciativas foram apresentadas por nomes como Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Kim Kataguiri (Missão-SP) e Gilson Marques (Novo-SC).

Nos textos, os parlamentares alegam que os decretos extrapolam o poder regulamentar do Executivo e invadem competências do Congresso. Na prática, porém, os projetos buscam sustar medidas voltadas à responsabilização de plataformas digitais e à criação de mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência, assédio, perseguição e outras formas de agressão online.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu a legitimidade da iniciativa do governo e afirmou que o decreto foi construído no âmbito do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Segundo Lopes, o Executivo optou por não aguardar a tramitação legislativa de uma proposta mais ampla sobre violência digital. “Nós entendemos que não dava para esperar, exatamente porque a gente não sabia o tempo. Então esse decreto veio como uma clara demarcação, não só do presidente Lula, mas do pacto, porque ele está inserido no pacto”, declarou.

A ministra também ressaltou que os projetos para sustar a medida fazem parte da dinâmica parlamentar. “O decreto passa a vigorar a partir de 20 de julho agora. Os PDLs fazem parte do posicionamento dos parlamentares, da autonomia que eles têm”, afirmou.

O Instituto Marielle Franco (IMF) lança nesta quarta-feira (27), às 19h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a pesquisa inédita “Regime de ameaça: a violência política de gênero e raça no âmbito digital (2025)”, que mostra a dimensão e a gravidade dos ataques direcionados a mulheres negras no cenário político brasileiro.

O estudo mostra que a violência política digital não é pontual, mas sistêmica e coordenada. Entre os casos mapeados, 71% das ameaças envolveram morte ou estupro, e 63% das ameaças de morte faziam referência direta ao assassinato de Marielle Franco, revelando um padrão simbólico e violento que transforma esse feminicídio político em uma advertência brutal às mulheres negras que ousam disputar o poder.

A maioria das vítimas é formada por mulheres negras cis, trans e travestis, LGBTQIA+, periféricas, defensoras de direitos humanos, parlamentares, candidatas e ativistas. A sistematização dos dados foi obtida a partir de atendimentos feitos pelo Instituto Marielle Franco, em parceria com o Instituto Alziras, o portal AzMina, o coletivo Vote LGBT, o centro de pesquisa Internet LAB, além de dados captados da Justiça Global e Terra de Direitos.

“São mulheres que carregam, na vida e na luta, a base que sustenta este país, mas seguem invisibilizadas. A violência que atinge cada uma delas é também uma violência contra a democracia”, afirma Luyara Franco, diretora executiva do IMF e filha de Marielle.

A pesquisa também faz recomendações concretas, como a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, que deverá orientar ações do Estado, do Legislativo, da sociedade civil e das plataformas digitais para garantir a proteção de mulheres negras na política.

De acordo com Luyara, o levantamento comprova, com dados, que a violência política digital contra mulheres negras não é isolada, mas parte de um sistema que busca afastar essas mulheres da vida pública.

“Queremos que essa publicação sirva de base para ações concretas de proteção e para responsabilizar agressores e plataformas digitais. Nosso compromisso é com a memória, a justiça e a construção de um país em que as mulheres possam existir e disputar espaços políticos sem medo”.

Criação

Inaugurado em 2019, o Instituto Marielle Franco é uma organização sem fins lucrativos, criada pela família da vereadora, com o objetivo de defender a memória e multiplicar seu legado, além de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas a seguirem em busca de um mundo mais justo e igualitário.