À medida que o eleitorado feminino se consolida como decisivo nas disputas eleitorais no Brasil — representando cerca de 53% dos eleitores cadastrados —, o histórico legislativo dos candidatos passa por uma minuciosa checagem. No episódio do podcast Duas e Tanto (apresentado pelas jornalistas Carol Pires e Marina Dias), uma análise detalhada recuperou atuações e posicionamentos do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) em relação aos direitos e garantias das mulheres.

Ao longo de quase 24 anos na política — exercendo mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro (2003–2019) e posteriormente como senador —, Flávio acumula um histórico de votações, discursos e propostas que geram divergências entre analistas políticos e movimentos sociais.

Retirada de armas de policiais agressores

Um dos pontos de destaque na trajetória de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ocorreu durante a votação do Projeto de Lei 1442/2008. A proposta visava facultar ao governo do estado o recolhimento imediato de armas de fogo de policiais militares e agentes de segurança acusados de violência doméstica e familiar.

O projeto foi aprovado por consenso na Alerj, mas o parlamentar fez questão de registrar voto contrário em Plenário. Segundo os registros taquigráficos da sessão, a justificativa apresentada por ele foi o risco de denúncias falsas por parte de ex-companheiras:

“Muitos policiais podem ser vítimas de situações em que na realidade não têm aquela culpa toda declarada […] e acabam perdendo o instrumento de trabalho, que é a arma.”

O tema ganha relevância no debate sobre segurança pública, uma vez que levantamentos de institutos de pesquisa indicam que a presença de armas de fogo no ambiente doméstico amplia drasticamente os riscos de feminicídio.

Ampliação da licença-maternidade no serviço público

Outro posicionamento resgatado foi a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual em 2009, que ampliava a licença-maternidade das servidoras públicas do Estado do Rio de Janeiro de 4 para 6 meses.

Resultado da votação: Aprovada por 54 votos a 1.

Posição de Flávio Bolsonaro: Único voto contrário na Casa.

Em sua argumentação, o então deputado alegou preocupação com os impactos da medida no mercado de trabalho privado, embora a proposta tratasse exclusivamente do funcionalismo público estadual.

Homenagens e ações afirmativas

A atuação parlamentar de Flávio Bolsonaro na Alerj também ficou marcada pelo combate a pautas de ações afirmativas e cotas raciais e de gênero:

Diploma Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (2008): Votou contrariamente à criação do diploma, sustentando que a medida gerava “segregação da sociedade em raças” e questionando a ausência de distinções voltadas a outros perfis de mulheres.

Posicionamentos sobre representatividade: Em discursos no Plenário da Alerj, ironizou propostas de representatividade de gênero e raça no Poder Judiciário e em universidades.

Atuação no Senado Federal

Já no exercício do mandato de senador da República a partir de 2019, o parlamentar manteve alinhamento com a pauta conservadora:

Denunciações caluniosas: Apresentou projeto de lei para endurecer as penas para falsas denúncias de crimes hediondos (incluindo estupro), matéria criticada por entidades de proteção que apontavam o risco de desestimular vítimas de violência sexual.

Projetos nacionais: Votou contra a reorganização ministerial que recriou o Ministério das Mulheres e foi favorável à PEC da Anistia aos partidos políticos por descumprimento de cotas de financiamento de gênero e raça.

O peso do voto feminino nas urnas

A postura em relação às pautas femininas ganha contornos estratégicos no cenário político atual. Dados de institutos de pesquisa indicam que o eleitorado feminino demonstra maior taxa de indecisão e tende a ser mais sensível a temas como segurança da família, saúde, educação e combate à violência doméstica.

Assista

Mulheres que enfrentam situações de violência passaram a contar com uma nova ferramenta de atendimento dentro da rede pública de saúde. O governo federal lançou na segunda-feira (24/8) um serviço de acompanhamento psicológico remoto pelo SUS, com previsão de 100 mil atendimentos mensais.

A iniciativa permite que mulheres vítimas de agressões, além de mães atípicas e cuidadoras de familiares com deficiência, tenham acesso a sessões com psicólogas sem precisar se deslocar até uma unidade de saúde.

O atendimento funciona por meio da plataforma Acolhe Mais, disponível no aplicativo Meu SUS Digital. Depois do cadastro, a equipe responsável faz contato em até 24 horas para organizar a consulta. A sessão ocorre por videochamada.

A proposta é ampliar o acesso à assistência psicológica para mulheres que muitas vezes encontram dificuldades para buscar ajuda presencialmente, seja por medo, dependência financeira, controle do agressor ou limitações de mobilidade.

Ferramenta inclui mecanismo de proteção

O novo serviço também incorpora um recurso voltado à segurança das vítimas. Durante os atendimentos, será criada uma palavra-chave que poderá ser usada caso a mulher precise interromper a conversa porque o agressor se aproximou ou a situação deixou de ser segura.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida busca garantir que o contato com a rede de proteção não aumente os riscos para a vítima.

O programa havia começado em março, inicialmente no Rio de Janeiro e em Recife. Com a nova fase, o atendimento passa a estar disponível para mulheres de todos os estados brasileiros.

A ação integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal em fevereiro de 2026 com medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres.

Durante o lançamento, a primeira-dama Janja da Silva destacou a necessidade de responsabilização dos homens pelos casos de agressão e afirmou que o governo tem ampliado políticas públicas voltadas às mulheres.

O anúncio reuniu representantes dos ministérios da Saúde, das Mulheres e da Igualdade Racial, além de integrantes da sociedade civil.

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O Ministério das Mulheres está divulgando uma cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, produzida em parceria com a ONU Mulheres, com o objetivo de prevenir todas as formas de violência de gênero, discriminação e misoginia contra meninas e mulheres, por meio da implementação de ações governamentais em diferentes setores.

Dividido em quatro partes, o guia mostra o cenário da violência contra as mulheres no Brasil, relatando o histórico das políticas de enfrentamento ao problema e traz explicações sobre estereótipos de gênero, empoderamento e características da violência baseada em gênero.

A cartilha também identifica e explica quais os tipos mais frequentes de violência contra mulheres, quais são as características primárias e secundárias das agressões baseadas em gênero e quais as diferenças entre os tipos de feminicídio.

O guia pode ser baixado no site do Ministério das Mulheres.

Laço Branco

Na última sexta-feira (6/12), foi celebrado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Instituída no país pela Lei nº 11.489/2007, a data é conhecida como Campanha do Laço Braço e faz parte da jornada dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, e destaca que o engajamento dos homens é um passo fundamental rumo à erradicação da violência de gênero.

O Ministério das Mulheres tem buscado mais diálogo com os homens por meio da mobilização nacional permanente pelo Feminicídio Zero, que busca conscientizar e engajar os diversos setores da sociedade brasileira no compromisso de por fim a todas as formas de violência contra as mulheres. Entre os principais parceiros da ação estão os clubes de futebol, visto que os registros de ameaça contra mulheres aumentaram 23,7% nos dias em que um dos times da cidade joga, segundo pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em novembro deste ano, o Ministério das Mulheres e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram a Carta-Compromisso pelo Feminicídio Zero formalizando a adesão da entidade à mobilização nacional, e o Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do Protocolo Não é Não em arenas esportivas.

A Lei Maria da Penha completa na segunda-feira (7/8) 17 anos e, nesse período, tem contribuído para muitas mulheres romperem com o ciclo de violência doméstica e familiar.

Em 2022, mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência no país.

Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram ainda o crescimento de crimes, como assédio, estupro e feminicídios.

A lei foi criada para reprimir, prevenir e determinar medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, o nome da lei é uma homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência pelo marido, que tentou matá-la duas vezes.

Desde então, ela passou a lutar para impedir, punir e erradicar toda e qualquer forma de violência de gênero.

Como presidente do Instituto Maria da Penha, ela conta que a lei busca informar, prevenir e integrar ações de proteção às mulheres.

Em abril deste ano, a Lei Maria da Penha passou por mudanças importantes, que foram sancionadas pelo presidente Lula.

Foi acrescentada, por exemplo, a possibilidade da concessão de medidas protetivas de urgência a partir do depoimento da vítima, devendo ser aplicada em todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Essas medidas serão concedidas independentemente do crime, de ação na justiça e de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. E vão continuar enquanto houver risco à integridade da mulher.

Além disso, a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do agressor ou da ofendida não excluem a aplicação rápida da lei.

Outro detalhe importante: a Lei Maria da Penha não distingue orientação sexual nem identidade de gênero das vítimas mulheres. O fato de a ofendida ser transexual feminina não afasta a proteção legal.

A violência de gênero, especialmente nos casos em que é dirigida contra as mulheres, está em todas as classes sociais e tem aumentado em nossa sociedade.

Com base nessa realidade, o Brasil tem apresentado mecanismos voltados à promoção da igualdade de gênero, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio com vistas ao combate a esse tipo de violência.

É esse também o direcionamento que tem sido apontado por órgãos internacionais e por especialistas na área:

A Organização Mundial de Saúde (OMS), no Relatório Mundial sobre violência e saúde, define o fenômeno como uma ação que resulta em graves danos para os indivíduos e para a coletividade:

A violência configura-se como uso intencional da força física ou do poder real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha qualquer possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.

Sobre a violência de gênero, nas palavras de Teles e Melo

O conceito de violência de gênero demonstra que os papéis impostos às mulheres e aos homens, consolidados ao longo da história e reforçados pelo patriarcado e sua ideologia, induzem relações violentas entre os sexos e indicam que a prática desse tipo de violência não é fruto da natureza, mas sim de um processo de socialização.

Assim, munidos destes conceitos, vemos que a Lei Maria da Penha se constitui num avanço normativo. Esta lei, em seu artigo 7º, especifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulheres que seriam a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e a violência moral.

Outro avanço significativo é a Lei nº 13.104 de 2015, denominada Lei do Feminicídio, que alterou o artigo 121 do Código Penal de 1940 e o artigo 1º da Lei de Crimes Hediondos, incluindo o feminicídio como crime hediondo. Esta lei entende por feminicídio “aquele [homicídio] cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. A Lei 13.104/2015 também aumentou a pena para o homicídio qualificado pelo feminicídio nos seguintes casos:

§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III – na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Para melhor compreendermos o contexto social em que estas leis estão inseridas, vale estudarmos o Atlas da Violência 2018. Produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o documento apresenta indicadores para entender o processo de aumento da violência no país.

Com relação ao quadro geral, o Atlas da Violência indica que “Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, observa-se um aumento de 6,4%”.

Se operarmos um recorte étnico-racial nesta leitura, observamos que o relatório também aponta um maior aumento das violências com relação as mulheres negras. A taxa de homicídios foi maior entre as mulheres negras (5,3) que entre as não negras (3,1) – a diferença foi de 71% na última medição. Em relação aos dez anos da série, a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto que entre as não negras houve queda de 8%. Em vinte estados, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu no período compreendido entre 2006 e 2016, sendo que em doze deles o aumento foi maior que 50%.

Para o enfrentamento da violência contra a mulher, além de dar visibilidade aos crimes, é fundamental a ampliação da rede institucional, já prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Essa rede de atendimento deve garantir o acompanhamento às vítimas e desempenhar um papel importante na prevenção da violência contra a mulher.

Entende-se, nesse processo, a dificuldade de acesso aos equipamentos sociais principalmente por parte das mulheres negras, como mostram os dados. Sobre a condição particular da mulher negra, Djamila Ribeiro menciona, apoiando-se de seu conceito de lugar de fala : “não estamos falando de indivíduos necessariamente, mas das condições sociais que permitem ou não que esses grupos acessem lugares de cidadania”.

Sendo assim, é com base nestes dados que precisamos criar políticas públicas que levem em conta tais questões de forma interseccional, para que possamos projetar mudanças do ponto de vista social, com vistas a diminuição da violência de gênero em nosso país e uma maior atenção do sistema de justiça com relação ao alarmante número de feminicídios cometidos no Brasil.

# Relatório sobre direitos humanos destaca aumento de violações no Brasil

Fonte: Justificando
Escrito por: Maciana de Freitas e Souza – bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).