As centrais sindicais formalizaram, segunda-feira (3), ao governo sua proposta para uma política de longo prazo – 25 anos – para valorização do salário mínimo. Ou seja, não apenas para o atual governo, mas até 2053. Com reajuste pelo INPC, aumento real equivalente ao PIB mais um “piso” e revisão da aplicação das medidas a cada 10 anos. O documento foi entregue ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Apenas para os três próximos anos, até o final do mandato do governo Lula, a proposta das centrais preserva fórmula utilizada nos governos Lula e Dilma, com acréscimo no ganho real (acima da inflação). Assim, em 2024, 2025 e 2026 o salário mínimo seria reajustado pelo INPC do ano anterior e o percentual do PIB de dois anos antes mais 2,40%.

Aumento da renda

“É reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país”, afirmam as centrais sobre a política de valorização do salário mínimo, implementada no primeiro governo Lula. “A política estabeleceu, ao mesmo tempo, regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia. A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, consequentemente, fortalece a economia brasileira.”

Nos governos Lula/Dilma, de 2003 a 2016, o salário mínimo teve reajuste acumulado de 340%, enquanto o INPC-IBGE somou 148,34%. Assim, houve aumento real de 77,18%. A política de valorização foi aplicada apenas até 2019.

Metade do valor original

No documento, as entidades sindicais, com assessoria do Dieese, observa que o mínimo atual corresponde a apenas metade do valor real do período de sua criação, em 1940. Atualizado para valores de dezembro último, o piso estaria em R$ 2.441,38, diferença de 87,51% em relação ao valor atual, de R$ 1.302. O mínimo subirá para R$ 1.320 em maio.

“Dessa forma, um primeiro objetivo deve ser que ele recupere seus valores, em termos reais, do que era em sua implementação, dada sua importância para as famílias de menor renda – garantiria ser ação anticíclica e com considerável retorno via arrecadação de impostos”, afirmam. Os sindicalistas criticam a atuação do Banco Central e a “herança problemática” do governo anterior.

Aumento de longo prazo

Assim, as centrais estimam que, pelas projeções de momento, haveria aumento real médio de 3,85% ao ano de 2023 a 2026. E de 4,2% considerando apenas o período 2024-2026. A variação média desde o Plano Real, de 1994 a 2022, é de 2,4% ao ano.

“Com essa política de valorização e supondo que o PIB cresça igual ou abaixo da média histórica desde o Plano Real (2,4% aa), seriam necessários 28 anos para que se retornasse ao valor real do salário mínimo no ano de sua criação (R$ 2.441,38) e 34 anos para que seu valor atingisse 50% do Salário Mínimo Necessário do DIEESE (R$ 3.273,89)”, concluem as centrais. “Desse modo, garante-se que ao final do período da política, independente dos ciclos econômicos, se chegará ao valor definido, o que ocorrerá mas rapidamente com a aplicação do aumento real do PIB nos anos em que ele crescer acima dos 2,4% a.a.”

No mesmo dia que o Brasil caiu cinco posições no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ontem (15/12/2020), o governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a previsão de R$ 1.088 para o valor para o salário mínimo em 2021, sem aumento real, apenas com reajuste da inflação.

O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que o Brasil abandonou as políticas de distribuição de renda e valorização do piso nacional, o que ajuda a perpetuar a desigualdade. No ranking do Índice de Desenvolvimento Humano em 2019, divulgado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud), o Brasil caiu cinco posições e, agora, ocupa posição 84 entre 189 países.

“O Brasil está estacionado no índice, diante da melhora de quase todos os países em 2019. Quando olhamos para o IDH, é importante olharmos para políticas sociais, seja educação ou saúde. Não há menor dúvida que algumas medidas do governo contribuíram para essa queda, como o fim da valorização do mínimo e cortes no Bolsa Família”, afirmou Augusto Junior.

Os três países que lideram o ranking de Desenvolvimento Humano são europeus: em primeiro lugar está a Noruega, com Irlanda e Suíça empatadas em segundo. Quando é feita uma comparação com países da América do Sul, a média brasileira é menor do que a de Chile, Argentina, Uruguai, Peru e Colômbia.

Sem aumento real do salário mínimo. E sem investimento público

O governo federal fez a estimativa do salário mínimo de 2021 por meio de projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, de 4,11%. O piso salarial hoje é de R$ 1.045 e, para o ano que vem, deve aumentar apenas R$ 43.

Em 2019, o presidente Bolsonaro anunciou o fim da política de valorização do salário mínimo, implantado pelo governo Lula, em 2003, quando o salário mínimo estava na casa dos R$ 200. Com a implantação da fórmula de acrescentar ao benefício o crescimento do PIB de dois anos anteriores junto da inflação, o ex-presidente deixou seu o governo em 2010 com o salário mínimo em R$ 510. Em 2016, Dilma deixou a presidência com o salário em R$ 880.

Fausto lembra que a correção monetária do salário mínimo, feita por Bolsonaro, não é uma vontade do governo federal, mas apenas uma obrigação legal. “Desde o fim da valorização do salário mínimo, temos apenas o reajuste da inflação. Isso não coloca o piso como ferramenta de distribuição de renda, uma vez que o salário é importante, seja para aposentados ou trabalhadores da iniciativa privada“, disse.

O diretor técnico do Dieese acrescenta que, para retomar o crescimento do IDH do Brasil, é preciso garantir as políticas públicas de maneira efetiva à população. “No caso da saúde, o SUS é fundamental para contribuir na redução da mortalidade infantil e no aumento da expectativa de vida. O problema é que o governo está transformando os direitos sociais em mercadoria”, criticou.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Apesar da proposta, o valor do piso para 2021 só deve ser confirmado em janeiro, quando os dados da inflação de 2020 estarão consolidados.

Crédito: Empresa Brasil de Comunicação
Fonte: Rede Brasil Atual