O decreto do governo federal que alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve ter um “custo menor” para os supermercados, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi. A informação é do CNN Money.

O texto que dita a mudança das regras foi assinado na tarde desta terça-feira (11/11) pelo presidente Lula. A medida amplia a acessibilidade do programa, que concede isenções fiscais a empresas que oferecem benefícios de alimentação aos seus funcionários.

Segundo Galassi, as principais mudanças pedidas pelo setor varejista contemplam: teto das taxas cobradas de lojistas e restaurantes em transações com os vales; redução do prazo de reembolso para os estabelecimentos; e a padronização dos contratos para impedir a cobrança de diferentes taxas.

“A taxa só poderá ser aquela taxa e não mais os penduricalhos. Hoje há 17 tipos de taxas e tarifas sendo cobradas das empresas, o que leva a um aumento de custos que impactam o consumidor”, disse o presidente da Abras ao CNN Money.

“A partir da assinatura (do decreto) devemos ter a redução das taxas para que o nosso setor possa contribuir ainda mais na redução da inflação e no abastecimento da população brasileira”, completou.

Valor das taxas

Segundo Galassi, pequenos varejistas não tem condições de aceitar pagamento via vale-refeição devido as taxas das bandeiras.

Ele avalia que as mudanças previstas no novo decreto devem garantir que “toda a população tenha acesso em todos os comércios do país” e “todo comércio passará a aceitar o voucher refeição e alimentação”.

O governo federal voltou a avançar na regulamentação do uso do vale-refeição e alimentação. Em reunião no Palácio do Planalto, na segunda-feira (1/9), com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu propostas que incluem limitar as taxas cobradas pelas operadoras, reduzir os prazos de repasse aos lojistas e garantir a portabilidade gratuita dos cartões.

A medida levada a Lula faz parte das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem como objetivo aliviar custos de restaurantes e supermercados, além de estimular a concorrência entre as empresas que administram o benefício. Para o Planalto, o modelo atual onera estabelecimentos e acaba impactando o preço final pago pelos trabalhadores na alimentação.

O tema não é novo: desde 2022, após aprovação de lei que previa portabilidade do benefício, o debate sobre regulamentação segue travado entre governo e empresas do setor. Agora, com a inflação sob maior controle, o Executivo busca finalizar a proposta e destravar pontos pendentes da legislação.

Medidas em estudo por Lula

• Teto de taxas cobradas às empresas credenciadas: hoje, há relatos de cobranças superiores a 5%; o governo avalia fixar limite próximo a 3,5%;

• Redução do prazo de pagamento aos lojistas: atualmente, repasses podem demorar até 60 dias; prazo menor daria mais fôlego ao fluxo de caixa;

• Portabilidade gratuita dos cartões: trabalhadores poderiam escolher em qual operadora manter o benefício, aumentando a concorrência.

O fim do chamado “desconto na contratação”, quando empresas pagavam menos pelo total de vales contratados, repassando o custo aos comerciantes, já foi determinado em portaria publicada no ano passado pelo Ministério do Trabalho. Mesmo assim, redes varejistas seguem reclamando das taxas elevadas cobradas pelas operadoras para Lula.

Com as mudanças, o governo espera reduzir custos no setor, atrair novas empresas interessadas em operar os vales e, em última instância, baratear a alimentação para os trabalhadores.

De acordo com um levantamento de uma empresa global de benefícios, no primeiro trimestre deste ano, o vale refeição do brasileiro, que deveria durar 30 dias, acaba antes de duas semanas. Segundo o estudo, o benefício acaba em média em 11 dias.

A pesquisa da Pluxee mostra que a maioria do valor é gasta no almoço (40%), seguida pelo jantar (31%), café da tarde (16%) e café da manhã (13%). O valor médio por transação foi de R$ 51,00.

Já os trabalhadores que recebem o vale alimentação, gastam em média 39% do benefício na primeira semana do mês. A maior parte das compras (43%) são realizadas em supermercados, 20% nos atacados e 12% em minimercados. O gasto médio registrado no período foi de R$ 94,70.

O valor médio dos benefícios voltados à refeição e alimentação no Brasil é de R$ 480,48 por mês. No centro oeste (R$ 490,74), sudeste (R$ 491,82) e sul (R$ 490,74) o valor fica acima da média, enquanto no norte (R$ 459,85) e nordeste (R$ 397,06) abaixo.