Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X, o antigo Twitter, tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, a Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

No Brasil, Musk fechou o escritório da plataforma X e tem evitado prestar contas à Justiça brasileira. Ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

A especialista em direito digital Bruna Santos, gerente de Campanhas Global na Digital Action, destacou que, desde que assumiu a plataforma, Musk tem desmontado os setores da companhia de regulação de conteúdo.

“Musk tem se demonstrado mais refratário em países onde se tentou regular a internet de uma maneira um pouco mais efetiva, como caso da Austrália, onde estão discutindo a remuneração de conteúdo de jornalismo. Ou no caso do Brasil, onde a Suprema Corte está bastante ativa e tinha, até abril deste ano, uma discussão sobre uma possível nova regulação de plataformas digitais”, afirmou.

Representante da Coalizão por Direitos na Rede, Bruna acrescentou que, por outro lado, a plataforma tem colaborado com governantes que têm alinhamento com os posicionamentos do empresário, lembrando ainda que a monarquia da Arábia Saudita é um dos acionistas da plataforma.

“[A plataforma] segue tomada por conteúdos ilegais. Conteúdos que fazem apologia a drogas e que também falam sobre pornografia. Isso demonstra muito que, desde a entrada do Musk, o Twitter tem aplicado essa visão política de uma liberdade de expressão absoluta, não abrindo para nenhum tipo de discussão sobre eventual ilegalidade ou dano gerado por conteúdos a terceiros”, destacou a especialista em direito digital.

No Brasil, a liberdade de expressão tem limites. A legislação proíbe, por exemplo, defender ideologias nazistas ou racistas, incentivar golpe de Estado, incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, fazer apologia a crimes ou ameaçar pessoas.

União Europeia

Na União Europeia (UE), a primeira investigação contra uma plataforma digital com base na Lei de Serviços Digitais (DSA), aberta em dezembro de 2023, foi contra a rede social X por falta de transparência e por suposta disseminação de desinformação.

Em julho deste ano, a Comissão Europeia emitiu conclusões preliminares afirmando que a plataforma está violando as leis locais. O relatório diz que a verificação de contas da rede é enganosa porque qualquer um pode se inscrever para obter status de “verificado”, desde que pague por isso.

“Há evidências de atores maliciosos motivados abusando da ‘conta verificada’ para enganar os usuários”, disse a comissão. A verificação ocorre quando um usuário recebe um identificador – o “selo azul” – que, em tese, fornece maior confiabilidade ao usuário.

Se a rede social for declarada culpada por violar as regras da União Europeia, a plataforma pode sofrer multas de até 6% do faturamento anual da companhia, entre outras medidas.

Em resposta, o bilionário acusou o órgão regulador do bloco europeu. “A Comissão Europeia ofereceu a X um acordo secreto ilegal: se censurássemos discretamente a fala sem contar a ninguém, eles não nos multariam”, disse.

Austrália

A rede social X também teve atritos com as autoridades australianas. O primeiro-ministro do país, Anthony Albanese, chamou Musk de “bilionário arrogante, que pensa que está acima da lei”.

O atrito ocorreu porque a rede social X se negou a acatar decisões judiciais para remover conteúdos violentos e considerados extremistas, como o vídeo de um atentado à faca contra um bispo que circulava nas redes, e que estariam estimulando o ódio e mais violência, segundo as autoridades do país.

Na rede social, Musk voltou a acusar as ordens judiciais de censura. “O comissário de censura australiano está exigindo proibições globais de conteúdo”, disse o bilionário.

Turquia

O megaempresário não age da mesma forma em todos os países. Na Turquia, a rede tem removido conteúdos e perfis a pedido de autoridades sem que, por isso, o governo seja acusado de censura.

Em maio de 2023, a plataforma suspendeu perfis e conteúdos após ordens judiciais às vésperas da eleição presidencial que reelegeu Recep Tayyip Erdogan. “Em resposta ao processo legal e para garantir que o Twitter continue disponível para o povo da Turquia, tomamos medidas para restringir o acesso a alguns conteúdos na Turquia hoje”, informou a plataforma.

Perguntado por um jornalista sobre o motivo de ter atendido ao pedido das autoridades turcas sem questionar, Musk respondeu: “A escolha é restringir totalmente o Twitter ou limitar o acesso a alguns tweets. Qual deles você quer?”.

Em setembro de 2023, a Reuters informou que o presidente turco e a Tesla – fábrica de automóveis elétricos de Musk – negociavam a instalação de uma planta da companhia no país.

Índia

Na Índia, em janeiro de 2023, a plataforma removeu conteúdos relacionados a um documentário da BBC que relata a repressão contra a minoria mulçumana no estado de Gujarat, quando o atual primeiro-ministro Modi governava a província. Estima-se que mais de mil pessoas tenham sido assassinadas.

Em entrevista à própria BBC depois, Musk disse não ter conhecimento do caso específico. “As regras na Índia sobre o que pode aparecer nas mídias sociais são bastante rígidas e não podemos ir além das leis do país”, disse Musk, de acordo com informações divulgadas pela Reuters.

Inglaterra

Nas últimas semanas, Musk ainda entrou em atrito com autoridades inglesas no contexto dos protestos da extrema-direita que atacaram residências e comércios de imigrantes após uma notícia falsa associar um assassinato a imigrantes. Sobre o tema, Musk comentou que uma “guerra civil é inevitável” no país europeu.

O ministro da Justiça do Reino Unido, Heidi Alexander, criticou o empresário classificando como “inaceitáveis” seus comentários, reacendendo o debate e as cobranças para a aplicação de regras para as plataformas digitais, informou a Reuters.

A rede social X tem sido acusada de impulsionar conteúdos anti-imigrantes na internet, o que teria alimentado a violência da extrema-direita.

A especialista em direito digital Bruna Santos avaliou que a plataforma não removeu conteúdos que estavam incitando o caos no Reino Unido e continuou permitindo postagens chamando novos atos violentos contra imigrantes.

“Tem uma falta de escrutínio dos conteúdos hoje em dia no Twitter que pode ter tornado a plataforma como um dos principais lugares para a disseminação de conteúdo relacionado ao que estava acontecendo no Reino Unido”, explicou.

Crescem as ameaças de ataques a instituições de ensino em todo o país. De um lado, o poder público se organiza para coibir atos de violência. De outro, especialistas alertam para a necessidade de calma e transparência, para tentar evitar o pânico. Enquanto o medo se alastra, o Estado dialoga com redes sociais para tentar coibir a disseminação de discurso de ódio e violência. Contudo, a tarefa é árdua, com dificuldades no controle do conteúdo das plataformas que vão de questões técnicas a má vontade das empresas.

Uma das plataformas mais problemáticas é o Twitter. A rede social comandada pelo bilionário Elon Musk adota postura controversa. Desde que Musk assumiu a rede social, abriu espaço para o radicalismo da extrema direita sob pressuposto de “liberdade de expressão”. Postura que se mantém nas sucursais de outros países. Autoridades brasileiras realizaram reunião com empresas do ramo segunda-feira (10). Durante o encontro, uma advogada do Twitter chegou a dizer que um perfil com fotos de assassinos de crianças “não violava os termos de uso da rede”, conforme informou Julia Duailibi, no portal g1.

Enquanto isso, o perfil oficial de Elon Musk publicou mensagem de desdém contra questionamentos da imprensa. Ele disse que os e-mails de jornalistas serão “automaticamente respondidos com uma imagem de fezes”. De acordo com levantamento do Ministério da Justiça, o Twitter mantém ativas pelo menos 61 contas que estimulam a violência em escolas.

Reação à violência

A postura dos representantes do Twitter provocou reação não apenas em autoridades. O burburinho correu até mesmo entre trabalhadores de outras redes sociais sujeitas a disseminação de violência. O fato é que as ameaças seguem trajetória de escalada nestas plataformas. Ameaças circulam por todo o país apontando datas como os dias 12 e 20 deste mês. Esta última, data do massacre notório de Columbine, nos Estados Unidos. Em 1999, neste dia, a pequena cidade de Littleton, no Colorado, viu um adolescente matar 12 colegas em uma escola.

Diante da violência, o Ministério da Justiça passou a adotar uma série de ações. Além da organização da reunião de segunda-feira com as redes, o ministro Flávio Dino anunciou a publicação de edital de R$ 150 milhões para que municípios adotem medidas emergenciais de segurança nas escolas. “Cada município, cada estado vai apresentar a sua proposta. Eu quero comprar viaturas para fazer ronda nas escolas: é possível. Eu quero realizar observatório de violência e fazer capacitação nos vigilantes das escolas ou nos porteiros: é possível”, detalhou.

Por outro lado, Dino estuda subir o tom contra redes que não colaboram com a Justiça. “Não existe liberdade de expressão para quem difunde pânico ou faz ameaça contra escolas. Não existe liberdade de expressão para quem quer matar crianças nas escolas. E, portanto, não há termo de uso que consiga juridicamente servir de escudo para quem quer se comportar de modo irresponsável”, disse.

Sem pânico

Dino reforça que existe a necessidade de reforço na segurança dos estudantes. Contudo, alerta sobre o fato de que de nada adianta deixar o pânico tomar conta. “Não há razão para pânico em relação ao dia 20, ao dia 19 ou ao dia 21. O que há é uma necessidade de fortalecimento de mecanismos institucionais e aí me refiro aos governos, não só o Federal, mas estaduais, que comandam as polícias estaduais, as prefeituras. Enfatizo que neste momento é decisivo o comportamento das plataformas de tecnologia para que possamos ter uma prevenção geral.”

Por fim, Dino disse que o Ministério exigiu das redes canais abertos junto à Justiça para coibir a proliferação do discurso de ódio. “Se notificação não for atendida, vamos tomar providências policiais e judiciais. Obviamente, não desejamos isso.” A pasta deve publicar nesta quarta, 12, portaria para formalizar a obrigatoriedade das redes de remoção de conteúdos impróprios.

Enquanto isso, o governo oferece um canal especial para denúncias do gênero, o Escola Segura. Acesse aqui.

Hoje em dia é praticamente impossível não usar pelo menos uma rede social. É Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, e tantas outras que aparecem por aí.

Não dá para negar que as redes sociais são importantes fontes de informação, de momentos de descontração e de interação com a família e amigos.

Mas é preciso prestar muita atenção para não correr riscos desnecessários.

Você já parou para pensar no tipo de informação que está compartilhando nas redes sociais? E se as suas publicações podem trazer algum risco para você e para os que estão próximos de você?

Às vezes, a intenção é ótima, mas a gente acaba esquecendo que as nossas publicações alcançam muito mais que apenas nossos familiares e amigos.

Uma foto, um vídeo ou até mesmo um simples comentário publicado pode transformar a vida de uma pessoa. Algumas vezes de uma maneira positiva, mas muitas vezes de uma maneira negativa e até mesmo perigosa.

Por isso, é preciso ter muito cuidado. Fique atento a algumas dicas simples.

Evite ao máximo ter conversas pessoais em locais onde o registro fica visível para todos, principalmente na hora de passar dados como seu endereço, telefone, número de documentos ou dados bancários. Divulgando abertamente esse tipo de informação você está mais exposto a golpes e fraudes.

Não divulgue fotos que exponham detalhes do seu dia a dia ou de sua família.

Lembre-se sempre que rede social não é local seguro para guardar ou divulgar informações pessoais. No Facebook, por exemplo, dependendo das configurações de privacidade de seu perfil, cada vez que alguém curte ou comenta algo que você publicou, essa informação passa a ser visível também para todos os amigos dessa pessoa.

Portanto, quando for publicar algo, tenha em mente sempre que em algum momento aquilo pode vir a se tornar público, seja por uma vulnerabilidade da própria rede ou até mesmo por meio de alguma pessoa que está na sua lista de amigos.

A internet está cada vez mais presente em nosso dia, é nossa fonte de informação, mobilização e nos aproxima das pessoas que gostamos. Mas é necessário ter consciência dos riscos, ser cuidadoso e orientar nossos familiares e amigos a também se protegerem, para que todos tenhamos melhores experiências no uso da Internet.

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Fonte: Brasil de Fato