Neste domingo (6/10), 155,9 milhões de pessoas, em 5.569 municípios, devem comparecer às urnas para eleger prefeitos e vereadores. A Justiça Eleitoral orienta os cidadãos a confirmar com antecedência o local de votação para evitar deslocamentos desnecessários no dia do pleito.

Se você ainda não sabe onde vai votar, siga as dicas abaixo e veja como consultar sua seção eleitoral:

No site do TSE

A consulta do local de votação é simples: pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral. Na página de Atendimento Eleitoral, clicar em Onde Votar. Para fazer autenticação, basta fornecer o nome, número do título ou CPF do eleitor. Nos três casos, é preciso fornecer a data de nascimento e o nome da mãe.

Autoatendimento eleitoral

As páginas dos 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) também dispõem de espaço para pesquisar essas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição, a zona eleitoral e o local de votação.

E-Título

O aplicativo e-Título informa o local de votação logo na tela de início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, por meio de ferramentas de geolocalização, o app guia a pessoa até a seção eleitoral.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos para smartphones que operam os sistemas Android e IOS até sábado, dia 5 de outubro, um dia antes do pleito.

O que levar

No dia da eleição, não é obrigatório levar o título, que pode ser substituído pela versão digital, o e-Título.

O documento deve estar em situação regular. Quem estiver com a inscrição eleitoral cancelada ou suspensa, não terá o título na lista da seção eleitoral.

Na seção, será exigida somente a apresentação de documento oficial com foto, entre os quais, o e-Título, a carteira de identidade, o passaporte, a carteira profissional reconhecida por lei, o certificado de reservista, a carteira de trabalho ou a carteira nacional de habilitação (CNH).

A Justiça Eleitoral explica que os documentos serão aceitos mesmo com a data de validade expirada, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor.

A partir desta terça-feira (1º), o eleitor só poderá ser preso ou detido, no Brasil, em casos de flagrante delito – ou seja, surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e apanhado logo após cometê-la – ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

A norma, válida por até 48 horas após o encerramento da votação das eleições municipais, que, este ano, ocorrem no próximo domingo (6), consta do Código Eleitoral (Lei nº 4.737).

“Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”, estabelece a legislação ao determinar que “ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”.

As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de outubro. Nas localidades com mais de 200 mil eleitores onde for necessário realizar um segundo turno, os eleitores voltarão aos locais de votação no próximo dia 27. Em todos os casos, a votação terá início às 8h (horário de Brasília) e será encerrada às 17h.

Em seu site, além de divulgar um cronograma de todo o processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou algumas ações consideradas crimes no dia da eleição: o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitora e eleitor; a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de suas candidatas ou seus candidatos; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá um centro de combate à desinformação e “deepfake” usada contra processo eleitoral. A partir desta terça-feira (12/3), a Corte passa a contar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que atuará de forma coordenada contra desinformação, bem como discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.

A ideia é que o Ciedde atue para promover cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral.

O Ciedde vai auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento do uso da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. Também terá papel importante na educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais.

O atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, vai comandar as atividades. O Ciedde será integrado ainda pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e por dois juízes auxiliares da presidência do TSE, a serem designados.

Serão convidados a participar do Ciedde a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Na ocasião da inauguração, serão assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com essas instituições.

A inauguração do Ciedde será nesta terça-feira (12/3), às 16h30, na sede do TSE, em Brasília.

Na esteira do manifesto publicado na terça-feira (26), em que banqueiros, empresários, economistas, juristas e outros representantes da sociedade civil defendem o sistema democrático e o processo eleitoral, um segundo texto, feito por entidades, sindicatos e associações empresariais, também está sendo preparado.

À reportagem a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) confirmou sua participação no segundo manifesto, que será publicado no dia 11 de agosto, e também que irá participar de um evento na Faculdade de Direito da USP no mesmo dia, em ato em defesa da democracia.

As entidades ainda estão colhendo assinaturas no documento, que terá como signatárias organizações da sociedade civil.

A Fiesp também confirmou que a diretoria deu aval para a participação no movimento pró-democracia, e que o tema foi encaminhado pelo presidente da federação, Josué Gomes da Silva. Segundo a instituição, a Fiesp vai apoiar qualquer ato pela democracia.

Dois eventos com esse objetivo estão programados para 11 de agosto, na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), em São Paulo, com a leitura dos diferentes manifestos.

Um deles deve reunir empresários e representantes da sociedade, às 10h, no Salão Nobre, quando será lido o manifesto das entidades empresariais e associações. No outro, às 11h30, será feita a leitura da nova edição do manifesto “Carta aos Brasileiros” no pátio da faculdade.

No documento organizado pela faculdade, empresários, banqueiros, juristas e outros representantes da sociedade reafirmam a confiança no sistema eleitoral, em meio à escalada dos ataques feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os signatários, estão Arminio Fraga, economista e ex-presidente do Banco Central, Candido Botelho Bracher, ex-presidente do Itaú, Claudio Haddad, ex-presidente do Insper, José Guimarães Monforte, ex-presidente do Conselho de Administração do BB, e José Olympio Pereira, ex-presidente do Credit Suisse no Brasil.

Também assinam o documento Maria Sílvia Bastos e Luciano Coutinho, economistas e ex-presidentes do BNDES, Pedro Moreira Salles, presidente do conselho administrativo do Itaú Unibanco, e Roberto Setubal, ex-presidente do banco Itaú.

Entre os economistas, também estão na lista Affonso Celso Pastore, Edmar Bacha, Elena Landau, Jose Roberto Afonso, Jose Roberto Afonso, Ana Carla Abrão, Bernard Appy, Fabio Giambiagi, Jose Roberto Mendonça de Barros, Luiz Gonzaga Beluzzo e Mário Theodoro.

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Crédito: Arquivo
Fonte: Folha de São Paulo – 26/07/2022
Escrito por: Douglas Gavras