A 9ª turma do TRT da 2ª região manteve a condenação de instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 30 mil a bancário vítima de assédio moral.

O colegiado concluiu que ofensas verbais, palavras de baixo calão e ameaças de agressão física dirigidas pela ex-gestora extrapolaram o poder diretivo e violaram a dignidade do trabalhador.

Ambiente degradante

O ex-empregado afirmou ter sido submetido a um ambiente de trabalho degradante em razão da conduta da superior hierárquica.

Transcrição de áudio juntada aos autos e prova testemunhal revelaram o uso de expressões de baixo calão, como “filho da puta” e “puta que o pariu” e ameaças de agressão física, como “vontade de socar” e “se eu não boto pra fora eu vou lá e soco a pessoa”.

Em defesa, a instituição financeira negou a ocorrência de assédio e pediu a exclusão ou a redução da indenização. Também sustentou que não havia elementos suficientes para caracterizar dano moral.

Em 1ª instância, o juízo reconheceu o assédio moral e condenou o banco ao pagamento de R$ 33 mil por danos morais.

Ameaças extrapolaram o poder diretivo

Ao analisar o caso no TRT, a relatora, juíza convocada Érika Andréa Izídio Szpektor, manteve integralmente a condenação. Segundo a magistrada, as provas produzidas demonstraram de forma consistente o tratamento desrespeitoso dispensado pela gestora aos empregados.

Também destacou que a transcrição de áudio juntada aos autos e a prova testemunhal comprovaram o emprego de expressões ofensivas e ameaças de violência física. Para a relatora, esse comportamento ultrapassou qualquer limite do poder de direção do empregador.

“A prova dos autos é contundente quanto ao tratamento desrespeitoso e abusivo dispensado aos subordinados, incluindo o reclamante”, observou.

Conforme ressaltou, o ambiente de trabalho deve ser marcado pelo respeito à dignidade dos trabalhadores, sendo incompatível com práticas de intimidação, humilhação ou violência psicológica.

“O ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito à dignidade da pessoa humana e pela urbanidade. O terror psicológico imposto pela gestora configura assédio moral, ferindo a esfera extrapatrimonial do trabalhador e gerando o dever de indenizar”, concluiu.

Diante disso, votou para manter o valor fixado na sentença, considerando que o montante atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como à função pedagógica da pena. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.

Processo: 1000135-43.2025.5.02.0614

Leia o acórdão.

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O banco Santander e a Afabesp – Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa chegaram a um acordo para o pagamento de valores a 7.299 aposentados e herdeiros, totalizando potencialmente R$ 2,7 bilhões, o que pode ser o maior valor já alcançado pela 2ª região.

O acordo foi firmado em uma reclamação pré-processual, um procedimento de jurisdição voluntária para homologação de acordos.

A conciliação foi mediada pelo vice-presidente judicial do TRT da 2ª região, desembargador Marcelo Freire Gonçalves, e pela juíza auxiliar da vice-presidência Judicial do TRT/SP, Soraya Galassi Lambert.

A reclamação trata de valores decorrentes de uma ação civil pública ajuizada em 1998 contra o banco Banespa, sucedido pelo Santander, que reconheceu o direito ao pagamento de gratificações e participações nos lucros e resultados aos aposentados em igualdade de condições aos empregados em atividade.

Posteriormente, milhares de processos individuais foram ajuizados para execução dos valores, resultando em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas , instaurado para resolver questões de direito relacionadas ao cumprimento da sentença.

Conforme o acordo, a adesão é facultativa e cada beneficiário deve decidir se aceita receber 70% do valor em execução para encerrar o processo. A aceitação deve ocorrer até 31 de julho, com possibilidade de prorrogação até 15 de agosto.

O acordo prevê pagamento em parcelas, com a primeira sendo realizada em 20 de outubro, seguida por quatro parcelas semestrais nos meses de dezembro de 2024, maio e dezembro de 2025, e maio de 2026.

A Banesprev (Fundo Banespa de Seguridade) repassará os valores aos aposentados, enquanto os herdeiros receberão através de seus advogados.

O processo tramita em segredo de Justiça.