O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Janela Eleitoral

Terminou na sexta-feira (3/4) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

Desincompatibilização

Neste sábado (4/4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior declarou, nesta quarta-feira (21/5), que Jair Bolsonaro (PL) foi informado de que não havia indícios de fraude no sistema eleitoral brasileiro e tentou postergar a divulgação de um relatório que atestava a segurança das urnas eletrônicas. As declarações foram dadas durante depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado supostamente articulada por Bolsonaro e aliados.

Baptista Júnior foi ouvido como testemunha tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atua como acusação, quanto pelas defesas de Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier dos Santos e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Ao ser questionado sobre o conhecimento de Bolsonaro sobre a integridade do sistema eleitoral, o militar disse que o ex-presidente foi informado pelo Ministério da Defesa.

“Sim, [Bolsonaro foi informado disso] através do ministro da Defesa. Além de reuniões que eu falei, o ministro da Defesa que despachava sobre esse assunto”, afirmou. Na sequência, Baptista Júnior disse que Bolsonaro tentou interferir na divulgação de um relatório que apontava a integridade do sistema eleitoral. “Sim. O relatório foi entregue no dia 9. Eu ouvi que sim [pressionou pelo adiamento da divulgação], certamente outras testemunhas poderão dar isso com mais precisão”, explicou.

O depoimento de Baptista Júnior integra uma série de oitivas que começaram na última segunda-feira (19/5), dentro do processo que analisa a trama golpista. Além dele, foram ouvidos:

• Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário acusado de auxiliar na produção de conteúdos com suspeitas infundadas sobre as urnas;

• Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que teria produzido planilhas usadas por Anderson Torres para monitorar eleitores;

• Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da PRF, suspeito de atuar para dificultar o transporte de eleitores em 2022;
• Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército.

Exatos 772 dias depois da invasão das sedes dos Três Poderes por golpistas — o movimento mais ousado de ataque à democracia promovido por simpatizantes de Jair Bolsonaro –, o procurador-geral da República apresentou denúncia contra o ex-presidente. Paulo Gonet denunciou Bolsonaro (e os demais indiciados pela Polícia Federal) por tentativa de golpe de Estado.

São numerosas as provas de que o ex-presidente pretendia demolir o arcabouço democrático do Brasil e que colocou em prática um plano com esse objetivo. Bolsonaro inspirou e incentivou as centenas de vândalos que saíram do acampamento à frente do QG do Exército em Brasília para depredar os espaços de decisão mais simbólicos da República.

Mas não foi só isso.

Ao lado de oficiais generais, empresários e políticos determinados a impedir que Lula assumisse a Presidência, mesmo vencendo a votação, Bolsonaro passou quatro anos em campanha de desmoralização do processo eleitoral brasileiro, divulgando dúvidas infundadas sobre a lisura das urnas eletrônicas.

Apoiado por uma milícia digital que lançou mão de incontáveis mentiras, o grupo do ex-presidente inflamou bolsonaristas fanáticos de todo o país, que acamparam à frente de quartéis e bloquearam estradas. As manifestações lunáticas tinham como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes.

Em uma live, que promoveu dizendo que apresentaria provas da fragilidade da urna eletrônica, Bolsonaro acabou admitindo que não as tinha. O “especialista” usado na farsa admitiu depois que não havia encontrado nenhuma vulnerabilidade no sistema.

Até mesmo o Exército, que se arvorou em analisar tecnicamente o processo eleitoral, afirmou por escrito que não havia nenhuma falha.

Mesmo assim, o ataque à democracia continuou.

Empresários do agro mandaram caminhões para engrossar o movimento, que conturbou o país nos meses que antecederam a eleição presidencial.

No dia da eleição, a Polícia Rodoviária Federal de Bolsonaro tentou (em vão) impedir que eleitores de áreas onde Lula era favorito chegassem às urnas.

Após a votação, no dia 12 de dezembro, quando o petista foi diplomado, houve ensaio de rebelião. O Brasil foi surpreendido pelo ataque à sede da Polícia Federal e bolsonaristas que saíram do acampamento no QG ateando fogo a carros e tentando jogar um ônibus do alto do viaduto.

Depois, na véspera de Natal de 2022, dois bolsonaristas instalaram uma bomba próxima a um caminhão de combustível no aeroporto de Brasília, que, se detonada, resultaria em dezenas de vítimas.

A delação de Mauro Cid foi apenas uma importante peça no quebra-cabeças que a Polícia Federal montou com muitas peças para comprovar o que o Brasil inteiro viu: Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Após a denúncia da PGR, o STF vai decidir se instaura um processo criminal contra Bolsonaro e os outros acusados.

Que ele e seus cúmplices tenham a punição merecida por esse crime abjeto contra o Estado de Direito.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais do último domingo (6/10).

De acordo com dados do TSE, 15 capitais terão segundo turno para a disputa para prefeito. Em 11 capitais, a disputa para o comando das prefeituras foi resolvido no primeiro turno.

O segundo turno será realizado em 50 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, a segunda etapa da votação poderia ocorrer em 103 municípios.

“O Brasil já vai dormir sabendo, em todos os estados e municípios, os eleitos”, afirmou a ministra em coletiva de imprensa na noite de ontem (6/10).

Abstenção

Conforme dos dados do tribunal, a abstenção dos eleitores foi de 21,71%. Para Cármen Lúcia, o número mostra que medidas devem ser tomadas para estimular o eleitor a votar.

Apuração

O TSE também informou que o primeiro resultado da eleição ocorreu às 17h, em São Cristóvão do Sul (SC). Às 19h10, a Paraíba foi o primeiro estado a concluir a apuração. Por volta das 21h, 97% das urnas de todo o país estavam apuradas.

Compra de votos

Sobre o volume de apreensões de dinheiro vivo durante a campanha eleitoral, a presidente do TSE disse que é necessário um aprimoramento institucional para não permitir que os ilícitos prevaleçam.

Segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 21 milhões em dinheiro foram apreendidos durante a campanha do primeiro turno. Há suspeita de compra de votos.

“É preciso que esses inquéritos terminem, o Ministério Púbico atue e nós termos a judicialização com o estudo sobre esses para casos para que se tenha um tratamento adequado”, completou.

Para utilizar o e-Título nas eleições municipais, o aplicativo precisa ser atualizado até o dia 5 de outubro, um dia antes do pleito.

A ferramenta possibilita ao eleitor se identificar sem a necessidade de apresentar o título de eleitor, desde que o perfil no app esteja com foto atualizada. Para quem não tem a foto cadastrada no perfil do e-Título, é necessário levar um documento oficial com foto.

De acordo com a Justiça Eleitoral, muitas contas no e-Título estão desativadas, uma vez que o sistema do aplicativo foi modernizado. Para reativar a conta, o eleitor precisa atualizar o app.

Para isso, é necessário localizar a ferramenta nas lojas de aplicativos do seu dispositivo, como o Google Play ou a App Store e clicar em “Atualizar”. Em seguida, é preciso informar os dados pessoais e fazer a conferência biométrica para aqueles que registraram a biometria junto à Justiça Eleitoral.

A atualização só está disponível até um dia antes do pleito, ou seja, dia 5 em relação ao primeiro turno e 26 de outubro para o segundo turno.

e-Título

• Pelo e-Título, também é possível acessar os seguintes serviços:

• Apresentação de justificativa eleitoral no dia das eleições e após o pleito.

• Consulta ao local de votação.

• Geração do título eleitoral em formato PDF para imprimir ou salvar.

• Emissão de declaração de trabalhos eleitorais.

• Consulta a débitos com a Justiça Eleitoral.

• Pagamento de débitos eleitorais por Pix ou por meio da emissão de boleto.

• Emissão de certidão de quitação e de crimes eleitorais.

• Consulta ao histórico de justificativas eleitorais.

• Inscrição como mesária ou mesário voluntário.

• Geração de código de autenticação para sistemas parceiros.

• Outros documentos.

A menos de uma semana do primeiro turno das eleições, se você não sabe onde está o seu título de eleitor, não há motivos para se desesperar. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento não é obrigatório no dia do pleito.

Apesar disso, os eleitores não podem chegar em locais de votação sem nada em mãos. É preciso comprovar a identidade usando algum dos documentos permitidos pelo órgão.

Entre eles, estão a carteira de identidade, o passaporte, a CNH e o aplicativo e-título (veja lista completa abaixo). Os documentos são aceitos mesmo que estejam fora da validade, desde que estejam legíveis e que comprovem a identidade do eleitor ou eleitora.

Documentos permitidos no dia da votação

• carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);

• passaporte;

• certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);

• carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• aplicativo e-Título (opção exclusiva para quem já cadastrou as impressões digitais na Justiça Eleitoral e possui fotografia no documento digital).

Documentos não permitidos

Não serão aceitos no dia da votação, por não apresentarem foto, certidões de nascimento ou de casamento.

Também não será admitida, no momento do voto, a apresentação da carteira de trabalho digital.

E-título

O e-título, que pode ser baixado no celular, é, de acordo com o próprio TSE, uma das facilidades que a Justiça Eleitoral proporcionou aos eleitores na hora de se identificar no dia da votação. Funcionando como uma versão digital do título de eleitor, ele substitui a necessidade do eleitor ter que levar o documento físico no dia do pleito.

Porém, é preciso se atentar ao prazo do download do aplicativo. Só é possível baixar o e-título até o dia 5 de outubro, um dia antes da eleição. O app funcionará normalmente no dia da votação. A Justiça recomenda que o aplicativo seja baixado e/ou atualizado antecipadamente.

Dia 6 de outubro. Nesta data, mais de 155 milhões de eleitores têm um compromisso nas urnas para escolher os novos prefeitos e vereadores de 5.569 municípios.

Para que todo processo se desenvolva sem problemas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou algumas normas que precisam ser seguidas pelos eleitores.

De acordo com o TSE, do total de 155.912.680 pessoas aptas a votar, 81,8 milhões, o equivalente a 52% dos brasileiros, são mulheres. Os outros 74 milhões (48%) são homens. Também estão aptas a votar 41.537 pessoas com nome social.

Saiba o que pode e o que não pode no dia do pleito

O que pode

É permitida a manifestação de apoio a candidatos, desde que seja individual e silenciosa. Também está liberado o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

O que não pode

O TSE proíbe aglomeração de pessoas usando vestimentas ou portando instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação, conforme vedado pela legislação eleitoral.

São proibidas, também, manifestações barulhentas ou coletivas, abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento de eleitores, além da distribuição de camisetas.

Além disso, não é permitido, para servidores da Justiça Eleitoral, durante seções eleitorais e juntas apuradoras, usar ou portar qualquer objeto que contenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação.

O que é considerado crime no dia da eleição

Utilização de alto-falantes e amplificadores de som; realização de comício ou carreata; persuasão do eleitorado; propaganda de boca de urna; divulgação de propaganda de partido ou candidato; publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, a partir desta terça-feira (3), que os eleitores consultem a seção de votação por meio do aplicativo e-Título ou na internet, com os dados das eleições de 2024.

Quem tiver solicitado a transferência temporária de seção, por exemplo, pode conferir online a informação com o novo endereço de votação.

TSE: como consultar?

A consulta deve ser feita na página do TSE, que disponibiliza serviços de autoatendimento, clicar em “título eleitoral”, “onde votar” e inserir número do título eleitoral, CPF ou nome, data de nascimento e nome da mãe. Em seguida, basta clicar em “entrar”.

A página seguinte mostra se a situação do eleitor é regular e o local de votação, com endereço, seção e zona. Há também dado sobre se o eleitor teve a biometria coletada.

As informações sobre o local de votação também podem ser acessadas pelo aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. O app pode ser baixado para tablet ou smartphone nas plataformas IOS ou Android.

No app, o eleitor precisa inserir nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe e do pai (se constarem no registro junto à Justiça Eleitoral). Em seguida, é só clicar em “entrar no e-título” para ter acesso às informações.

Eleições de 2024

As eleições municipais deste ano ocorrerão no dia 6 de outubro. O segundo turno acontece, nas cidades em que houver, no dia 27 do mesmo mês.

Neste ano, os eleitores definirão prefeitos e vereadores por todo o país. A votação ocorrerá em mais de 5.500 cidades e vai mobilizar mais de 150 milhões de eleitores, segundo o TSE.

A Justiça Eleitoral recebeu em todo o país 451.988 registros de candidaturas de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. O prazo para registro presencial das candidaturas terminou às 19h de quinta-feira (15/8). O registro virtual foi encerrado às 8h.

Os dados estão na plataforma DivulgaCand, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para centralizar os pedidos de registros de candidaturas em todo o país. Os dados foram atualizados às 19h18 e ainda podem ser alterados.

Até o momento, os tribunais regionais eleitorais (TREs) receberam 15.341 registros de candidaturas para prefeito, 15.415 para vice-prefeito e 421.232 para o cargo de vereador.

O registro será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer. Entre as causas de inelegibilidade, está o julgamento de contas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista com o nome de 9,7 mil pessoas nessa situação foi entregue hoje ao TSE.

Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o candidato resolva a pendência no prazo de até três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa nesta sexta-feira (16), um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas.

Os candidatos poderão fazer carreatas, comícios, panfletagem entre 8h e 22h. Anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estão liberados. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão do primeiro turno será iniciado no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.

Justiça Eleitoral

O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.

Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.

Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.

Redes sociais

Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!

Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.