A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que condenou o Banco do Brasil a indenizar um ex-gerente que sofreu assédio moral de subordinados.

Segundo os autos, o autor da ação foi transferido para uma agência e constatou que dois empregados mantinham uma relação amorosa, o que contrariava as normas da instituição, já que existia subordinação entre eles. Após comunicar o fato ao superintendente regional do banco, ele foi orientado para que deixasse os dois em paz.

O autor também alega que os dois empregados atendiam mal os clientes e eram alvos de reclamações, e que, após advertir ambos, eles organizaram um piquete sindical em frente à agência onde trabalhavam.

O conflito teve como resolução a destituição do autor do cargo comissionado de gerente e a sua transferência de agência. Posteriormente, ele foi demitido por “desempenho insatisfatório na comunicação com a equipe”. O profissional alega ter sido alvo de assédio moral vertical ascendente (praticado por subordinados).

Ao analisar o caso, a juíza Cristiane Braga de Barros, 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o banco a indenizar o autor com base em laudo pericial que constatou que ele sofreu transtorno de estresse pós-traumático.

Ao condenar o banco, ela também levou em consideração declarações de testemunhas que demonstraram que a empresa não apurou o caso de forma adequada antes de demitir o autor.

No total, o banco terá de pagar R$ 1,6 milhão ao trabalhador, já que, além da indenização por danos morais — estipulada em R$ 150 mil —, ele ainda vai receber valores retroativos de gratificações. O banco chegou a apresentar recurso no Tribunal Superior do Trabalho, mas foi negado por ausência de transcendência.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 1000674-06.2020.5.02.0025

Uma bancária foi demitida por justa causa após postar fotos em uma academia de crossfit enquanto estava afastada do trabalho por ter doença osteomuscular. Ela tentou reverter a demissão na Justiça, mas o Tribunal Superior do Trabalho manteve o desligamento.

O que aconteceu

A mulher foi afastada pelo INSS por doença osteomuscular nos braços, mas ela continuou frequentando a academia. A bancária publicava fotos em redes sociais praticando crossfit e cursando faculdade de medicina em outra cidade. O departamento de recursos humanos do banco recebeu uma denúncia sobre essas imagens e decidiu demiti-la.

A ex-funcionária entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a readmissão no Banco Santander. Enquanto estava afastada, ela recebia auxílio-doença acidentário. Ela foi classificada como modalidade B-91, que se a incapacidades decorridas de acidente de trabalho ou de outras situações que a lei atribui os efeitos equivalentes.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho concordaram com a reintegração. Para o TRT da 13ª Região (PB), a mulher não cometeu falta grave e, de acordo com seu histórico médico, ela tinha direito à reintegração no emprego e ao restabelecimento do plano de saúde.

Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a ordem de reintegração porque não é possível constatar que ela tem direito à readmissão. Para o colegiado, não é possível concluir que ela tem direito líquido e certo à reintegração sem uma análise mais aprofundada das provas. Por isso, a concessão da medida por meio de mandado de segurança fica impedida.

Banco Santander informou que não comenta casos em andamento e sob segredo de Justiça.

Se Liga Novo ataque do Santander contra seus empregados

Esse foi o fundamento adotado pela juíza Mariana Nascimento Ferreira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para condenar o NuBank a pagar a diferença de piso salarial da categoria dos bancários e dos reajustes previstos nas normas coletivas a um ex-funcionário que foi registrado em outra função.

No caso concreto, o autor alega que foi contratado pela Nu Pagamentos S.A — uma unidade de negócio do grupo financeiro —, mas que realizava atividades de outra empresa do grupo, a Nu Financeira S/A — Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.

Segundo o autor, durante todo o período em que trabalhou na empresa exercia atividades inerentes aos produtos do grupo como concessão de crédito, negociação de faturas em atraso, empréstimos e investimentos.

A reclamada, por sua vez, defendeu que o trabalhador exercia a função de analista de relacionamento com o cliente e que sob qualquer ângulo, a Nu Pagamentos e a Nu Brasil Serviços não são bancos ou instituições financeiras.

Ao analisar o caso, a magistrada explicou que o enquadramento sindical, nos termos do artigo 511, §2º, da CLT, é feito a partir da definição das atividades preponderantes do empregador, salvo quanto aos profissionais de categoria profissional diferenciada.

“O art. 17, da Lei nº 4.595/64, a seu turno, determina que se enquadram como instituições financeiras as pessoas jurídicas cuja atividade principal ou acessória seja a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros”, escreveu.

A juíza também pontuou que os depoimentos das testemunhas do autor corroboram a tese de que as empresas do grupo econômico atuam em conjunto como um verdadeiro empregador único.

“De consequência, condeno as reclamadas ao pagamento dos benefícios inerentes à categoria, a se saber, do auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, PLR e vale-cultura, conforme valores e períodos previstos nas CCTs dos bancários acostadas”, resumiu.

Por fim, a magistrada deu prazo de cinco dias após o trânsito em julgado e intimação, para que a empresa faça a anotação correta no contrato de trabalho do reclamante sob pena de multa revertida ao trabalhador.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 1000977-83.2023.5.02.0067

Um bancário obrigado a transportar valores receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais do Itaú Unibanco. A decisão foi da juíza Vanessa Reis Brisolla, em atuação na 8ª Vara do Trabalho de Brasília. 

Segundo ela, esse tipo de atividade é de risco e, por isso, normalmente, é executada por empresas especializadas. O empregador que submete seus empregados a esse tipo de tarefa, de acordo com a magistrada, infringe o artigo 5º da Constituição Federal.

"Penso que o empregador não pode submeter o empregado bancário a transportar valores, pois isso põe em risco a sua integridade física, na medida em que não está preparado para executar essa atividade. Além disso, penso que em razão do risco da atividade, o empregado é submetido a um estado de tensão psicológica, pois, ainda que nenhum assalto ou sequestro aconteça, é de se presumir o medo e a insegurança que o empregado sente ao praticar essa atividade", analisou a juíza.

Conforme informações dos autos, durante alguns meses, entre os anos de 2010 e 2011, o empregado foi obrigado a transportar valores e documentos entre a agência da quadra 516 da Asa Sul e um Posto de Atendimento Bancário (PAB) localizado no interior da empresa Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda. 

Uma testemunha relatou que o bancário, nesse trajeto, carregava cheques, dinheiro trocado, bem como cartão de débito e crédito.

Fonte: TRT-10