Com o objetivo de agilizar a aprovação do fim da escala 6×1, o governo Lula encaminhou com urgência constitucional, na semana passada, nova proposta desenhada pelo Executivo.

A iniciativa é uma forma de enfrentar o forte lobby do empresariado, que vem barrando a tramitação de projetos semelhantes, entre os quais o da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

O texto enviado dever ser aprovado em até 45 dias na Câmara e mais 45 no Senado. A meta é que a tramitação seja concluída até o final deste semestre. “O fim da escala 6×1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

“O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De fato, a proposta busca enfrentar uma rotina cansativa e desumana que atinge milhões de brasileiros e que prejudica especialmente as mulheres.

Segundo dados divulgados pelo governo federal, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.

Além disso, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso — incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. E 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

Para mudar essa realidade, o projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras. O objetivo é reduzir as horas e dias trabalhados, sem mexer nos salários.

Para o vendedor Pablo Coelho, do comércio popular de Taguatinga, no Distrito Federal, a proposta representa a chance de recuperar o tempo de vida hoje consumido pelo trabalho. Ele acorda às 5h30 da manhã de segunda a sábado e leva cerca de uma hora e meia para ir e voltar do trabalho.

À Agência Gov, ele contou: “Para mim, saúde mental e tempo com a família são os pilares da produtividade real. Menos exaustão é mais eficiência. O fim da escala 6 por 1 é sobre vida, saúde e dignidade para milhões de trabalhadores. Fico muito feliz em ver essa pauta avançando em todos os espaços. O lucro não pode custar a vida de um trabalhador”.

O que muda

O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

Com a aprovação da proposta, os mercado de trabalho passará a ter regras como essas:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas

• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado

• Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas

• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial

• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.

• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados

• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

Dias após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada e acabar com escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender as mudanças no sábado (18/4). Ele discursou no Fórum Democracia Sempre, realizado em Barcelona, na Espanha. Segundo ele, os mais pobres também têm o direito de se beneficiar do aumento da produtividade no trabalho.

“No Brasil, nós estamos discutindo o fim da jornada 6×1. Porque me parece que os ganhos tecnológicos, a sofisticação da produção, só vale para o rico. Para o pobre, não vale nada, ou seja, ele não ganha porque aumentou a produtividade da empresa”, observou.

Diante de outros líderes latino-americanos e de representantes europeus, Lula afirmou que é preciso garantir progresso social para que a democracia não caia em descrédito com a população.

“A democracia está perdendo credibilidade porque, muitas vezes, ela não deu resposta aos anseios da sociedade”, ponderou.

Segundo o texto do governo federal enviado ao Congresso Nacional, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso. A proposta tem amplo apoio popular, mas enfrenta resistência de setores empresariais.

O Fórum Democracia Sempre é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, o evento, organizado pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também conta com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile Gabriel Boric. No encontro, o presidente brasileiro também fez um duro discurso contra as guerras em curso e em defesa do fortalecimento do multilateralismo.

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao pagamento de horas extras à uma funcionária de Limeira, no interior de São Paulo, que continuava respondendo mensagens em grupos de WhatsApp da empresa após encerrar o expediente e bater o ponto. O Judiciário considerou a situação como prestação de serviço fora da jornada formal. Agora, a trabalhadora deverá receber as diferenças, com acréscimo legal.

De acordo com a autora da ação, seu expediente era presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 15h33, e aos sábados das 9h às 15h20. No entanto, ela continuava respondendo mensagens até às 20h40.

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Apesar de registrar a saída no sistema, ela alegou que seguia trabalhando virtualmente, enviando mensagens nos grupos corporativos até o período noturno. Mesmo quando promovida a coordenadora e com jornada estendida presencialmente, manteve a rotina de permanecer conectada após o expediente, o que motivou o pedido de horas extras.

No processo, a empresa negou a alegação, sustentando que o uso de celulares na área operacional era proibido por questões de segurança e sigilo. Afirmou, ainda, que todas as horas extras feitas foram devidamente computadas em banco de horas e compensadas.

Decisão da Justiça

A decisão da juíza Solange Denise Belchior Santaella, da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, em julgamento realizado na quarta-feira (4), reconheceu o direito da funcionária. No processo, uma testemunha confirmou a habitualidade da disponibilidade da trabalhadora, que seguia enviando mensagens após o expediente. Como não houve prova de compensação ou pagamento dessas horas adicionais, a magistrada deferiu o pedido.

A sentença condenou a empresa ao pagamento de horas extras com adicional de 50% e reflexos sobre demais verbas trabalhistas, considerando o expediente estendido até as 20h40 em todos os dias trabalhados. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um tema de crescente relevância na sociedade contemporânea. No entanto, quando se trata de pessoas com autismo, ainda há um longo caminho a percorrer para que a inclusão vá além do discurso e se torne uma prática efetiva. A Caixa Econômica Federal, como uma das maiores instituições financeiras do país e principal parceira estratégica do Brasil na execução de políticas públicas de inclusão, tem a oportunidade de liderar esse movimento. É necessário assegurar que empregados autistas não apenas estejam presentes em seu quadro de pessoas, mas sejam verdadeiramente reconhecidos e valorizados.

Tais percepções decorrem da vivência compartilhada por pessoas autistas que fazem parte do corpo de empregados da instituição. Com o verdadeiro propósito de compreensão e inclusão, faz – se necessário jogar luz nas dificuldades enfrentadas, respeitando o local de fala como espaço fundamental para obtenção de efetividade nas ações da Caixa voltadas para este segmento.

A falta de compreensão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ausência de adaptações adequadas (inclusive em processos seletivos) e o capacitismo estrutural, ou seja, a forma como o ambiente, as práticas e as relações de trabalho desconsideram sistematicamente as necessidades das pessoas com deficiência, frequentemente impedem que os empregados com TEA consigam desenvolver seus potenciais no ambiente de trabalho e, por este motivo, perdem oportunidades de ascender em suas carreiras. É fundamental garantir um ambiente verdadeiramente acolhedor, inclusivo e produtivo para que os empregados no espectro consigam exercer suas atribuições com eficiência, aproveitando suas capacidades individuais.

Para isso, é essencial nessa jornada, a realização de ajustes no ambiente de trabalho e a capacitação de toda a equipe, especialmente gestores e profissionais da área de pessoas, incluindo médicos do trabalho e responsáveis pela análise de enquadramento de empregados com diagnósticos tardios no grupo de pessoas com deficiência. Precisamos entender que a verdadeira inclusão vai além de simplesmente contratar pessoas com deficiências. É necessário garantir que elas se sintam acolhidas e respeitadas em seu ambiente de trabalho. Isso significa ouvir suas necessidades, oferecer suporte adequado e criar uma cultura organizacional que celebre a diversidade e a neurodiversidade.

Em nossa vivência, percebemos que o autismo se manifesta de maneiras muito diferentes em cada pessoa, trata-se de um espectro, e isso significa que cada pessoa autista possui características e necessidades únicas. Não existe, portanto, uma única adaptação que funcione para todas as pessoas no espectro autista. Enquanto a maioria das pessoas autistas é muito sensível a estímulos sensoriais — que se beneficiariam da criação de um Espaço de Regulação Sensorial, com menor estímulo visual, controle de ruídos e temperatura, para uso eventual ou como local alternativo de trabalho, outras não se incomodam tanto com esses fatores, mas podem enfrentar dificuldades com interrupções frequentes ou mudanças inesperadas na rotina. Nesses casos, medidas simples como oferecer um espaço mais silencioso, disponibilizar fones de ouvido ou adaptar a iluminação podem fazer uma grande diferença no dia a dia dessas pessoas, reduzindo o desconforto e aumentando a capacidade de concentração. Já para aqueles que se sentem sobrecarregados com a dinâmica do trabalho presencial ou com muitas interações sociais seguidas, a possibilidade de ter horários de trabalho mais flexíveis ou até mesmo de trabalhar em home office (de forma híbrida ou integral) pode ser bastante benéfica, pois oferece um ambiente mais previsível e confortável, ajudando a manter o foco e o bem-estar.

O mais importante é a disposição da empresa em ouvir e compreender cada colaborador autista individualmente, ajustando práticas e condições de trabalho conforme necessário. Esse diálogo aberto e os ajustes sob medida demonstram respeito às diferenças e garantem que cada pessoa possa contribuir com seu máximo potencial.

Essas ações não apenas beneficiarão os empregados autistas, mas também fortalecerão a instituição como um todo, agregando novas perspectivas e habilidades que impulsionam a inovação e o sucesso organizacional. Os empregados autistas existem e precisam ser vistos, valorizados e incluídos. A Caixa tem a possibilidade de desbravar essa mudança, demonstrando que a verdadeira inclusão não só é possível, mas também traz benefícios para toda a sociedade.

Trabalhadores de aplicativos de entrega anunciaram, por meio das redes sociais, uma paralisação nacional de dois dias a partir desta segunda-feira (31). O movimento, denominado “Breque dos APPs”, reúne entregadores de 59 cidades brasileiras, incluindo grandes capitais como São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro e Salvador. A mobilização conta com diversas lideranças, como a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea) e conta com o apoio do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que também atua na defesa de direitos trabalhistas e na luta contra a escala 6×1 no Congresso Nacional.

Os entregadores exigem melhorias urgentes nas condições de trabalho, entre elas: pagamento mínimo de R$ 2,50 por quilômetro rodado, limitação de 3 quilômetros para entregas realizadas com bicicletas e o fim do agrupamento de corridas sem compensação financeira adequada. Eles argumentam que, sem esses ajustes, os ganhos não acompanham o aumento do custo de vida, enquanto os trabalhadores arcam sozinhos com despesas como combustível, manutenção de veículos e riscos diários no trânsito.

As demandas desses trabalhadores contrastam com as negociações realizadas por outros setores que utilizam plataformas digitais. Por exemplo, motoristas de aplicativos de transporte, em um acordo mediado pelo governo federal no ano passado, optaram por não buscar formalizações trabalhistas previstas na CLT). Já os entregadores têm denunciado há anos a precarização das condições de trabalho, agravada durante a pandemia de COVID-19, quando houve um aumento exponencial no número de profissionais no setor. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos de serviços no Brasil.

Paralisação afeta principais apps de entrega

A greve impacta os principais aplicativos de entrega em operação no país, como iFood, Uber Flash e 99 Entrega. Além da interrupção dos serviços, atos públicos estão programados para ocorrer em pelo menos 19 capitais brasileiras, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e Manaus. Em São Paulo, o protesto terá início na Praça Charles Miller, no Pacaembu, com concentração marcada para as primeiras horas da manhã. Posteriormente, os manifestantes seguirão para o vão do MASP, na Avenida Paulista, antes de encerrar o ato em frente à sede do iFood, líder do mercado de entrega de comida na América Latina.

O iFood é o principal alvo das críticas dos entregadores, que acusam a empresa de impor exigências sem transparência e realizar bloqueios arbitrários. Esses bloqueios, conhecidos como “strikes”, podem ocorrer por motivos como demora em aceitar uma corrida ou supostos desvios de rota, mesmo quando não há evidências concretas dessas infrações. Os trabalhadores que sofrem esse tipo de penalidade não recebem explicações detalhadas e podem ficar meses sem poder acessar a plataforma.

Em resposta ao movimento, o iFood enviou um e-mail aos organizadores destacando que, nos últimos três anos, aumentou os valores pagos por quilômetro rodado e elevou a taxa mínima paga por entrega de R$ 5,31, em 2022, para R$ 6,50, em 2023. A empresa também afirmou que “segue ouvindo os entregadores e trabalhando continuamente para melhorar tanto os ganhos quanto o dia a dia desses profissionais, e de todo o ecossistema de delivery”.

Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa diversas plataformas de entrega, divulgou uma nota defendendo a regulação do trabalho intermediado por plataformas digitais. A entidade declarou que suas empresas associadas “mantêm canais de diálogo contínuo com os entregadores” e “apoiam medidas que garantam proteção social aos trabalhadores e segurança jurídica para as atividades”.

Histórico de mobilizações

Esta não é a primeira vez que entregadores por aplicativo organizam paralisações. Desde a pandemia de COVID-19, o setor tem sido palco de diversas mobilizações. Em julho de 2020, uma greve nacional reivindicava aumento no valor mínimo por entrega, fornecimento de vale-refeição, seguro de vida, fim de bloqueios injustificados pelas plataformas e equipamentos de proteção individual (EPIs). Em abril de 2022, entregadores de pelo menos cinco estados brasileiros participaram de novas paralisações, afetando capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia e Porto Velho. Essas ações foram organizadas por trabalhadores avulsos, sem a participação de sindicatos ou associações de classe.

Apesar do amplo alcance do movimento, a ausência de um organização centralizada gera enormes desafios. Por não contar com uma estrutura sindical unificada e por ser liderado por diferentes grupos regionais, não há garantias de uma adesão total dos entregadores. Mesmo assim, os organizadores afirmam que o objetivo é chamar a atenção da sociedade e das empresas para as condições precárias enfrentadas pelos trabalhadores.

Com a crescente dependência dos serviços de entrega no Brasil, o debate sobre os direitos desses profissionais ganha relevância. Enquanto as plataformas digitais promovem avanços tecnológicos e ampliam seus lucros ano a ano, a falta de regulamentação clara e de proteção social permanece um obstáculo para quem está na linha de frente dessa economia digital.

Em 2025, a saúde mental dos trabalhadores será uma preocupação central para as empresas brasileiras. Esse tema ganha força devido ao aumento de afastamentos relacionados a estresse, ansiedade e burnout.

A partir de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Essa nova diretriz exige que as empresas avaliem e gerenciem os riscos psicossociais em seus processos de segurança e saúde no trabalho (SST).

Tatiana Gonçalves, especialista da Moema Medicina do Trabalho, destaca que a mudança na norma é um primeiro passo. Ela afirma: “Empresas precisam tratar a saúde mental como parte estratégica de suas operações, indo além do cumprimento legal.”

Riscos psicossociais afetam trabalhadores e empresas

Os riscos psicossociais abrangem diversos fatores que comprometem o bem-estar psicológico dos trabalhadores. Entre eles, estão a pressão por metas excessivas, jornadas longas, falta de suporte e assédio moral.

Esses elementos podem desencadear problemas como ansiedade, burnout e depressão, impactando não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também a produtividade das empresas.

Além disso, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 aponta que o setor de serviços, um dos que mais cresce no Brasil, enfrenta desafios significativos relacionados ao ambiente de trabalho. Esses desafios resultam em afastamentos frequentes, afetando o desempenho organizacional.

Norma atualizada exige ações preventivas

A atualização da NR-1 estabelece a obrigatoriedade de identificar riscos psicossociais e implementar planos de ação para mitigá-los.

Entre as medidas sugeridas estão a reorganização do trabalho para reduzir sobrecargas, a promoção de ambientes saudáveis e o monitoramento contínuo das condições de trabalho.

Além disso, a fiscalização será mais rigorosa em setores com alta incidência de doenças mentais, como teleatendimento, bancos e saúde. Os auditores irão avaliar fatores como organização do trabalho e dados sobre afastamentos por questões psicológicas.

Primeiros socorros psicológicos ganham espaço

Outra iniciativa recomendada pela NR-1 é a adoção de programas de Primeiros Socorros Psicológicos (PSP). Esses programas oferecem suporte imediato a trabalhadores enfrentando crises emocionais.

Tatiana Gonçalves explica que essas ações podem prevenir o agravamento de problemas. “Os Primeiros Socorros Psicológicos são eficazes para oferecer apoio no momento necessário e evitar o avanço de quadros de estresse ou ansiedade.”

Entre as medidas recomendadas nos PSP estão ouvir ativamente, oferecer suporte emocional e encaminhar o trabalhador para ajuda especializada, quando necessário.

Investir na saúde mental é estratégico para as empresas

Investir em saúde mental traz benefícios para as organizações e os trabalhadores. Em 2025, empresas que priorizarem essa questão estarão em conformidade com a legislação e fortalecerão suas operações.

Tatiana destaca que esse cuidado reflete diretamente no desempenho. “Trabalhadores saudáveis mentalmente são mais produtivos e engajados, criando um ambiente de trabalho mais equilibrado e eficiente.”

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,8% no trimestre encerrado em julho deste ano, abaixo dos 7,9% do mesmo período em 2023.

O indicador também foi inferior ao observado no trimestre encerrado em abril deste ano (7,5%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em julho desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012.

Emprego

A população desocupada, isto é, aquela que está buscando emprego, mas não consegue, ficou em 7,4 milhões de pessoas, o menor patamar para o período na série histórica. A desocupação caiu 9,5% em relação ao trimestre encerrado em abril (menos 783 mil desempregados) e 12,8% na comparação com julho de 2023 (menos 1,1 milhão de pessoas).

Já a população ocupada atingiu 102 milhões de pessoas, o maior contingente para o período desde 2012, apresentando altas de 1,2% no trimestre (mais 1,2 milhão de trabalhadores) e 2,7% no ano (mais 2,7 milhões de pessoas).

O rendimento real de todos os trabalhos (R$ 3.206) ficou estável no trimestre e cresceu 4,8% no ano, enquanto a massa de rendimento real habitual (R$ 322,4 bilhões) cresceu 1,9% (mais R$ 6 bilhões) no trimestre e 7,9% (mais R$ 27,5 bilhões) no ano.

O Dieese divulgou nesta sexta-feira (17) dois estudos que relacionam a desigualdade no mercado de trabalho à questão racial. Os levantamentos e estatísticas referem-se ao mês da Consciência Negra, que tem seu ápice na próxima segunda-feira (20), data da morte de Zumbi dos Palmares.

Entre os destaques, a desigualdade entre negros e não negros. Por exemplo, apesar de representarem 56,1% da força de trabalho do Brasil, negros recebem piores salários. Entre os homens, o rendimento médio é de R$ 2.390 para negros e R$ 4.013 para não negros. Entre as mulheres, R$ 1.908, em comparação com R$ 3.096.

Novas perspectivas

“Após quatro anos de retrocesso econômico e social, em 2023, abre-se novamente espaço para a retomada do debate sobre a construção da igualdade entre negros e não negros”, afirma o Dieese. A entidade marca as dificuldades que o país enfrentou nos anos da presidência de Jair Bolsonaro (PL), que nunca escondeu sua aversão à luta antirracista.

Inicialmente, a entidade pondera os avanços econômicos e sociais velozes do novo governo. “Em 2023, há algumas mudanças. A melhora da atividade econômica no início do ano foi uma surpresa positiva e a expectativa é que o PIB cresça aproximadamente 3%. Essa recuperação traz impactos positivos também no mercado de trabalho. A taxa de desocupação diminuiu e o emprego formal cresceu. Além disso, a inflação mais baixa e o aumento do salário mínimo permitiram recuperação dos rendimentos médios dos ocupados.”

Entretanto, o Dieese pondera que os desafios estão distantes da superação. O racismo estrutural é um fato no país e fere de morte a busca por desenvolvimento sustentável, igualitário e racional do país. “O mercado de trabalho ainda é espaço de reprodução da desigualdade racial. Tanto a inserção quanto as possibilidades de ascensão são desiguais para a população preta e parda. E as mulheres negras acumulam as desigualdades não só de raça, mas também de gênero.”

Questão histórica e Consciência Negra

Assim, a conclusão do Dieese sobre o mercado de trabalho é que o racismo segue como o normal, particularmente entre o setor privado, conforma avança a pesquisa. “Mesmo com a indicação do crescimento da atividade econômica, o mercado de trabalho continua reproduzindo as desigualdades sociais. Os trabalhadores negros enfrentaram mais dificuldades para conseguir trabalho, para progredir na carreira e entrar nos postos de trabalho formais com melhores salários. E as mulheres negras encaram adversidades ainda maiores do que os homens, por vivenciarem a discriminação por raça e gênero.”

Finalmente, o Dieese recomenda e sentencia que a “construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, não pode deixar que mais da metade dos brasileiros seja sempre relegada aos menores salários e a condições de trabalho mais precárias apenas pela cor/raça ou pelo gênero. É necessário amplo trabalho de sensibilização para que todas as políticas públicas sejam desenhadas e implementadas com o objetivo de atacar o problema das desigualdades – especialmente no mercado de trabalho. O caminho a ser percorrido é longo, mas o trajeto precisa ser feito com determinação e agilidade”.

O boletim pode ser conferido neste link e o infográfico, aqui.

A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União – estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

Precarização

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um bancário do Paraná sofreu assédio moral no ambiente de trabalho e condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$ 50 mil de indenização. Ele também receberá reparação material decorrente de diversas doenças desenvolvidas em razão do trabalho.

Perseguição, humilhação e metas impossíveis

O trabalhador foi contratado em 1982 pelo Bamerindus, adquirido pelo HSBC em 1997 e, posteriormente, pelo Bradesco, em 2015. Segundo a reclamação trabalhista, foi em 2013, após o ingresso de um novo gestor, que ele começou a enfrentar problemas como perseguição, humilhação e cobrança pelo atingimento de “metas impossíveis”. A partir disso, começou a desenvolver fobia e sentimentos como incompetência, frustração, irritabilidade, isolamento e desmotivação.

Infarto

Em meados de 2014, buscou tratamento médico, quando veio o diagnóstico: ansiedade generalizada e transtorno de adaptação. As doenças psiquiátricas levaram ao seu afastamento pelo INSS e culminaram, em março de 2016, na aposentadoria por invalidez, quando estava com 53 anos. Em maio do mesmo ano, foi vítima de um infarto do miocárdio e diagnosticado com doença coronariana isquêmica, que afeta vasos sanguíneos do coração. Conforme atestado médico, esses problemas têm, entre os fatores de risco, os transtornos psiquiátricos.

No mesmo ano, ele ingressou na Justiça do Trabalho para pedir indenização por danos morais e materiais em razão de doença ocupacional, além de indenização por assédio moral. Segundo ele, em mais de 30 anos de trabalho, sempre desenvolvera as atividades sem problemas, e os exames médicos periódicos realizados em 2011 atestaram que estava apto para o trabalho.

Defesa

O HSBC, empregador na época, negou ter contribuído para qualquer transtorno de saúde. Conforme a empresa, as atividades desenvolvidas pelo empregado não traziam riscos suficientes para ocasionar os problemas. Também negou que o gestor tenha praticado assédio moral e alegou que a aposentadoria por invalidez decorrera do infarto.

Assédio não comprovado

Para o juízo da 7ª Vara de Curitiba, a concessão do auxílio-doença e, depois, a aposentadoria por invalidez “constitui presunção favorável” ao trabalhador, pois a perícia do INSS constatou o nexo causal entre o trabalho e os transtornos apresentados por ele. A sentença determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais em razão das doenças, mas entendeu que não ficara comprovado o assédio moral.

“Suando frio”

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a decisão. Apesar de uma testemunha ter afirmado, em depoimento, que havia presenciado o bancário sair da sala do gestor, mais de uma vez, “suando frio e indo para o ambulatório” e de as provas sugerirem que as condições de trabalho podem ter contribuído para o surgimento ou o agravamento da sua doença, o TRT entendeu que não ficou demonstrado comportamento repetido ou sistemático que pudesse ter violado a dignidade ou a integridade psíquica do empregado.

Ambiente tóxico

Para a relatora do recurso de revista do bancário, ministra Kátia Arruda, o TRT admitiu que as atividades exercidas por ele foram uma das causas para as doenças psiquiátrica e cardiológica. Em seu voto, ela também apontou que, diante do relato da testemunha, “não há como se afastar a conclusão de que havia ali um habitual ambiente tóxico de trabalho”.

A decisão foi unânime.