O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na tarde deste sábado (22/11) que a defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em 24 horas sobre a violação da tornozeleira eletrônica utilizada por ele no cumprimento da prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) encaminhar ao STF um relatório técnico e um vídeo que mostram o equipamento danificado.

O vídeo anexado aos autos mostra que o próprio Bolsonaro confessou aos agentes da Seape que usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira. Perguntado sobre o motivo da violação, ele afirmou que agiu por “curiosidade”.

Em razão de diversas informações errôneas que vêm sendo divulgadas sobre a violação da tornozeleira eletrônica, o ministro decidiu retirar o sigilo do despacho, do relatório técnico e do vídeo.

Alexandre também marcou para este domingo (23/11), ao meio-dia, a audiência de custódia de Bolsonaro. A oitiva vai determinar se o ex-presidente continuará preso.

Violação da tornozeleira

O memorando do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), anexado aos autos, relata que o sistema registrou um alerta de violação às 0h07 deste sábado.

A equipe de escolta foi acionada imediatamente e, ao chegar à residência de Bolsonaro, constatou que o equipamento apresentava “marcas de queimadura em toda sua circunferência” e sinais de tentativa de abertura do ponto de fechamento.

A Procuradoria-Geral da República também deverá se manifestar após a defesa. O ministro determinou ainda o envio de cópias dos documentos à Ação Penal 2668, em que Bolsonaro foi condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Leia a íntegra do despacho.

Leia a íntegra do relatório.

Durante a operação de busca e apreensão desta sexta-feira (18/7), a Polícia Federal encontrou um total de U$ 14 mil e ainda outros R$ 8 mil na casa de Jair Bolsonaro. Junto aos valores, os investigadores localizaram vários recibos de saque da conta do ex-presidente que comprovam que Bolsonaro optou por sacar em dólar o dinheiro que recebeu por meio das campanhas de Pix em 2023.

A PF encontrou uma parte do dinheiro no escritório da casa de Jair Bolsonaro e uma outra parte na gaveta onde o ex-presidente guarda suas cuecas dentro do quarto.

Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões por meio de Pix de janeiro a julho de 2023, após ele ter pedido doações a seus seguidores para pagar multas aplicadas pela Justiça.

Nesta sexta-feira (18/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma série de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica, além de ter ficado proibido de falar com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

Questionado por jornalistas sobre a apreensão, Bolsonaro afirmou: “Sempre guardei dólar em casa, pô”. O ex-presidente ainda afirmou que tem os recibos de saque de dólares no Banco do Brasil.

Levantamento feito pela jornalista Juliana Dal Piva em dados públicos de prestação de contas eleitorais mostra que Jair Bolsonaro não declarou manter nenhum dinheiro em espécie ao se candidatar.

Nas 47 páginas da decisão que levou à ação da PF, Moraes cita diversos posts de Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que faz lobby nos Estados Unidos, como provas da atuação reiterada da família para cometer os crimes de coação no curso do processo e obstrução da Justiça.

Nas publicações, eles estimulam e posteriormente celebram a aplicação de tarifas comerciais de 50% impostas pelo presidente americano, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Eduardo ainda fez campanha para a aplicação de sanções pessoais contra autoridades, entre elas o próprio Moraes.

Os dois ainda são acusados pela PF do crime de atentado à soberania.

Na decisão, ainda é citada uma reunião de Jair Bolsonaro com o conselheiro sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, Ricardo Pita, em 6 de maio.