Entre os dias 17 e 24 de outubro, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) realizou uma pesquisa para avaliar o cenário atual de caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor que atuam no banco. O levantamento, composto por 29 perguntas, traçou o perfil dos 3.980 respondentes e aprofundou questões sobre condições de trabalho, expectativas de carreira, ações judiciais, impacto das novas tecnologias e o futuro das funções.

Os dados revelaram que 38% dos caixas (efetivos ou por prazo/minuto) acumulam também a função de tesoureiro, seja de forma habitual ou esporádica. Essa prática reforça a necessidade de nomeações efetivas para essa função.

Outro dado preocupante é que 17% dos empregados declararam exercer suas funções por minuto/prazo de maneira habitual, devido à ausência de titulares designados. O levantamento ainda aponta que 60% dos respondentes informaram que exercem atividades não previstas em suas atribuições, configurando desvio de função.

“As manifestações nas respostas à pesquisa demonstraram uma profunda insatisfação dos empregados com o tratamento dado pela Caixa. Os problemas relacionados às condições de trabalho e falta de perspectivas em relação à carreira e ao futuro da função passam a impressão de abandono e de descaso por parte da direção”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “Se a Caixa pretende mudar esta percepção, ela precisa estar aberta a estabelecer de fato um processo negocial e apresentar soluções para os problemas que tem causado aos empregados ao longo dos anos”, frisou.

A Fenae irá divulgar o relatório com os resultados completos da pesquisa nos próximos dias. A expectativa é que os dados reforcem a importância de um processo de negociação que priorize a valorização dos empregados e a melhoria das condições de trabalho.

O Sindicato dos Bancários de Santos e Região conseguiu mais uma vitória na defesa dos trabalhadores da Baixada Santista. A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar as 7ª e 8ª horas como horas extras e restabelecer a jornada de trabalho de 6 horas diárias para os tesoureiros do banco, sem redução salarial. 

A ação civil coletiva, referente às 7ª e 8ª horas dos tesoureiros da Caixa, foi ajuizada pelo Departamento Jurídico do Sindicato pleiteando o retorno da jornada semanal de 30 horas (6h por dia), horas extras e reflexos. A tese defendida pelo Sindicato é a de que os tesoureiros da Caixa não desempenham "cargo de confiança".

Na sentença foi destacada a mudança de posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2003, sobre a questão. De acordo com o juiz, “o TST alterou o seu entendimento anterior, passando a considerar como devidas as horas extras ao tesoureiro, pois a ocupação deste cargo não o enquadraria em cargo de confiança”.

A condenação determina o pagamento aos que “se ativam nas funções de tesoureiros (Tesoureiro Executivo,Tesoureiro de Retaguarda, Técnico de Operações de Retaguarda)” das “7ª e 8ª horas diárias como horas extras, com adicional de 50%, pelo período imprescrito, incluindo parcelas vencidas e vincendas, com reflexos legais e normativos sobre 13º salário, férias + 1/3, DSRs e feriados e FGTS, atentando-se à evolução salarial, à integralidade salarial como base de cálculo, aos períodos de efetivo labor e ao divisor de 180 horas mensais”.

Sindicalização

“Para que a categoria seja cada vez mais combativa na garantia e ampliação de seus direitos, é fundamental estar unida ao sindicato e torná-lo ainda mais forte, por meio da sindicalização”, ressaltou a presidente do Sindicato, Eneida Koury.

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Fonte: Imprensa Seeb Santos e Região