Fechamento em massa de agências e terceirização irregular de serviços essenciais. As práticas adotadas pelo banco Santander para reduzir custos foram alvo de uma denúncia formal protocolada na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

O texto aponta que as medidas estão sendo implementadas pelo Santander desde 2020 e que as mudanças não foram acompanhadas pela adequada compensação por canais de atendimento equivalentes, afetando, principalmente, populações de baixa renda e com acesso limitado a tecnologias digitais.

Ao mesmo tempo, segundo o texto apresentado, a terceirização sistemática das atividades do banco, com a criação e utilização de empresas com CNPJs distintos e com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) distinta da atividade bancária, fragiliza as estruturas de atendimento ao consumidor, além de diminuir o vínculo com os canais tradicionais de supervisão e responsabilização do setor bancário.

A denúncia, ainda, aponta que as práticas, adotadas pelo Santander para reduzir os custos, não resultaram na redução de taxas e cobranças para os clientes. O texto foi apresentado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, em conjunto com a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e com o deputado distrital Chico Vigilante (PT).

Procurado, o Santander informou que “atua no estrito exercício regular do seu direito, observando rigorosamente a legislação vigente e a recente e vinculante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), além de adotar medidas para assegurar o atendimento aos seus clientes”.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade do Banco BMG S.A. pela condenação decorrente de discriminação e violência psicológica a empregadas grávidas praticadas pela Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda., prestadora de serviços de Pouso Alegre (MG). Segundo o colegiado, o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a licitude de qualquer forma de terceirização, não excluiu a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Nessa situação, se a Idealcred não pagar a indenização por dano moral coletivo, o BMG deverá fazê-lo.

Punição

Na ação civil pública, ajuizada em 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou que fora informado por Vara do Trabalho de Pouso Alegre que a Idealcred e a Mapra, prestadoras de serviços ao BMG e à BV Financeira, haviam sido condenadas em ações trabalhistas de 2012 e 2013 porque as empregadas eram punidas e assediadas moralmente por engravidarem.

“Feia”

De acordo com depoimentos, elas foram ameaçadas de transferência para a Central de Telemarketing, onde as comissões eram menores. Além de serem, de fato, transferidas, elas passaram a ser tratadas de forma mais ríspida por uma sócia da Idealcred, que não deixava que se alimentassem fora do intervalo de almoço e questionava as idas ao banheiro, batendo na porta com frequência. Uma testemunha relatou que a empresária chegou a dizer a uma das gestantes que “ela ficaria feia, com o corpo deformado e o ‘peito caído’”. 

Violência psicológica

Ao defender a indenização por dano moral coletivo, o MPT ressaltou que a ilegalidade praticada pelas empresas tem dimensão coletiva, pois a estratégia baseada em violência psicológica para forçar as gestantes a desistirem do emprego não prejudica apenas as pessoas diretamente envolvidas, mas também as que desejarem engravidar.

Prejuízo à sociedade

Em 2016, o juízo de primeiro grau considerou que o comportamento das empresas havia causado prejuízos a toda a sociedade, ao menosprezar a condição de um grupo (de mulheres grávidas) e prejudicar seu desenvolvimento profissional. A conduta inibiria o planejamento de outras mulheres que poderiam querer engravidar, diante das ameaças de transferência para um setor com remuneração menor.  

Condenação

Diante das provas apresentadas, o juízo condenou as empresas a pagarem compensação por danos morais coletivos de R$30 mil e proibiu o grupo da Idealcred de continuar a prática. A sentença também considerou ilícita a terceirização e reconheceu a responsabilidade solidária do BMG e da BV por todas as verbas decorrentes da condenação.  A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Licitude

No exame do recurso de revista, a Segunda Turma reconheceu a licitude da terceirização, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, mas manteve a condenação dos tomadores de serviço. Segundo a relatora, a tese vinculante do STF sobre a licitude de todas as formas de terceirização não exclui a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. 

A decisão foi unânime.

Não foi à toa que a organização do Fórum Sindical Internacional sobre a Digitalização Financeira, realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), em São Paulo, reservou toda a tarde de quinta-feira (26) e a manhã de sexta-feira (27) para abordar os impactos da digitalização no banco Santander.

Ficou nítido que as práticas nefastas são comuns em todos os países que compõem a rede sindical internacional do banco espanhol. Os trabalhadores de Brasil, Paraguai, Chile, Uruguai, Argentina e até da própria Espanha, matriz do banco, sofrem com os mesmos problemas.

Wanessa Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander no Brasil, destacou a importância deste tipo de encontro para debater os principais “desafios aos trabalhadores do setor financeiro e ao movimento sindical, frente aos avanços das novas tecnologias, e da necessidade da regulação da Inteligência artificial visando melhores condições de trabalho e o direito a desconexão seja no Brasil como no mundo. O reflexo das reformas trabalhistas em todo o continente é sentindo com a precarização das condições de trabalho tanto para os trabalhadores de agências, como nas áreas administrativas que tem jornadas híbridas e teletrabalho.”

A coordenadora da COE/Santander apontou as práticas antissindicais, “que atingem dirigentes de toda a América”, como um grave problema. “Por isso, nós reforçamos o compromisso da Rede Sindical Internacional do Banco Santander de atuar por melhores condições de trabalho, com foco nas negociações coletivas, para garantir os direitos dos trabalhadores do Santander em todo o mundo”.

Lucimara Malaquias, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionária do Santander, concorda com a colega brasileira. “Pelo que a gente ouviu de todos os países, o Santander é o banco que tem mais práticas antissindicais na América e no mundo todo”, lamentou.

Para ela, o maior problema é a terceirização, “pois se o trabalhador for terceirizados, todos os outros problemas vão se expandir, pela falta de garantias e de defesas”. Ela defende uma união global dos trabalhadores. “Para o Santander, essa relação continua sendo de colônia, ele nos trata como terceiro mundo. É exploração predatória, a gente precisa denunciar isso para o mundo”, finalizou.

Problemas regionais

Amalia Castro, representante da La Bancária, da Argentina, disse que a principal dificuldade no país é o teletrabalho. “Os trabalhadores que estão neste modelo sabem que têm direitos, mas não conseguem colocar em prática. Eles sabem que têm de parar em alguma hora, mas não conseguem. Os companheiros que se desconectam continuam trabalhando no celular. Eles querem aumentar seus salários e precisam atingir metas, para isso, trabalham aos finais de semana e feriados”, revelou.

Amália lembrou que é difícil chegar aos empregados que estão trabalhando remotamente. “Agora começamos a utilizar a tecnologia a nosso favor. Temos delegados que estão no modelo online que nos informam das irregularidades. Mas, mesmo assim, é muito difícil que eles tenham o sentimento de pertencimento que os presenciais têm. É muito individualista o modelo adotado pelo Santander, de metas individuais e meritocracia”.

União global

Sonia Lezama, membro do Conselho do Setor Financeiro Privado da Associação dos Bancários do Uruguai (AEBU), foi taxativa. “O Santander é antisindical, um banco completamente antissidincial. Mas, logicamente não declara isso”.

Lezama acredita que encontros como este fórum servem para reunir trabalhadores do banco Santander de vários países para pensarem, em conjunto, estratégias e conhecerem em primeira mão a realidade global do banco no que diz respeito às suas políticas trabalhistas. “É a continuação do trabalho que vem sendo realizado nos últimos anos; durante a pandemia, muitas trocas foram feitas, em toda a América Latina, sobre o impacto da digitalização e as transformações das relações no mundo do trabalho”, afirmou. “Eu acredito que o movimento sindical é mundial e cada um dos seus sindicatos têm de trazer as experiências dos seus países. Além disso, é preciso poder pensar em metas. Nós não vamos avançar sem elas.”

Matriz mantém mesma política Raquel Vicente Acero, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) da Espanha, disse que a retirada de direitos e de empregos também é prática do Santander na Espanha. “Esse é o presente do banco Santander em todo o mundo. A partir de 2017, começaram as demissões, outras tantas vieram em 2020. No total, mais 12 mil trabalhadores já foram demitidos na Espanha”.

Raquel acrescentou que “o banco também utiliza terceirizações por aqui (lá na Espanha)”. Para piorar a situação, o exemplo do Santander foi seguido por outros bancos. “Com isso, o setor financeiro teve uma perda de quase 43% dos trabalhadores, ou seja, mais de 120 mil trabalhadores perderam o emprego”.

Para ela, o futuro é um caminho em direção à digitalização e à eliminação de vários processos. “Vai levar a várias demissões, muitas pessoas ainda vão perder o emprego. E o banco Santander vai continuar sendo líder nesse projeto”, lamentou. “Nós precisamos nos interrelacionar, trocar opiniões, pois os problemas são comuns e o futuro nós sabemos. Agora devemos nos antecipar aos problemas da digitalização e apoiar os trabalhadores. Por isso é tão importante eventos como esse”, finalizou.

#SeLiga Sindicato dos Bancários de Santos e Região lança canal no WhatsApp

A greve nacional bancária prevista para esta sexta-feira (20/10) na Argentina foi suspensa após determinação do Ministério do Trabalho daquele país, que também convocou uma reunião entre a Asociación Bancaria (o sindicato dos bancários argentinos) e representantes dos bancos Santander, Galicia e Supervielle.

O movimento sindical bancário argentino denuncia as empresas pelo descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, prática injusta nas mesas de negociação, terceirização e fechamento de agências e redução de postos de trabalho, em grande escala, ocasionando a sobrecarga dos funcionários que permanecem.

A secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Rita Berlofa, explica que o desrespeito sofrido pelos trabalhadores do Santander na Argentina é o mesmo sofrido pelos bancários do Santander aqui no Brasil. “Nós nos solidarizamos aos nossos irmãos e vizinhos argentinos. O movimento do Santander, de retirada de direitos dos trabalhadores, é um movimento global, portanto a nossa luta precisa ser articulada no âmbito internacional”, explica.

Aqui no Brasil, Rita lembra que, desde o segundo semestre de 2021, o banco intensificou o processo de terceirização, com a criação de seis empresas, cada uma com funcionários vinculados a um sindicato diferente. “A terceirização causa separação entre os trabalhadores e, com isso, enfraquece os direitos conquistados na convenção coletiva da categoria bancária. E esse processo é repetido pelo Santander em outros países”, destaca.

A justiça brasileira já condenou três vezes o Santander por fraudar a contratação de bancários, a partir da alteração de contrato para transferir trabalhadores, de forma compulsória, do CNPJ do Santander para um dos CNPJs das empresas criadas. “O objetivo com isso é rebaixar salários e direitos, além de fragilizar a organização sindical por meio da fragmentação da categoria”, explica a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, Wanessa de Queiroz.

Rita observa que nunca foi tão fundamental à classe trabalhadora a organização internacional. “A globalização capitalista desregula os direitos do trabalhador e as cláusulas sociais conquistadas nos acordos coletivos. Isso fica claro com a escalada da precarização do mercado de trabalho não apenas no Brasil, como no mundo, onde estamos vendo que a principal oportunidade de trabalho que é apresentada hoje são as plataformas de aplicativos”, aponta. “Por isso, temos dado cada vez mais destaque para a unidade dos movimentos sociais progressistas, do movimento sindical de trabalhadores. É essa unidade que impediu perdas maiores de direitos nos últimos anos e que vai permitir que tenhamos força contra as novas pressões do capitalismo vigente”, conclui.

Até o momento do fechamento desta matéria não havia saído o resultado da reunião convocada pelo Ministério do Trabalho da argentina com a Asociación Bancaria e os bancos.

#SeLiga Sindicato dos Bancários de Santos e Região lança canal no WhatsApp

Na perspectiva de rediscussão ao menos parcial da “reforma” trabalhista de 2017, a ideia de um Estatuto do Trabalho voltou à pauta parlamentar. A proposta é defendida há anos pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, que realizou audiência pública nesta segunda-feira (10). Paim também criticou a extensão da terceirização para atividades-fim das empresas, outro item que se tornou lei no período recente.

“Segundo o Dieese, havia 1,8 milhão de terceirizados formais no Brasil em 1995, número que chegou a 4,1 milhões em 2005 e a 12,5 milhões em 2014”, afirmou Paim. “O mais grave de tudo é a terceirização da atividade-fim. Ela potencializa o trabalho escravo, a exploração da mão de obra e a precarização. Cabe a nós revogar isso. De cada 10 trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão, nove são terceirizados”, acrescentou o senador.

Mudanças negociadas

Nesse sentido, o parlamentar é autor de uma sugestão legislativa (SUG 12/2018), que trata do Estatuto do Trabalho. Assim, caso seja aprovada na CDH, a proposta passa a tramitar como um projeto autônomo. Paim sustenta que a “reforma” trabalhista foi imposta, sem qualquer tipo de negociação. Já o estatuto seria elaborado a partir de uma discussão tripartite, envolvendo governo, empresários e trabalhadores.

Convidado para a audiência, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que a terceirização no Brasil remete às relações de trabalho ao capitalismo mercantil dos séculos 15 e 16, quando “as pessoas eram contratadas por tempo e por entrega de serviços”. Com isso, o problema permaneceu.

“O capitalismo reinventou isso a partir de uma forma de construção que deixa à margem dos direitos sociais os trabalhadores e suas famílias. Não adianta você pensar em reconstituir o passado. Você precisa proteger os indivíduos das consequências do futuro que está sendo criado. Esta incumbência só pode ser atribuída ao Estado”, disse Belluzzo.

Terceirização, a precarização legalizada

Já o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que é preciso “limitar”. Ele sustentou ainda que essa prática, na atividade-fim, “é manifestamente inconstitucional”. Até a aprovação da lei da terceirização irrestrita (13.429, de 2017), a jurisprudência do TST vetava a adoção de serviços terceirizados em atividades-fim das empresas.

“Não há outro caminho dentro do projeto constitucional. Não se pode ter uma posição radical e extremada no sentido de negar qualquer validade da terceirização. Isso já sabemos que não vai funcionar. Mas não vejo outro caminho senão termos uma flexibilidade para as atividades-meio”, avaliou o magistrado. “A retomada dessa diferenciação pelo Estatuto do Trabalho me parece um bom caminho. A posição da jurisprudência era absolutamente equilibrada, razoável, proporcional e de fácil entendimento. A jurisprudência estava consolidada.”

Favorável ao estatuto, a professora de Sociologia do Trabalho Maria da Graça Druck de Faria, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), defendeu a revogação das leis 13.429 e 13.467 (da “reforma” trabalhista, também aprovada em 2017). “Elas legalizaram a precarização”, afirma.

“Não há qualquer limite. Um dos elementos da política neoliberal é exatamente destroçar os limites protetores do Estado social”, diz a professora. “A partir dos anos 1990, vivemos uma epidemia de terceirização. Os trabalhadores terceirizados são, sem duvida nenhuma, trabalhadores de segunda categoria. Por quê? Porque ganham menos, trabalham mais, são os mais instáveis, têm mais rotatividade e menos direitos, são os que mais se acidentam e morrem e são os que mais se encontram em situação de trabalho análogo ao escravo.”

De acordo com o novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), com base na PNAD Contínua, o setor bancário eliminou postos de trabalho pelo quarto mês consecutivo. Em janeiro, os bancos tiveram saldo negativo de 319 vagas, resultado de 3.145 admissões e 3.464 desligamentos no mês. Entre outubro de 2022 e janeiro deste ano, o setor já acumula o fechamento de 889 postos de trabalho.

O saldo negativo de empregos no setor bancário vai na contramão do ramo financeiro como um todo que, excluindo os bancos, teve saldo positivo de 1.604 postos de trabalho em janeiro.

Apesar do saldo negativo de contratações nos bancos entre outubro de 2022 e janeiro deste ano, no acumulado dos últimos 12 meses (Jan/22 a Jan/23) o saldo de empregos no setor bancário ainda se mantém positivo, com a criação de 1.399 vagas, resultado de contratações pela Caixa no ano passado, unicamente decorrentes da luta sindical na justiça pela convocação dos aprovados em concurso de 2014, para diminuir a pressão por falta de funcionários.

” Os principais bancos do Brasil (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander Brasil) lucraram R$ 96,2 bilhões em 2022. O valor corresponde a uma alta nominal de 6,3% em relação ao ano anterior, quando somou R$ 90,5 bilhões. O setor mais lucrativo da economia vem aumentando a crise econômica e social com demissões e precariza o trabalho com a terceirização. A ganância por lucros, a falta de investimentos na produção de riquezas à nação aliadas à cobrança das maiores taxas de juros do mundo vem paralisando outros setores produtivos como a indústria acarretando mais miséria e desemprego”, argumenta Eneida Koury, secretária de Finanças do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancária do BB.

“Os bancos não têm nenhuma justificativa para não contratar e sobrecarregar os funcionários com metas impossíveis”, finaliza.

Das 27 unidades da federação, apenas cinco registraram saldo positivo de postos de trabalho: São Paulo (+77 postos), Sergipe (+12 postos), Pará (+5 postos), Amapá (+ 1 posto) e Tocantins (+ 1 posto).

Rotatividade

O salário mensal médio de um bancário admitido em janeiro alcançou o valor de R$ 6.395,43, enquanto o do desligado foi de R$ 7.214,62. Ou seja, o salário médio do admitido correspondeu a 88,6% do desligado.

Terceirização

A terceirização também é um fator que impacta negativamente o emprego no setor bancário, uma vez que os bancos utilizam esta modalidade de trabalho precarizada para cortar custos, retirar funcionários da categoria bancária e desmobilizar a organização dos trabalhadores. O Santander terceirizou áreas inteiras, por exemplo. “Isso é virar de costas para o país em que mais dá lucro ao conglomerado mundial financeiro do banco espanhol”, ressalta Fabiano Couto, secretário de Comunicação do Sindicato do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Faixa etária e sexo

No que se refere ao recorte de gênero, o saldo negativo de postos de trabalho nos bancos se deu, predominantemente, entre mulheres. Nas admissões, as mulheres representaram 46% das contratações, enquanto nos desligamentos correspondem a 51%. O resultado é um saldo negativo de 5 postos de trabalho entre homens, número que salta para 314 entre as mulheres.

Em relação ao recorte por faixa etária, observa-se salda positivo de postos de trabalho entre as faixas de 18 até 29 anos, com ampliação de 811 vagas. Já para as faixas etárias superiores é constatado movimento contrário, com o fechamento de 1.111 vagas.

Emprego no Brasil

Em janeiro, o Brasil registrou saldo positivo de empregos celetistas, com a criação de 83.297 postos de trabalho. Os dados registraram saldo positivo no nível de emprego em quatro dos cinco Grandes Grupamentos de Atividades Econômicas: Serviços (+40.686 postos); Construção (+38.965 postos); Indústria geral (+34.023 postos), principalmente na Indústria de Transformação (+33.738 postos); Agropecuária (+23.147 postos); e Comércio (-53.524 postos).

O Itaú comunicou que irá terceirizar o CHAT, setor lotado no CT (Centro Tecnológico). A decisão irá envolver 144 trabalhadores, que terão prazo de 60 dias para realocação, até 31 de maio. O anúncio foi feito em reunião com dirigentes sindicais e representantes do banco, na sexta-feira 24.

Vale ressaltar que muitos trabalhadores já vêm de outras áreas que passaram por reestruturação, e agora irão passar novamente por outro processo de realocação.

“O que supostamente pode ocorrer é a terceirização, com precarização do trabalho, diminuição dos salários e direitos e, em muitas ocasiões, perda da PLR. Sem contar ainda que pode colocar informações sigilosas de clientes a uma empresa terceirizada”, avalia Élcio Quinta, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Itaú.

Em entrevista sexta-feira (24/3), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), avaliou que a ampliação da terceirização aprovada pela reforma trabalhista de 2017 é um dos fatores responsáveis pelo aumento dos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil.

“A terceirização é prima-irmã do trabalho escravo. Cresceu muito (o trabalho análogo ao escravo), um crescimento preocupante”, afirmou Marinho.

Entenda a precarização

Um caso clássico de precarização do trabalho se dá quando uma empresa demite os funcionários de um determinado setor com a finalidade única e precípua de substituí-los por força de trabalho terceirizada. Nesses casos, incita a redução da remuneração e dos benefícios e garantias dos trabalhadores em razão da ausência de vinculação direta junto à empresa que utiliza estes trabalhadores.

Assim, a terceirização precarizará o trabalho sempre e quando provocar a redução do salário, dos benefícios; promover a rotatividade dos trabalhadores no local de trabalho; acarretar o aumento da jornada de trabalho e dos riscos de acidente de trabalho – uma vez que o trabalhador terceirizado, normalmente, tem menor capacitação técnica para o exercício da função – acarretar a perda à possibilidade de ascensão na carreira, arrefecimento da categoria profissional etc.

“Quando o Itaú, Santander ou outras empresas decidem pela terceirização de seus bancários, estão de olho unicamente na ganância de aumentar seus bilionários lucros, seja em crise econômica do país ou fora dela, com a redução de custos da folha de pagamento, dos encargos e outros direitos da categoria. Tal redução é consequência da diferença da remuneração garantida pelas convenções coletivas de trabalho à que se vincula a empresa que promove a terceirização e aquele pago pelas empresas prestadoras de serviços. A defesa do trabalhador bancário é fortalecer seu sindicato para que tenha força para lutar pelos interesses da categoria”, explica Eneida koury, secretária de Finanças do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Agências de negócios

Outro tema abordado na reunião são as agências de negócios que o Itaú abriu, em São Paulo, sem vigilantes deixando os trabalhadores vulneráveis a assaltos, sequestros e outros tipos de violência. Os sindicalistas exigem que os vigilantes sejam mantidos em todas as agências.

O banco se comprometeu a apresentar o funcionamento destas agências, além de reavaliar a segurança nestas unidades e no seu entorno, que muitas vezes são frequentados por elementos suspeitos, deixando os trabalhadores apreensivos.

Agências Digitais

Assédio moral, ameaças constantes, cobranças exacerbadas por metas e adoecimentos fazem parte do dia a dia dos bancários que trabalham nas agências digitais implantadas na grande São Paulo. O movimento sindical já comunicou ao Itaú estes problemas enfrentados cotidianamente pelos trabalhadores.

O banco se comprometeu a apurar as demandas e dar um retorno.

“Aqui na Baixada Santista ainda não existem unidades digitais e de negócios. Entretanto, estamos de olho! O funcionário deve prevenir-se, associando-se ao Sindicato e denunciando qualquer tipo de assédios nos locais de trabalho ao Sindicato pelos nossos canais de comunicação e redes sociais com sigilo total”, finaliza Élcio.

Denuncie:

E-mail: santosbancarios@uol.com.br

Fale Conosco: santosbancarios.com.br

Whatsapp: (13) 99209.2964

Fone: (13) 3202.1670

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou os recursos de administrações públicas contra sentenças que determinavam suas responsabilidades subsidiárias diante de dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Foram 20 processos avaliados pelo Órgão Especial do TST e os ministros, por unanimidade, decidiram que as ações deveriam voltar para a primeira instância e que as sentenças, favoráveis aos trabalhadores terceirizados, deveriam ser executadas.

A responsabilidade subsidiária determina que o contratante do serviço seja obrigado a pagar a dívida trabalhista da empresa contratada, após se esgotarem todas as possibilidades de cobrança sobre o contratado.

No caso de administrações públicas, existe uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do artigo 71 da Lei 8.666/94 (Lei das Licitações). O artigo afasta a responsabilidade do ente público pelos débitos trabalhistas de seus contratados mas, segundo entendimento do próprio STF, não impede sua condenação subsidiária desde que seja comprovada a culpa na escolha da empresa terceirizada (culpa in elegendo) ou na fiscalização dos contratos (culpa in vigilando).

Para os ministros do TST, nesses processos em questão ficou comprovada a culpa dos entes públicos que, dessa forma, deverão responder às dívidas das contratadas.

Supremo

A ADC está sendo julgada pelo STF em caráter de repercussão geral, o que significa que o entendimento, após tomado, deverá ser adotado por todas as instâncias da Justiça. Quando isso ocorre, todos os processos que tratam do tema são suspensos, mas uma particularidade nesse caso determinou a decisão do TST. “Estávamos sobrestando (suspendendo) todos os processos, até que o STF deu a sinalização de que não seria o caso de sobrestamento quando a culpa houvesse sido especificamente registrada”, explicou o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho.

Assim, Gandra anunciou que pretende fazer uma triagem e determinar que seja anulada a suspensão de todos os processos em que a condenação trouxer explícita a culpa da administração pública. “A decisão do Órgão Especial terá impacto direto para os trabalhadores que aguardam por uma decisão em processos que estão há anos em tramitação”, ressaltou o ministro.

Fonte: SEEB SP com informações do TST