A 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP decidiu que a transferência de um bancário do Santander para outra empresa do mesmo conglomerado teve como objetivo impedir o pagamento dos direitos da categoria bancária. De acordo com a sentença, a situação se caracterizou como fraude à legislação trabalhista.

No julgamento, a magistrada Renata Prado de Oliveira reconheceu o vínculo empregatício do trabalhador diretamente com a instituição bancária durante todo o período contratual e declarou nula a transferência do contrato. Além disso, a decisão declarou a responsabilidade solidária entre as empresas.

Seguiu trabalhando para o banco após transferência

De acordo com os autos, o empregado atuava na instituição bancária e foi transferido para outra empresa do grupo. Porém, continuou trabalhando exclusivamente para o banco, não havendo qualquer mudança nas atividades exercidas, na chefia e no local de trabalho.

Prova testemunhal assegurou que não houve alteração nas funções do profissional após a transferência. Na decisão, a juíza ressaltou que “o conjunto probatório evidencia que o reclamante, durante todo o contrato de trabalho, sempre exerceu suas atividades em benefício do banco réu (2ª reclamada), não obstante tenha havido trocas de empresas dentro do mesmo grupo econômico”.

Justiça determina pagamento de direitos

Diante do reconhecimento do vínculo empregatício com o banco, o julgador determinou o pagamento de horas extras ao trabalhador, além da sexta hora diária, levando em conta a jornada especial dos bancários, e da participação nos lucros e resultados prevista nas normas coletivas.

Movimento sindical na luta contra a fraude na contratação

Escorado pela reforma trabalhista, que legalizou a terceirização irrestrita, desde o segundo semestre de 2021 o Santander vem transferindo trabalhadores para outras empresas pertencentes ao mesmo conglomerado, como STI, SX, Santander Corretora, F1RST, Prospera, e SX Tools. Cada uma vinculada a um sindicato diferente.

Será realizada nesta segunda-feira, dia 19 de maio, Audiência Pública para debater as consequências dos processos de terceirização, fechamento de postos de trabalho e precarização das relações de trabalho no Banco Santander. O evento acontecerá às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O endereço é Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico/Administrativa, em Brasília.

A iniciativa da audiência é do Deputado Distrital Chico Vigilante (PT-DF) a pedido do Sindicato dos Bancários de Brasília/DF e da Fetec Centro-Norte (Federação dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro).  

“A terceirização que denunciamos há alguns anos tem que ser exposta para a sociedade. Não é possível, que o banco que lucrou R$ 13,872 bilhões em 2024 e R$ 3,861 nos três primeiros meses de deste ano, continue fraudando contratações em outras empresas do grupo Santander para não pagar os mesmos direitos dos bancários e com salários menores. Por conta disso, o banco já foi condenado pela justiça em São Paulo”, avalia Fabiano Couto, secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Santander.

Ontem terça-feira (25), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), em conjunto com federações e sindicatos, lançaram uma campanha nacional que visa denunciar as práticas abusivas do Santander, de terceirização irrestrita e retirada de direitos históricos dos bancários. O movimento tem como objetivo desmascarar o discurso publicitário do banco e expor a realidade enfrentada pelos trabalhadores.

Terceirizando para diminuir direitos

Desde 2021, o Santander Brasil vem transferindo bancários para outras empresas do conglomerado, como a F1RST, SX Tools, Prospera, SX Negócios entre outras. Todas com CNPJs diferentes. Com isto, o banco está fragmentando a categoria bancária e excluindo esses trabalhadores dos acordos coletivos e direitos conquistados.

Desta forma, esses trabalhadores deixam de ser abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) bancária, que garante uma série de direitos como PLR, VA e VR de mais de R$ 1.900 somados, auxilio-creche/babá de R$ 659,67 e dezenas de outros.

Por isso, a iniciativa do movimento sindical tem como principal meta informar e conscientizar bancários, terceirizados e clientes sobre os impactos das decisões do Santander.

“Essas denúncias, que sempre fizemos em conjunto com outros sindicatos, agora, ganha força nacional com essa campanha. Será uma frente contra a terceirização e a retirada de direitos que o Santander insiste em fazer, apesar de já ter sido condenado várias vezes em São Paulo. O Sindicato continuará a defender a convenção da categoria conquistada e precisa de sua filiação para ganhar mais força em sua defesa”, garante Fabiano Couto, secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Santander.

O grupo Santander tem usado países da América Latina como laboratório para implementar sua política de terceirização e demissões no processo de digitalização das operações financeiras do banco. O problema de extinção de agências físicas e dispensas em massa ocorre em todo o sistema financeiro privado, mas no Santander há o agravante da contratação fraudulenta de trabalhadores, com a terceirização feita nas próprias empresas do grupo, o que levou a Justiça Trabalhista no Brasil a condenar o banco por mais de uma vez.

“No Santander impera a falta de funcionários, terceirizações judicializadas pelo movimento sindical, falta de portas giratórias e segurança, acúmulo de funções, pressão por metas e bancários adoecidos. Ninguém aguenta mais!” Analisa Fabiano Couto, secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Santander.

Os sindicalistas disseram que o mesmo processo já começa a acontecer também na Espanha, país de origem do banco e que o projeto está mais avançado no Brasil. Para o movimento sindical, a situação é pior nos países onde ocorreram reformas trabalhistas, como a realizada no Brasil, em 2017 no governo Michel Temer (MDB) e aprofundada em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL).

O mais antissindical

Representantes de nove países latino-americanos – Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, México, Paraguai e Peru – trouxeram as experiências locais do impacto da revolução tecnológica sobre o mundo do trabalho.

O Santander, além de implementar terceirizações, demissões e retiradas de direitos em todo o mundo como fazem as demais instituições, foi apontado como o banco mais antissindical do mundo.

Finais de semana

Obrigar bancários a trabalhar nos finais de semana é um antigo sonho dos bancos privados no Brasil e o Santander já até tentou impor esta prática, barrada pelo movimento sindical brasileiro. Na Argentina, já é uma realidade no teletrabalho, denunciou Amalia Castro, representante da La Bancária, da Argentina, denunciando que, para atingir as metas, os bancários trabalham aos finais de semana e feriados.

O movimento sindical, os funcionários, clientes e a população em geral fazem TUITAÇO nesta terça 06 de junho contra à política do Santander de fechamento de agências para atendimento ao público e a terceirização dos serviços bancários, que precariza e retira direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores.

Em 2022 o Santander fechou 100 unidades de atendimento no Brasil. Esse movimento não para e quem perde são os clientes e os funcionários. O fechamento de agências aumenta o desemprego e os clientes dentro das agências.

 O número insuficiente de funcionários para atender todas as demandas, gera sérios problemas de saúde, ocasionados pela sobrecarga de trabalho e pela pressão que o banco espanhol exerce ao impor metas abusivas de vendas de produtos.

Por respeito aos bancários, bancárias e a população queremos que o banco encerre as demissões, as terceirizações, aumente os locais de atendimento e contrate mais funcionários bancários.

“O Santander Brasil em 2022, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apresentou alta de 8,8% em seus ativos, totalizando pouco mais de R$ 1,0 TRILHÃO. Portanto, tem todas e mais centenas de bilhões de condições de ampliar seu quadro funcional, abrir mais agências e melhorar as condições de trabalho e salários no Brasil, onde tem a maior parte do lucro do conglomerado mundial”, afirma Fabiano Couto, secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Santander.

Essa luta é nossa. O lucro do Santander custa a saúde e o desconforto de muitos! essa conta só fecha para o banco espanhol. Chega de barbárie com funcionários e clientes, Santander!

Entre o quarto trimestre de 2019 e o quarto trimestre de 2022 o Santander fechou 627 agências e 244 postos de atendimento bancários. Somente entre 2021 e 2022 foram fechadas 286 agências e 118 PABs. Neste mesmo período, o banco abriu apenas 56 postos de trabalho. Os números são das demonstrações financeiras do Santander.

Importante ressaltar que o número de vagas abertas inclui também as empresas do conglomerado Santander: a F1RST, a SX Negócios e a SX Tools, criadas para terceirizar força de trabalho e retirar trabalhadores da categoria bancária a fim de reduzir salários, e fragmentar e fragilizar a organização sindical dos trabalhadores.

“A diretoria do Sindicato continua na luta por mais contratações a fim de contribuir com a redução do desemprego, para diminuir o acúmulo funções, a sobrecarga de trabalho e os adoecimentos na categoria”, ressalta Fabiano Couto, secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Santander.

Brasil mantém posto de maior gerador de resultados do Grupo Santander

O Brasil manteve o posto de maior gerador de resultados do Grupo Santander no terceiro trimestre de 2022. No período, o lucro líquido atribuído ao Grupo da operação brasileira foi de 662 milhões de euros, de acordo com balanço publicado em outubro do ano passado. No mundo, o Santander teve resultado de 2,422 bilhões de euros, 3% maior que o do segundo trimestre.

O Santander anunciou a terceirização da área de manufatura. O comunicado foi feito nesta sexta-feira 30. Os empregados estão lotados atualmente no Radar Santander, em sua maioria. Mas partes deles trabalha na Torre e no Conexão. Apuração do Sindicato indica que em um primeiro momento poderá ocorrer a transferência de até 1,7 mil bancários para um novo CNPJ nomeado “SX Tools”.

Desde a manhã desta sexta-feira 30 estão ocorrendo diversas reuniões internas com as áreas atingidas a fim de informar que a transferência terá início nesta segunda-feira 3 de outubro.

A notícia pegou a todos de surpresa – até poucos dias atrás o banco informava apenas uma transferência de local físico da área. A mudança anunciada nesta sexta-feira 30 poderá atingir o contrato de trabalho, a representação sindical e os direitos da convenção coletiva de trabalho da categoria bancária.

Diante do anúncio, o movimento sindical entrou em contato com o Santander nesta sexta-feira 30, e foi marcada para as 17h uma reunião de emergência com a presença do RH sindicais e da vice-presidente de RH a fim de discutir a questão.

Luta contra terceirização passa pela eleição de domingo (2)

O movimento sindical espera que a conversa das 17h seja o início de uma negociação efetiva e responsável sobre a terceirização no Santander, e não medirá esforços para garantir o direito e a representação sindical dos trabalhadores.

“A luta contra a terceirização passa pelas escolhas de deputados, senadores, governadores e presidente que os bancários vão fazer neste domingo. A maioria neoliberal ou de extrema direita trabalham para destruir os direitos dos trabalhadores. São verdadeiros representantes dos patrões banqueiros”, adverte Fabiano Couto, secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Clima de circo para anunciar redução de salário e perda de direitos

Na reunião realizada com os bancários nesta sexta-feira 30 pela manhã, os representantes do banco apresentaram as novas condições de forma efusiva e sensacionalista, em uma tentativa de fazer os trabalhadores se posicionarem favoravelmente e induzi-los a acreditarem que as mudanças serão benéficas.

Crédito: Sindquímica
Fonte: SEEB de São Paulo com edição da comunicação do SEEB de Santos e Região