A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.

Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14/1), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.

De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.

As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco tinha emitido outro alerta de notícias falsas sobre taxação de transações financeiras.

De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

O que diz a instrução normativa

A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.

As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.

Segundo a Receita, a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificado em operações policiais recentes.

Reforma do IR

No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.

Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

Para o órgão, esse tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.

A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.

Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.

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Em entrevista à Voz do Brasil, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, desmentiu categoricamente os boatos sobre a criação de um imposto sobre o Pix, desmentindo informações falsas que circularam amplamente nas redes sociais. Barreirinhas foi claro: “Isso é mentira, é fake news. Não existe nenhuma cobrança, nenhum imposto, nenhuma taxa sobre o Pix e nunca vai existir, porque a Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”.

O secretário destacou o impacto negativo das fake news, que além de alarmar trabalhadores e pequenos empreendedores, como manicures e vendedores ambulantes, também abrem espaço para golpes. “Já tem gente querendo aplicar golpe na população, mandando boletos por WhatsApp como se fossem da Receita Federal cobrando pela utilização do Pix. É importante que a população não caia nesse tipo de golpe”, alertou.

Mudanças são limitadas e não afetam pequenos empreendedores

Respondendo às dúvidas sobre possíveis mudanças no controle das transações financeiras, Barreirinhas esclareceu que as obrigações de comunicação de dados pelas instituições financeiras já existem há mais de 20 anos. A partir de 2025, as chamadas fintechs e outras empresas que operam instrumentos de pagamento também deverão seguir as mesmas regras já aplicadas aos bancos tradicionais.

“A rigor, até diminuímos o volume de informações que recebemos. A partir de 2025, valores menores, abaixo de R$ 5 mil para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica, serão dispensados desse reporte”, explicou. Segundo o secretário, essa medida visa aprimorar a eficiência da Receita Federal, direcionando os esforços para casos relevantes e minimizando a possibilidade de erros na fiscalização.

Garantias para os usuários do Pix

Barreirinhas reforçou que as alterações não impactam os pequenos empreendedores ou trabalhadores autônomos que utilizam o Pix em seu dia a dia. “Nada muda para eles. A Receita já recebia essas informações das instituições financeiras tradicionais, e quem nunca teve problema nos últimos 20 anos não tem razão para se preocupar agora”, afirmou.

O secretário também destacou que o foco da Receita Federal não é o trabalhador ou o pequeno empresário, mas sim operações que envolvam movimentação ilícita de dinheiro. “O foco é outro tipo de gente, quem utiliza essas novas ferramentas tecnológicas para lavar dinheiro ou movimentar recursos provenientes de crimes”, enfatizou.

A entrevista finalizou com um apelo para que a população esteja atenta e não acredite em informações infundadas que possam causar prejuízos econômicos e sociais. “A disseminação de fake news só traz prejuízos à economia e à sociedade. É fundamental verificar as informações antes de repassá-las”, concluiu. Assista:

Um relatório da Oxfam Brasil aponta que a criação de um imposto de 5% sobre as pessoas mais ricas do G20 arrecadaria dinheiro suficiente para acabar com a fome global e também ajudaria países de baixa e média renda a se adaptarem às mudanças climáticas.

Imposto sobre os mais ricos

O documento foi divulgado às vésperas da primeira reunião dos ministros de Economia e presidentes de Bancos Centrais do G20. O evento será realizado nesta semana, em São Paulo. A informação é da Folha de São Paulo.

Segundo a Oxfam, o imposto arrecadaria cerca de US$ 1,5 trilhão (R$ 7,5 trilhões) por ano. O montante também permitiria que o mundo cumprisse as metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e investisse US$ 546 bilhões em serviços públicos e ação climática nos países do G20.

A entidade aponta, ainda, que diversas pesquisas revelam que a maioria das pessoas em diversos países apoia um aumento dos impostos sobre os mais ricos.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), citados pela Oxfam, a tributação sobre a riqueza nos países do G20 corresponde a um quarto da arrecadação sobre o consumo. Com isso, os impostos acabam pesando mais sobre a população mais pobre.

Segundo a Oxfam, 32% da arrecadação dos países que compõem o G20 são da tributação de bens e serviços, como alimentos e outros itens essenciais que têm impacto maior sobre as famílias de baixa renda, enquanto somente 8% vem de tributos sobre renda e patrimônio.

A taxa máxima de imposto sobre o rendimento pessoal em 1980 era de 59,5%, em média, em 17 países do G20. Em 2022, esse teto era de 40,4%.

“Um sistema justo de impostos poderia frear as desigualdades e promover sociedades mais saudáveis e inclusivas”, afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

Desigualdade maior

Um relatório da própria Oxfam Brasil, chamado de Desigualdade S.A, divulgado no mês passado, aponta que a desigualdade global está agora em um nível comparável à encontrada na África do Sul, o país mais desigual do planeta e a pobreza nos países de renda mais baixa é ainda maior do que era em 2019.

O documento diz que “a distância entre o Norte e o Sul do mundo aumentou pela primeira vez em 25 anos”. Desde 2020, quase 5 bilhões de pessoas em todo o planeta empobreceram.

“A fortuna dos cinco bilionários mais ricos do mundo mais do que dobrou desde o início desta década, enquanto 60% da humanidade ficou mais pobre”, diz o relatório.

O levantamento da Oxfam ressalta que os preços estão ultrapassando os salários, e centenas de milhões de pessoas têm dificuldades de fazer com que seus ganhos rendam um pouco mais a cada mês.

O Brasil está entre os 10 países mais desiguais do mundo. A pandemia do coronavírus aprofundou as crises política, econômica e social que já estávamos atravessando. A gravidade do momento exige todos os esforços para salvar as vidas em risco, seja pelo adoecimento ou pela pobreza.

A resolução desse problema não pode vir do bolso dos mais pobres. Quem deve pagar a conta são os acumuladores de riqueza, os banqueiros, os especuladores do mercado financeiro, os milionários.

De cada mil contribuintes, apenas 8 contam com uma renda mensal de mais de 80 salários mínimos. Essa elite responde sozinha por um terço de toda a riqueza declarada em bens e ativos financeiros, sendo que metade dessas pessoas chega a ganhar, em média, 4 milhões de reais por mês.

É hora de aumentar os impostos de quem pode mais e proteger quem pode menos, como as pessoas sem renda, trabalhadores informais e a classe média. Uma taxação desse tipo permitiria aumentar o investimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento de ações de proteção social, de modo a garantir uma vida digna a toda a população impactada pelas medidas de contenção do coronavirus.

Por isso, propomos:

– Taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas;

– Instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior;

– Imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição Federal;

– Aumento do Imposto Territorial Rural (ITR), incidente sobre propriedades com mais de 1000 hectares;

– Empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais;

– Tributação de aplicações financeiras hoje isentas de imposto.

Assine o abaixo-assinado para taxação de grandes fortunas

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FS – Força Sindical

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

CSP – CONLUTAS

Intersindical Instrumento de Luta

Publica Central do Servidor

São Paulo, 11 de abril de 2020.

Fonte: Intersindical – Central da Classe Trabalhadora