O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (20/11) a suspensão das tarifas adicionais de 40% que incidiam sobre determinados produtos brasileiros.A lista inclui carne bovina, café, açaí, cacau e diversos outros produtos do setor agrícola.

A decisão foi oficializada por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump e publicada no site da Casa Branca. A nova lista de produtos isentos passou a valer em 13 de novembro de 2025.

A medida modifica a ordem executiva 14.323, emitida em julho, que havia estabelecido a tarifa extra de 40% “em resposta a políticas e práticas do governo brasileiro consideradas uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”, de acordo com o comunicado oficial.

Segundo o texto, após uma conversa entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, houve avanços nas negociações destinadas a solucionar os impasses levantados pelos EUA, o que levou à recomendação de retirar alguns produtos agrícolas brasileiros da cobrança adicional.

Trump citou a conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de outubro, e escreveu que a retirada das tarifas é consequência das negociações entre o governo brasileiro e o norte-americano.

“Em 6 de outubro de 2025, participei de uma conversa telefônica com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as preocupações identificadas no Decreto Executivo 14323. Essas negociações estão em andamento.”

“Também recebi informações e recomendações adicionais de diversos funcionários […] em sua opinião, certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional […] porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o governo do Brasil.”

A Casa Branca informou ainda que o secretário de Estado, Marco Rubio, será responsável por monitorar o caso e poderá sugerir novas medidas, se necessário. A ordem executiva também autoriza diferentes órgãos do governo americano a implementar as mudanças e assegurar seu cumprimento.

No dia (6/8) em que entraram em vigor as tarifas norte-americanas de 50% contra produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, a China manifestou seu apoio ao Brasil;

Em conversa telefônica com o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, o chanceler chinês Wang Yi condenou o uso de medidas coercitivas como forma de pressão política e afirmou que Pequim se opõe à “interferência externa injustificada” nos assuntos internos brasileiros.

Segundo ele, o governo chinês apoia firmemente a defesa da soberania, dos interesses e do direito ao desenvolvimento do Brasil.

Wang classificou o tarifaço norte-americano como um comportamento de intimidação e reiterou que a China se manterá ao lado do Brasil na proteção de seus direitos.

A ligação entre os dois representantes ocorre no mesmo dia em que as sobretaxas de Trump entram oficialmente em vigor, afetando produtos estratégicos da pauta exportadora brasileira.

Para o chanceler chinês, “a dignidade nacional deve ser preservada” e medidas discriminatórias como as impostas pelos EUA “minam a ordem internacional e violam os princípios da Carta das Nações Unidas”.

Além de reiterar o apoio à autonomia brasileira diante das tarifas norte-americanas, Wang Yi defendeu o aprofundamento da parceria estratégica entre China e Brasil. Segundo ele, os dois países devem intensificar a coordenação bilateral nas áreas de comércio, finanças e política externa, consolidando uma relação de “apoio mútuo” entre as maiores economias em desenvolvimento de seus respectivos continentes.

O chanceler afirmou que os governos do presidente Lula e do presidente Xi Jinping constroem juntos uma “comunidade com futuro compartilhado”, pautada na multipolaridade, na defesa da justiça internacional e no respeito à soberania dos povos.

Celso Amorim, por sua vez, destacou o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento dos Brics e com a articulação dos países do Sul Global como eixo estratégico de um mundo mais equilibrado.

O assessor do presidente Lula também reafirmou a disposição do Brasil em ampliar os laços de cooperação com a China diante dos desafios impostos por medidas unilaterais, como as tarifas discriminatórias aplicadas pelos Estados Unidos.

Para Amorim, o aprofundamento da aliança sino-brasileira é essencial para defender a soberania nacional e promover o desenvolvimento com justiça social.

Ofensiva tarifária dos EUA e solidariedade da China

As novas tarifas contra o Brasil foram anunciadas por Donald Trump em julho, dentro de um pacote de sanções unilaterais que também atingiu países como Índia, México, Vietnã e Alemanha. No entanto, o Brasil foi o mais penalizado, com taxas de até 50% sobre produtos estratégicos como aço, café, celulose e suco de laranja.

A justificativa apresentada por Trump teve forte teor político: ele condicionou o fim das tarifas à suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, classificando o processo como uma “caça às bruxas” que deveria parar “imediatamente”.

Desde o anúncio do tarifaço, a China foi um dos primeiros países a se posicionar em defesa do Brasil. No final de julho, a porta-voz do ministério das Relações Exteriores chinês, Mao Ning, já havia declarado que “as tarifas não devem ser utilizadas como instrumento de coerção, intimidação ou interferência”.

A fala foi acompanhada por uma nota do próprio chanceler Wang Yi, alertando que tais medidas minam a ordem internacional baseada em regras e violam os princípios da Carta da ONU.

A postura de Pequim também reflete sua própria disputa tarifária com Washington. Desde abril, os dois países travam uma guerra comercial que já envolveu sucessivas rodadas de retaliação.

Enquanto governos europeus buscaram acordos parciais com os EUA, a China adotou uma resposta firme, elevando tarifas sobre produtos norte-americanos e denunciando o protecionismo como ameaça à estabilidade global.

Neste contexto, a aliança com o Brasil ganha novo peso, projetando os dois países como defensores da multipolaridade e da resistência do Sul Global às imposições unilaterais das potências ocidentais.

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Texto Luís Nassif

Estão em jogo dois pontos essenciais para o projeto Trump. O primeiro, a tentativa de substituir os poderes nacionais pelo poder das big techs. E o Brasil, graças ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministro Alexandre Moraes, transformou-se na principal cidadela global contra o poder absoluto das grandes plataformas. O segundo motivo são os Brics e o papel central do Brasil nas articulações geopolíticas.

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A truculência de Trump vai provocar problemas imediatos. Mas, a médio prazo, levará cada vez mais os países a saírem da órbita de uma potência errática — os Estados Unidos — em direção a outra potência, que defende o multilateralismo e a colaboração entre nações.

Internamente, ficam caracterizados os crimes de lesa-pátria da família Bolsonaro e exposta a submissão vergonhosa do governador Tarcísio de Freitas ao Make America Great Again.

Indignação

Politicamente, a truculência de Trump conseguiu o feito inédito da montagem da grande feita midiática em favor do Brasil. O nacionalismo poderá se converter em uma grande bandeira, a ser empunhada por Lula.

O Estadão antecipou seu editorial para, com o título “Coisa de mafiosos”, proclamar que “o Brasil não se vergue diante dos arreganhos de Trump. E que aqueles que são verdadeiramente brasileiros não se permitam ser sabujos de um presidente americano que envergonha a democracia”. O Jornal Nacional se redimiu de edições recentes com reportagens expressando a indignação ante a truculência de Trump.

Haverá desafios pela frente. Um deles é a definição de estratégias para os produtos brasileiros a serem taxados pelos Estados Unidos.

As principais exportações brasileiras são de insumos industriais elaborados, categoria que engloba aço laminado, alumínio refinado, polietileno, solventes industriais, resinas plásticas, PVC, placas de circuito impresso etc.

É o único setor em que o mercado norte-americano é dominante para o Brasil.

Em 2024, o Brasil exportou aproximadamente 4,08 milhões de toneladas de produtos siderúrgicos para os Estados Unidos, representando cerca de 42,6% do total das exportações brasileiras desse setor. Em valor, essas exportações corresponderam a cerca de US$ 2,99 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões foram referentes a produtos semielaborados (como placas de aço).

Dados oficiais do governo brasileiro (ministério e Aço Brasil) indicam que, entre janeiro e março de 2025, o volume exportado para os EUA cresceu 40% em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo 661,1 mil toneladas em março, e acumulando um aumento de 34% no trimestre.

O volume de carne bovina exportada pelo Brasil para os Estados Unidos em 2024 foi de aproximadamente 229 000 toneladas, gerando uma receita de cerca de US$ 1,35 bilhão.

Esse volume dos EUA representou cerca de 7,9% do total das exportações brasileiras de carne bovina em 2024, considerando que o volume total foi de 2,89 milhões de toneladas.

Com a ajuda da inteligência artificial, há as seguintes alternativas de mercado:

1 – Produtos siderúrgicos

Mercado atual (EUA) – 42% das exportações brasileiras.

Alternativas principais:

México – já é comprador relevante, tem acordo com Mercosul.

União Europeia – demanda por aço verde pode favorecer o Brasil, mas barreiras ambientais são crescentes.

Turquia – importante polo de reexportação e transformação.

Sudeste Asiático (Vietnã, Indonésia, Tailândia) – em expansão industrial.

China – mais difícil, pois é autossuficiente, mas pode importar semiacabados.

2 – Carnes (bovina, suína e de frango)

Mercado atual (EUA) – 8% da carne bovina brasileira.

Alternativas principais:

China e Hong Kong – principais compradores (carne bovina e frango).

Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita – carnes halal, crescente demanda.

Egito e Irã – forte demanda por carne bovina congelada.

Indonésia, Filipinas e Malásia – mercado em expansão.

Chile e Egito – para carne suína.

Mas há uma alternativa melhor. O governo poderia conceder isenção aos produtores, mais financiamento do BNDES, para direcionarem a carne para o Bolsa Família.

3 – Petróleo bruto e derivados

Mercado atual (EUA) – relevante para petróleo leve brasileiro.

Alternativas principais:

China e Índia – principais compradores.

Países europeus – após sanções à Rússia, buscam diversificar fontes.

Chile e Argentina – para derivados.

4 – Celulose e papel

Mercado atual (EUA) – importante, mas não dominante.

Alternativas principais:

China e União Europeia – principais destinos.

Índia e Indonésia – setor industrial em crescimento.

5 – Produtos químicos e fertilizantes (quando aplicável)

Mercado atual (EUA) – importante para químicos finos.

Alternativas principais:

América Latina – crescente demanda por químicos industriais.

África Subsaariana – emergente para fertilizantes.

Ásia (Índia, Vietnã) – uso agrícola e industrial crescente.

Já as importações dos Estados Unidos concentram-se mais em motores e máquinas, aeronaves e demais produtos da indústria de transformação.

Luís Nassif, é jornalista. Foi colunista e membro do conselho editorial da Folha de S. Paulo. Desde 2013 mantém o Jornal GGN e faz parte do ICL Notícias.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou a tensão diplomática com o Brasil ao anunciar, nesta quarta-feira (9/7), uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA. A medida entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2025 e foi comunicada formalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma carta.

No documento, Trump atribui parte da decisão a razões políticas, citando o ex-presidente Jair Bolsonaro e tecendo duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o republicano, o julgamento de Bolsonaro é uma “vergonha internacional”.

Sem apresentar evidências, Trump afirma que a imposição da tarifa está ligada a supostas ações do Brasil contra valores democráticos. Ele acusou o país de ter promovido ataques contra a liberdade de expressão, alegando que o STF emitiu “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” a plataformas de redes sociais norte-americanas, ameaçando-as com multas milionárias e até expulsão do mercado brasileiro.

Alcance da nova tarifa de Trump

De acordo com a carta enviada ao governo brasileiro, a taxa de 50% será aplicada de forma ampla, abrangendo “todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas aos Estados Unidos”, independentemente de outras tarifas já existentes por setor ou produto.

A decisão representa um aumento expressivo nas tensões comerciais entre os dois países e se soma a outras ações recentes de Trump contra nações que, segundo ele, mantêm práticas injustas ou desrespeitam os valores democráticos defendidos pelos EUA.

O anúncio da nova tarifa ocorre em um momento de crescente atrito entre os governos de Trump e Lula, acentuado pelas declarações frequentes do presidente norte-americano em defesa de Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, Trump utilizou suas redes sociais para classificar as investigações contra o ex-presidente brasileiro como “caça às bruxas” e exigir que ele “seja deixado em paz”.

A nova medida tarifária, portanto, vai além da esfera econômica e ganha contornos claramente políticos, com potencial de afetar diretamente o comércio bilateral e as relações diplomáticas entre os dois países nos próximos meses.

Enquanto isso, o governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o conteúdo da carta nem sobre eventuais medidas de resposta à nova tarifa imposta por Washington.

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Leia carta na íntegra:

9 de julho de 2025

Sua Excelência

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília

Prezado Sr. Presidente:

Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!

Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.

Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.

Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.

Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!

Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.

Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.

Muito obrigado por sua atenção a este assunto!

Com os melhores votos, sou,

Atenciosamente,

DONALD J. TRUMP

PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Saúde e condições de trabalho foram os temas debatidos na terceira reunião de negociação entre a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, responsável pelas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), e a direção do banco, realizada na manhã desta sexta-feira (2/8), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), em São Paulo.

A primeira reivindicação apresentada foi a manutenção da assistência médica aos aposentados, com mais de cinco anos de contrato com o banco, nas mesmas condições da ativa. “Só as tarifas pagas pelos clientes pagam duas vezes a folha salarial dos funcionários do banco. Não é possível que só os acionistas sejam beneficiados. Os trabalhadores se esforçaram muito pelo crescimento da empresa e na hora que mais precisam são abandonados”, reforçou a secretária de Relações Internacionais e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) nas negociações com o Santander, Rita Berlofa.

O plano de saúde dos funcionários da ativa também foi abordado. Os representantes dos trabalhadores reivindicam um plano de saúde de qualidade e com ampla rede de atendimento credenciada aos seus empregados, sem qualquer distinção em relação a cargos ou funções, com ampla cobertura médica e hospitalar. Foram citados alguns problemas enfrentados atualmente em alguns estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “Quando nós reivindicamos o plano de saúde de qualidade é para todos os trabalhadores do Brasil. Outra questão importante é a falta de reembolso para a grande maioria dos funcionários. Queremos equidade de condições e de tratamento”, apontou Wanessa Queiroz, coordenadora da COE Santander.

A assistência aos portadores de doenças crônicas, degenerativas, Aids, para pessoas com deficiência (PCDs) e neurodivergentes foi outra reivindicação apresentada. “Nós reivindicamos a não cobrança da coparticipação para este grupo. Bem como o limite de 10% dos salários na cobrança para todos os trabalhadores e transparência das informações do contrato”, explicou Wanessa.

A suspensão de metas após o retorno de licença saúde por um período de 60 dias, sem que haja prejuízo financeiro também foi debatida. “O sistema bancário é o setor que mais adoece os trabalhadores mentalmente. Por isso, é óbvio que um trabalhador que teve um afastamento de origem psicossocial não pode passar pelo mesmo cenário ao retornar, com a mesma carga de pressão, com as mesmas metas que o adoeceram”, destacou a coordenadora da COE.

A COE Santander reivindica também melhores condições de trabalho e o fornecimento de aparelhos de telefones aos empregados que estão em teletrabalho e trabalho externo, essenciais à execução de suas atividades.

O banco Santander se comprometeu a trazer uma resposta das cláusulas sociais na próxima reunião, agendada para 9 de agosto. Foi marcada ainda outra reunião, para discutir as cláusulas financeiras, no dia 16 de agosto.

#Seliga Leia o Informativo dos funcionários Santander

As brasileiras e brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 17.379.507 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 16.504.231 são pessoas físicas e 875.276 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.786.602 são pessoas físicas e 3.059.602 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,38% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,21% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,69% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do sistema. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. A instituição ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e destaca que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.

A lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse Haddad, pouco antes de ir à confraternização de fim de ano dos ministros, na Granja do Torto.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, completou.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, item que não estava na lei do Desenrola. A dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

Segundo o CMN, a portabilidade entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Pesquisa realizada pelo Procon-SP sobre as tarifas praticadas por seis grandes bancos dos chamados serviços prioritários apontou uma diferença de preços que chegou a 492%, na comparação entre 2022 e 2023. Participaram do levantamento, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú, Safra e Santander.

O Banco Central determinou que, entre os serviços prioritários, estão o fornecimento de segunda via de cartão em casos de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis ao banco, a exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e emissão de cheque administrativo, entre outros.

Nessa categoria, a maior diferença encontrada pelo levantamento foi de 492% na tarifa de transferência entre contas na própria instituição. Enquanto no Safra é de R$ 1,25, no Banco do Brasil, era de R$ 7,40.

Na comparação entre as tarifas praticadas em 2022 e 2023, o Procon apurou que todos os bancos participantes da pesquisa aumentaram os valores. O Bradesco foi o que reajustou a maior quantidade de serviços, 28; o Itaú, a menor, apenas dois.

Pacotes

 Por determinação do Banco Central, os bancos são obrigados a oferecer quatro pacotes padronizados de serviços, divididos em quatro modalidades (I, II, III e IV), compostos por diferentes serviços. A diferença entre os pacotes padronizados está na quantidade de serviços oferecidos e na inclusão dos itens sobre fornecimento de folhas de cheque, transferências por meio DOC e TED.

Na comparação entre as tarifas desses pacotes de tarifas, realizadas pelo órgão, as maiores diferenças encontradas entre os bancos foram:

• No Padronizado I: diferença de 24,4%; custo no Santander era de R$ 15,55, e no Safra de R$ 12,50.
• No Padronizado II: a maior diferença foi de 40%: R$ 25,90 no Itaú e R$ 18,50 no Safra.
• No Padronizado III: diferença de 38%, com o Itaú cobrando R$ 34,50 e o Safra, R$ 25,00.
• No Padronizado IV: maior valor era cobrado pelo Itaú, R$ 53,50, e o menor pelo Safra, R$ 35,00 – uma diferença de 52,9%.

Orientações ao consumidor 

O Procon-SP esclarece que a contratação de algum pacote de serviços não é obrigatória, portanto, não pode ser imposta pelo banco. “Antes de contratar um pacote de serviços, o consumidor deve verificar se os serviços essenciais gratuitos – que devem ser oferecidos pelos bancos – atendem suas necessidades”, informa, em nota.

Os bancos são obrigados a informar quais são os serviços essenciais e as respectivas quantidades que compõem a gratuidade, ressalta o órgão. “As instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar a oferta dos pacotes de serviços de forma padronizada, para permitir que o consumidor faça uma comparação mais adequada na hora de adquirir os serviços”, alerta.

O Procon-SP lembra ainda que é possível consultar se a instituição financeira oferece algum desconto no pacote de tarifas, em função do relacionamento do cliente com o banco, como tempo e valores investidos.

Todos os funcionários do Santander, ativos e aposentados, terão isenção de tarifas na conta combinada funcionário. Essa foi a principal conquista da reunião entre o movimento sindical, Comissão de Organização dos Empregados (COE) e Comitê de Relações Trabalhistas do banco, realizada nesta quinta-feira (18).

A reunião debateu ainda condições de trabalho. Os dirigentes sindicais reivindicaram a contratação de mais funcionários para suprir as demandas impostas pelos excessos de metas. Denunciaram que a situação piorou após o banco lançar, em janeiro, o plano Jeito Certo, que propunha mais foco nos clientes e não nos produtos. 

O banco se comprometeu a fazer um balanço do plano no final do primeiro semestre e passar os dados aos dirigentes para uma avaliação conjunta.

O Comitê de Relações Trabalhistas do Santander atendeu a outra reivindicação dos trabalhadores ao propor uma cartilha de orientação com as regras de abertura e prospecção de contas universitárias. De acordo com a categoria, no início dos períodos letivos as cobranças e o desrespeito aos horários de trabalho aumentam muito.

Os representantes dos trabalhadores ainda denunciaram a falta de caixas e o acúmulo de responsabilidade dos gerentes-gerais e gerentes administrativos que, em muitos casos, são responsáveis por mais de uma agência. 

Também foi cobrado o respeito à legislação do estágio e do Jovem Aprendiz, para que eles não efetuem vendas de produtos. O banco se comprometeu a fiscalizar e rever essas práticas.

O assunto mais polêmico nas conversas foi a segurança nas agências de negócios. De acordo com o banco, a lei não pede segurança neste tipo de estabelecimento. Não é possível aceitar  esta postura, existe perigo real e imediato aos bancários e aos clientes. Os dirigentes sindicais vão continuar reivindicando até que se conquiste a abertura de negociação.

Antes do final do encontro, o Santander admitiu falha no sistema e prometeu disponibilizar em seu site, já na próxima segunda-feira (22), as inscrições para as 800 bolsas de estudos para pós graduação. O prazo de inscrição vai até a terceira semana de julho e os critérios de desempate serão os mesmos usados para a graduação. A única diferença é que só pode receber o beneficio quem tiver um ano de vínculo com a instituição.

Fórum de Saúde

Também nesta quinta-feira, houve reunião do Fórum de Saúde. O Santander reconheceu o atraso na marcação para consultas e exames psiquiátricos, que chegam a demorar 40 dias, e culpou as operadoras. Pedimos uma atuação enérgica e imediata junto aos responsáveis. Mais do que isso, queremos uma análise das causas para a alta demanda deste tipo de atendimento que, com certeza, é gerada pelo modelo de pressão dos bancos.

Os representantes dos trabalhadores cobraram revisão do Kit afastamento, série de documentos que o bancário precisa preencher ao sair de licença. Um bancário com AVC não consegue, em uma semana, prestar essa série de informações sobre sua doença. Pedimos bom senso na formatação deste tipo de regra. O prazo não pode ser menor que 10 dias nem com ameaça de penalidade.

Outra reivindicação é o parcelamento na devolução do adiantamento de salários, no caso de afastamento médico. Os bancários pedem que a parcela comprometa, no máximo, 20% da renda mensal do trabalhador e não a vista, como é atualmente.

Os dirigentes sindicais contestaram a avaliação do banco ao atestado médico. Eles pediram que este processo não ocorra durante a licença e também a reformulação da intimação para o trabalhadores comparecerem a uma consulta com o médico do banco, afim de tirar dúvidas sobre a necessidade de afastamento. Desconfiança e intimidação não são as melhores maneiras de tratar os funcionários. Foi denunciada ainda a ingerência sobre os atestados de saúde ocupacional. O banco se comprometeu a descredenciar qualquer clínica que seja flagrada atendendo aos desejos dos chefes de departamentos e não avaliando as reais condições do trabalho. Nessa questão, o movimento sindical pede que os bancários denunciem esse tipo de caso.

Por fim, foi acertada uma reunião para discutir o programa Retorne Bem, estabelecido unilateralmente pelo banco. A categoria pede participação na reformulação para atender melhor aos trabalhadores. 

Fonte: Contraf
Escrito por: Contraf