Durante a 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), a secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora (central que o Sindicato dos Bancários de Santos e Região é filiado), Nilza Pereira, o presidente da CUT, Sergio Nobre e representantes das demais centrais sindicais Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB entregaram ao presidente Lula um documento com propostas para enfrentar os impactos da guerra comercial e das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.  

Entre as propostas das centrais sindicais estão:

• Fortalecimento de medidas antidumping e de salvaguardas comerciais para proteger setores produtivos ameaçados;
• Revisão da Lei de Patentes e estímulo à produção local com apoio à pesquisa e desenvolvimento (P&D);
• Compras públicas com conteúdo nacional, incentivo à inovação e maior investimento em infraestrutura com impacto na indústria local;
• Recriação do Programa de Proteção ao Emprego e oferta de qualificação e requalificação profissional, com foco nos setores da nova economia;
• Criação de câmaras setoriais tripartites (governo, empresários e trabalhadores) para formulação de políticas industriais e comerciais;
• Implementação de uma transição ecológica justa, com geração de empregos verdes e promoção de uma economia sustentável;
• Revisão de acordos internacionais prejudiciais à indústria brasileira, com fortalecimento do Mercosul e da cooperação Sul-Sul;
• Transformação do Conex em conselho tripartite, para assegurar voz efetiva dos trabalhadores nas decisões de política comercial.

Intersindical e demais centrais sindicais sobre propostas para enfrentar tarifaço

Segundo o documento das centrais sindicais, a crise gerada pelos EUA “atinge o Brasil de forma direta e indireta, pressionando setores industriais estratégicos, intensificando a desindustrialização, desorganizando cadeias produtivas e ameaçando milhares de postos de trabalho. Diante desse cenário, é necessário buscar alternativas, construir novos caminhos e abrir outras possibilidades”. 

Entre as propostas apresentadas, está o fortalecimento de um projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho. Para as centrais sindicais, isso exige uma resposta firme, responsável e coordenada, que amplie a cooperação internacional e fortaleça a capacidade interna de produzir e consumir. 

O documento apoia integralmente a postura adotada pelo governo Lula em defesa da soberania do país, bem como os posicionamentos do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Entre as propostas das centrais sindicais, destacam-se:
 

Proteção do Emprego e da Renda
 

1 – Recriar o Programa de Proteção do Emprego, com fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados por impactos negativos do comércio internacional.
 

2 – Investir em qualificação e requalificação profissional.
 

3 – Fortalecer a organização sindical para garantir a negociação coletiva sempre que houver mudanças estruturais nos setores atingidos pela concorrência externa.
 

4 – Estabelecer cláusulas de proteção ao emprego nos acordos coletivos.

5 – Criar espaços permanentes de concertação entre governo, trabalhadores e empresários.
 

6 – Incluir a representação dos trabalhadores nas novas instâncias de formulação das políticas industrial, cambial, comercial e tecnológica.
 

7 – Avançar na implementação do plano nacional de transição ecológica, garantindo que a descarbonização da economia seja feita com justiça social e geração de empregos verdes e azuis.
 

8 – Garantir que novas cadeias ambientalmente sustentáveis sejam internalizadas, gerando produção e trabalho local, e não apenas exportação de recursos naturais.

9 – Estabelecer estratégias e metas para buscar novos mercados e estabelecer novas cooperações econômicas.
 

Defesa da Produção Nacional
 

1 – Estimular a produção nacional por meio das compras públicas e da política de conteúdo local.

2 – Fortalecer o BNDES e os bancos públicos como indutores do investimento produtivo.

3 – Apoiar o investimento público em infraestrutura social e produtiva (transporte, energia, habitação, saúde, educação) com encadeamentos na indústria nacional.
 

4 – Adotar medidas antidumping e salvaguardas comerciais em setores e cadeias produtivas ameaçados.
 

5 – Aumentar investimentos em inovação, sustentabilidade e encadeamento produtivo interno.
 

6 – Rever a Lei de Patentes, combatendo abusos de propriedade intelectual que impedem a produção nacional.
 

7 – Fortalecer a transferência de tecnologia e o investimento público em pesquisa e desenvolvimento (P&D), com articulação entre universidades, centros tecnológicos e setor produtivo.
 

8 – Buscar oportunidades de reposicionamento do Brasil em cadeias produtivas estratégicas no novo contexto internacional.
 

9 – Fortalecer o Mercosul e a cooperação Sul-Sul.
 

10 – Revisão imediata da lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, com critérios técnicos e industriais, de forma compatível com a promoção da reindustrialização nacional.