O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou terça-feira (24/02) que o governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil.

Segundo o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, baseado em um modelo segundo o qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.

“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho.

Segundo o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica a fim de identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que, local e regionalmente, são de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.

“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, admitindo que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e estados.

“O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, assegurou o ministro, insistindo na necessidade de aguardar pelo estudo a cargo do Ministério da Fazenda para prosseguir com o debate.

Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que a equipe econômica já estava realizando “um estudo abrangente do setor de transporte público” para avaliar a possibilidade de implementar a tarifa zero – já adotado, na ocasião, em 136 cidades brasileiras, a maioria, de pequeno e médio porte.

“Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor”, disse Haddad, na época.

O governo do presidente Lula (PT) quer transformar a tarifa zero no transporte público em uma das principais bandeiras da campanha pela reeleição em 2026. Segundo informações do jornal “Folha de São Paulo”, a equipe do Ministério da Fazenda realiza estudos para calcular o custo e definir o modelo de financiamento do programa. A meta é apresentar uma proposta ainda em 2025.

O deputado Jilmar Tatto, vice-presidente do PT, afirmou que as discussões avançam em ritmo acelerado. “Estamos conversando com a equipe do ministro Haddad e diversos representantes de prefeitos e do setor de transporte para definir o mais rapidamente possível uma forma de financiamento”, disse, em entrevista à “Folha”.

O tema será debatido em audiência pública marcada para 21 de outubro na Comissão de Política Urbana da Câmara dos Deputados. Estarão presentes integrantes do governo, prefeitos e parlamentares para discutir a viabilidade financeira do projeto e o papel de União, estados e municípios na sua implementação.

Embora o Planalto reconheça que não há tempo hábil para implantar a tarifa zero ainda no próximo ano, a proposta é vista como peça central para fortalecer a imagem de Lula. A avaliação é de que a entrega da isenção do Imposto de Renda aos trabalhadores de menor renda reforça a credibilidade do governo em novas promessas sociais.

Estudo do governo sobre tarifa zero

O presidente Lula encomendou ao Ministério da Fazenda um estudo sobre o custo da gratuidade em todo o país. O levantamento considera não apenas o investimento direto, mas também o impacto econômico positivo que a medida pode gerar, com aumento no consumo e na arrecadação.

O governo também espera que o programa contribua para conter a inflação, reduzindo a pressão de reajustes de tarifas de ônibus sobre o índice de preços ao consumidor. Atualmente, 138 municípios brasileiros já oferecem transporte gratuito, e técnicos do governo acreditam que uma expansão gradual pode ocorrer sem afetar o equilíbrio fiscal.

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Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6/3).

>> Os alimentos que terão os tributos zerados são:

• Azeite: (hoje 9%)

• Milho: (hoje 7,2%)

• Óleo de girassol: (hoje até 9%)

• Sardinha: (hoje 32%)

• Biscoitos: (hoje 16,2%)

• Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)

• Café: (hoje 9%)

• Carnes: (hoje até 10,8%)

• Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.