O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, durante agenda de campanha em São Luís (MA) nesta terça-feira (20), que enviará ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o transporte gratuito aos fins de semana e feriados em todo o país. A medida, que cria a tarifa zero nos sistemas de ônibus, trens e metrô, será financiada com recursos de emendas parlamentares.

A proposta representa mais um passo na ampliação de direitos sociais e busca garantir que trabalhadores possam usufruir dos dois dias de descanso semanais sem comprometer parte da renda com passagens. O anúncio ocorre a cinco dias do segundo turno das eleições. Entenda como será a PEC da tarifa zero com a TVT News.

Entenda a PEC do transporte gratuito e tarifa zero

• PEC da tarifa zero no transporte público está pronta: o texto será assinado e enviado ao Congresso nesta quarta-feira (21).
• O que é a PEC da tarifa zero: proposta de emenda constitucional que prevê gratuidade no transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados em todas as cidades com serviço de transporte público.
• Financiamento por emendas parlamentares: o governo pretende vincular recursos de emendas obrigatórias para custear a medida, sem impacto fiscal adicional.
• Implementação gradual: a gratuidade começará pelos ônibus municipais e poderá incluir trens, metrôs e VLTs, com adesão das prefeituras.

Lula encaminha ao Congresso a PEC do transporte gratuito aos fins de semana

O que é a tarifa zero no transporte público

A tarifa zero é um modelo de gratuidade no transporte coletivo que já é adotado em 143 municípios brasileiros em todos os dias da semana, segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Em outras 43 cidades, a gratuidade vale para segmentos específicos ou dias determinados.

A PEC proposta por Lula prevê a isenção da cobrança de passagens aos fins de semana e feriados em todas as cidades que tenham transporte coletivo, incluindo ônibus e modais sobre trilhos. A implementação será gradual e dependerá da adesão das prefeituras, começando pelos ônibus municipais.

O objetivo central é incentivar o acesso dos trabalhadores a atividades culturais e de lazer nos dias de folga, como deslocamentos para praias, cinemas, shoppings e eventos. A medida também se alinha ao conceito de Sistema Único de Mobilidade, defendido por aliados do governo, que prevê a participação da União, dos estados e dos municípios no financiamento do setor.