O Banco do Brasil, o Santander, o Bradesco e o Itaú já cobram por Pix de Pessoas Jurídicas (PJs), como a Caixa Econômica Federal chegou a anunciar na segunda-feira (19). Diante da repercussão negativa, o Palácio do Planalto pediu a suspensão da medida, o que foi acatado pelo banco.

A suspensão deve durar até o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil (ele está em viagem à Europa até a próxima semana). “Ficou alinhado que a cobrança sobre transações via Pix realizadas por pessoas jurídicas ficará suspensa até o retorno do presidente Lula”, afirmou o Planalto em nota enviada ao site InfoMoney.

A cobrança da Caixa começaria apenas em 19 de julho — portanto depois da volta de Lula ao país — e valeria apenas para empresas. “A Caixa não realiza cobrança de tarifa Pix de seus clientes pessoa física, de microempreendedores individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais”, afirmou o banco em comunicado.

O valor das tarifas sobre o Pix de pessoas jurídicas varia entre instituições. Pode ser uma taxa fixa ou uma porcentagem sobre o valor da transação — em alguns casos, há inclusive um limite para a taxa a ser cobrada.

Cobrança do Pix liberada desde 2020 pelo BC

Desde o início do Pix, em 2020, o Banco Central permite a cobrança de taxas de pessoas jurídicas (PJs), mas veta qualquer taxação de pessoas físicas (PFs). As regras estão na resolução BC nº 30/2020, e as instituições financeiras podem cobrar tarifa das pessoas jurídicas nos seguintes casos:

• Pelo envio e recebimento de recursos via Pix, com as finalidades de transferência e de compra;
• Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos via Pix que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.

Alguns bancos já cobram essas tarifas. O InfoMoney contatou as principais instituições do país e questionou sobre se há a cobrança do Pix para PJs. Veja as respostas abaixo.

• Nubank, C6 e Inter não cobram tarifas;
• Banco do Brasil: cobra tarifas de 0,99% para transferências e pagamentos de QRCode;
• Santander: cobra tarifas de 1,4% sobre o envio de Pix de PJs; de R$ 6,54 sobre recebimento via QRCode; e de 1,4% sobre o valor recebido quando é via Checkout ou GetNet;
• Bradesco cobra 1,4% sobre o valor da transação via Pix QR Code e transferências; e R$ 2,5 para Pix Saque e Pix Troco. Taxas valem para Empresários Individuais (EI e MEI);
• Mercado Pago cobra tarifas de transações que envolvem: o QR Code Dinâmico, maquininha de cartão Point, checkout em um e-commerce e link de pagamento e as taxas variam entre 0.49% e 0.99% sobre o valor processado. E não cobra taxas de PJs para transferências Pix no app ou em seu site;
• Itaú cobra 1,45% do valor da transação em transferências; 1,3% do valor da transação, sem piso e com máximo de R$ 150,00 para transações nas maquinhas ou QR code estático; e R$ 5,50 por recebimento de Pix no boleto.

Apenas o PicPay ainda não respondeu à reportagem.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil cobra taxa de 0,99% para transferências e cobranças com QR (a porcentagem é cobrada sobre o valor da transação). Mas o banco diz que as transações via Pix são gratuitas para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas, empresários individuais e microempreendedores individuais (MEIs).

“Para as demais PJs, as tarifas Pix estão inclusas em todas as cestas de benefícios”, afirmou o banco público. “Os valores são estabelecidos pelo BB observados o Código de Defesa do Consumidor e as Resoluções nº 3.919, de 25.11.2010 e nº 4.196, de 15.03.2013, do CMN – Conselho Monetário Nacional e Banco Central”.

Santander

O Santander diz que, no banco, “as tarifas variam não só de acordo com o caráter da transferência, mas também com o tipo de QR code utilizado para fazê-la”. Em alguns casos, o valor da tarifa tem um limite máximo.

• Envio de Pix: 1,4% do valor transferido (mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60)
• Recebimento de Pix via QR code estático ou dinâmico: taxa fixa de R$ 6,54
• Recebimento de Pix via Checkout ou GetNet (“maquininha” do Santander): 1,4% do valor recebido (mínimo de R$ 0,95)

Bradesco

O Bradesco, por sua vez, afirma que o Pix do banco “é tarifado para PJ, conforme norma do Banco Central” e que “os valores podem ser verificados na tabela de tarifas disponível no site do Bradesco e exposta nas agências”.

O InfoMoney acessou o site e separou aqui as tarifas:

• Pix Saque 2,50 a cada operação;
• Pix Troco 2,50 a cada operação;
• Recebimento via QR Code Pix: 1,40% do valor recebido por transação (sendo o mínimo de R$ 0,90 e máximo de R$ 145,00);
• Transferência para pagamento Pix: 1,40% do valor recebido por transação (sendo o mínimo R$ 1,65 e o máximo R$ 9,00).

Mercado Pago

O Mercado Pago afirma que não cobra tarifa para transferências Pix, de pessoa física ou jurídica, por meio da chave Pix no App do Mercado Pago ou web.

Mas recursos que “requerem integrações e gestão de conciliação mais sofisticados”, incluindo QR Code; maquininha de cartão; checkout em um e-commerce; e link de pagamento posuem taxas que variam entre 0,49% e 0,99% sobre o valor processado.

“Para grandes volumes e soluções especializadas, as taxas são customizadas. Importante destacar que nossas cobranças de Pix seguem as diretrizes da regulação de Pix estabelecida pelo Banco Central”, diz a empresa em nota.

Itaú

O Itaú Unibanco afirma que as transações via Pix são isentas de tarifa para todos os clientes pessoa física, MEIs (microempreendedores individuais) e EIs (empreendedores individuais).

“Tarifas incidem somente para empresas e elas não sofreram nenhum aumento de valor desde a sua implantação”, diz o banco em nota.

Para empresas, as tarifas são cobradas da seguinte forma:

• Pix transferências: 1,45% do valor da transação, com mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60; custo incide sobre as transações que excedem os planos contratados, que incluem de 10 a 22 transações gratuitas;
• Pix Recebimentos: 1,3% do valor da transação, sem piso e com máximo de R$ 150,00 para transações nas maquinhas ou QR code estático; para QR code dinâmico, há um piso mínimo de R$ 1,00;
• Bolecode (recebimento de Pix no boleto): Tarifa única de até R$ 5,50 por boleto

Por fim, o banco explica que os clientes PJ possuem, conforme seu perfil, uma quantidade de transferências gratuitas nos pacotes de serviços Itaú Empresas