Entidades ligadas às áreas de direitos humanos e segurança pública manifestaram preocupação com declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre o uso da câmeras em policiais. Em nota, essas organizações temem “desmonte” do programa, prejudicando os cidadãos e os próprios integrantes da corporação.

Em entrevista, terça-feira (2), o governador falou sobre suposta falta de efetividade do programa Olho Vivo, o que é contestado pelas entidades. “Tal declaração revela que o governador ignora ou desconsidera os resultados das inúmeras pesquisas de avaliação de impacto realizadas nos últimos anos”, afirmam, lembrando que o contrato vence em meados do ano.

Efetividade das câmeras

“Diante da fala do governador Tarcísio de Freitas, o programa Olho Vivo corre um grande risco de ser descontinuado. Sua entrevista sinaliza para a possibilidade real de o governo paulista estar construindo a narrativa política para a não renovação do contrato, não obstante todas as evidências científicas que demonstram a efetividade das câmeras.” Assinam a nota Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé, Justa e Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP).

Assim, as organizações citam várias evidências no documento. Segundo elas, “as câmeras corporais reduzem mortes causadas por policiais (contribuíram para preservar ao menos 104 vidas em um ano), inibem a corrupção, evitam que abordagens de menor complexidade escalem para situações mais perigosas, diminuem os casos de agressão contra os agentes do Estado e as mortes dos próprios policiais em serviço, melhoram o atendimento em casos de violência contra a mulher, reduzem o número de reclamações contra a polícia, aprimoram a supervisão sobre as patrulhas, geram material para treinamento policial, trazem mais transparência para a corporação e produzem provas que podem contribuir para melhores decisões do sistema de justiça criminal”.

Produtividade e letalidade

As entidades citam ainda decisões do Supremo Tribunal Federal, incluindo uma mais recente “endereçada” ao governo de São Paulo. E ressaltam que “as câmeras aumentam a produtividade da polícia e reduzem a letalidade e a vitimização policial”. Nesse sentido, acrescentam: “Portanto, ao contrário do que afirma o governador, o equipamento contribui de maneira significativa para a segurança do cidadão”.

Ao mesmo tempo, as organizações observaram que as câmeras, sozinhas, não resolvem os problemas. “Há ainda uma série de detalhes no protocolo de uso e na segurança da cadeia de custódia dos dados que precisam ser resolvidos para que as câmeras atinjam seu potencial. No entanto, trata-se de uma ferramenta cujos efeitos positivos são inegáveis.”

Cappelli: sem “ideologizar” o debate

As melhorias na área de segurança públicas devem ser feitas a partir do aprimoramento do uso de câmeras, afirmam ainda as entidades. “O retrocesso em uma prática que se mostra solidamente benéfica para a população e para as corporações policiais seria uma perda enorme e a decisão deve ser reconsiderada.”

Em rede social, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse que o governo adotará medidas sobre o tema. “Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias”, afirmou no X, antigo Twitter. “Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil.”

O descaso da concessionária Enel no atendimento aos mais de 1 milhão de consumidores após mais de 40 horas sem energia elétrica na capital despertam críticas à privatização de serviços essenciais e a seus defensores, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB), em campanha pela venda da Sabesp. O apagão que começou após a forte chuva desta sexta-feira (3) ainda afeta grande parte da Vila Prudente, Aricanduva, Penha, Vila Alpina, Santo Amaro, Campo Limpo, Guarapiranga, além de Osasco, Santo André e Carapicuíba, entre outros pontos.

Ainda há árvores caídas em diversos bairros, assim como placas retorcidas em calçadas, entre outros estragos. Moradores relatam também o esforço de subir e descer até 20 andares devido a falta de geradores. E quando há esses equipamentos, falta o acesso a óleo diesel para fazê-los funcionar.

Sem elevador e com comida estragando

Com serviço de atendimento ao consumidor desligado desde a noite de sexta, a Enel deixa paulistas indignados. Tanto com o desencontro de informações como também pela perda de alimentos nas geladeiras. “Estou indignada porque desde sexta não consigo tomar banho quente, alimentos na geladeira já começam a estragar. E por ter de subir e descer 18 andares pelas escadas, sem iluminação de emergência ou bateria no celular, já que meu prédio está sem elevador funcionando”, diz a bancária Gabriela Capo de Rosa, da Vila Prudente.

“Esse episódio é representativo dos efeitos da privatização de serviços essenciais, com empresas preocupadas apenas com o lucro. Empresas como a Enel não fazem investimentos, deixam tudo sucatear, estão despreparadas para enfrentar situações assim, abandonam os consumidores e o governador e o prefeito lavam as mãos”, disse.

Enel teve sede incendiada no Chile

A concessionária afirma que as regiões mais afetadas foram as zonas sul e oeste, embora haja relatos de falta de energia nas zonas leste e norte. Há ainda 1 milhão de endereços sem luz na cidade. A previsão é que o fornecimento de energia seja restabelecido até esta terça.

De origem italiana, a Enel teve sua sede incendiada em 20 de outubro de 2019, durante protestos no Chile. Manifestantes atearam fogo no prédio na capital Santiago contra os aumentos na tarifa de energia elétrica superiores a 15% naquele ano, apesar da má qualidade do serviço oferecido.

O governador Tarcísio de Freitas lamentou as seis mortes causadas pela tempestade, que descrevendo-o como extremo, e elogiou os esforços da Defesa Civil, dos Bombeiros e da Sabesp na restauração do fornecimento de água em áreas afetadas pelos cortes de energia.

Autoridades se omitem e responsabilizam o clima

O prefeito Ricardo Nunes visitou o Centro de Operações da Enel no sábado (4) e mencionou que São Paulo não enfrentava rajadas de vento como as que atingiram a cidade, conforme dados do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) da prefeitura. O prefeito relatou que 1.470 funcionários foram mobilizados para lidar com o corte e a poda de árvores, e 1.900 estão envolvidos em operações de limpeza.

Sábado (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o fornecimento de energia para não prejudicar os alunos que fazem o Enem em São Paulo domingo. Após conversar com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Educação, Camilo Santana, garantiram fornecimento de energia elétrica nos locais de prova.

Exaltadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), as linhas privadas do Metrô de São Paulo e da CPTM vêm embolsando recursos públicos, sucateando os serviços e diminuindo o montante de recursos destinados às linhas que continuam sob gestão estatal. É o que mostra um levantamento da plataforma Plamurb, que investiga a situação do transporte sobre trilhos. As contradições foram lembradas por especialistas ontem terça-feira (3) diante da declaração do governo de São Paulo de que a greve unificada mostra que a privatização “é o caminho”.

Paralisados na terça-feira (3), os trabalhadores do Metrô, CPTM e Sabesp protestam contra os planos de Tarcísio de conceder os serviços essenciais à iniciativa privada. E a avaliação é que existem argumentos e exemplos que mostram que o motivo da greve é justificado. De acordo com a Plamurb, a concessão no Metrô, por exemplo, vem provocando um rombo na operação estatal. Isso ocorre porque o governo repassa para as concessionárias ViaQuatro e a Via Mobilidade uma tarifa de remuneração que é superior à tarifa média paga ao Metrô.

No caso da ViaQuatro, que pertence à CCR e administra a Linha 4-Amarela desde 2006, ela recebe desde 1º de fevereiro o subsídio de R$ 6,3229. O valor está R$ 1,92 acima da tarifa pública que é cobrada dos passageiros, de R$ 4,40. Já o metrô estatal não tem tarifa de remuneração. Ele recebe uma tarifa média, calculada pelo total arrecadado e dividido pelo número de transportados no ano. Em 2022, a tarifa média foi de R$ 2,07. Comparando os dados do ano passado, o estudo apontou que a concessionária recebeu, em média, cerca de R$ 2,5 milhões, transportando 660 mil passageiros.

Estatal garante lucro às concessionárias

Enquanto o Metrô estatal, embora tenha transportado em média 2,6 milhões de pessoas, recebeu R$ 5,3 milhões por conta da tarifa de R$ 2,07. O montante indica que a ViaQuatro transportou quatro vezes menos, mas recebeu praticamente a metade do valor que o Metrô deveria receber. Além disso, o contrato de concessão também garante prioridade da ViaQuatro no recebimento dos valores que saem de uma conta chamada de Compensação. A segunda prioridade é da ViaMobilidade, também da CCR, que administra a Linha 5- Lilás do Metrô, a Linha 17-Ouro do monotrilho e as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda dos trens. A CPTM e o Metrô são os últimos a receberem os valores.

A situação, de acordo com uma reportagem do Brasil de Fato, vem gerando um quadro em que o lucro apenas da ViaQuatro aumentou cerca de 45%, entre 2015 a 2019. Saindo de R$ 375 milhões para R$ 545 milhões. Embora o número de passageiros tenha crescido somente 16,5% no período. Em paralelo, entre 2011 e 2015, o Metrô estatal deixou de receber ao menos R$ 1,1 bilhão no governo de Geraldo Alckmin (então PSDB, hoje PSB).

“O spoiler é o seguinte: as concessões nunca perdem. A estatal é quem garante o lucro das concessionárias. Por consequência, a estatal perde dinheiro, fica deficitária e o governo alega que precisa privatizar”, contesta a presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa. A contradição também foi destacada pelo coordenador de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, que observou que a privatização pode encarecer e piorar os serviços.

Privatização e piora

Em sua conta na rede X, antigo Twitter, Calabria listou diversos serviços que foram concedidos à iniciativa privada e trouxeram problemas. “Apontar que o serviço de ônibus urbano é operado por privados em todas as maiores cidades do Brasil já deveria ser suficiente pra mostrar que conceder não é uma mágica. Pode dar muito errado. Serviço ruim, caro, pouco transparente, oligopolizado etc.”, contestou. O especialista também lembrou do caso da Supervia que administra os trens metropolitanos no Rio de Janeiro e tem a tarifa mais cara do Brasil. E que registra intervalos de até 1 horas e trens precários.

A situação também se compara com as linhas 8 e 9 operadas pela ViaMobilidade. Sob a gestão privada, as duas linhas apresentaram o triplo de falhas daquelas geridas pelas estatais: foram 16 episódios, incluindo graves descarrilamentos, apenas neste ano. Assim como a concessão do serviço funerário na cidade de São Paulo, que registrou alta de 400% nos preços. “Ah, mas as linhas 4 e 5 são boas. São boas porque a infraestrutura (feita pelo estado) é recente. Não deu tempo de precarizar. E o Estado paga uma grana altíssima super mal calculada, que deve estar segurando a imagem”, rebateu Calabria.

De acordo com o especialista, a privatização do Metrô e da CPTM certamente devem aumentar o valor dos serviços. “O motivo central: quem vai pagar a conta é o usuário pela tarifa! Com um agravante que fica mais claro a cada dia nos ônibus: pra essa conta dar certo o veículo tem que estar lotado de pagantes! Os contratos pagam por passageiro transportado. Quanto mais lotado mais rentável. Mesmo que fiscalize, vale a pena para o empresário lotar e cancelar viagem ‘não rentável’. (…) E o Tarcísio quer repetir esse modelo, sem nem considerar conversar ou estudar”, contestou o especialista.

Tarcísio apostou no conflito

Antes da greve conjunta nesta terça, as categorias pediram ao governador uma audiência para discutir o tema, mas o encontro até hoje não foi marcado. No caso dos trabalhadores do transporte sobre trilhos, as entidades da categoria chegaram a propor ao governador a substituição da greve por um dia de catracas livres. O objetivo era permitir com que os passageiros viajassem sem cobrança de passagem e ao mesmo tempo protestar contra o plano de privatização da CPTM e do Metrô. No entanto, Tarcísio recorreu da decisão e a Justiça acatou o pedido, alegando “alto risco de tumultos e possíveis acidentes nas estações”.

A atitude do Executivo estadual foi também criticada pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP). “A intransigência do Governo de SP é a grande responsável pela Greve de hoje no Metrô/CPTM. Os trabalhadores propuseram em juízo liberar as catracas em vez da paralisação, pra não prejudicar os usuários. O Governo Estadual recusou a proposta. Apostou no conflito e não no diálogo”, afirmou.

Nas redes sociais, parte da população também vem demonstrando apoio à paralisação, apesar da tentativa de criminalização pelo governo e a imprensa comercial. “Não há greve mais justa do que contra a privatização dos serviços públicos. Nossas necessidades não são objetos dos lucros deles. Água e transporte não são mercadorias. Todo apoio contra a privatização do metrô de SP e da Sabesp. Onde a privatização manda, os serviços degradam”, advertiu o filósofo, psicanalista e professor Vladimir Safatle.

Caminhoneiros autônomos e celetistas estão em estado de greve e planejam uma forte mobilização nacional a partir da próxima segunda-feira (1º). O novo aumento do diesel, que subiu 9% nesta semana, elevou ainda mais a temperatura entre os integrantes da categoria. “Não tem mais como aguentar. Estamos numa situação pior que 2018”, disse o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão.

À repórter Dayane Ponte, para o Seu Jornal, da TVT, Chorão afirmou que a categoria viu como “piada” e “chacota” a proposta do presidente Jair Bolsonaro, que ofereceu vale-combustível de R$ 400 para os caminhoneiros autônomos. Em 2021, o diesel acumula alta de 65%.

Nesse sentido, outro fator de insatisfação foi a maneira como a categoria foi tratada pelo ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Em palestra a empresários na última sexta-feira (22), ele sugeriu aos caminhoneiros que aumentassem o preço do frete para cobrir as perdas com a alta dos combustíveis.

“Ele (Tarcísio) afirmou, com todas as letras, que é inimigo da categoria”, disse o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL-CUT), Carlos Alberto Litti Dahmer.

Outra promessa não cumprida pelo governo Bolsonaro é uma linha de crédito de R$ 100 mil a ser concedida pelo BNDES para a manutenção dos caminhões. De acordo com Chorão, até 75% das receitas dos caminhoneiros são gastas para encher o tanque e trocar peças dos veículos.

A única “promessa” cumprida pelo presidente, segundo ele, foi o aumento do diesel, que foi antecipada por Bolsonaro ainda no final de semana. “Realmente ele cumpriu com a palavra dele. A gente só não esperava que era um reajuste 9% de cara”, ironizou.

Fim do PPI e piso do frete

Os caminhoneiros reivindicam o fim da política de Preço de Paridade Internacional (PPI), adotada pela pela Petrobras desde 2016. Desde então, os preços dos combustíveis são reajustados de acordo com a variação do petróleo no mercado internacional, cotado em dólar. “Nós somos autossuficientes em petróleo. E o nosso custo de extração do petróleo é o menor do mundo”, criticou Dahmer.

Além disso, a categoria também pressiona para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela constitucionalidade da lei que institui o piso mínimo do frete. O diretor da CNTT revela ainda que uma reunião com o governo federal para esta quinta-feira (28) foi desmarcada. “Infelizmente é através desse movimento paredista, marcado para o 1º, que pode acontecer algo diferente”, vaticinou, sobre a mobilização para a greve dos caminhoneiros.

Crédito: Agência Brasil
Fonte: Rede Brasil Atual