O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou na sexta-feira (25) que seu governo começará a estudar a privatização da Sabesp, empresa de capital misto responsável pelos serviços de água e esgoto para quase 28 milhões de paulistas.

“A gente vai realmente começar a estudar isso”, disse Tarcísio. “Sempre coloquei na campanha que nós iríamos estudar a privatização da Sabesp. Se for este o caminho para a sociedade, esse caminho é o que a gente vai adotar”, acrescentou o aliado de Jair Bolsonaro (PL). 

A promessa de campanha de Tarcísio é questionada por especialistas e trabalhadores do setor. A expectativa é que a mudança no comando da empresa seja um entrave à garantia de saneamento básico, conforme ocorreu em dezenas de outros países, onde companhias do setor foram reestatizadas.  

Privatização não resultará em universalização do serviço, afirma líder sindical

O anúncio de Tarcísio já era esperado pelo diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Rene Vicente dos Santos.

“Infelizmente essa é a lógica do governo que vai iniciar no estado de São Paulo. Ele não ataca só a Sabesp, ataca o saneamento e o meio ambiente de uma maneira geral”, afirmou. 

Ao contrário do que diz o governador eleito, Santos afirma que a privatização não resultará na universalização do saneamento. “A Sabesp tem mecanismos importantes de tarifa social e de subsídio cruzado que fazem com que o saneamento chegue a 375 municípios.

Segundo ele, a empresa arrecada fundos de municípios onde a operação é rentável e os aplica no saneamento de cidades onde as atividades não atingem o lucro, subsidiando municípios do interior.  

“Água é vida. Não podemos pensar estritamente dentro dessa lógica do lucro”, critica o líder sindical.  

“Sem justificativa”

“Não há nenhuma justificativa plausível para privatizar a Sabesp”, afirmou o presidente do Sintaema, José Antônio Faggian. 

“A Sabesp hoje é a maior empresa de saneamento da América Latina, que há mais de 20 anos não tira um real dos cofres do Estado, ao contrário: colocou vários bilhões na forma de dividendos nos últimos anos para que o governo use esse dinheiro para investir em outras áreas”, complementa o representante dos quase 13 mil funcionários da Sabesp.

Na contramão da onda mundial de estatizações 

Além disso, a proposta está em contradição com a onda mundial de reestatizações de empresas do setor de abastecimento de água. Essas companhias representam 14% do dos casos de reestatizações no mundo, e são o exemplo mais comum de reversão de privatizações. O dado é de levantamento da iniciativa internacional Public Futures.

“Isso tem acontecido em países onde o capitalismo é muito avançado, como na própria Alemanha, França, EUA, Espanha”, afirmou Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).

São 226 casos de reversão da privatização desse tipo de empresa, de um total de 1.601 monitorados pela organização.

“É uma proposta retrograda, que exclui a maioria da população pobre do acesso pleno aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e, portanto, significa uma profunda violação dos direitos a água e esgotamento sanitário”, complementa o especialista.

Crédito: Marcos Corrêa/PR
Fonte: Brasil de Fato | São Paulo (SP) com edição: Daniel Lamir