Os brasileiros iniciam mais um ano pagando mais IR (Imposto de Renda) por falta de reajuste na tabela usada para calcular os descontos em salários e aposentadorias.

O último reajuste integral da tabela que determina a faixa de isenção e alíquotas foi feito em 1996. Com isso, aposentados e trabalhadores pagam um percentual desproporcional à reposição salarial anual, prejudicando o aumento real da renda, avaliam especialistas.

Desde 1996, a tabela passou por atualizações, sendo a última em 2015 durante o segundo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). Mesmo assim, não houve reposição completa e a defasagem acumulada é de 145,56%, estima levantamento de outubro da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A projeção da entidade é que a União arrecade, em 2023, mais de R$ 320 bilhões com o IR, dos quais R$ 190 bilhões seriam indevidos. “Quem paga são os assalariados que têm apenas a reposição da inflação nos salários e pagam mais IR ano após ano. São recursos que deveriam estar nas mãos das famílias e não estão”, afirma Mauro Silva, presidente do Unafisco Nacional.

Atualmente, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda. Caso a tabela fosse corrigida integralmente, contribuintes com salários de até R$ 4.675,38 não precisariam arcar com esses tributos. Assim, o número de isentos passaria de 7.948.772 para 24.542.434, representando uma redução de pelo menos R$ 186,8 mil na arrecadação, segundo a entidade.

PROMESSA DE CAMPANHA

A correção integral da tabela do IR foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Em junho de 2021, o governo enviou uma proposta, como parte da reforma tributária, ao Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o texto, que não avançou no Senado. Só nos últimos quatro anos, a defasagem estimada pelo Unafisco Nacional é de 30,35%.

Uma das promessas do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) é a isenção para quem recebe até R$ 5.000. Embora houvesse a expectativa de que o ajuste fosse incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), coordenador da legenda nas negociações do Orçamento de 2023 durante o governo de transição, afirmou que se trata de uma meta “para mandato”.

Ainda que o governo eleito não tenha sinalizado quais são os planos para correção da tabela, a expectativa é que o processo seja gradual, com alterações anuais. Teoricamente, ao elevar o valor da isenção, poderia haver um impacto proporcional às demais faixas. No entanto, sem a sinalização do próximo governo, não é possível determinar quais critérios serão utilizados.

Na avaliação de Silva, não se trata de uma renúncia fiscal, uma vez que a quantia é arrecadada indevidamente. Mesmo assim, o valor oriundo do IR já está previsto no Orçamento do ano que vem. A correção integral e de uma só vez exigiria um esforço fiscal muito grande, o que reforça a tese de que as mudanças serão graduais e não imediatas.

“Esperamos que ainda no primeiro ano de mandato, o governo Lula já assuma alguma recomposição ou correção emergencial para que as pessoas tenham algum alívio. O mínimo seria a correção com base na inflação de 2022 via medida provisória ou, ainda, corrigir pelos últimos quatro anos”, afirma o presidente da Unafisco Nacional.

Se o novo governo corrigisse a tabela de acordo com a inflação dos últimos quatros anos (30,35%), 13.516.492 aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 2.481,80 ficariam sem pagar o IR.

A defasagem na tabela do Imposto de Renda (IR) nunca foi tão grande. Segundo um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) a inflação elevada e a falta de correção da tabela têm gerado um aumento histórico da tributação sobre pessoas de menor poder aquisitivo. Somente no governo Bolsonaro, a defasagem acumulada é de 26,6%. Considerando os últimos cinco presidentes, é o maior percentual.

A atual tabela de cobrança do IR é a mesma desde abril de 2015. Como a inflação não dá trégua, cada vez mais pessoas estão tendo que pagar IR ou sofrendo aumento da tributação. “Aqueles cidadãos de renda mais baixa, que estavam na faixa de isenção há alguns anos, estão sendo jogados para a faixa de tributação. Em 2015, a faixa de isenção era de cerca de R$ 1.900, que correspondiam a dois salários-mínimos e meio. Deste ano para o ano que vem, a faixa de isenção vai corresponder a um salário-mínimo e meio”, disse o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.

A pesquisa avaliou ainda a diferença da defasagem entre mandatos presidenciais. No período analisado, nenhum presidente da República corrigiu integralmente a tabela do IR, mas a realidade se agravou ao longo do primeiro semestre de 2022, com a disparada da inflação. Em março, a defasagem da tabela durante o governo Bolsonaro era de 24%; agora, está em 26,57%.

De 1996 a junho de 2022, a tabela acumulou uma defasagem de 147,37%, segundo o Sindifisco. Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Daniel Coêlho, a tributação no Brasil é injusta e excludente. Ele lembrou ainda que a defasagem da tabela do IR resulta em aumento de arrecadação para o governo. “A correção da tabela é um direito do trabalhador, que não pode ser penalizado por uma má gestão do governo”, afirmou.

Corrigir a tabela do IR foi um compromisso assumido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, PL 2.337/2021, previa a correção, mas a proposta tinha itens polêmicos, como a taxação de lucros e dividendos, e acabou engavetada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Se toda a defasagem da tabela do IR fosse corrigida, pelos cálculos do Sindifisco, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 pagariam imposto. Hoje, um contribuinte que ganha, após deduções, R$ 5 mil paga R$ 505,64 de IR. Caso a tabela fosse corrigida de forma integral, a mesma pessoa contribuiria com apenas R$ 24,73. Até as grandes rendas seriam beneficiadas neste caso, pois pessoas que declaram R$ 100 mil ao mês teriam uma diminuição de contribuição dos atuais R$ 26.630,64 para R$ 25.352,85.

“O brasileiro, cada vez mais, está pagando sem ter condições de contribuir. A gente está tirando poder econômico da população e criando uma situação de injustiça fiscal, porque está atingindo o mínimo existencial. Não temos uma resposta tributária que permita que as pessoas paguem de acordo com a sua capacidade econômica, como sugere a Constituição”, afirmou Bianca Xavier, professora de direito tributarista da FGV-Rio.

Fonte: Correio Braziliense
Escrito por: Rafaela Gonçalves