O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta quarta-feira (02/07) que o Governo Federal trabalha para implementar no país uma perspectiva de justiça tributária mais efetiva. Para construir um país em que o peso dos impostos não recaia de forma tão desproporcional sobre os trabalhadores em relação à parcela mais privilegiada.

Em entrevista a uma tv local, Lula argumentou que os ajustes para cumprir as metas de responsabilidade fiscal não podem prejudicar programas sociais, a política de valorização do salário mínimo e investimentos necessários em saúde e educação. Também nesta quarta, o presidente participou das celebrações pelo 2 de Julho, considerado dia de luta pela independência.

O presidente defendeu o decreto enviado ao Congresso pelo Governo com ajustes na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que previa mudanças para evitar evasões de recursos e direcionar a cobrança adicional para operações que alcançam setores mais ricos da sociedade. O decreto foi derrubado por deputados e senadores e o Governo Federal resolveu acionar, via Advocacia-Geral da União, o Supremo Tribunal Federal para arbitrar sobre a constitucionalidade da medida.

Estamos fazendo um ajuste tributário para que os mais ricos paguem um pouco, para que a gente não precise cortar dinheiro da educação ou da saúde”, disse Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.

“O governo brasileiro tem o direito de propor o IOF, sim, e não estamos propondo aumento de imposto. Estamos fazendo um ajuste tributário para que os mais ricos paguem um pouco, para que a gente não precise cortar dinheiro da educação ou da saúde. Houve pressão das Bets, houve uma pressão das Fintechs, e o dado concreto é que o interesse de poucos prevaleceu”, disse.

Assista a vídeo com participação de Lula em ato na Bahia

O presidente ressaltou que segue aberto ao diálogo com o Congresso Nacional, e que pretende retomar conversas mais diretas com os presidentes das duas Casas quando retornar de agendas na Cúpula do MERCOSUL, nesta quinta, em Buenos Aires, e na Cúpula do BRICS, no próximo fim de semana, no Rio de Janeiro.

“Eu sou um cara agradecido ao Congresso. Não sou um cara que tem rivalidade. O Congresso aprovou muitas coisas que a gente queria. Mas se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. O Congresso legisla e eu governo”, disse o presidente

O presidente lembrou que já enviou ao Legislativo outros projetos para equalizar regras de isenções de impostos e de desoneração a setores empresariais específicos, o que seria uma forma mais estrutural de realizar os ajustes.

“Você sabe qual foi a proposta que fiz? É que a gente poderia cortar 10% linear de todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto tem de isenção e de desoneração nesse país? São R$ 860 bilhões. Temos que cortar em quem tem gordura, fazer uma bariátrica em quem tem gordura. Ele vai continuar rico, vai continuar com benefícios. Eles querem que eu corte benefício? Que não dê aumento do salário mínimo. Não. Nós precisamos trabalhar para levar o país a ser um país de padrão de classe média”, argumentou.

Nessa trilha, o Governo Federal enviou este ano ao Congresso o projeto de revisão do Imposto de Renda, em tramitação no Legislativo, que prevê 100% de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e trabalhou pela aprovação da reforma tributária, que garante a partir de 2027 o fim da cobrança de impostos em itens da cesta básica.

Lula celebrou ainda o momento econômico especial do país, com o menor índice de desemprego da série histórica (6,2% no trimestre encerrado em maio), mais de um milhão de empregos com carteira assinada gerados apenas em cinco meses de 2025, PIB crescendo acima de 3% nos dois primeiros anos de gestão e dólar em baixa.

“Eu digo sempre que esse país teve dois momentos históricos de inclusão social. Teve o Getúlio Vargas, que fez a consolidação da lei do trabalho, que tirou o trabalhador da febre e escravidão e deu jornada de trabalho. E no nosso governo”, concluiu.

No meu livro, recém-lançado, sobre “o pobre de direita”, fiz um capítulo usando a mesma expressão que está no título deste artigo. A arte muitas vezes ajuda a ciência e prefigura as características essenciais de uma época histórica. Para mim, o Coringa representado pelo grande Joaquin Phoenix, no filme de 2019, não seria, portanto, um ponto fora da curva. Ao contrário, seria a representação perfeita do trabalhador precarizado, empobrecido e humilhado de nossos tempos.

Quando o terrorista bolsonarista em Brasília explodiu uma bomba em si mesmo, embora o alvo fosse o Supremo e Alexandre de Moraes, vestido de coringa, muitos mencionaram uma capacidade mágica e preditiva do texto do livro. Infelizmente não tenho bola de cristal, mas o estudo cuidadoso e o trabalho empírico de adentrar ao mundo do trabalhador humilhado de nossos tempos me fez, quero crer, compreender as estruturas profundas do que está em jogo aqui.

A característica mais essencial para a existência dos coringas contemporâneos é a sua desorientação. No caso brasileiro, é um trabalhador que a partir do golpe de 2016 empobrece visivelmente. O aumento real dos salários em até 70% na era Lula, que garantia uma dieta mais saudável, a possibilidade de mandar o filho a uma escola particular e a construção racional de um futuro possível, voltou a ser apropriado pelo rentismo improdutivo da Faria Lima — aliás, este foi um dos motivos principais do golpe —, empobrecendo a massa de trabalhadores que se torna cada mais precária e explorada. No entanto, ninguém jamais explicou para ele que seu maior inimigo é a sanha do saque financeiro de toda a população por uma meia dúzia de especuladores.

Como essa raiva não pode ser canalizada contra a elite que o saqueia, ele tem então duas alternativas. A primeira é canalizar a raiva contra si mesmo, afinal ele, como todo pobre, acredita na meritocracia, e passa a se ver como fracassado — o que o levará a depressão ou ao alcoolismo, as duas doenças endêmicas do trabalhador de hoje. A segunda, que é para onde tanto a extrema direita quanto a pregação evangélica convergem, é canalizar a raiva contra grupos já previamente estigmatizados e ainda mais frágeis do que ele.

Muitos passam a achar que é o nordestino preguiçoso do Bolsa Família quem roubou seus parcos recursos. Ou ainda o negro construído como bandido. Ou ainda o falso moralismo da corrupção seletiva propagado por todas as mídias que identifica a “roubalheira do PT” como a causa. Não por acaso, o racismo esta por trás de todas essas opções por meio de máscaras convenientes: o nordestino, cujo povo é 80% mestiço ou preto, o bandido construído como o negro e o suposto povo corrupto eleitor de corruptos, de modo a desmoralizar o voto e a participação popular da maioria mestiça, negra e pobre.

A pregação evangélica e a extrema direita se tornam a boia de salvação moral do “pobre remediado”, àquele que ganha entre dois e cinco salários mínimos e que foi o segmento social suporte do bolsonarismo em todas as eleições. É o terreno social do branco pobre do Sul e de São Paulo e do negro evangélico do resto do país. A pregação evangélica serve para defini-lo como o “homem de bem” contra o pobre transformado em delinquente. Daí apoio à violência policial contra pretos e pobres. Ao criar a distinção entre o pobre honesto e pobre delinquente — que pode ser o bandido, o gay, e até a mulher —, a pregação evangélica possibilita que ele canalize seu ódio não mais contra si mesmo, mas, agora, contra o segmento mais pobre dos que ganham até dois salários mínimos, além das vítimas do machismo e da homofobia.

Ao garantir autoestima para o trabalhador humilhado, ainda que às custas do maior sofrimento dos grupos estigmatizados, tanto a pregação evangélica quanto a extrema direita passam a controlar a alma desse público. Autoestima e algum respeito e reconhecimento social são, afinal, as necessidades mais prementes de todos os seres humanos.

A extrema direita, no entanto, vai ainda mais além e cria toda a espécie de espantalho para representar o “sistema”, desde que nunca se nomeiem os reais algozes. Esses espantalhos são intercambiáveis. Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal são, no entanto, percebidos como os símbolos da elite de poder que causa a opressão. Do mesmo modo que a pregação evangélica, a extrema direita fornece, desse modo, um propósito na vida e a ilusão de se estar participando da vida política para alguém que sempre se sentiu alijado e sem importância. E isso não é pouco para quem é humilhado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma alteração no Regimento Interno da Corte determinando que os pedidos de vista deverão ser devolvidos dentro do prazo de 90 dias, contado a partir da data de publicação da ata de julgamento. Depois do período vencido, os autos do processo serão liberados automaticamente para que os demais ministros possam continuar sua análise.

A mudança foi aprovada por unanimidade em uma sessão administrativa realizada em formato eletrônico entre os dias 7 e 14 de dezembro e será publicada no Diário de Justiça Eletrônico em janeiro.

Os pedidos de vista são utilizados quando um ministro solicita mais tempo para analisar um processo, paralisando o julgamento. Ainda que tenham prazo estabelecido de 30 dias, atualmente não há liberação automática para que os julgamentos sejam retomados depois desse período e não existe sanção para o magistrado que não fizer a análise no prazo.

Sobre os processos que já têm pedido de vista formulado, os ministros do STF terão 90 dias úteis a partir da data da publicação antes que sejam liberados para julgamento.

De acordo com a nova norma, em caso de urgência, o relator deve submeter imediatamente a referendo do Plenário ou da Turma medidas cautelares necessárias para evitar grave dano ou garantir a eficácia de decisão anterior. Se a medida urgente resultar em prisão, a deliberação será feita de modo presencial.

Pedidos de vista para “empatar”

Desde que foi nomeado ministro por Jair Bolsonaro, Nunes Marques é um dos integrantes do STF que mais tem chamado a atenção pelo uso de pedidos de vista em julgamentos e também por conta da utilização dos destaques, solicitações que fazem com que o julgamento de um processo seja interrompido, sendo retirado do plenário virtual para ser encaminhado ao ambiente físico.

Reportagem do site Jota, publicada em janeiro deste ano, mostrava algumas das vezes em que Nunes Marques usou dos dois expedientes em casos do interesse do governo.

Ele pediu destaque no julgamento sobre o passaporte da vacina contra a covid-19 e no julgamento do MS 37.132, que discutia se Bolsonaro poderia ou não bloquear usuários em suas redes sociais, assim como pediu vista, suspendendo o julgamento das ações que questionavam a constitucionalidade dos decretos do ainda presidente para flexibilizar a compra e porte de armas e munição no país. Pediu vista ainda na ADPF 623, sobre o decreto de Bolsonaro que havia diminuído o número de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A matéria lembra que Bolsonaro, em novembro de 2021, havia elogiado a postura de Nunes Marques na Corte. “Quando se fala em pautas conservadoras, ele já pediu vista de muita coisa que tem que a ver com conservadorismo”, declarou. “A gente quer ganhar o jogo ou empatar. Ele está empatando esse jogo.”

Em novembro, o ministro  também indicado pelo atual presidente, André Mendonça, provocou mal-estar na Corte ao pedir vista de um processo que prescrevia em 2 de dezembro, favorecendo o deputado federal bolsonarista Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de se apropriar do salário de assessores de seu gabinete, prática que ficou conhecida como “rachadinha”.

Quatrocentos trabalhadores terceirizados da empresa Scopus, que presta serviços de tecnologia para o Bradesco, foram internalizados (contratados) pelo banco. Com a mudança, os trabalhadores passarão a ganhar os reajustes nas cláusulas econômicas obtidos nas campanhas nacionais e a usufruir de todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Dentre eles, PLR, cesta-alimentação no valor de R$ 609,88, vale-refeição de R$ 35,18 por dia, licença-maternidade de seis meses, licença-paternidade de 20 dias, folga assiduidade, auxílio-creche, dentre outros.

Terceirização é precarização

De dez acidentes de trabalho no Brasil, oito, em média, ocorrem com funcionários terceirizados, de acordo com levantamento da CUT, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O estudo também aponta a precariedade do emprego terceirizado: os trabalhadores terceirizados ganham em média 25% menos do que os empregados diretos – e no setor bancário chega a ser 70% menos –; têm jornadas maiores (trabalham em média 3 horas a mais por semana) e ficam menos tempo em cada emprego (em geral saem antes de completar três anos, enquanto que a média de permanência do funcionário direto é de 5,8 anos).

Ataques da Justiça e do Congresso Nacional

Entretanto, em 2016, a Câmara dos Deputados aprovou a legalização da terceirização de todas as atividades profissionais. Em novembro de 2017, entrou em vigor a nova lei trabalhista idealizada no governo Temer e encomendada pelo setor patronal que também prevê a terceirização irrestrita.

Por fim, em agosto do ano passado, ao julgar duas ações que tratam da terceirização, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a prática sem restrições, conforme o interesse das empresas. O entendimento enterrou de vez a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vedava a prática em atividades-fim das empresas e era o único instrumento para barrar uma terceirização desenfreada no país.

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Fonte: Sindicato dos Bancários de SP
Escrito por: Imprensa SEEB SP