Atualização: STF retira de pauta caso sobre FGTS e deixa trabalhadores na mão!

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou, para o próximo dia 13 de maio, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090. Ela trata sobre a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) usando a taxa referencial (TR) como índice para os reajustes. A decisão do Supremo sobre esse tema pode influenciar no julgamento de diversas ações no País, incluindo uma ação coletiva sobre FGTS que o Sindicato dos Bancários de Santos e Região deu entrada, em 2014.

Atualmente, todas as ações sobre fundo de garantia no Brasil estão suspensas. A decisão pela suspensão foi tomada em setembro de 2019, quando o Ministro Roberto Barroso deferiu cautelar para suspender os processos “até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”.

Trabalhadores têm perdido dinheiro com os rendimentos do FGTS. A correção usando a TR ficou menor, por exemplo, que a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Se a decisão do STF for favorável para a classe trabalhadora, haverá a possibilidade de restituição das perdas com atualizações de valores abaixo dos índices de inflação.

Ação Coletiva do Sindicato

O Sindicato dos Bancários de Santos e Região ingressou, em 2014, com uma ação coletiva visando recuperação de perdas do FGTS. Ela também está suspensa no momento, por conta da decisão de 2019 do STF.

A ação foi proposta em nome do Sindicato e contêm uma “lista de substituídos”, conforme explica o departamento jurídico da entidade. Os sindicalizados que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a secretaria do Sindicato para verificar se constam na listagem. A sede do Sindicato atende, mediante agendamento por conta da pandemia de Covid-19, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h. O telefone de contato é o 3202-1670.

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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens
Fonte: Comunicação Seeb Santos e Região