O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu na noite de terça-feira (25/11) o segundo voto para manter as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.

A Primeira Turma do STF iniciou às 18h uma votação virtual para decisão se o colegiado vai referendar a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões.

A votação prossegue para os votos dos demais ministros. Faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Somente os quatro ministros vão votar. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.

Trânsito em julgado

Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou em 24/11. O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas.

No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus.

Voto de Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na terça-feira (25) para manter sua decisão que determinou as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.

Em seu voto, o ministro disse que a defesa Bolsonaro deixou de apresentar os chamados segundos embargos dentro prazo legal, que terminou na segunda-feira (24).

Além disso, Moraes acrescentou que o ex-presidente não tem direito aos chamados embargos infringentes, porque não obteve dois votos pela absolvição no julgamento da ação penal, ocorrido em setembro deste ano. O placar da votação foi de 4 votos a 1.

“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, decidiu o ministro.

Um ex-funcionário do banco Itaú foi preso injustamente por nove dias após ser acusado de fraude sem provas. A Justiça reconheceu o erro e determinou indenização de R$ 480 mil. Segundo estimativas de atualização inflacionária desde 2012, o valor equivalente hoje ultrapassaria R$ 1 milhão.

Como o banco Itaú contribuiu para a prisão injusta do funcionário

O gerente bancário do Itaú foi acusado pela própria chefia de envolvimento em esquema de cheques falsos, mesmo sem provas. O banco comunicou as autoridades, resultando em sua prisão temporária (conforme reportado, em 1998).

Além da detenção, seu nome foi exposto na mídia, associando-o a estelionatários. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, o banco agiu de forma precipitada, violando o dever de cautela e responsabilidade.

A sentença apontou que a denúncia sem elementos concretos partiu exclusivamente da instituição, que optou por criminalizar o funcionário sem diligência mínima.

Quais os efeitos psicológicos e profissionais de uma prisão sem provas?

Durante os nove dias de reclusão, o impacto emocional e social foi devastador. Amigos, colegas e familiares se afastaram, e o retorno ao mercado de trabalho tornou-se quase impossível.

• Reputação pessoal e profissional arruinada

• Estigma de ex-presidiário mesmo após absolvição

• Dificuldade de reintegração no setor bancário

• Abalo psicológico reconhecido judicialmente

A Justiça destacou que o dano era irreversível, justificando o valor elevado da indenização como forma de reparação moral.

O que motivou o valor milionário da indenização?

A indenização de R$ 480 mil foi fixada com base na gravidade da ofensa, o sofrimento causado e a repercussão pública. Estimativas de correção inflacionária desde 2012 indicam que o valor atualizado ultrapassaria R$ 1 milhão.

A decisão foi considerada emblemática na época, com caráter pedagógico. O TST afirmou que empresas devem ser responsabilizadas quando extrapolam seus limites legais em denúncias contra empregados.

Dica rápida: Em 2023, o STF reforçou que juízes podem ultrapassar os tetos de indenizações em casos de gravidade extrema, como esse.

Outros casos de prisões injustas e o que eles revelam sobre a Justiça trabalhista

Desde a reforma trabalhista de 2017, há limites para indenizações com base no salário. No entanto, a decisão do STF em 2023 abriu exceções para situações de alto impacto, como prisões injustas.

• Homem preso por 10 anos no RS recebeu R$ 1,6 milhão

• Outro caso emblemático ocorreu no DF, onde um homem preso por quase 3 anos devido a falhas na investigação policial foi indenizado em R$ 100 mil

• O caso do ex-gerente do Itaú ainda é citado como exemplo de equilíbrio entre justiça e reparação

A decisão serve como marco para casos futuros e alerta sobre o uso irresponsável do sistema judicial por parte das empresas.

O ministro Luiz Fux resolveu mostrar, de fato, que seu voto na ação penal da sublevação armada que quase derrubou a democracia brasileira entre o fim de 2022 e o começo de 2023 é o mais esdrúxulo da história do Supremo Tribunal Federal. Após falar por intermináveis oito horas, explanando de maneira enfadonha uma visão dos episódios completamente descolada da realidade, atacando a esquerda e discursando com o tom verbal de um advogado de defesa, ele chegou à bizarra conclusão de que o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, um reles ajudante de ordens do Planalto, articulou uma tentativa de golpe de Estado, o condenando por isso, ao passo que considerou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inocente, inocentando-o.

Sim, você não leu errado. Fux condenou Cid por um golpe de Estado que ele mesmo disse que não ocorreu, para na sequência inocentar Bolsonaro, o presidente da República e comandante em chefe das Forças Armados, o único que poderia ser beneficiado por uma ruptura institucional.

O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já soma mais de oito horas, sem previsão de acabar, teve um tom tão surreal que constrangeu praticamente todas as personalidades dos universos político e jurídico nacionais. Ele divergiu de tudo, contrariou suas próprias posições históricas na Corte, atacou colegas e abraçou abertamente o bolsonarismo.

Numa espécie de mistura de conteúdos das ‘tias do zap’ com cortes de comentaristas da Jovem Pan, Fux apelou em sua argumentação para citações que claramente apenas tiveram como propósito tragar a esquerda e o governo Lula (PT) para o centro de uma ação penal que julga exclusivamente personagens da extrema direita brasileira, identificada aberta e oficialmente com Bolsonaro. Ele relembrou as longínquas jornadas de 2013, tentando tornar equivalentes as confusões que aconteceram no país à época e a tentativa golpista do 8 de Janeiro, e ainda seguiu comparando situações completamente descabidas, tudo para citar “a esquerda” e o PT, com menções a “organizações extremistas” supostamente ligadas ao espectro progressista, algo típico de postagens amalucadas e conspiracionistas das redes sociais mais reacionárias.

Fux é o ministro mais punitivista do STF, ou seja, o que menos decide levando em consideração garantias fundamentais da Constituição Federal para beneficiar os réus. Ele é também o integrante que menos concede habeas corpus na atual composição da Corte. Invariavelmente rígido, condena sem dó e foi assim que agiu com os “bagrinhos” do 8 de Janeiro, aqueles bolsonaristas ultrarradicalizados que tentaram o golpe de Estado invadindo as sedes dos Três Poderes, em Brasília, nos primeiros dias deste terceiro mandato do presidente Lula (PT).

Suas decisões sempre foram no sentido de dar uma interpretação rígida à lei quando aplicada a crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito. Quando apresentada a denúncia pela Procuradoria-Geral da República contra os então oito indiciados do chamado “núcleo crucial”, do qual Bolsonaro faz parte, Fux a acolheu por enxergar indícios de autoria e materialidade na acusação, discordando apenas de algumas preliminares, algo perfeitamente normal e corriqueiro.

Mas Fux não apenas divergiu radicalmente, também defendeu a anulação total do processo. Argumentou pela “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso, alegando que os réus, sem prerrogativa de foro privilegiado após o fim dos mandatos, deveriam ser processados na primeira instância da Justiça Federal. Além disso, acolheu preliminares de cerceamento de defesa, questionou a validade de delações como a de Mauro Cid por inconsistências e criticou a condução do relator Moraes, acusando-o de atuar como investigador em vez de julgador imparcial. Fux ainda sugeriu que, se o STF insistisse na competência, o caso deveria ir ao plenário com os 11 ministros, e não à Turma de cinco, para evitar “juízo político” disfarçado de justiça. Acha que acabou por aí?

As divergências de Fux vão muito além do mérito: ele rejeitou a tipificação de “organização criminosa armada” por “banalização do conceito”, defendeu penas mais brandas para figuras como os generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, e questionou a cumulatividade de crimes como “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, argumentando absorção para evitar duplicidade punitiva. Essa posição contrasta com sua própria trajetória: Fux, ex-presidente do STF e autor de decisões emblemáticas contra o ativismo judicial, já condenou executores menores do 8 de Janeiro sem alarde sobre foro, o que juristas veem como seletividade absurda, inaceitável e cínica.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na terça-feira (9/9) o terceiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Até agora, o placar pela condenação está 2 votos a 0 e ainda faltam o voto de três ministros.

Pela manhã, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro dividiu o voto em 13 “atos executórios” e apresentou slides para expor os documentos e depoimentos que a seu ver comprovam o envolvimento dos réus com a trama golpista. Moraes salientou não haver dúvidas da existência de uma tentativa de golpe de Estado, diante sobretudo da quebradeira ocorrida em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Na parte da tarde, foi a vez de o ministro Flávio Dino votar pela condenação dos réus. Em sua manifestação, Dino detalhou a participação de todos os acusados e se manifestou pela condenação de todos. Para o ministro, houve atos executórios para realização da tentativa golpista.

Dino adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, por entender que eles tiveram participação de liderança no processo. No entanto, o ministro disse que vai votar pela adoção de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio.

Julgamento

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

Depois dos votos de Moraes e Dino, a sessão foi suspensa e será retomada hojr (10/9) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

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Na semana em que a Lei de Anistia de 1979 completa 46 anos, o debate sobre seu papel histórico volta à tona em meio à tentativa de parlamentares de conceder anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para o jurista Marcelo Uchôa, doutor em Direito Constitucional e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparação entre os dois processos é “absolutamente contraditória”.

“Anistia é um conceito que deve se aplicar a quem é perseguido injustamente, e não a quem persegue. E o que hoje se busca no Brasil não é propriamente a anistia. O que hoje busca-se no Brasil é a impunidade”, afirma o especialista.

Ele lembra que em 1979 houve pressão popular, da imprensa e de setores religiosos para que presos políticos fossem libertados e os exilados pudessem retornar. “Naquela época, se buscou uma anistia para garantir a liberdade, o retorno à democracia. Dessa vez, as pessoas querem anistiar aqueles que atentaram contra a democracia. É absolutamente contraditório e inverso o sentido do que se busca hoje”, destaca.

O jurista classifica a atual proposta como um “PL da impunidade”. Ele lembra que a lei de 1979, no entanto, também blindou militares responsáveis por crimes da ditadura. Essa impunidade, na sua avaliação, tem relação direta com a tentativa de golpe recente. “Foi o fato da lei de anistia de 79, que foi uma vitória popular, de certa maneira, ter imunizado aqueles militares que cometeram os crimes de lesa humanidade e contra os direitos humanos naquela época, os mesmos que em janeiro de 2023 tentaram a trama golpista”, diz.

Para Uchôa, isso acontece porque a falta de punição adequada incentiva novas violações. “Uma não punição adequada faz com que as pessoas, com o tempo, se esqueçam da gravidade dos crimes cometidos. Por isso tem que ter a punição, porque também tem a ver com a lembrança que nunca mais aconteça uma tentativa de golpe, uma ditadura como aconteceu”, explica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares acusados de tentativa de golpe de Estado. Para o jurista, as provas contra os réus são consistentes, portanto, a chance de absolvição é “mínima”. “A pena tem que ser exemplar, porque cabe ao Judiciário Nacional deixar bem claro que atentar contra a democracia brasileira é um crime de lesa pátria, como também é um crime atentar contra a soberania, que está sob investigação e que será depois apurado”, defende.

O conselheiro também classifica as ações recentes do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) no exterior, em articulação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como uma continuidade da tentativa de golpe. Para ele, trata-se de uma postura “antipatriótica”. “Estamos vendo agora uma segunda fase dessa tentativa de golpe, que é Eduardo Bolsonaro no exterior tentando impor sanções contra o governo brasileiro, agindo de forma antipatriótica para obrigar a Justiça a garantir a soltura do pai, que é o protagonista, o principal autor de todas essas acusações”, critica.

O jornal norte-americano The Washington Post publicou nesta segunda-feira (1/9) uma análise assinada pelo repórter Terrence McCoy sobre o início do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é descrito como um marco inédito na história do Brasil, país que já enfrentou mais de uma dezena de tentativas de golpe, mas nunca havia levado generais ou políticos a julgamento por atentar contra a democracia.

Segundo o veículo, Bolsonaro — figura mais popular da direita brasileira — é acusado de articular um plano para subverter a ordem constitucional após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Ao lado dele, também respondem militares de alta patente, incluindo um almirante e três generais, todos negando as acusações e denunciando suposta perseguição política.

O peso histórico do julgamento

Especialistas ouvidos pelo jornal norte-americano apontam que o processo representa um divisor de águas. Carlos Fico, historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou: “Por décadas, estudei mais de uma dúzia de golpes e tentativas de golpe, e todos resultaram em impunidade ou anistia. Desta vez será diferente”.

A acusação sustenta que Bolsonaro não apenas questionou, sem provas, a legitimidade das urnas eletrônicas, mas também teria redigido e apresentado a militares um decreto para “corrigir” o resultado eleitoral. O documento previa ainda a possibilidade de prender e assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, segundo mensagens interceptadas pela polícia, lembra a reportagem.

Reação internacional e confronto com Trump

A análise ressalta também a crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O presidente norte-americano, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, classificou o processo como uma “caça às bruxas” e impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de sancionar Moraes. Em entrevista ao The Washington Post, o ministro rebateu: “O Brasil não vai ceder à pressão. Todos aqui reconhecem e respeitam o poder militar e econômico dos Estados Unidos, mas o Brasil é independente e continuará independente”.

O impacto interno e os fantasmas da ditadura

O julgamento ocorre em um país ainda marcado por silêncios históricos: a escravidão e a ditadura militar. Ao contrário de vizinhos como Chile e Argentina, que processaram responsáveis por violações de direitos humanos, o Brasil optou pela anistia em 1979. Para a historiadora Lilia Schwarcz, da Universidade de São Paulo, o caso atual tem forte simbolismo: “O Brasil carrega dois pactos de silêncio. É por isso que este processo é tão simbólico”.

A análise do Post lembra que, ao longo da história republicana, o Brasil sofreu 14 tentativas de golpe, metade delas bem-sucedidas. A mais marcante, em 1964, instaurou 21 anos de regime militar, período de censura, torturas e assassinatos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade em 2012.

Efeitos políticos e o futuro da direita

As audiências devem durar menos de duas semanas, com transmissão nacional, e podem redefinir a relação entre militares e política. Para o cientista político Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas, trata-se de um momento sem precedentes: “O país nunca colocou na prisão alguém que teve acesso ao aparato bélico do Estado. Isso é revolucionário”.

Pesquisas recentes indicam que a maioria dos brasileiros apoia a prisão domiciliar de Bolsonaro. Além disso, análises sugerem que sua base de apoiadores começa a se fragmentar. A socióloga Esther Solano, da USP, afirmou: “Os bolsonaristas começaram a perceber que Bolsonaro acabou politicamente. A possibilidade de prisão é muito alta”.

Ainda assim, especialistas avaliam que a extrema direita continuará atuante. Uma pesquisa de dezembro apontou que apenas 69% da população declarou apoio pleno à democracia, enquanto 8% afirmaram preferir uma ditadura e 17% disseram não ter preferência. Para Spektor, o fenômeno político criado por Bolsonaro deve sobreviver ao próprio líder: “O movimento vai se desgrudar da família Bolsonaro e seguirá em frente. Essa onda está muito viva no Brasil e nada sugere que diminuirá tão cedo”.

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O Banco do Brasil (BB) anunciou na última sexta-feira (22/8) que tomará ações judiciais após ataques bolsonaristas em redes sociais. Postagens com fake news sobre a existência de sanções estrangeiras e de bloqueio de ativos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recomendam a retirada de recursos da instituição financeira.

Em nota enviada à Agência Brasil, o banco informou ter identificado o surgimento de “publicações inverídicas e maliciosas que disseminam informação em redes sociais, com o objetivo de gerar pânico e induzir a população a decisões que podem prejudicar a sua saúde financeira”.

“Declarações enganosas ou inverídicas que tenham como objetivo prejudicar a imagem do Banco do Brasil não serão toleradas. O banco tomará todas as medidas legais cabíveis para proteger sua reputação, seus clientes e seus funcionários”, ressaltou o BB no comunicado.

A nota lembrou que a Lei 7.492/1986, que trata de crimes contra o sistema financeiro nacional, pune com multa e pena de dois a seis anos de reclusão quem divulga informações falsas ou incompletas sobre instituições financeiras.

A instituição enviou um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) em que pede a tomada de medidas jurídicas cabíveis. No entanto, a nota do BB não menciona diretamente o documento.

Conformidade

O comunicado ressaltou que o Banco do Brasil atua em plena conformidade com a legislação brasileira, as normas dos mais de 20 países onde está presente e os padrões internacionais que regem o sistema financeiro. “Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”, destacou o BB.

O banco informou que tem assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira. A instituição reforçou o compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os seus públicos.

Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões nas suas contas bancárias entre março de 2023 e junho deste ano.

Os valores fazem parte do relatório de inteligência financeira, que foi usado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que indiciou Bolsonaro e um de seus seu filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

“No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos, cujos resumos por tipo de lançamento constam nas tabelas a seguir”, escreveu a PF.

O relatório não cita ilegalidades quanto à origem dos recursos movimentados por Bolsonaro, mas relata cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente e pessoas ligadas a ele, como o filho, Eduardo, e a esposa, Michele Bolsonaro.

Das 50 comunicações, quatro informaram operações suspeitas em contas de Bolsonaro e outras quatro nas contas de Eduardo. Outras 42 operações foram feitas em contas de terceiros.

Segundo os investigadores, as movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos, tendo os principais investigados como vinculados às referidas movimentações”.

Entre as operações atípicas envolvendo Bolsonaro, consta o repasse de R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos. A transferência foi feita no dia 13 de maio deste ano.

O repasse já era de conhecimento público e foi confirmado pelo próprio Bolsonaro. O dinheiro faz parte do montante de R$ 19 milhões recebido em doações de apoiadores, via Pix, entre 2023 e 2024.

O Coaf registrou outra operação de R$ 2 milhões da conta de Bolsonaro para Michele Bolsonaro. De acordo com a PF, a quantia foi omitida pelo ex-presidente no depoimento prestado durante as investigações.

No caso de Eduardo, foi encontrada uma operação de câmbio de R$ 1,6 milhão para uma conta no banco Wells Fargo, nos Estados Unidos. A operação foi realizada no dia 26 de maio deste ano.

“Adicionalmente, a empresa [corretora]declarou, na mesma comunicação, que o valor teria como origem uma doação realizada por seu genitor, Jair Bolsonaro, conforme indicado em extrato bancário encaminhado à corretora”, completou o relatório.

As informações financeiras também apontam que Bolsonaro teve despesas de R$ 6,6 milhões com dois escritórios de advocacia.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Mais cedo, os advogados do ex-presidente disseram que foram surpreendidos com o indiciamento.

Em meio a um conflito desestabilizador com a maior potência do mundo, por razões meramente ideológicas da parte de Washington, os ministros do Supremo Tribunal Federal foram surpreendidos agora por uma sugestão vinda de dirigentes dos bancos que causou verdadeira indignação: a de que eles abram contas em cooperativas de crédito como forma de escapar das sanções da Lei Magnitsky, usada ao bel-prazer por Donald Trump contra autoridades brasileiras só porque ele quer o perdão total ao ex-presidente golpista Jair Bolsonaro (PL).

A proposta absurda tinha o intuito de “proteger” esses magistrados de possíveis bloqueios de contas, já que os representantes do setor financeiro não querem de forma alguma zelar pela soberania nacional e dão indícios claros de que cederão a pressões de uma nação estrangeira para sancionar os ministros, o que é ilegal no Brasil e foi reiterado numa decisão de ontem (18) despachada pelo ministro Flávio Dino. Por óbvio, a ideia grotesca foi prontamente rejeitada pelos envolvidos.

A Lei Magnitsky, aplicada pelos EUA, visa punir indivíduos e entidades envolvidos em violações de direitos humanos. Até o momento, apenas o ministro Alexandre de Moraes foi alvo da aplicação legislação, de forma totalmente arbitrária, só por ocupar o posto de relator na ação penal que julga Bolsonaro. Entretanto, o governo dos EUA tem ameaçado expandir as sanções para outros membros do STF que “apoiem” Moraes.

A proposta surgiu em um momento de crescente tensão entre o Brasil e EUA. Com o receio de que o Banco do Brasil pudesse sofrer punições por manter contas de Moraes e outros ministros que viessem a ser sancionados, autoridades do governo brasileiro, principalmente na área econômica, começaram a buscar alternativas para proteger os magistrados.

A sugestão era que os ministros transferissem seus salários e recursos para cooperativas de crédito, que não possuem ligação com o sistema financeiro internacional e, portanto, estariam fora do alcance das sanções. No entanto, bancos privados, com negócios internacionais, também apoiaram a ideia. Na prática, essas entidades deixaram claro que não cumprirão a lei brasileira e ficarão do lado de Trump.

A rejeição dos ministros do STF

A proposta, embora parecesse uma solução prática, foi considerada pelos ministros do STF como um sinônimo de “rendição” diante das pressões internacionais. Para os magistrados, a sugestão é um completo absurdo e os bancos brasileiros deveriam estar preocupados em cumprir a lei e defender a soberania nacional.

A ideia de que um juiz brasileiro, atuando em um sistema democrático, não possa ter uma conta bancária em seu próprio país foi vista como uma afronta aos princípios da Justiça e da soberania. A reação foi clara: a solução proposta pelos bancos seria uma forma de subordinação do Brasil à jurisdição norte-americana, algo inaceitável no entendimento da maioria dos ministros.

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O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, divulgou na sexta-feira (15/8) o calendário do julgamento do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado transcorrida entre o final de 2022 e o começo de 2023, no qual o principal réu é Jair Bolsonaro (PL). Pelas datas (2, 3, 9, 10 e 12 de setembro), se não houver alteração no previsto pelo STF, a sentença do ex-presidente deve sair numa sexta-feira (12/9).

Diante da ansiedade que toma a maior parte da população e da tradição festiva dos brasileiros, a expectativa é a de que o anúncio da condenação, sobretudo por sair numa sexta, seja seguido de uma gigantesca comemoração de âmbito nacional. O acontecimento histórico está sendo visto por muitos como o “maior sextou” da história e brincadeiras com um bordão bolsonarista são inevitáveis. “Serão 72 horas de festa”, satirizam.

Quem também ficou de olho na divulgação do calendário do julgamento e já traça estratégias comerciais são os donos de bares, casas de evento e até distribuidores de bebidas. Datas como o carnaval, que tem de quatro a cinco dias de duração a depender da região do país, são muito lucrativos para o setor e as 72 horas de festa pela condenação à cadeia de Bolsonaro está sendo vista como uma espécie de “segundo carnaval” em termos de movimento de caixa.

Vale ressaltar que, mesmo com a condenação em 12 de setembro, ainda haverá um prazo para apresentação de embargos por parte da defesa dos condenados, o que deve acrescentar duas ou três semanas para que o processo seja encerrado formalmente e então a ordem de prisão para cumprimento da pena seja expedida.