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	<title>Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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		<title>A cada 8 minutos, uma mulher é vítima de estupro no país</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/a-cada-8-minutos-uma-mulher-e-vitima-de-estupro-no-pais/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 25 Apr 2024 07:39:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Censo Populacional de 2022]]></category>
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					<description><![CDATA[Sudeste teve o maior número de ocorrências em 2022 Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado nesta quarta-feira (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres. [&#8230;]]]></description>
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<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">Sudeste teve o maior número de ocorrências em 2022</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve <a href="https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2024/abril/relatorio-anual-socioeconomico-da-mulher-volta-a-ser-publicado-apos-quatro-anos" data-type="link" data-id="https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2024/abril/relatorio-anual-socioeconomico-da-mulher-volta-a-ser-publicado-apos-quatro-anos">a edição deste ano</a> do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado nesta quarta-feira (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a Região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (BGE).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”</p>



<p class="wp-block-paragraph">O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Agressão</h4>



<p class="wp-block-paragraph">As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Mulheres negras</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Força de trabalho feminina</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas brancas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça &#8211; assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório. &#8220;Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.</p>
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		<title>Portaria que atualiza doenças relacionadas ao trabalho entra em vigor, incluindo a covid</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 04 Jan 2024 08:08:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Covid-19]]></category>
		<category><![CDATA[Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat)]]></category>
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		<category><![CDATA[Doenças do Trabalho]]></category>
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		<category><![CDATA[Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)]]></category>
		<category><![CDATA[Sistema Único de Saúde (SUS)]]></category>
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					<description><![CDATA[É a primeira atualização em mais de duas décadas. Lista do Ministério da Saúde tornou-se referência no setor e cumpre “papel pedagógico”, segundo o Diesat. Em 15 anos, SUS atendeu 3 milhões de casos Já está em vigor a portaria que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), na primeira mudança em 24 [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-4">É a primeira atualização em mais de duas décadas. Lista do Ministério da Saúde tornou-se referência no setor e cumpre “papel pedagógico”, segundo o Diesat. Em 15 anos, SUS atendeu 3 milhões de casos</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Já está em vigor a portaria que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), na primeira mudança em 24 anos. A Portaria 1.999, do Ministério da Saúde, foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro. Seus efeitos passariam a ser válidos 30 dias depois, após parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Foram incluídas 165 patologias “que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador”, incluindo a covid-19.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“A adequação do protocolo às necessidades dos trabalhadores marca uma agenda prioritária para a atual gestão com a retomada do protagonismo na coordenação nacional da política de saúde do trabalhador e coloca os profissionais no centro do debate sobre saúde pública, considerando que a pauta não foi central nos últimos anos”, afirma o Ministério da Saúde. Além da covid, a LDRT incluiu doenças de saúde mental, distúrbios músculoesqueléticos e alguns tipos de câncer.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Construção coletiva</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) comemorou a atualização. “Resultado da construção coletiva e participativa de diversos atores contando também com a articulação das entidades sindicais, movimentos sociais, academia e do controle social’ afirma a entidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ainda segundo o Diesat, A LDRT tornou-se referência para ações relacionadas à saúde do trabalhador, incluindo o Judiciário e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de organizações de trabalhadores e empregadores. Nesse sentido, cumpre “papel pedagógico por permitir organizar e ampliar a compreensão sobre o papel do trabalho na determinação do adoecimento, facilitando o estabelecimento da relação causal e a valorização de critérios epidemiológicos”.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Códigos de diagnósticos</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Na primeira parte, a lista mostra riscos para desenvolvimento de doenças, e na segunda determina as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. De acordo com o Ministério da Saúde, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. Em maio do ano passado, quase 200 entidades de trabalhadores entregaram manifesto durante ato pela republicação da LDRT. O documento foi apresentado na 11ª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, o chamado ‘Renastão’, no final de novembro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">De 2007 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, a maior parte das notificações (52,9%) referia-se a graves acidentes do trabalho. Do total de notificações, 26,8% se originam de exposição a material biológico. Além disso, 12,2% devem-se a acidentes com animais peçonhentos e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dorts). O último dado de 2023, parcial, apontava mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionadas ao trabalho.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Urbano, rural, formal e informal</h4>



<p class="wp-block-paragraph">“A nova lista atenderá toda a população trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal”, diz ainda a pasta da Saúde.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Assim, os empregadores devem “revisitar e eventualmente atualizar suas políticas internas de saúde e segurança do trabalho, estabelecendo novos protocolos de prevenção, identificação e relato das doenças incluídas na lista”, afirma o advogado trabalhista Lucas Landi Brito. “É fundamental que as empresas passem a investir em programas de saúde ocupacional robustos, que incluam a realização de exames médicos regulares e o monitoramento da saúde, principalmente mental, dos trabalhadores.”</p>
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