Está em vigor no Brasil desde a primeira semana deste ano a mais recente Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma das principais novidades do documento é a inclusão do burnout na lista de doenças ocupacionais.

A síndrome causa sintomas como esgotamento físico e mental em decorrência de situações relativas ao trabalho. No Brasil, ela já era motivo de afastamentos e até mesmo aposentadoria com respaldo do INSS e da justiça. A adoção da classificação da OMS consolida o burnout como uma questão de saúde pública no país.

De acordo com dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), cerca de 30% das pessoas ocupadas em território nacional sofrem com a doença de ordem mental. O país ocupa a segunda posição no ranking mundial de casos.

“Já há algum tempo o aumento na frequência de afastamentos do trabalho vem sendo um tema do capitalismo internacional. A OMS e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), vêm apontando os transtornos mentais como um problema de risco no trabalho na atualidade”, afirma a professora e pesquisadora Cláudia Osório, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A especialista em psicologia e saúde de trabalhadores e trabalhadoras participou do mais recente episódio do podcast Repórter SUS. Na conversa, ela ressalta o peso do pensamento neoliberal e das dinâmicas do capitalismo nessa equação.

“O modo de pensar neoliberal do capitalismo é claramente responsável pelo aumento da frequência de depressão e burnout, principalmente. Mas temos também outras doenças (associadas a esse cenário), como infartos do miocárdio, casos de morte súbita nos corredores da empresa, suicídios de executivos na Europa em suas mesas de trabalho. Tudo isso está no mesmo pacote”.

Nas palavras da professora, a gestão por metas — cada vez mais comuns nos ambientes de trabalho — tende a desconsiderar as condições reais da vida e do trabalho. “A tal da política de excelência coloca uma situação em que as pessoas estão sempre devendo em termos de bom desempenho no trabalho”, pontua.

Como o burnout age

Os sintomas de burnout podem se manifestar de diversas formas e impactam a saúde física, emocional e social. Na lista de sinais que exigem atenção estão a sensação persistente de esgotamento e falta de energia, dificuldade de concentração, irritabilidade e ansiedade.

Além disso, pessoas acometidas pela doença podem apresentar alterações no sono, como insônia ou sonolência excessiva, dores de cabeça frequentes, tensão muscular e problemas gastrointestinais. O desinteresse pelas atividades laborais e a perda de motivação também são comuns.

Em casos mais graves, o burnout pode levar à depressão, isolamento social e pensamentos suicidas. “Não é qualquer depressão, é um tipo muito específico; por isso, merece a diferenciação. Não são os ossos do ofício. Não é normal que o trabalho leve alguém a um ponto de esgotamento em que um fim de semana não te deixa descansado para retomar na segunda-feira”, alerta a pesquisadora.

O cinismo também é um dos sintomas do burnout. Ele se manifesta em comportamentos de indiferença e descaso pelo trabalho. Com o tempo, essa situação pode levar a uma perda total de sentido na função exercida.

“Essa é uma característica que pode até aumentar o preconceito, um tipo de depressão muito focado no trabalho. A pessoa pode ter ânimo para ir ao cinema, estar com a família, brincar com os filhos, e não ter ânimo para trabalhar. É um mecanismo de defesa para a pessoa não desmoronar de vez”, explica Cláudia Osório.

A especialista afirma que a solução para o problema está na garantia de participação de trabalhadores e trabalhadoras e na coletividade. Segundo ela, é necessário se pensar em novas relações de trabalho.

“Uma gestão mais participativa de fato — não por enquete, não por pesquisas de clima, mas sim participação de fato — é muito importante. Vemos sindicatos bem intencionados querendo proteger a saúde de seus trabalhadores e brigando por atendimento psicológico, terapia, psicoterapia. Muito mais importante é a mudança das normas de trabalho, do grau de participação dos trabalhadores, da possibilidade da existência de coletivos de trabalhadores fortes no dia a dia de trabalho”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos pela prática de assédio moral estrutural entre 2010 e primeiro semestre de 2013. A decisão do Pleno do TRT/PI, que confirmou a sentença de primeiro grau do juiz Adriano Craveiro Neves, da 4ª Vara de Teresina, foi unânime.

Em seu voto, o relator do processo no TRT/PI, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, explica que a categoria dos bancários é a campeã de registros de afastamentos por doenças psíquicas no Brasil. E no Banco do Brasil constatou-se esse fenômeno também com muita intensidade. “A exigência de meta e resultados é uma realidade em todas as empresas públicas e privadas, e, não é ilegal. Mas quando a cobrança de metas e resultados é excessiva ou abusiva a ponto de adoecer os seus empregados, ela se convola em ilegal e passível de sanção. Este é o ponto”, frisou.

Entre depoimentos e documentação que compõe o processo, chamou a atenção o resultado de perícias em funcionários do banco que desenvolveram a Síndrome de Burnout, um transtorno psicológico provocado por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes que leva à depressão.

A prática de assédio moral estrutural foi comprovada entre 2010 e o primeiro semestre de 2013, quando o superintende do banco passou a fazer todo tipo de pressão sobre os gerentes para alcançar a meta ouro no Programa Sinergia, desenvolvido pelo Banco do Brasil, a princípio, para estimular o cumprimento de metas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Trabalho, os gerentes das agências eram pressionados para alcançar metas inalcançáveis ou de difícil obtenção, resultando no adoecimento de vários empregados, especialmente os gerentes.

As cobranças eram realizadas por meio de email e torpedos, além de reuniões por vídeo conferência. De acordo com a denúncia, muitas vezes as cobranças vinham com ameaças veladas sobre a perda da comissão, caso as metas não fossem cumpridas. No período em questão, a Superintendência do BB conquistou o selo Ouro do Sinergia, mas com queda de resultados em seguida.

Preencha a pesquisa Bancári@s da Baixada Santista (leva no máximo 3 minutos)

“É indiscutível o tom ameaçador das mensagens. A ameaça consistia no descomissionamento. Além disso, as cobranças eram diárias e eram encaminhadas de 15 a 60 mensagens de cobrança por dia, algumas delas em horário inconveniente (21h18min). Um absurdo”, destacou o desembargador Francisco Meton. “Foi nesse período que se verificou a maior quantidade de afastamentos de empregados em decorrência da pressão excessiva e acometimento de doenças, em especial da Síndrome de Burnout”, complementou.

No período delimitado pelo Ministério Público do Trabalho na ação (2010 a junho de 2013) também foram verificadas 14 aposentadorias antecipadas. “Um trabalhador chegar ao ponto de preferir perder uma soma considerável de dinheiro a permanecer trabalhando para alguém, é porque o clima estava insuportável. Pior do que isso, é ter que suportar tanta pressão calado, pois caso se insurgisse sofreria retaliação, ou seja, seria descomissionado”, pontuou o magistrado.

Para o desembargador Francisco Meton Marques de Liuma, a farta documentação dos autos atesta agravamento das condições ambientais psicológicas, tendo causado comprovada elevação dos denominados transtornos mentais decorrentes do trabalho. “É um fato, constatado e atestado. E a sociedade e as autoridades não podem ficar indiferentes a isso. Trata-se de um problema que resvala para muito além das muralhas da empresa para atingir toda a sociedade brasileira”, avaliou, confirmando o assédio moral organizacional e mantendo a decisão de primeira instância que condenou o banco no valor de R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos.

“O valor estipulado pela sentença de primeiro grau afigura-se razoável, proporcional ao porte do ofensor, à dimensão da ofensa, ao grau de culpa, à extensão do dano e à reprovabilidade social, dentre outros”, pontuou, esclarecendo que a condenação cumpre as funções pedagógica, reparadora e sancionadora.

>> Acompanhe o Sindicato dos Bancários de Santos e Região nas principais redes sociais. É só curtir a página no Facebook ou se cadastrar no WhatsApp.

# Não fique só, Fique Sócio e defenda-se contra a Reforma Trabalhista!

Fonte: TRT 22 – PI