Estudos publicados por duas instituições derrubam os mitos de que o Estado brasileiro é inchado por servidores públicos (em todos os níveis, municipal, estadual e federal) e que o funcionalismo, como regra geral, recebe supersalários. A comparação mostra ainda que Brasil tem menos funcionários públicos que Estados Unidos e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), formada pelos 38 países mais ricos do mundo.

De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), dos 91 milhões de trabalhadores do país em 2021, 11,3 milhões são funcionários públicos, o que representa 12,45% do total da força de trabalho nacional. Segundo a República.org, um instituto dedicado a melhorar a gestão de pessoas no serviço público brasileiro, é o mesmo que dizer que, de cada oito pessoas, uma trabalha no funcionalismo nos 5.568 municípios brasileiros.

Como mostrou a atuação de servidor público da Receita Federal no episódio em que o ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, tentou retirar joias milionárias para o então presidente Bolsonaro e a primeira-dama Michelle, certas funções exigem profissionais comprometidos com a defesa de interesses do Estado brasileiro. Consequentemente, para esse desempenho é crucial em certas funções agentes públicos com estabilidade e alheios a interferência política. Não fosse esse o caso, o funcionário provavelmente teria sido demitido ou transferido de suas funções.

Essa mesma importância dos servidores públicos fica exemplificada nas principais áreas em que atuam. Segundo a República.org, 40% do funcionalismo atua em áreas como saúde, educação e segurança pública. Esses três setores empregam, respectivamente, 2,65 milhões de profissionais públicos, 1,75 milhão e 530 mil policiais militares e civis.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, houve aumento do número de servidores municipais para atender a demanda em relação a serviços públicos como saúde (por meio do SUS, o Sistema Único de Saúde), educação, por exemplo.

Em números absolutos, 59,74% do funcionalismo atua distribuído pelos 5.568 municípios do país, casos de profissionais como professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e policiais etc. Em nível estadual, representa 31,64% e no federal, 8,62%. Em relação à divisão entre poderes, o Executivo conta com 93,9% do total, seguido pelo Judiciário (3,31%) e Legislativo (2,79%).

Na comparação com outras nações, o Brasil está distante das que mais empregam gente no serviço público. Em uma escala de 13 nações, mais os 38 países da OCDE, o país está na longínqua 10ª posição entre os com maior número de funcionários públicos. A lista é liderada pela Dinamarca, com 30,22%, Suécia (29,28%), OCDE (23,48%), França (20,28%) e Estados Unidos (13,56%).

Com relação a salário, embora exista uma pequena classe privilegiada no serviço público federal, com salários médios de até R$ 10.029, a grande maioria de servidores municipais recebe em torno de R$ 2.616. Em nível estadual, a média é R$ 4.687.

Mesmo os chamados supersalários são pagos a 30% dos servidores públicos federais, com rendimentos variando de R$ 5 mil a R$ 41,65 mil. Ou seja, 70% recebem rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

O governo Bolsonaro mira direto em aposentados que recebem até R$ 1,8 mil de aposentadoria. É triste, mas a realidade é que cerca de 80% do valor que o governo Bolsonaro pretende “poupar” com a reforma da Previdência será fruto de cortes no regime geral, onde estão idosos mais pobres.

Economistas afirmam que se tivessem realmente tentando acabar com os privilégios, o governo mexeria no regime próprio: servidores públicos e aposentados civis da União, que ganham em média R$ 9 mil mensais. Já no regime geral, para o serviço privado, o benefício médio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 1,8 mil.

Para piorar, tem o modelo de capitalização, que prescinde a contribuição patronal para a aposentadoria do trabalhador, parte do modelo atual. Dessa forma, somente as empresas ganham, aumentam a lucratividade e contribuem para uma larga disparidade social.

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Fonte: SEEB Bahia