Com a chegada do feriado de Ano Novo, o funcionamento de serviços públicos e privados será alterado em todo o país. Em âmbito nacional, bancos, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Correios terão atendimento suspenso em alguns dias. Já no estado de São Paulo, o transporte público e os serviços estaduais, como Poupatempo e unidades de saúde, funcionarão com esquemas especiais.

Confira o que abre e o que fecha no período

Atendimento bancário será suspenso em dois dias

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá expediente bancário hoje, (31/12) e quinta-feira (1º), feriado de Confraternização Universal. Nesses dias, as agências estarão fechadas e as operações de compensação bancária, incluindo a TED, não serão processadas. O sistema de pagamento instantâneo Pix, no entanto, seguirá operando normalmente.

O expediente presencial será retomado na sexta-feira (2/1), nas localidades onde não houver feriado municipal.

Para quem tem contas de consumo com vencimento nos dias 31/12 ou 1º/1, o pagamento poderá ser feito, sem acréscimo, no próximo dia útil. No caso de tributos e impostos, o ideal é antecipar o pagamento.

INSS terá expediente reduzido

As agências do INSS funcionarão em horário reduzido na véspera de feriado. Na quarta-feira (31), o expediente será encerrado às 13h, conforme ponto facultativo decretado pelo governo federal. Já na quinta-feira (1º), as unidades estarão fechadas.

O atendimento presencial será retomado na sexta-feira (2/1), com base nos agendamentos previamente marcados.

A Central Telefônica 135 seguirá o mesmo esquema: atendimento humano até as 18h no dia 31; após esse horário e durante o dia 1º, o atendimento será apenas eletrônico. O funcionamento completo retorna na sexta-feira (2).

Correios fecham no dia 1º

As agências dos Correios não terão atendimento nesta quinta-feira (1º). No dia anterior (31), o funcionamento será normal, conforme o expediente de cada unidade.

Durante o feriado, o atendimento digital segue disponível 24 horas por dia por meio da assistente virtual Carol, que pode ser acessada no site oficial dos Correios, pelo telefone (4003-8210), WhatsApp (11 4003-8210) e chat.

Os endereços e horários de cada agência estão disponíveis em: https://buscaagencia.correios.com.br.

As unidades do Poupatempo estarão fechadas nos dias 31, 1º e também no sábado (3/1). Na sexta-feira (2), o serviço funciona normalmente. O atendimento retorna ao normal na segunda-feira (5/1), exclusivamente com agendamento prévio pelos canais digitais.

Na área da saúde, os hospitais estaduais mantêm o atendimento de urgência e emergência em todos os dias. Os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e farmácias estaduais, como as de Medicamentos Especializados e Dose Certa, terão funcionamento variável, com fechamento confirmado para o dia 1º.

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O Banco do Brasil (BB), divulgou que clientes pessoa física agora poderão fazer Pix por aproximação, permitindo que usuários possam realizar pagamentos aproximando o seu celular à máquina. Este método de pagamento já estava disponível em fase de teste em São Paulo e no Distrito Federal, desde outubro.

Com essa inovação, a transferência é feita por meio da tecnologia NFC, que permite comunicação sem fio entre dispositivos.

Pedro Bramont, diretor de soluções em meios de pagamentos e serviços do Banco do Brasil, afirma que “expandir o Pix por aproximação vai aproveitar a intimidade e a confiança que o cliente tem com o app do BB, que é reconhecido como simples, seguro e com excelente experiência”.

Pix por aproximação

De acordo com o cronograma do BB, o Pix por aproximação — ou Pix por biometria — passa a valer em todo o território nacional a partir da próxima sexta-feira (28/2).

O recurso estará disponível para aparelhos Android, e para ativá-lo basta entrar nas configurações do aplicativo, escolher o tópico “Conexões”, depois “NFC”, “Pagamentos sem contato”, “Serviço Pix por Aproximação BB” e “Pagar com o app aberto no momento”.

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Diferente do ano passado, dessa vez o Carnaval acontece no mês de março. Entre os dias 1 a 4 os brasileiros encontrarão festa nas ruas de diferentes lugares. Por outro lado, os bancos ficarão fechados e vão interromper alguns serviços financeiros. 

Tradicionalmente, os bancos alteram seu horário de funcionamento por conta do Carnaval. A data não é considerada como feriado nacional e sim como ponto facultativo, ainda assim a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) ordena o fechamento. 

Horário de funcionamento dos bancos no Carnaval

As agências bancárias de todo país seguem a mesma recomendação. Isso significa que não adianta ir até uma cidade onde não está acontecendo festa de Carnaval em busca de atendimento bancário.

O horário de funcionamento dos bancos será de:

• Sexta-feira (28 de fevereiro): expediente normal;

• Segunda-feira (03 de março): não há expediente;

• Terça-feira (04 de março): não há expediente;

• Quarta-feira de Cinzas (05 de março): os bancos abrem as 12h e fecham no horário tradicional. As agências precisam manter o mínimo de 3 horas de funcionamento neste dia, por isso em algumas cidades a abertura pode ser antes do meio dia.

Quais serviços bancários não funcionam no Carnaval?

Além das agências, os bancos também não liberam alguns serviços bancários, ou pelo menos retardam o funcionamento durante os feriados.

Sem funcionamento

• Pagamento de boleto – mesmo que vença nos dias de feriado, vale pagar no próximo dia útil (05/03) sem juros;

• TED – caí apenas no dia útil seguinte;

• Depósito por cheque – caí apenas no dia útil seguinte;

• Central de Atendimento – funciona em horário reduzido.

Continua funcionando

• PIX;

• Transferência entre contas;

• Recarga de celular;

• Cartão de débito ou crédito;

• Caixas eletrônicos para saque.

Feriados nacionais que vão fechar os bancos em 2025

A lista de feriados nacionais onde o funcionamento das agências bancárias vai ser alterado, incluem:

• Sexta-feira da Paixão (18 de abril);

• Tiradentes (21 de abril);

• Dia do Trabalho (1 de maio);

• Corpus Christi (19 de junho);

• Independência do Brasil (7 de setembro);

• Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro);

• Dia de Finados (2 de novembro);

• Proclamação da República (15 de novembro);

• Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro);

• Natal (25 de dezembro);

• Véspera de ano novo (31 de dezembro).

Além dos feriados nacionais, há feriados municipais e estaduais que fecham as agências, mas não influenciam nos pagamentos. 

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Não bastasse o desgaste causado pela rotina de cirurgias e acompanhamento médico, a terapeuta Andrea Ferreira trava uma batalha para conseguir o reembolso de um exame pelo qual pagou R$ 1.322,51. “A SulAmérica reembolsou R$591,65. Logo, o que estou pleiteando é o complemento do reembolso, no valor de R$730,86”, diz.

Usuária do plano de saúde SulAmérica desde 1999, Andrea era habituada a realizar os procedimentos médicos no Hospital AC Camargo, em São Paulo. Diagnosticada com lesões precursoras do câncer de mama, ela passou por cinco cirurgias entre 2021 e 2022, quando soube, sem aviso prévio, que a unidade de saúde não faria mais parte da lista de credenciadas da SulAmérica. A partir daquele momento, Andrea teria que desembolsar altos valores pelos procedimentos que, até então, eram custeados pelo plano.

“Nunca tive problemas com a SulAmérica até o segundo semestre de 2022, quando foi comprada pela Rede D’Or e os descredenciamentos em massa iniciaram”, conta. A terapeuta faz parte de um grupo de 55 pessoas que se uniram, via internet, para procurar suporte jurídico e emocional diante dos casos de descredenciamento de unidades e serviços de saúde por parte da operadora. Em 2023, Andrea registrou uma reclamação no serviço de ouvidoria da Agência Nacional de Saúde (ANS), órgão responsável pela regulação dos planos de saúde.

Naquele ano, a agência registrou 29.462 queixas contra o grupo SulAmérica. Somente em julho de 2024, foram 2.655 reclamações. Na plataforma Reclame Aqui, a SulAmérica soma 33.034 contestações. Dessas, 6.482 foram registradas nos últimos seis meses e 1.613 mencionam a palavra reembolso. Outras falam sobre descredenciamento e descaso com os clientes.

Usuária do plano SulAmérica há 29 anos, a jornalista Cris Braga engrossa o coro dos descontentes. Ela teve dois cânceres de mama e, para realizar os procedimentos mais recentes, precisou de suporte jurídico. Contratou advogados e conseguiu, por meio de liminares, ter acesso ao tratamento. O câncer está em remissão, mas ela teme uma recidiva.

“E não é o medo de morrer, mas é pela luta que terei que enfrentar. O peso emocional que estamos vivendo não tem preço”, lamenta.

Assim como Andrea, Cris passou a lidar com as recusas de atendimento após a compra do SulAmérica pela Rede D’Or, grupo liderado pelo médico e empresário Jorge Moll Filho, cujo nome integra a lista dos 69 bilionários brasileiros da revista Forbes. Conforme a publicação, a rede da família Moll administra mais de 30 hospitais no Brasil.

Mas esse domínio vai além. Segundo estudo conduzido pelo pesquisador Eduardo Magalhães Rodrigues, pós-doutor em economia política pela PUC de São Paulo, a Rede D’Or tem 77 empresas e é a mais abastada entre o que ele chama de “as sete irmãs”, um grupo do ramo da saúde que controla outras 192 coorporações no Brasil. Ao lado da Rede D’Or, estão Dasa, Eurofarma, Amil, Aché, Hapvida e Notre Dame, esta última líder de queixas no Reclame Aqui, com 101.788 registros. Juntas, essas gigantes fazem parte de um grupo de 1% das empresas que controla quase 25% de toda a economia corporativa brasileira.

Na pesquisa, Magalhães alerta sobre o impacto dessas megaestruturas econômicas na vida dos usuários da rede privada de saúde. “Essas empresas fazem o que querem. Elas sentam em uma mesa e determinam quais serviços vão ser oferecidos, em qual qualidade e a que preço”, declarou o pesquisador em entrevista ao site Intercept Brasil.

De acordo com a advogada Marna Paullelli, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a tendência de oligopólio na área da saúde vem sendo observada há, pelo menos, dez anos. “No passado foi muito comum ver, por exemplo, empresas que aparentemente tinham problemas financeiros sendo absorvidas por outras”, avalia. Segundo a advogada, o perfil das transações mudou nos últimos anos. “O que se viu, principalmente de 2021 para cá, foram empresas grandes mudando a sua rede, tentando mudar um pouco do seu modelo de negócios”, diz.

Em 2013, o Ministério Público Federal enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um parecer alertando para o risco de monopólio da Rede D’Or no Distrito Federal. No ano anterior, o grupo havia comprado participações no hospital Santa Lúcia e na empresa Medgrupo, que controla os hospitais Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora, Renascer e o Santa Lúcia. Como já detinha o Hospital Santa Luzia e o Hospital do Coração, a Rede D’Or passou a controlar mais de 50% dos leitos de Brasília. Um inquérito civil sobre o caso chegou a ser aberto, mas foi arquivado e está, atualmente, sob sigilo.

Segundo o ranking de bilionários da revista Forbes, o patrimônio de Jorge Moll Filho batia os US$ 5,3 bilhões (em torno de R$ 29 bilhões) na data de publicação desta reportagem e alcançou seu valor mais alto, de US$ 11,3 bilhões, em 2021.

No capítulo de conclusão, o estudo de Magalhães ressalta que, nessas configurações, a saúde é apenas um negócio como qualquer outro. “Um negócio que deve dar o máximo possível de lucros, não importando se isso custará o bem-estar e a vida de milhões de pessoas”, conclui a pesquisa.

O Brasil de Fato entrou em contato com a SulAmérica, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O texto será atualizado assim que houver um posicionamento.

Aprovada na sexta-feira (15/12) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:

Cesta básica

Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.

O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.

Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.