A Oxfam Brasil manifesta preocupação com duas decisões recentes do Congresso Nacional que, segundo a organização, aprofundam a injustiça fiscal e social no país: a derrubada do decreto presidencial que aumentaria o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a aprovação, pelo Senado, da ampliação do número de deputados federais, que elevará para 531 as cadeiras na Câmara a partir de 2027.

As medidas, afirma a organização, reforçam uma lógica de austeridade seletiva que impõe sacrifícios crescentes à população mais pobre, ao mesmo tempo em que preserva – e até amplia – os privilégios da elite econômica e política brasileira. Segundo estimativas, a ampliação da Câmara deve gerar um impacto orçamentário de R$ 64 milhões por ano.

“Enquanto se recusa a taxar grandes fortunas, lucros e dividendos, o Congresso aprofunda o pacto de privilégios, em detrimento de políticas sociais essenciais”, afirma Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil.

A organização critica a narrativa de que a sociedade “não aguenta mais pagar impostos”, usada para justificar o recuo no aumento do IOF. De acordo com a Oxfam Brasil, esse discurso mascara a estrutura regressiva do sistema tributário: os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos, enquanto os super-ricos seguem isentos de tributos sobre patrimônio e renda.

O alerta ocorre em meio à divulgação do mais recente estudo global da Oxfam, lançado em 25 de junho. O levantamento revela que, entre 1995 e 2022, a riqueza privada mundial cresceu oito vezes mais do que a riqueza pública – um processo de concentração que compromete a capacidade dos Estados, incluindo o Brasil, de investir em serviços públicos, enfrentar a crise climática e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Oxfam Brasil também critica medidas recentes como a proposta do Tribunal de Contas da União, que prevê gratificações capazes de dobrar os salários de seus servidores – isentas de impostos e com reajustes automáticos até 2029.

“O sistema tributário brasileiro está capturado por interesses corporativos e políticos. Não há democracia verdadeira com tamanha concentração de riqueza e desmonte das políticas públicas”, reforça Viviana.

A Oxfam Brasil defende uma reforma tributária progressiva, que tribute grandes fortunas, heranças e altas rendas, ampliando a capacidade do Estado de garantir educação, saúde, moradia, proteção social e justiça climática.

“O Congresso precisa decidir de que lado da história quer estar: ao lado de uma minoria privilegiada ou da maioria do povo brasileiro, que clama por justiça, equidade e dignidade”, conclui.

Leia também Extrema direita derruba reajuste de IOF para obrigar governo a cortar recursos de saúde e educação

Dos 50 senadores que votaram a favor da reforma trabalhista, aprovada na noite de terça-feira (11) em plenário, 37 têm participação societária em corporações, ações ou possuem alguma empresa ou fazenda em seu nome – neste último caso, qualificando o parlamentar em questão como empresário devido à relação formal ou informal com a força de trabalho no meio rural. Os dados constam de levantamento exclusivo do Congresso em Foco junto aos registros de candidatura de cada um deles junto à Justiça Eleitoral referentes às duas eleições passadas (2010 e 2014).

O total é equivalente a 74% dos senadores que votaram favoravelmente à reforma trabalhista patrocinada pelo governo Michel Temer, denunciado por corrupção passiva ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na lista de propriedades ou ações, destacam-se as participações societárias e fazendas dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO),  Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Wilder Morais (PP-GO), três dos senadores mais ricos desta legislatura (2015-2018). Apenas os três senadores detém um patrimônio declarado de centenas de milhões de reais.

Duas das mais numerosas bancadas do Senado, PSDB e PMDB são os partidos com mais senadores empresários ou acionistas de empresas ou corporações congêneres. São nove os peemedebistas no grupo de parlamentares-empresários, enquanto são sete os tucanos nessa situação. São 13 os senadores que não constam como empresários ou detentores de ações, propriedades ou bens correlatos que os configurem como tal. Vale lembrar que há a hipótese de registro de bens e títulos diversos em nomes de familiares e terceiros, mas usufruídos pelos parlamentares. E, mais grave, ocultação de patrimônio, o que descambaria para a prática criminal.

São os seguintes os senadores que, favoráveis à reforma trabalhista, declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não possuírem bens que os classificam como empresários: Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PPS-DF), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Elmano Férrer (PMDB-PI), José Medeiros (PSD-MT), José Serra (PSDB-SP), Magno Malta (PR-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Romero Jucá (PMDB-RR), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

Fonte: Congresso em foco