Há 37 dias o projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho aguarda parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto já havia passado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguido para o plenário da Casa, para a votação final, mas praticamente em seguida a oposição conseguiu aprovar requerimento, apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), para “oitiva” na CAE.

Dessa forma, o PL 1.105/2023 agora aguarda parecer de Eduardo Gomes, do PL de Tocantins. Gomes é empresário e bolsonarista.

PL 1.105

De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto permite a redução de jornada sem diminuição salarial, mediante acordo ou convenção coletiva. Não se aplica ao regime de tempo parcial.

A ideia original do PL 1.105 é tornar passível de negociação o período compreendido entre as 30 horas previstas na CLT para o regime parcial e as 44 horas de jornada máxima fixada pela Constituição de 1988. Assim, essa diferença de 14 horas poderia ser objeto de “negociação triangular entre o empregador, o empregado e o sindicato”.

A redução aprovada na Constituição de 1988, de 48 para 44 horas semanais, foi a última alteração legal. Desde então, algumas categorias ou empresas conseguem avanços em acordos específicos.