A tramitação das propostas sobre jornada de trabalho no Senado começou sob ritmos bastante diferentes. Enquanto a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados e que prevê o fim da escala 6×1, segue aguardando despacho formal no Senado, a PEC 12/2026, conhecida como “PEC da escala 7×0”, articulada pela oposição e ligada ao senador Rogério Marinho (PL-RN), já avançou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e começou a receber novas assinaturas de parlamentares.

A diferença de ritmo ocorre sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), que marcou para esta terça-feira (2) uma reunião de líderes para discutir a tramitação das propostas relacionadas à jornada de trabalho.

No caso da PEC que reduz a jornada aprovada pela Câmara, o Senado registrou apenas a autuação da matéria no último dia 28 de maio. O sistema da Casa informa que a proposta ainda “aguarda despacho” — etapa inicial antes do envio formal às comissões.

Já a PEC 12/2026, criticada por parlamentares e centrais sindicais por abrir espaço para ampliação da jornada e flexibilização de direitos trabalhistas, teve andamento imediato no mesmo dia em que foi protocolada. Em 28 de maio, o texto já havia sido despachado à CCJ, passou a aguardar designação de relator e começou a receber requerimentos de adição de assinatura de senadores.

Entre os parlamentares que apresentaram requerimentos para inclusão de assinatura estão Jayme Campos (União-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Carlos Viana (Podemos-MG), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e, posteriormente, Ivete da Silveira (MDB-SC).

A escala 7×0

A proposta ficou conhecida como “PEC da escala 7×0” por abrir espaço para um modelo de jornada baseado em remuneração por hora trabalhada e flexibilização das escalas. Na prática, críticos da proposta afirmam que o texto pode permitir jornadas distribuídas ao longo dos sete dias da semana, desde que respeitado o limite semanal de horas previsto em negociação.

O texto vem sendo alvo de críticas de parlamentares ligados à defesa da redução da jornada de trabalho. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC do fim da escala 6×1, afirma que o texto defendido por Rogério Marinho pode abrir caminho para uma “escala 7×0”, ao ampliar a possibilidade de contratos baseados exclusivamente em horas trabalhadas e flexibilizar a organização da jornada.

“Essa PEC já está na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser aprovada nesta semana. Os senadores que assinaram precisam ser pressionados para retirarem suas assinaturas e aprovarem a nossa PEC pelo fim da 6×1 sem alterações”, declarou a deputada.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também criticou a proposta da oposição. Em publicação nas redes sociais, afirmou que “o fim da 6×1 corre perigo” e acusou Rogério Marinho de apresentar uma alternativa para barrar a redução da jornada aprovada pela Câmara.

A iniciativa é vista por centrais sindicais e parlamentares da base governista como uma tentativa de substituir o debate sobre redução da jornada e fim da escala 6×1 por um modelo mais flexível para empregadores. Defensores da PEC argumentam que o texto moderniza as relações de trabalho e amplia a liberdade de negociação entre patrões e empregados.

“O fim da 6×1 corre perigo! O senador Rogerio Marinho, responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro, protocolou emenda para barrar o fim da jornada 6×1, que aprovamos na Câmara, instituindo escala 7×0 via pagamento por horas trabalhadas”, afirmou o deputado nas redes sociais.

Nos bastidores do Senado, a avaliação de parlamentares é de que a oposição conseguiu ocupar espaço político antes mesmo do início efetivo da tramitação da PEC aprovada pela Câmara. A movimentação também ocorre após declarações do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, indicando que as propostas podem acabar sendo discutidas conjuntamente ou até sob a mesma relatoria.

A estratégia é vista por integrantes da base governista como uma tentativa de deslocar o debate da redução da jornada semanal para um modelo de flexibilização trabalhista. A preocupação aumentou após a PEC alternativa ganhar tração dentro da CCJ antes mesmo da proposta principal avançar formalmente no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, quarta-feira (10), a proposta que põe fim à escala de trabalho 6 x 1. O texto segue agora para análise no plenário.

Apoio dos sindicatos

O projeto é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora e do movimento sindical. A iniciativa busca abrir no Brasil o debate sobre a redução da jornada de trabalho, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e de saúde da população trabalhadora, além de estimular a criação de novos empregos.

A mudança já é realidade em diversos países capitalistas desenvolvidos. Um dos exemplos mais citados é o da Islândia, que implementou a jornada 4 x 3 e registrou avanços significativos em produtividade e bem-estar.

O movimento sindical defende que as novas tecnologias — incluindo a Inteligência Artificial — sejam utilizadas para ampliar o tempo livre dos trabalhadores, permitindo que cuidem da família, pratiquem sua fé, tenham lazer ou estudem, e não para substituir força de trabalho, como têm feito bancos que vêm demitindo milhares de funcionários em todo o país.

“Além disso, caso aprovada a escala, vai inibir as tentativas dos bancos em prolongar a jornada da categoria bancária para sábados, domingos e feriados. Como já aconteceu em anos anteriores”, afirma Élcio Quinta, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Entenda a proposta aprovada

A PEC estabelece o “repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos” para todos os trabalhadores — regra que já vale para os bancários.

O texto prevê jornada diária de até oito horas e limite semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias da semana. Hoje, a Constituição permite até 44 horas semanais. A PEC determina ainda que a mudança não poderá resultar em redução salarial.

Apoio do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende publicamente o fim da escala 6 x 1 e já pediu ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), que articule a aprovação da nova jornada 5 x 2.

Transição a partir de 2026

Segundo o texto aprovado, a transição ocorrerá em etapas:

A partir de 1º de janeiro, após a promulgação da emenda, a jornada semanal máxima passa a ser de 40 horas, distribuídas em até cinco dias, com repouso semanal remunerado de dois dias. A partir de janeiro de 2027, o limite semanal será reduzido gradualmente: menos uma hora por ano, até chegar às 36 horas semanais.

A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita no Senado desde 2015.

Mais de 150 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela mudança.

Mudanças já começam a ocorrer

Algumas empresas — como o grupo de farmácias Pacheco e grandes redes do varejo — já vêm adotando a escala 5 x 2. Um dos motivos é que a nova geração de jovens trabalhadores rejeita a escala 6 x 1 e pressiona por melhores condições de trabalho.