O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, na quinta-feira (8/1), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro/2023, e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.

Com o veto, o projeto volta para o Congresso.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

As manifestações realizadas no último domingo (21/9), contra a chamada PEC da Blindagem — apelidada de PEC da Bandidagem — mudaram o cenário político em Brasília. Com atos em 33 cidades, incluindo as 23 capitais, o recado das ruas foi considerado forte o suficiente para gerar apreensão até mesmo entre líderes do centrão.

Segundo relatos colhidos pela reportagem, o centrão se surpreendeu com a dimensão da mobilização e passou a avaliar que a proposta não deve prosperar no Senado. A leitura entre aliados é de que a PEC será enterrada já nesta semana, diante da dificuldade de avançar após a repercussão negativa.

Inclusive, parte da intentona por ela vinha de uma expectativa de que haveria pouca mobilização popular, uma vez que o debate estaria mais concentrado na anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o julgamento da tentativa de golpe.

Avaliações pós PEC

No campo da extrema-direita, a avaliação também é de que dificilmente a anistia pretendida para Jair Bolsonaro e seus aliados seguirá adiante nos termos mais amplos. A aposta é que, no máximo, haja um projeto de redução de penas — e ainda assim, com risco de não alcançar o próprio ex-presidente.

A apreensão é evidente: integrantes do centrão classificam o momento como “algo para se prestar a atenção” e tentam medir o impacto político do desgaste. Já entre bolsonaristas, há um esforço de narrativa para sustentar que houve arrependimento em relação ao apoio massivo dado à PEC na Câmara. No entanto esse suposto recuo não é real. O desconforto surgiu porque o debate gerado pela aprovação poderia atrapalhar diretamente os planos de anistia aos criminosos condenados do 8 de janeiro.

O peso dos protestos também acelerou a movimentação no Senado. O relator da proposta na CCJ, Alessandro Vieira (MDB-SE), já sinalizou que apresentará parecer pela rejeição. A expectativa é que essa posição seja consolidada na quarta-feira, selando o destino da PEC.

Enquanto isso, a base governista vê no desgaste do texto uma oportunidade para isolar o bolsonarismo e reduzir o alcance de qualquer proposta de anistia, que agora tende a ser mais restrita e de difícil tramitação.

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Movimentos populares estão convocando manifestações para o próximo domingo (21/9) contra o projeto de Lei 2162/23, que pode conceder anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e contra a PEC da Bandidagem. A Frente Povo Sem Medo já confirmou atos em várias cidades.

Nas redes, parlamentares, como Talíria Perrone e Guilherme Boulos, e movimentos sociais estão convocando para as manifestações contra a anistia e a PEC da Bandidagem.

“O povo não vai aceitar impunidade para golpistas! É hora de mostrar que quem manda é o povo nas ruas. Vamos juntos defender a democracia, barrar a anistia e enfrentar esse Congresso cúmplice dos golpistas”, escreve Talíria.

Para Guilherme Boulos, a votação do projeto de anistia é um “escândalo”: “O povo brasileiro já disse nas urnas: não aos golpistas! E repete hoje: PEC da Bandidagem NÃO! Sem anistia! Os golpistas vão perder no horizonte da história. Pra nós: coragem ao campo democrático!”

Baixada Santista

O Fórum da Cidadania de Santos/Concidadania e os movimentos que fazem parte da organização chama a sociedade santista para o Ato contra a blindagem de parlamentares e outros políticos, no domingo, dia 21, a partir das 16h, para nos unir aos atos nacionais que ocorrerão no país em defesa da democracia.

Para nós, defender a Constituição é fundamental. É hora de se manifestar contra a blindagem de parlamentares e a anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Esses eventos foram um ataque direto ao nosso Estado de Direito. Perdoar os responsáveis cria um precedente perigoso, sinalizando que a lei pode ser desrespeitada sem punição.

Ao se manifestar, você não defende apenas a justiça, mas também a integridade das instituições que garantem nossa liberdade. É um ato de cidadania que reforça o compromisso de que todos, sem exceção, sejam responsabilizados.

Se o silêncio for a resposta, será interpretado como consentimento. A mobilização é o que fortalece a democracia e garante que a história de 8 de janeiro não se repita.

Milhares de pessoas ocuparam as ruas de diversas cidades do Brasil, neste domingo (7/9), quando o país completou 203 anos de Independência, em manifestações contra a anistia aos golpistas, pela isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, pela taxação dos super-ricos e o fim da escala 6×1.

Com o lema “7 de Setembro do Povo – quem manda no Brasil é o povo brasileiro”, as mobilizações se unem ao já tradicional Grito dos Excluídos, realizado anualmente pelas pastorais sociais da Igreja Católica, que teve como tema: Cuidar da Casa Comum e da Democracia é luta de todo dia.

Em São Paulo, os manifestantes se reuniram, desde às 9h, na Praça da República, na região central da capital paulista. O ato foi organizado por movimentos como o MST e o MTST, e o Fórum das Centrais Sindicais, que engloba os principais sindicatos do país.

Manifestantes exibiram cartazes de “Brasil soberano” e “o Brasil é dos brasileiros” em mensagem contra o tarifaço de Trump. Participaram, no ato da República, as presenças de Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, e do presidente nacional do PT, Edinho Silva, além de deputados federais da base de Lula, como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP).

Grito dos excluídos

Conhecido como “Grito dos Excluídos”, o ato ocorre há 20 anos e é organizado por frentes sociais. Desde que o ex-presidente Bolsonaro passou a utilizar os desfiles de 7 de Setembro como parte de sua bandeira política, o ato ligado à esquerda ganhou também conotação de oposição política ao bolsonarismo.

Na noite deste sábado (6/9), em pronunciamento nacional, o presidente Lula (PT) defendeu a soberania e mandou recados para o seu antecessor e para o presidente dos EUA, Donald Trump.

A bandeira da soberania tem sido adotada pelo governo federal nas últimas semanas em reação às determinações de Trump de impor sobretaxa de 50% a produtos brasileiros e às sanções americanas a autoridades brasileiras, usando como justificativa o julgamento de Bolsonaro.

“Não somos e não seremos novamente colônia de ninguém. Somos capazes de governar e de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro”, disse Lula.

Ele afirmou que o Brasil tem relações amigáveis com todos os outros países, mas “não aceitamos ordem de quem quer que seja”. “O Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, afirmou.

A organização do ato da esquerda deste domingo envolve a Frente Povo Sem Medo, que reúne movimentos como o MST e o MTST, e o Fórum das Centrais Sindicais, que engloba os principais sindicatos do país.

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Recentes movimentos de políticos importantes têm indicado que o projeto de anistia que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro tem cada vez mais chance de ser levado a votação no Congresso. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), que tem evitado pautar o texto, disse a interlocutores que “em algum momento o plenário terá de votar a matéria”.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem aumentado o ritmo de articulações em defesa da anistia. União Brasil e PP declararam apoio ao projeto.

Diferentemente do debate proposto pelo bolsonarismo, a ideia de anistia aos golpistas continua não tendo respaldo na população, como mostra levantamento feito nas redes sociais pelo analista Pedro Barciela.

De maneira geral, 93% dos comentários rejeitam o pedido de anistia.

Nas reações reflexivas sobre o tema, 35% dos comentários coletados a partir da repercussão na imprensa alegam que anistiar crimes ligados a tentativa de golpe seria inconstitucional e afronta ao Estado Democrático de Direito. Além disso, repetem a ideia “inocente pede justiça, culpado pede anistia” e que a Constituição vedaria perdão a esse tipo de conduta.

Outros 25% defendem punições firmes — “cadeia”, “Papuda”, cassações e inelegibilidade — para bolsonaristas envolvidos; menções a “Bolsonaro preso”, “cassação do PL” e à necessidade de “não haver impunidade”.

O uso massivo de #CongressoInimigoDoPovo e “pior Congresso da história” está em 18% dos comentários, com críticas a articulações vistas como “blindagem/PEC da impunidade” e atuação por interesse próprio (emendas, Centrão), com citações a líderes como Hugo Mota, Arthur Lira e Davi Alcolumbre.

A ideia de que o pedido de anistia é uma “admissão de culpa” (12%) completa a reação daqueles que rejeitam o pedido.

“A percepção de que a anistia é admissão de culpa, inconstitucional e a conexão disso com a ideia de que o Congresso só atua em prol de interesses políticos é muito forte”, diz Pedro Barciela. “Pensando que o desafio de atores que queiram se cacifar como candidatos da direita é justamente dialogar com atores para além do bolsonarismo, defender a ideia de anistia hoje é um erro gigantesco”.

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O Projeto de Lei (PL) nº 2.858, do deputado Major Vítor Hugo (PL-GO), e o projeto substitutivo, do deputado Pedro Valadares (UB-SE), escondem seus verdadeiros objetivos. É preciso ler e interpretar o texto para entender que trata sim da anistia a Jair Bolsonaro por todos os seus crimes, os que já o tornaram inelegível e os que ainda nem foram julgados no STF. Isso inclui a reunião com os embaixadores, as ameaças do 7 de setembro de 2021, o bloqueio de eleitores de Lula nas rodovias.

Por uma série de artimanhas legislativas, o projeto suspende todas as ações contra os golpistas, anula penas e multas já aplicadas, proíbe a polícia e o Ministério de voltar a investigá-los e ainda proíbe o Judiciário de seguir com os processos em curso, sob pena de cometer abuso de autoridade. Não é só a garantia da impunidade pelo que fizeram, mas um decreto de imunidade perpétua para os golpistas.

O projeto substitutivo altera pontos do Código Penal, de uma forma que protege os golpistas de hoje e praticamente descriminaliza tentativas de golpe no futuro. Por exemplo: a tentativa de abolição violenta o Estado Democrático de Direito ou de depor governo legítimo seria criminalizada apenas em casos de violência “contra pessoas”, caracterizada individualmente. E extingue a figura do crime multitudinário (praticado por multidões), que está tipificado nas denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) e nas ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra participantes dos atentados de 8 de janeiro de 2023.

Basta analisar o texto do projeto para desmascarar a farsa de Bolsonaro e seus cúmplices:     

• A anistia a quem cometeu atentados de 8 de janeiro se estende a todos que participaram, financiaram, apoiaram e incentivaram até a data da vigência da lei, para incluir quem ainda não foi julgado (Art. 1º).
• Inclui todos os crimes com “motivação política” praticados antes de 8 de janeiro, ou seja: todo roteiro do golpe descrito na denúncia da PGR, que começa em março de 2021 (Art. 1º parágrafo 3º.). Exemplos: Ato do Sete de Setembro de 2021, espionagem da Abin, reunião com embaixadores, bloqueio de rodovias etc.
• Inclui todos os tipos de crimes, inclusive os eleitorais (Art. 1º parágrafo 2º).
• Inclui expressamente os membros do Gabinete do Ódio, blogueiros, influenciadores e outros da extrema-direita que tiveram redes suspensas e foram punidos por incentivar o ódio e a violência política (Art. 1º. Parágrafo 2º).
• Devolve os direitos políticos de Jair Bolsonaro, anulando sua inelegibilidade e todas as condenações penais, cíveis e multas eleitorais que recebeu ou venha a receber, bem como dos cúmplices e financiadores do golpe (Art. 8º 9º e 10º),
• Proíbe a abrir novos inquérito, prosseguir com ações, oferecer ou receber denúncia contra Bolsonaro e os golpistas, sob pena de crime de “abuso de poder (Arts. 4º e 6º). É a garantia de impunidade perpétua.
• Altera o Código Penal para definir que a tentativa de abolição do estado de direito e de depor governo legítimo serão criminalizadas apenas de houver “violência contra a pessoa” caracterizada individualmente e apenas se forem usados “meios eficazes” para a consumação da violência (Arts. 4º, 5º e 6º Parágrafo 3º). Ou seja: tentativa de golpe tem de usar arma e atirar.
• Extingue a figura do crime multitudinário (praticado por grandes multidões), que é o caso aplicado pelo STF no julgamento dos atentados de 8 de janeiro (Art. 6º. Parágrafo 2º).
• Deixa de ser crime o financiamento e apoio logístico de manifestações violentas, como os bloqueios de estradas, acampamentos nos quartéis e os atentados de 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023 em Brasília, entre outros.
• Garante ” habeas corpus preventivo em caso de medidas judiciais contra futuros golpistas, inclusive no âmbito do STF (Art.6º). É a Lei da Liberdade de Golpe.

O Sindicato dos Bancários de Santos e Região, que é filiado à Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, participou nesse domingo (30/3), em São Paulo, das manifestações junto com as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular contra a anistia aos presos pelo 8 de janeiro e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diversas outras manifestações aconteceram pelo Brasil. Em São Paulo, a manifestação começou na Avenida Paulista e seguiu pela Vila Mariana até o prédio do antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), onde eram presos e torturados os adversários da ditadura cívico-militar instaurada, há 61 anos, em 31 de março de 1964.

As manifestações ocorreram após o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher denúncia criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes do seu governo por tentativa de golpe de Estado.

Também vêm à tona no momento em que a ala bolsonarista tenta emplacar, na Câmara dos Deputados, um pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2858/2022, que libera de penalidades quem tiver participado de atos populares em qualquer lugar do território nacional desde o dia 30 de outubro de 2022, data em que o ex-capitão foi derrotado nas urnas ao tentar a reeleição.

“É impraticável que as pessoas que desprezam a democracia se utilizem dela para depois fechar o regime, serem autoritários e não terem respeito pela vontade popular. Fascistas não passarão!”, ressaltou Eneida Koury, secretária de Finanças do Sindicato dos Bancários de Santos e Região

No próximo domingo (30/3), as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizarão manifestações pelo país contra a anistia aos presos pelo 8 de janeiro e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Com o desenvolvimento do julgamento desta semana, do núcleo articulador da tentativa de golpe de 8 de janeiro e Bolsonaro no banco do réu, esperamos que essa pauta tome ainda mais fôlego e que a gente consiga avançar tanto na disputa ideológica na sociedade quanto na pressão do judiciário para que Justiça seja feita”, afirma Daiane Araújo, a vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), que integra as frentes.

Nesta quarta-feira (26/3), o ex-mandatário e sete aliados se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito por decisão unânime dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita, uma ação penal será aberta, com coleta de depoimentos e outras provas. Posteriormente, um julgamento decidirá se o ex-presidente deve ser condenado ou absolvido.

No total, os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado podem somar até 43 anos de prisão: dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos), deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos), tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e organização criminosa (3 a 8 anos, que pode chegar a 17 anos a depender dos agravantes).

Confira os locais que terão manifestação

29/03

BA – Feira de Santana | Praça do Nordestino | 9h

MS – Campo Grande | Praça do Rádio | 9h

30/03

CE – Fortaleza | Estátua de Iracema (Praia de Iracema) | 16h

MA – São Luís | Praça Benedito Leite (Feirinha) | 9h

MG – Belo Horizonte | Praça Independência | 9h

PA – Belém | Praça da República (Em frente ao Teatro da Paz) | 8h30

PE – Recife | Parque Treze de Maio até Ginásio Pernambucano | 9h

PR – Curitiba | Praça João Cândido Largo da Ordem | 9h30

SP – São Paulo | Praça Oswaldo Cruz (até DOI-Codi) | 13h

SP – São Paulo | Masp | 15h (Geração 68)

RJ – Niterói | Reitoria da UFF | 18h

RJ – Rio de Janeiro | Aterro do Flamengo | 10h30

RJ – Rio de Janeiro | Feira da Glória | 10h30

RJ – Rio de Janeiro | República | 10h30

RJ – Volta Redonda | Feira da Vila Sta Cecília | 9h

31/03

CE – Fortaleza | Roda de Conversa Sede PT Ceará | 18h30

01/04

PB – João Pessoa | Caminhada do Silêncio – Prédio da OAB/PB

RJ – Rio de Janeiro | Dops/AIB | 15h

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão realizar, na próxima terça-feira (25/3), às 18h30, plenária virtual preparatória para o grande ato do dia 30 de março, que deverá acontecer em todas as capitais do país. Envolvendo uma série de movimentos sociais de diferentes segmentos, o protesto é contra a anistia e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais conspiradores.

Sob o lema “Sem anistia, prisão para os golpistas”, os movimentos pretendem mobilizar a população e pressionar por justiça contra os que tramaram a tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, mostrando a gravidade do episódio para a democracia brasileira e a vida do povo.

Pelas redes sociais, as duas frentes destacaram: “Bolsonaro foi denunciado pela PGR! As provas estão apresentadas. Agora exigimos punição! Vamos ocupar as ruas e lutar em defesa da democracia, por verdade e justiça!”. Os locais e horários serão divulgados em breve.

Também no dia 25, tem início o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se acata ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujos alvos iniciais são Bolsonaro e outros sete conspiradores.

Outras atividades

Além dessa mobilização, os movimentos sociais também estão empenhados na realização do Plebiscito Popular 2025 — que deverá abordar, entre outros temas, o apoio à taxação dos super-ricos e a redução da jornada de trabalho —, com um calendário de atividades pelo país.

Também está programado um curso de formação de formadores, agendado para os dias 14, 15 e 16 de abril na Escola Florestan Fernandes, em Guararema (SP). O objetivo é capacitar lideranças e militantes que atuarão na organização das mobilizações e na disseminação das ideias da Frente Brasil Popular em todo o país.