O governo federal prepara uma nova rodada de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com impacto potencial sobre milhões de trabalhadores. A proposta envolve duas frentes principais: a liberação de valores retidos para quem aderiu ao saque-aniversário e uma possível nova rodada de saque extraordinário mais ampla.

A iniciativa integra um pacote de medidas voltadas à redução do endividamento das famílias brasileiras, tema que tem mobilizado a equipe econômica.

Saque-aniversário: correção de valores retidos

Uma das medidas em estudo prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esses recursos correspondem a valores que teriam sido retidos acima do necessário. O problema afetaria trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, que tiveram parte do saldo bloqueado como garantia de empréstimos.

A distorção teria surgido após medidas provisórias editadas em 2025, que autorizaram o saque, mas mantiveram bloqueios vinculados a operações de crédito. Na avaliação do governo, isso resultou em retenções superiores ao previsto inicialmente.

Apesar do anúncio, ainda não há data definida para que os recursos sejam liberados. Técnicos envolvidos nas discussões indicam que a medida é considerada de implementação simples, dependendo apenas de aprovação do Conselho Curador do FGTS.

Novo saque extraordinário em análise

Além da correção ligada ao saque-aniversário, o governo avalia uma nova rodada de saque extraordinário. Diferentemente da primeira medida, essa possibilidade incluiria trabalhadores com saldo no FGTS independentemente de demissão.

Ainda estão em definição pontos como:

• o público elegível

• os valores por trabalhador

• a inclusão de contas ativas e inativas

O volume total em estudo varia entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.

FGTS como instrumento contra o endividamento

As liberações fazem parte de uma estratégia mais ampla para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias. A proposta do governo é estimular a renegociação de dívidas, reduzindo o valor das parcelas pagas pelos consumidores.

Nesse contexto, o FGTS surge como ferramenta complementar. Além dos saques, o governo também avalia ampliar o uso do fundo como garantia para empréstimos consignados, o que poderia reduzir taxas de juros ao diminuir o risco para os bancos.

Pontos ainda indefinidos

Apesar das sinalizações, diversos aspectos seguem em aberto:

• o calendário de liberação dos recursos

• os critérios finais de elegibilidade

• a forma de pagamento

• a possibilidade de novas rodadas no futuro

A definição dessas medidas dependerá de decisões técnicas e políticas nas próximas semanas.

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a liberar nesta segunda-feira (2/2) a segunda parcela dos valores do FGTS que estavam retidos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. O montante total desta etapa chega a R$ 3,9 bilhões.

De acordo com a pasta, os pagamentos seguem até o dia 12 de fevereiro e devem beneficiar 822.559 trabalhadores. A maior parte dos valores será creditada automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS.

Como sacar o dinheiro do FGTS

Quem não informou uma conta bancária no app poderá retirar os recursos por outros canais da Caixa Econômica Federal, como terminais de autoatendimento, casas lotéricas e unidades do Caixa Aqui

O Ministério do Trabalho também informou que nem todos os trabalhadores conseguirão sacar o valor total disponível. Dos 14,1 milhões de pessoas que têm saldo liberado para saque, cerca de 9,9 milhões possuem parte do FGTS comprometida com empréstimos bancários, o que reduz o valor a receber.

Além disso, 2,1 milhões de trabalhadores têm o saldo totalmente vinculado a operações de crédito, não restando quantias disponíveis para saque neste momento.

Entenda o saque-aniversário

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%. O acesso ao valor total da conta só é permitido em situações específicas previstas em lei, como aposentadoria, doenças graves ou compra da casa própria.

É possível solicitar o retorno ao modelo tradicional de saque, mas a mudança só passa a valer após dois anos da solicitação.

Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta terça-feira (17/6) o saldo acima de R$ 3 mil dos depósitos dos antigos empregadores. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 6,4 bilhões nesta rodada.

Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nesta etapa, os trabalhadores com saldo retido maior que R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos retidos até 1º de junho.

A Caixa esclareceu que, na nova rodada de saque, será paga a remuneração dos valores de março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O pagamento será feito na conta cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio, que corresponde a 85% do público-alvo. Quem cadastrou depois precisará ir a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de atendimento eletrônico do banco.

Primeira etapa

A primeira etapa, com o pagamento de saldos até R$ 3 mil, ocorreu em março. Segundo o balanço mais recente da primeira fase, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores tinham sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber.

O trabalhador que teve o saque oferecido nas agências na primeira fase até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário.

O dinheiro de trabalhadores demitidos de 2020 a fevereiro deste ano estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP) no fim de fevereiro. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

Calendário

Valores até R$ 3 mil

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
• 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

O governo federal deve publicar ainda esta semana a Medida Provisória (MP) que permitirá a oferta de crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLTs). A informação foi revelada inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.

A medida, que pode beneficiar até 42 milhões de trabalhadores formais, faz parte de um pacote para impulsionar a popularidade do presidente Lula (PT). Outra medida foi a antecipação, em uma semana, dos pagamentos a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS.

Outra ação foi a liberação do saque do saldo retido no FGTS para trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro deste ano que aderiram ao saque-aniversário. O governo busca ampliar a oferta de crédito e estimular o consumo.

MP

No caso do crédito consignado, a medida pode reduzir o custo do endividamento, já que essa modalidade tem taxas menores do que as praticadas em outras linhas de financiamento. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, os juros podem ser até 50% menores que os de operações convencionais, como o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), cujas taxas giram em torno de 7% ao mês.

O acesso ao crédito consignado, nos primeiros quatro meses de vigência da MP, será apenas para trabalhadores que já possuem financiamento via CDC. Atualmente, o volume de crédito tomado por trabalhadores formais via CDC soma R$ 90 bilhões.

Crédito Consignado

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

O governo Lula deve anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) das pessoas que foram demitidas e não conseguiram acessar os recursos na rescisão por terem optado pelo saque-aniversário. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Quatro presidentes de centrais sindicais que estão em Brasília para o anúncio da medida, que será feito hoje (25/2), confirmaram a informação.

O governo avalia o melhor meio de encaminhar uma proposta. Apesar de ter resistência do Congresso, uma das alternativas estudadas é uma medida provisória. Ainda é discutido se o acesso ao valor será apenas para quem já perdeu o emprego ou se a medida valerá também para quem for demitido no futuro.

Saque-aniversário

Criado no governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário precisa da adesão prévia do trabalhador, e permite que ele possa sacar parte do saldo do FGTS anualmente. Contudo, ao aderir a essa modalidade, a opção do saque-rescisão — em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa — se perde.

O plano do governo é liberar a rescisão de pessoas que foram demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava prevista na lei de criação do saque-aniversário.

Segundo a Folha de S.Paulo, a regra de transição para a liberação do dinheiro do FGTS levará em consideração a situação do bloqueio de dois anos. Na maioria das vezes, o trabalhador faz o consignado sem saber da regra do pedágio de dois anos, e entra na Justiça para ter acesso aos recursos.

A Fazenda entende que a nova regra de transição irá diminuir a pressão no futuro sobre o FGTS, pois os trabalhadores iriam buscar as taxas mais baratas do novo modelo de consignado privado sem a necessidade de vender aos bancos anos à frente as parcelas da antecipação do saque-aniversário.

O dinheiro que já foi bloqueado para as parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do FGTS.

O governo tem conversado com os bancos sobre uma redução gradual do número de parcelas futuras do saque-aniversário que podem ser empenhados pelo trabalhador.

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