O valor total destinado ao benefício soma R$ 78,2 bilhões, distribuído em duas parcelas. A primeira parcela já começou a ser liberada, seguindo um cronograma detalhado de acordo com o final do NIS. A segunda parcela será paga em datas posteriores, variando conforme o valor recebido pelo beneficiário.

Cronograma para quem recebe até 1 salário mínimo:

• Final do NIS 1: 25/05
• Final do NIS 2: 26/05
• Final do NIS 3: 27/05
• Final do NIS 4: 28/05
• Final do NIS 5: 29/05
• Final do NIS 6: 01/06
• Final do NIS 7: 02/06
• Final do NIS 8: 03/06
• Final do NIS 9: 05/06
• Final do NIS 0: 08/06

Cronograma para quem recebe acima de 1 salário mínimo:

• NIS 1 e 6: 01/06
• NIS 2 e 7: 02/06
• NIS 3 e 8: 03/06
• NIS 4 e 9: 05/06
• NIS 5 e 0: 08/06

O INSS recomenda que todos os beneficiários consultem seus extratos pelo site ou aplicativo Meu INSS para confirmar as datas de pagamento e planejar o uso do recurso de forma segura.

O pagamento do 13º salário representa não apenas um reforço financeiro individual, mas também uma injeção significativa na economia nacional. A liberação dessas parcelas contribui para o consumo e movimenta cerca de R$ 78,2 bilhões no país.

Planejar-se financeiramente de acordo com as datas oficiais garante mais segurança e tranquilidade no orçamento mensal, especialmente para aposentados e pensionistas que dependem do benefício.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei 15.252/25, que institui um conjunto de direitos para quem utiliza serviços bancários e financeiros no país.

A norma, publicada no DOU na quarta-feira, 05/11, funciona como um “código de defesa do usuário de serviços financeiros” e busca equilibrar as relações entre consumidores, bancos e fintechs em um cenário de crescente digitalização e interoperabilidade promovido pelo Open Finance.

Quatro pilares de direitos

A nova lei organiza as garantias dos usuários em quatro eixos principais: portabilidade automática de salário, débito automático entre instituições, direito à informação clara e crédito com juros reduzidos.

No caso da portabilidade automática de salário, o trabalhador poderá autorizar uma transferência permanente e digital dos depósitos salariais, sem necessidade de solicitações repetidas a cada vínculo empregatício. O sistema funcionará de forma integrada entre bancos, sob supervisão do Banco Central, ampliando a concorrência e permitindo liberdade na escolha da instituição para movimentação dos rendimentos.

Já o débito automático entre instituições permitirá ao consumidor autorizar o pagamento de parcelas de empréstimos ou financiamentos em contas de bancos diferentes. Essa possibilidade, antes restrita a acordos bilaterais entre instituições, passa agora a ser um direito legal, o que deve facilitar o controle financeiro e reduzir atrasos.

No campo da transparência, a lei obriga bancos e fintechs a apresentar de maneira clara o custo total de operações de crédito, incluindo juros e encargos, e proíbe aumentos automáticos de limites de cheque especial e cartão de crédito sem autorização do cliente. As instituições também deverão oferecer relatórios mensais sobre dívidas rotativas e alternativas de crédito mais acessíveis.

Por fim, o eixo de crédito com juros reduzidos cria uma nova modalidade de empréstimo voltada a quem aceita condições adicionais, como notificações eletrônicas, manutenção de débito automático e autorização de penhora de valores acima de 20 salários mínimos em caso de inadimplência. A ideia é reduzir as taxas de juros em função de maior segurança ao credor.

Vetos presidenciais

Lula vetou cinco dispositivos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os principais, estão a definição de “conta-salário” e “instituição contratada”, sob o argumento de que poderiam comprometer a segurança dos pagamentos da Previdência e de outros sistemas sensíveis. Também foi vetado o prazo fixo de dois dias úteis para portabilidade salarial, por aumentar o risco de fraudes e dificultar a fiscalização.

Outros vetos atingiram a proibição de recusa de portabilidade por inconsistências de dados e competências atribuídas indevidamente ao Banco Central, que, segundo o governo, pertencem ao Conselho Monetário Nacional. Esses pontos ainda serão analisados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

Marco regulatório do consumidor financeiro

Considerada por especialistas como um “marco regulatório do consumidor financeiro”, a lei reforça a premissa de que o cliente é o dono dos seus dados e deve poder escolher livremente onde e como utilizar seus serviços financeiros. O governo afirma que a medida “empodera o cidadão frente ao sistema financeiro”, enquanto o setor bancário pede cautela na regulamentação para evitar brechas e fraudes.

A norma já está em vigor desde 4 de novembro de 2025, mas o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional terão 180 dias para editar regras complementares. A aplicação plena dos novos direitos deverá ocorrer ao longo de 2026, após a publicação dessa regulamentação.

– Leia o artigo completo aqui.

A partir de 1º de janeiro de 2026, milhões de brasileiros com carteira assinada e aposentados terão um alívio no bolso com a nova reforma do Imposto de Renda, aprovada nesta quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda depende do aval do Senado, prevê a isenção total do IR para quem recebe até R$ 5.000 por mês, além de descontos graduais para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A medida também se aplica ao 13º salário, garantindo benefícios adicionais a trabalhadores e aposentados.

A reforma estabelece que pessoas com renda mensal de até R$ 5.000 estarão livres do pagamento do imposto na fonte, o que representa um ganho mensal expressivo. Para aqueles com salários na faixa intermediária, de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, haverá uma redução progressiva do imposto, calculada por uma fórmula específica: R$ 978,62 menos o resultado de 0,133145 multiplicado pela renda tributável mensal. Quanto maior o salário dentro dessa faixa, menor será o desconto aplicado. Acima de R$ 7.350, não haverá qualquer alívio no imposto.

A nova regra beneficia especialmente os trabalhadores assalariados e aposentados, mas com algumas particularidades. Para os trabalhadores com carteira assinada, o cálculo do IR considera o salário bruto menos a contribuição ao INSS. Já para os aposentados, que não têm desconto previdenciário, o impacto da isenção é ainda mais direto, mantendo os valores integrais da redução. Segundo estimativas da Confirp, o cálculo simplificado mostra que, para quem ganha até R$ 5.697,17, considerar o desconto do INSS pode ser mais vantajoso.

A tabela elaborada pela Confirp detalha o impacto financeiro da medida. Para quem ganha até R$ 5.000, o ganho mensal com a isenção pode chegar a R$ 312,89, valor que, somado ao longo do ano e incluindo o 13º salário, resulta em um alívio significativo no orçamento. A proposta não altera a tabela geral do IR, mas define como será feita a redução do imposto para as faixas contempladas, mantendo a isenção já existente para rendas de até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.

A aprovação do projeto, que contou com apoio até de parlamentares bolsonaristas, reflete a dificuldade de se opor a uma medida que beneficia diretamente a população. Com a possibilidade de aumentar a renda disponível de milhões de brasileiros, a reforma é vista como uma das principais apostas do governo Lula para impulsionar o consumo e aliviar a pressão financeira sobre a classe média e os trabalhadores de menor renda. Caso aprovada no Senado, a medida promete trazer um impacto positivo já a partir de 2026.

Leia mais Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O Brasil fechou o ano de 2024 com um saldo positivo de 1.693.673 empregos formais com carteira assinada. O número representa um crescimento no ano de 16,5% em relação ao período de janeiro e dezembro de 2023, quando o saldo ficou positivo em 1.454.124 empregos. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (30), pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O saldo positivo de 2024 foi resultado de 25.567.548 contratações e 23.873.575 desligamentos. O estoque de vínculos celetistas ativos contabilizou 47.210.948 vínculos em dezembro, uma variação de 3,7% em relação ao estoque do ano anterior, quando foram contabilizados 45.517.275 vínculos. No acumulado de dois anos, 2023 e2024,o saldo de empregos no país foi positivo em 3.147.797empregos.

Todos os cinco grandes grupamentos da economia tiveram saldo positivo em 2024. O setor de Serviços foi o que mais empregou em 2024,com 929.002 empregos gerados. Na sequência vem o comércio, com 336.110 novas vagas; a indústria foram 306.889; na construção civil o saldo foi de 110.921 empregos; e, na agropecuária, foram gerados 10.808 empregos.

O resultado também foi positivo no ano passado em todas 27 unidades da federação, com destaque para São Paulo, com 459.371 empregos gerados; Rio de Janeiro, com 145.540; e Minas Gerais, com 139.503 empregos.

“O emprego foi também positivo nas 5 regiões brasileiras, com o Sudeste gerando 779.170 postos (+3,35%), o Nordeste +330.901 (+4,34%), o Sul, com a recuperação do Rio Grande do Sul, após o desastre das enchentes no início do ano, gerou 297.955 postos (+3,58%), ficando em 3º lugar entre as regiões. O Centro-Oeste gerou 137.327 postos (+3,38%) e o Norte 115.051 postos (+5,07%). Em termos relativos, as Unidades da Federação com maior variação no mês foram Amapá (+10,07%), Roraima (+8,14%); Amazonas (+7,11%) e Rio Grande do Norte (+6,83%)”, informou o ministério.

Os dados do Caged mostram que as mulheres ocuparam a maioria das novas vagas. No ano de 2024, o saldo foi positivo para mulheres em 898.680 empregos, enquanto os homens ficaram com 794.993 vagas. Os dados mostram ainda que o resultado também foi positivo para pardos, com 1.929.771 empregos; brancos, com 908.732); pretos, com 373.501 e amarelos, com 13.271 vagas. Contudo, foi negativo para indígenas, cujo saldo foi de -1.502 empregos.

Caged: Salário de admissão apresentou aumento

O salário médio real de admissão ficou em R$ 2.177,96, com aumento de R$ 55,02 (+2,59%) em comparação com o valor do mesmo período de 2023 (R$ 2.122,94). Para os trabalhadores considerados típicos o salário real de admissão foi R$ 2.211,13 (1,5%, mais elevado que o valor médio, enquanto para os trabalhadores não típicos R$ 1.941,72 (10,8%, menor que o valor médio).

Apesar do resultado positivo no ano, o saldo em dezembro apresentou uma redução de -535.547 de empregos, variação relativa de -1,12%, similar à registrada em períodos de crescimento do emprego.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, disse que o número veio maior que o esperado. “Foi acima inclusive do que nos esperávamos, que era cerca de 450 mil e deu 535 mil”, disse o ministro durante coletiva para apresentar os dados.

Questionado se a diferença entre o resultado esperado e o observado poderia ser um reflexo dos aumentos sucessivos na taxa básica de juros do país, a Selic, Marinho disse que não é possível afirmar, mas que o ministério continuará observando o comportamento da economia.

“Evidente que ninguém esperava coisa diferente por parte do Copom [Comitê de Política Monetária] dado as circunstâncias do ano passado. Mas é evidente que o número pode estar influenciado, sim, pelo papel dos juros em dezembro. Vamos ter que observar esse primeiro trimestre para ver como vão ser comportar os setores da economia”, disse o ministro.

Ontem (29), o Copom aumentou mais uma vez os juros. Por unanimidade, o comitê aumentou a taxa Selic em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de dezembro. Entre os argumentos para justificar a alta, o comitê apontou a alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global.

Em relação ao Brasil, o texto manteve análises anteriores de que a economia brasileira está aquecida, com a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) acima da meta de inflação, e que as incertezas sobre os gastos públicos provocaram perturbações nos preços dos ativos.

“O combate a inflação não se dá apenas pela restrição ao crédito e aumento de juros, mas se dá também pelo aumento da produção para poder controlar a inflação a partir da oferta e não pela restrição”, criticou o ministro.

O Brasil fechou o mês de abril com saldo positivo de 240.033 empregos com carteira assinada. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado de abril decorreu de 2.260.439 admissões e de 2.020.406 desligamentos.

No acumulado do ano de janeiro/2024 a abril/2024, o saldo foi positivo em 958.425 empregos, resultado de 8.904.070 admissões e 7.945.645 desligamentos. Já nos últimos 12 meses, de maio/2023 a abril/2024, foi registrado saldo de 1.701.950 empregos, decorrente de 24.179.955 admissões e de 22.478.005 desligamentos.

Em relação ao estoque, ou seja, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em abril, um saldo de 46.475.700 vínculos, uma variação de 0,52% em relação ao estoque do mês anterior.

O maior crescimento do emprego formal no mês de abril ocorreu no setor de serviços, com a criação de 138.309 postos. Na indústria, foram 35.990 postos, concentrados na indústria da transformação. Na construção, foram 31.893 postos; no comércio, 27.272 postos; e na agropecuária, 6.576 postos.

Salário

O salário médio de admissão foi R$ 2.126,16. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 36,96, uma variação positiva de 1,77%.

A maioria das vagas criadas no mês de abril foram preenchidas por homens (129.116). As mulheres ocuparam 110.917 vagas. A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 128.893 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 175.570 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salário mínimo registrou 169.400 postos. Em relação à raça/cor, a parda obteve o saldo de 217.717 postos.

Regiões

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego no mês passado. No Sudeste, foram 126.411 postos, variação positiva de 0,54% em relação a março. No Sul, foram 45.001 postos (0,53%); no Centro-Oeste, foram 24.408 postos (0,59%). O Nordeste somou 23.667 postos (0,31%); e o Norte, 15.745 postos (0,68%).

Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior são Acre, com a abertura de 1.267 postos, aumento de 1,2%; Amapá, que criou 902 vagas (1,02%); e Espírito Santo Piauí, com saldo positivo de 8.167 postos (0,92%).

As unidades federativas que tiveram menor variação relativa em relação ao estoque do mês anterior foram: Alagoas: menos 1.607 postos (0,37%); Pernambuco: 1.103 postos (0,08%); e Rondônia: mais 724 postos (0,25%).

Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo no mês passado foram São Paulo, com 76.299 postos (0,54%); Minas Gerais, com 25.868 vagas criadas (0,53%); e Paraná, com a geração de 18.032 postos (0,57%).

As unidades federativas com menor saldo foram: Alagoas: 1.607 postos (0,37%); Pernambuco: 1.103 postos (0,08%); Roraima: mais 480 postos (0,61%).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade.

O instituto informa que não usa intermediários para a concessão do benefício. Para solicitar o salário-maternidade, basta acessar o aplicativo ou site do INSS ou a Central de Atendimento 135.

O serviço é gratuito, ou seja, não são cobradas multas ou valores adiantados para liberação do auxílio.

“Nos casos que as seguradas necessitem de auxílio de terceiros, a recomendação do INSS é para que busquem auxílio de um (a) advogado (a) devidamente registrado (a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensoria Pública, sendo esta uma alternativa para as pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado. O objetivo é evitar que seguradas caiam em golpe de pessoa que se apresente como advogado (a), mas não é”, diz a nota do INSS.

O instituto lembra que não devem ser fornecidos dados pessoais – CPF, nome, data de nascimento – a estranhos ou em sites desconhecidos.

“Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado”.

Os trabalhadores do Banco do Brasil receberão a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no dia 27 de fevereiro. A informação foi dada pela empresa nesta quarta (11), quando também foi divulgado o balanço da instituição. O BB registrou lucro líquido de R$ 3 bilhões no quarto trimestre de 2014. O lucro total do ano passado foi de R$ 11,246 bilhões.

Para regra estabelecida no acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) a PLR será composta pela distribuição linear entre todos os funcionários de 4% do lucro líquido ajustado (R$ 5, 905 bilhões) do segundo semestre de 2014, além do pagamento dos módulos Fenaban – 45% do salário paradigma mais um valor fixo – e bônus – que depende do resultado do programas Sinergia, para agência, e ATB, para departamentos.

Fonte: Com informações do SEEB SP