A proposta do senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, de acabar com a política de valorização do salário mínimo, pode ter efeitos catastróficos na economia brasileira e na vida dos trabalhadores, aposentados, empreendedores e no pequeno comércio, avaliam representantes dos trabalhadores e economistas.

Seguindo a proposta de Flávio, se a política de valorização não tivesse sido implementada a partir de 2003, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o salário mínimo e as aposentadorias estariam hoje, aproximadamente, no valor de R$ 852, considerando que fosse corrigida apenas a inflação entre janeiro de 2004 — quando o mínimo era de R$ 260 — e janeiro de 2026, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O salário mínimo atual é de R$ 1.621, cerca de 90% maior, graças à política de valorização retomada por Lula em 2023, após a medida ter sido extinta no governo de Jair Bolsonaro (PL). O mesmo valor se aplica às aposentadorias.

Segundo o Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo. A entidade sindical estima que, apenas no ano de 2026, a valorização do salário mínimo gerou um incremento na economia de aproximadamente R$ 81 bilhões.

“Seria um desastre. O salário mínimo forte é a base da movimentação da economia, sobretudo para pequenos comércios. O aumento do mínimo impacta diretamente no crescimento da economia, porque o trabalhador consome, faz girar. Acabar com a valorização do salário mínimo é condenar o trabalhador à miséria, como faz o [presidente argentino Javier] Milei”, explicou o presidente da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo (CUT-SP), Raimundo Suzart.

Ganho real de salário mínimo

A valorização do salário mínimo teve início em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir das mobilizações de trabalhadores, organizadas pelas centrais sindicais. Em 2003, já no governo Lula, a política foi ampliada. E em 2004 foi criada uma mesa de negociação para elaborar uma política efetiva e contínua de reajustes, que garantisse ganho real, ou seja, acima da inflação. Essa política foi oficializada em 2006.

A política funciona combinando a reposição da inflação do ano anterior com o crescimento real da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes, limitado a 2,5%. Se não houver crescimento do PIB, aplica-se apenas a reposição da inflação. A mesma medida se aplica às aposentadorias e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Suzart destaca que a política tem outros benefícios, para além da melhora nas condições de vida dos trabalhadores, que seriam perdidos com essa mudança. “Acabar com a valorização impacta também nas contas da previdência, já que reduz a arrecadação, prejudicando a capacidade de pagamento das aposentadorias. Daí logo vão querer fazer uma nova reforma da previdência também”, alerta.

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O senador Paulo Paim (PT) alerta que milhões de aposentados e pensionistas também dependem do salário mínimo e seriam impactados de forma ainda mais severa pelo fim da valorização proposto por Flávio Bolsonaro.

“Acabar com o ganho real seria um enorme retrocesso. O impacto na vida do trabalhador seria cruel: menos dinheiro para comprar comida, pagar o aluguel, comprar remédios e sustentar a família. É um equívoco histórico e, acima de tudo, uma injustiça com o povo brasileiro”, afirmou.

Impacto na economia

A economista Juliane Furno, professora da Universidade Federal Fluminense, destaca que não faz sentido acabar com a política de valorização do salário mínimo, porque o impacto seria sentido não só pelos trabalhadores, mas também por microempreendedores, comércio local, serviços e empresários.

“Quando os trabalhadores ganham mais, cresce o consumo. E, se cresce o consumo, os empresários vão querer produzir mais para atender essa demanda. Cada R$ 1 a menos no reajuste do salário mínimo, dos servidores, na previdência ou no BPC representa uma perda enorme de renda local, comprometendo o comércio, os serviços e toda a atividade econômica”, explica.

Em seu programa de governo, Flávio Bolsonaro fala em trabalhar para promover desenvolvimento na economia. “Desenvolvimento econômico representa aumentar o poder de compra da população. Para que isso aconteça, você tem que aumentar salários, principalmente o mínimo. Congelar o salário mínimo é acabar com o poder de compra da população e impactar toda economia”, destaca o professor de economia da Universidade de Brasília, José Luís Oreiro.

Na sexta-feira (9/10), a campanha do candidato do PL emitiu uma nota dizendo que não pretende mexer nas políticas de valorização do salário mínimo, aposentadorias e BPC. “Como já foi afirmado reiteradamente, não haverá corte em benefícios sociais ou nas aposentadorias dos brasileiros, e o salário mínimo será reajustado acima da inflação para repor as perdas ocasionadas”, diz o documento.

Porém, as propostas foram apresentadas por membros da campanha de Flávio Bolsonaro a empresários e agentes do mercado financeiro ao longo deste ano, como revelou o jornal Folha de S. Paulo.

Em entrevista no dia 26 de agosto à TV Folha, a assessora econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, disse que pretende rever a política de valorização, depois que o governo rever o que chamou de privilégios de Brasília, como “cargos comissionados, carros, aviões e viagens”.

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O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

A lei que criou o salário mínimo (nº 185, de 1936), e que seria regulamentada em 1940, foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores, demarcou uma reordenação social e incomodou elites econômicas, avaliam historiadores ouvidos pela Agência Brasil. 

O primeiro artigo da lei enuncia: “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

 A legislação completa 90 anos nesta quarta-feira (14). Segundo o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), durante os anos 1910 e 1920, ocorreram greves no Brasil com exigência de melhores condições de trabalho.

“Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma. 

Pressões

Inclusive, desde o final do século 19, como ele explica, movimentos de trabalhadores e o contexto internacional, como a legislação mais avançada de outros países (entre elas a do Uruguai) favoreceram a evolução também no Brasil.

Outro pesquisador, o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), aponta que se trata de um período de reorganização das relações trabalhistas da época.

“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma. 

Segundo ele, a mudança introduziu uma nova cultura, ainda que fosse efetiva, na prática, na Região Sudeste. Rocha avalia que, em que pese a evolução das relações com o salário mínimo, a legislação favoreceu o controle político.

Em relação a esse momento, Mateus Torres, da UnB, ressalta que a história das conquistas de cidadania por parte da classe trabalhadora tem relação com as pressões exercidas sobre os representantes públicos, como foi o caso.

Postura dúbia

O então presidente Getúlio Vargas sofreu pressões também das elites econômicas, conforme identificam os pesquisadores, mesmo com mais dinheiro injetado na economia. De acordo com o professor Deusdedith Rocha, a elite brasileira teve postura ambivalente ao receber a novidade do salário mínimo. 

“Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensada pela ideia de estabilização social”, afirma. 

Mateus Gamba, da UnB, acrescenta que o mínimo se consolidou como conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho.

“O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”.

O Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, realizou um estudo sobre o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo federal, com uma síntese que vai ao encontro das análises feitas pela Auditoria Cidadã da Dívida: é primordial inserir no debate a verdadeira razão dos desequilíbrios fiscais no país: o pagamento dos juros da dívida pública.

“Nem de longe os valores aqui estimados se comparam ao contínuo dreno das despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Apenas nos últimos 12 meses, foram pagos aos donos da riqueza financeira o montante de R$ 869,3 bilhões”, destaca a análise.

O documento também alerta para o óbvio: quem irá pagar a conta do ajuste são os trabalhadores, além de destacar os impactos negativos sobre as parcelas menos favorecidas da população. O estudo aponta que as medidas de restrição ao salário mínimo, BPC e Bolsa Família estão em regime de urgência no Congresso Nacional, enquanto pontos positivos, como a ampliação da isenção do imposto de renda e a nova alíquota para os mais ricos, serão tratados posteriormente.

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Uma das marcas do terceiro governo Lula é o retorno da política de valorização do salário mínimo. Isto significa que o reajuste deve oferecer ganho real para os trabalhadores, ou seja, as correções anuais ficam acima da inflação. Como exemplo, no reajuste para este ano a correção total foi de 6,97%, repondo a inflação medida pelo INPC (que ficou em 3,85%) e oferecendo mais de 3% em ganho real ao acompanhar o crescimento do PIB. A situação elevou o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412.

Apesar dessa medida, discute-se a limitação do ganho real do salário mínimo às regras do novo arcabouço fiscal, que, se concretizado, pode render ganhos menores aos trabalhadores. O debate acontece no momento em que o governo é pressionado pelo mercado financeiro a apresentar uma alternativa de corte de gastos para o próximo ano.

De acordo com estudo Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades) da USP (Universidade de São Paulo), divulgado no site do Centro, a proposta ainda em debate, se concretizada, traria um impacto negativo para o país, uma vez que prejudicaria os esforços para a distribuição de renda com o aumento das desigualdades.

Conforme o estudo, a avaliação é que em troca um ganho fiscal “tais cortes tenderiam a gerar, através da redução do poder de compra de parcela significativa da população, efeitos indiretos negativos sobre o crescimento econômico e, consequentemente, a arrecadação pública.”

Este dado é um alerta para o governo, pois nas últimas apurações registrou recordes históricos de arrecadação. Por isso os pesquisadores alertam que se o governo pretende restringir o ganho real por um lado, irá perder em outro com um possível arrefecimento da economia que traria uma menor arrecadação – por isso a necessidade de sopesar a proposta.

O Made fez a projeção para ilustrar o que pode ocorrer caso vingue uma proposta de limitação do ganho real pelo Novo Arcabouço Fiscal com o piso dos benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda vinculados ao salário mínimo.

Neste cenário a regra para o salário mínimo acompanharia o arcabouçou que prevê a alta na despesa limitada a 70% da receita do ano anterior caso a meta seja fiscal seja atingida (para 2024 a meta é 0 com intervalo de 0,25%) e limitada a 50% caso a meta fique abaixo da banda de tolerância para a meta anual. Além disso, fica estabelecida uma banda de crescimento real que varia entre um piso de 0,6% e um teto de 2,5% ao ano (descontada a inflação).

Assim, o efeito simulado dessa política, se tivesse sido implementada desde o ano 2000, com o máximo de aumento anual de 2,5%, e aplicada as limitações de despesas em 50% e 70%, a desigualdade medida pelo índice de Gini na Previdência Social “ficaria entre 0,546 e 0,549, uma elevação na desigualdade de renda entre 3,2% e 3,8%, e o gasto seria reduzido entre 15,9% e 19,9%, respectivamente”.

No caso do BPC, “o Gini seria de 0,533, um aumento de 0,75%, e a despesa com o programa seria 45,5% menor, uma redução da ordem de R$ 50 bilhões.”

Para efeito de comparação, o Gini atualmente no Brasil em 2024 é de 0,518 e o índice trabalhado no estudo de renda total per capita 0,529. O índice de concentração de renda Gini varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior é a desigualdade apurada.

Em outra simulação, caso o BPC – benefício que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade – fosse atrelado, desde 2020, ao crescimento da inflação ao invés do salário mínimo “a desigualdade de renda no país, medida pelo índice de Gini, seria de 0,534, 0,9% maior do que a atual.”

Da mesma maneira com os benefícios previdenciários, com a regra 70% e 50%, “o índice de Gini se situaria entre 0,555 e 0,552, o que representa um aumento entre 4,2% e 4,8% em relação ao índice atual”.

“Para se ter uma dimensão desse aumento da desigualdade, entre 2001 e 2022, período marcado por uma excepcional redução da desigualdade de renda no Brasil, o índice de Gini caiu cerca de 10,9%. Ou seja, caso o piso previdenciário fosse dado pela inflação observada desde 2000, mais de 40% de todo o avanço na redução da desigualdade no período poderia não ter ocorrido”, traz o artigo publicado Guilherme Klein Martins e João Pedro de Freitas Gomes.

Em todo o caso, é importante salientar que o governo já descartou, de forma categórica por falas do presidente Lula, qualquer desvinculação dos benefícios em relação ao salário mínimo.

No entanto resta saber o que será feito em relação ao ganho real limitado ao arcabouço fiscal, que, conclui o estudo: “não é possível garantir que o efeito agregado de tais cortes sobre as contas públicas será sequer positivo. Por outro lado, uma desvinculação desses benefícios sociais nos moldes aqui simulados terá, invariavelmente, importante efeito negativo sobre a desigualdade de renda brasileira.”

Criada em 2002 pelo governo federal, a tarifa social de energia elétrica concede descontos na conta de luz a famílias de baixa renda. Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal.

Tarifa social

O programa é destinado às famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Para ter direito, as pessoas precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), principal porta de entrada para programas do governo federal.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. Para saber a renda mensal por pessoa, basta somar todos os rendimentos da casa e dividir pelo número de integrantes da família.

Também têm acesso ao benefício:

• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica.

• Idosos acima de 65 anos.

• Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• E famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único.

Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam ter consumo de até 220 quilowatts/hora (kWh) por mês. Para as famílias de baixa renda, as faixas de desconto são as seguintes:

• Consumo mensal de até 30 kWh/mês: desconto de 65%.

• Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.

• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, as condições são diferentes:

• Consumo mensal de até 50 kWh/mês: desconto de 100%.

• Consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.

• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Como solicitar?

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico.

Caso a família atenda aos requisitos e ainda não esteja no cadastro, deve ir a um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) pelo Brasil, realizar o cadastro e fazer o requerimento do benefício.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar, nesta terça-feira (16), que vá tomar qualquer medida de corte de orçamento público que envolva a redução do salário mínimo para as parcelas mais pobres da população, como aquelas que recebem da Previdência Social. Em entrevista à TV Record, ele destacou que o crescimento da riqueza no país deve ser distribuído de forma equitativa para todos.

“Quando alguém fala que eu deveria desvincular o salário mínimo da Previdência Social. O mínimo, já diz, é o mínimo. Não tem nada mais baixo que o mínimo. Então, eu não posso cortar o mínimo, que já é o mais baixo de tudo. Quando você tem que dar aumento do salário mínimo, você faz a reposição inflacionária. Se a inflação foi 3%, você repõe 3%. O crescimento do PIB nos últimos dois anos, a média, a gente dá de aumento do salário mínimo. Então, se durante dois anos o PIB crescer 6%, a gente além da inflação dá 6% de aumento. O que é humanamente justo, socialmente justo. 

Lula também destacou os números atuais da economia, que estão acima das expectativas dos agentes de mercado, e voltou a criticar a taxa de juros do Banco Central. “Não tem um único número que diga que o Brasil tem qualquer problema. A gente está crescendo mais do que a previsão do mercado. O mercado previa 0,8%, nós crescemos 3%. O mercado previa a inflação descontrolada, a inflação está totalmente controlada. A única coisa que não está controlada é a taxa de juros”, afirmou. 

O presidente ainda exaltou a geração de empregos, o crescimento da massa salarial, e reafirmou o compromisso de isentar o Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 5 mil por mês.

“Geramos 2,5 milhões de empregos em um ano e sete meses. A massa salarial cresceu 11,7%. O salário mínimo é reajustado duas vezes acima da inflação. Isenção do imposto de renda para quem ganha dois salários mínimos e eu pretendo chegar a R$ 5 mil de desconto do imposto de renda. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome. Então, nós estamos vivendo um momento sensacional”, celebrou.

Meta fiscal

Lula foi perguntado se o governo pretende modificar a meta de déficit zero nas contas públicas, em 2024, para cumprir as regras do arcabouço fiscal, ao que ele respondeu que o mais importante é que a economia cresça com sustentabilidade fiscal.

“Esse país é muito grande. Muito poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes, de alguns especuladores. Porque esse país não tem nenhum problema. Se o déficit é zero, se é 0,1, o que é importante é que o país esteja crescendo. O que é importante é que a economia esteja crescendo. O que é importante é que o emprego esteja crescendo. O salário está crescendo. Nós vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Nós vamos criar um país com estabilidade jurídica. Nós vamos criar um país com estabilidade fiscal, com estabilidade econômica, com estabilidade social. Esse país terá previsibilidade”, afirmou.

Na próxima semana, o Ministério da Fazenda deverá anunciar bloqueios no orçamento para cumprir a meta de resultado primário, segundo anunciou o titular da pasta, Fernando Haddad. 

Violência política

O presidente também comentou sobre a violência política no mundo, ao repercutir, novamente, o atentado sofrido pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que é candidato ao cargo nas eleições norte-americanas deste ano. Para Lula, o mundo vive uma era onde as pessoas não se respeitam e não respeitam a força do argumento.

“É abominável qualquer tipo de violência. Não é só com o ex-presidente Donald Trump. É a morte de um prefeito em uma cidadezinha no interior. É a morte de um vereador em uma cidadezinha no interior. Então, é preciso que a gente volte a ter tolerância. O que temos hoje é a derrota do argumento, o argumento vale muito pouco. O que vale hoje é mentira, o que vale é fake news. Porque quando você está dizendo a verdade, você tem que argumentar. Quando você está contando uma mentira, não tem que argumentar. Essa a diferença que está fazendo hoje falta na sociedade brasileira. A volta do argumento para os debates políticos. Está faltando um pouco de compreensão dos problemas do mundo”.

Na mesma linha, o presidente defendeu a urgência de uma regulação sobre as grandes empresas de tecnologia, que controlam as plataformas de redes sociais.

“Não é possível que as empresas continuem ganhando dinheiro disseminando mentiras, fazendo provocação, campanha contra vacina, sem levar em conta nenhum compromisso com a verdade. Eu sou favorável a que a gente dê uma regulação, porque essas empresas não pagam nada. Ganham bilhões de publicidade. Têm muito lucro com a disseminação do ódio no mundo inteiro”, disse.

A cesta básica ficou mais barata, em 2023, em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. Segundo o instituto, as principais quedas foram registradas em Campo Grande (-6,25%), Belo Horizonte (-5,75%) e Vitória (-5,48%). Em São Paulo, o valor caiu 3,83%. Já as únicas altas ocorreram em Belém (0,94%) e Porto Alegre (0,12%).

Entre os itens da cesta, o preço da carne bovina de primeira caiu em todas as cidades pesquisadas, com destaque para Salvador (-12,96%), Campo Grande (-12,26%), Fortaleza (-12,01%), Goiânia (-11,84%) e São Paulo (-11,10%). O preço do café também caiu em todas as capitais, chegando a -19,36% em Vitória, assim como o óleo de soja (-33,04% em Curitiba).

Altas e baixas

Coletado no Norte-Nordeste, Centro-Oeste, Belo Horizonte e São Paulo, o feijão carioquinha também caiu de preço no ano passado: destaque para Fortaleza (-19,76%), São Paulo (-19,42%) e João Pessoa (-18,31%). O valor médio da farinha de trigo caiu em todas as cidades do Centro-Sul, onde é coletada. E o preço do leite integral caiu em quase todas as capitais, com exceção de Belém.

Entre as altas de 2023, o preço do quilo do arroz agulhinha subiu em todas as cidades, de 11,16% (Belém) a 44,52% (Goiânia). O feijão preto também aumentou, chegando a 23,12% no Rio de Janeiro. O Dieese apurou alta da farinha de mandioca, que é coletada no Norte e no Nordeste, com exceção de Fortaleza.

Salário mínimo

Entre novembro e dezembro, o valor da cesta subiu em 13 cidades, com destaque para Brasília (4,67%), Porto Alegre (3,70%), Campo Grande (3,39%) e Goiânia (3,20%). As quedas foram apuradas em Recife (-2,35%), Natal (-1,98%), Fortaleza (-1,49%) e João Pessoa (-1,10%). O maior valor foi o da cesta de Porto Alegre (R$ 766,53). O menor, em Aracaju (R$ 517,26).

Assim, com base na cesta mais cara, o Dieese calculou em R$ 6.439,62 o valor do salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família. Isso corresponde a 4,88 vezes o mínimo oficial, que em dezembro era de R$ 1.320. A proporção aumentou em relação a novembro (4,77), mas caiu na comparação anual (5,48 vezes).

No último mês de 2023, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 109 horas e 3 minutos, mais do que no mês anterior (107 horas e 29 minutos) e bem menos do que em dezembro de 2022 (122 horas e 32 minutos). Segundo o Dieese, o trabalhador remunerado pelo mínimo comprometeu 53,59% de sua renda líquida para adquirir os produtos. Um pouco acima do novembro (52,83%) e bastante abaixo de um ano antes (60,22%).

Válido desde ontem (1º), o salário mínimo de R$ 1.412 deve representar incremento de R$ 69,9 bilhões na economia, segundo cálculo do Diese. E R$ 37,7 bilhões “correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo”, acrescenta o instituto em nota técnica. O que compensa com folga o impacto sobre a Previdência, estimado em R$ 31,4 bilhões. Desde 2003, no primeiro governo Lula, a política de valorização do salário mínimo tem ganho real (acima da inflação) de 89,7%.

Essa política, que virou lei nos governos Lula e Dilma, foi resultado de uma série de marchas para Brasília realizadas pelas centrais sindicais. O Dieese destaca a importância da medida para a distribuição de renda. “A política constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.”

Mais de 59 milhões de pessoas

Assim, o instituto estima em 59,3 milhões o número de pessoas com renda que têm o salário mínimo como referência. Pouco menos da metade é de beneficiários do INSS. A conta inclui ainda empregados do setor privado ou por conta própria, empregadores e trabalhadores domésticos.

Ganho real com o novo salário mínimo

O novo valor do piso nacional tem ganho real de 5,77%, considerando a inflação medida pelo INPC-IBGE de maio a dezembro. O aumento nominal foi de 6,97% para uma inflação de 1,14% no período. “Se usado como referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302,00, o ganho real seria de 4,69%, em razão da perda entre janeiro e maio”, acrescenta o Dieese. (Confira quadro.)

Interrompida na gestão anterior, a política de valorização do salário mínimo voltou a ser permanente no atual governo. Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.663, que trata do tema, além de alterar valores da tabela do Imposto de Renda. Pela regra em vigor, o piso nacional é reajuste com base no INPC do ano anterior. O PIB de dois anos antes é usado para garantir o aumento real.

O Dieese afirma ainda que, neste mês, a relação entre o salário mínimo e a cesta básica é a maior desde setembro de 2020. Na média, o piso compra agora 1,83 cesta, ante 1,59 em 2022, por exemplo.

Confira aqui a íntegra da nota técnica

Os preços da cesta básica continuam mantendo tendência de queda, e em outubro o valor caiu em 12 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. No ano, de janeiro a outubro, houve redução em 16 cidades.

Segundo a pesquisa divulgada nesta terça-feira (7), no mês passado as principais quedas foram registradas em Natal (-2,82%), Recife (-2,30%) e Brasília (-2,18%). Já as altas ocorreram em Fortaleza (1,32%), Campo Grande (1,08%), Goiânia (0,81%), São Paulo (0,46%) e Rio de Janeiro (0,17%). A cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 739,21) e a de menor custo, em Aracaju (R$ 521,96). O Dieese lembra que a composição da cesta é diferente nas capitais do Norte e do Nordeste.

Nos primeiros 10 meses deste ano, a única alta foi apurada em Aracaju: 0,17%. Os preços da cesta caíram de 0,38% (Natal) a 11,12% (Brasília). Em São Paulo, a variação foi de -6,72%.

Salário mínimo x cesta

Assim, com base na cesta mais cara (Porto Alegre), o Dieese calculou em R$ 6.210,11 o valor do salário mínimo suficiente para as despesas básicas de um trabalhador e sua família. Isso corresponde a 4,60 vezes o mínimo oficial (R$ 1.320). A proporção caiu: era de 4,76 em setembro e de 5,33 vezes em outubro do ano passado.

Também diminuiu o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica. Segundo o Dieese, passou de 108 horas e 2 minutos, em setembro, para 107 horas e 17 minutos. Há um ano, a jornada média era de 119 horas e 37 minutos. Além disso, o trabalhador remunerado pelo salário mínimo comprometeu, em média, 52,72% de sua renda líquida com a cesta básica. Era de 53,09% em setembro e de 58,78% um ano atrás.

Quedas e altas de preço

Assim, de setembro para outubro, os preços médios do leite integral diminuíram em 15 capitais. Já o valor do quilo do feijão carioquinha diminuiu em todas as cidades onde é pesquisado (capitais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Belo Horizonte e São Paulo), enquanto o quilo do tomate diminuiu em 12 capitais.

Entre as altas, o preço do quilo da batata aumentou em todas as capitais do Centro-Sul, onde esse produto é pesquisado. O quilo do arroz agulhinha ficou mais caro em todas as cidades. E o valor do quilo do pão francês aumentou em 13 capitais.

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