Em resposta ao movimento sindical bancário, o Banco Safra confirmou que o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos seus empregados será realizado no dia 25 de fevereiro.

Além da definição da data, o banco também confirmou avanços para trabalhadores de cargos técnicos, especialmente nos grupos Administrativos de Suporte e Comercial. Para esses empregados, o teto da PLR foi elevado de 2,2 salários para 2,64 salários, além da concessão de um bônus adicional de 20% sobre a PLR adicional.

Luta do Sindicato + Mobilização da Categoria = PLR

A PLR não é ‘presente do banco’, mas é resultado de muita luta e mobilização dos bancários. Os trabalhadores reivindicavam uma parcela dos lucros. O debate começou nos anos 1990 e a conquista veio na Convenção Coletiva de Trabalho de 1995. 

Na campanha salarial deste ano, para renovação dos acordos coletivos da categoria bancária, são fundamentais a unidade e mobilização das bancárias e bancários para garantir a conquista e manutenção de direitos, incluindo a continuidade do pagamento da PLR em 2026 e anos seguintes.

Fortaleça essas lutas se sindicalizando e incentivando os colegas de banco a se associar ao Sindicato.

TST confirmou a validade de uma cláusula contratual que estipulava a devolução proporcional do bônus de contratação, também conhecido como “hiring bonus” ou “luvas”, pago pelo Banco Safra S.A. a um gerente comercial que optou por rescindir o contrato antes do período acordado.

A 1ª turma do TST fundamentou sua decisão na legalidade desse tipo de acordo, desde que ausentes vícios de consentimento ou desproporcionalidade, conforme previsto na CLT.

O caso em questão envolvia um contrato firmado em setembro de 2016, no qual o gerente comprometeu-se a permanecer no Banco Safra por, no mínimo, dois anos. Em contrapartida, recebeu um bônus de contratação de R$ 60 mil, com a condição de devolução proporcional caso o vínculo empregatício fosse rompido por iniciativa própria antes do prazo estabelecido.

Menos de um ano depois, o gerente solicitou demissão, alegando descumprimento de acordos por parte do banco e assédio moral. Posteriormente, acionou a Justiça para contestar a devolução proporcional do bônus, argumentando que a cláusula era abusiva, onerosa e incompatível com a legislação trabalhista.

O Banco Safra, por sua vez, defendeu a legalidade da devolução, justificando que o bônus estava condicionado à permanência mínima do gerente na instituição.

O TRT da 18ª região considerou a cláusula abusiva, alegando falta de clareza quanto ao valor a ser devolvido e a ausência de garantia de emprego ou sanção ao empregador em caso de descumprimento do contrato. Com base nisso, negou o pedido do banco.

No entanto, o Banco Safra recorreu ao TST. O ministro Dezena da Silva, relator do caso, considerou a cláusula legítima, ressaltando a inexistência de indícios de vício de consentimento ou penalidade excessiva. O ministro destacou a ausência de regulamentação específica na legislação trabalhista sobre a pactuação de permanência no emprego e o pagamento de bônus dessa natureza.

A CLT, contudo, assegura a liberdade de contratar, desde que respeitadas as normas legais e coletivas, a fim de atender às particularidades de cada situação. No caso analisado, o bônus foi concedido como incentivo à assinatura do contrato, mediante o compromisso de permanência até o prazo estipulado. O relator observou que, poucos dias após a demissão, o gerente já havia sido contratado por outra instituição financeira.

O TST tem reconhecido a validade desse tipo de acordo em casos semelhantes. A decisão foi unânime.

Processo: RR-11771-05.2017.5.18.0017

Confira aqui o acórdão

Em assembleia virtual, encerrada sexta-feira, 20h, 88,89% dos bancários e 100% dos financiários do Safra aprovaram Acordos Coletivos de Trabalho.

Os acordos aprovados são referentes à renovação dos instrumentos coletivos sobre Jornada de Trabalho e Identificação de Função de Confiança (Executivo de Contas – SafraPay); Jornada de Trabalho e pagamento de Gratificação de Função; Reconhecimento do Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho, Regime Especial para Compensação de Jornada; Fluxo Operacional e Termo de Quitação de Horas; todos com vigência de dois anos.

A aprovação dos acordos garante direitos diferenciados aos trabalhadores do Safra.

No caso dos financiários do Safra, a proposta aprovada é de um novo acordo que garante ainda aumento na remuneração, o pagamento de adicionais pelo trabalho realizado em escala de revezamento, bem como valores superiores a título de auxílio refeição.

Os trabalhadores do Safra, tanto bancários como financiários, devem se organizar para fortalecer as lutas coletivas filiando-se ao Sindicato dos Bancários Financiários de Santos e Região.

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Em ação cível pública ajuizada pelo Instituto Defesa Coletiva, a juíza Lílian Bastos de Paula, da 1ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou o banco Safra em razão da cobrança indevida da tarifa de liquidação antecipada e da ausência do desconto proporcional dos juros. Com isso, mais de quatro milhões de clientes serão impactados positivamente pela decisão e milhares de consumidores poderão reaver quantias pagas indevidamente.

A decisão não cabe mais recurso e estabelece:

1 – Que o banco se abstenha de cobrar qualquer valor a título de tarifa de liquidação antecipada de débito;

2 – Pela nulidade da cláusula que preveja a cobrança de tarifa ou outros valores, sob qualquer denominação, pela liquidação antecipada do débito, após o dia 10/12/2007;

3 – Pela nulidade da cláusula que preveja a cobrança de tarifa ou outros valores, sob qualquer denominação, pela liquidação antecipada do débito, para contratos celebrados até o dia 10/12/07 e que não contenham claramente a identificação da tarifa no extrato de conferência;

4 – Que o banco conceda o desconto proporcional de juros contratados e demais acréscimos, na hipótese de liquidação antecipada do débito, total ou parcial, em quaisquer contratos de financiamentos vigentes e futuros.

Além disso, a magistrada determinou que o banco deverá “dar ampla publicidade à sentença genérica, de modo a possibilitar que o maior número possível de interessados se habilitem para a liquidação coletiva ou, ainda, ajuízem a sua própria ação individual de liquidação e execução, nas quais poderão buscar o ressarcimento pelos danos sofridos”. Com isso, a instituição financeira deverá informar em seu site e redes sociais a condenação, informando, inclusive, o número do processo.

A presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado, explica que o não cumprimento da ordem judicial, acarretará multa de R$10 mil por cada negócio jurídico celebrado em desacordo com esta determinação. “A restituição deverá ser paga a todo o consumidor do país que arcou com qualquer valor a título de tarifa pela liquidação antecipada do débito ou que não tenha recebido o desconto proporcional dos juros, conforme determina o CDC. Essa devolução deverá ser corrigida. A multa é aplicável para todos os consumidores cobrados indevidamente após 19/11/14”, explica.

Adriana Fileto, economista e coordenadora do Comitê Técnico de Educação Financeira do Instituto, afirma que “todo consumidor tem o direito de conhecer o seu saldo devedor a qualquer momento durante a vigência de um contrato e o banco, por sua vez, tem o dever de informar. É um absurdo a negativa de tal direito ao consumidor que, na maioria das vezes, não recebe sequer a cópia do contrato”.

Processo 1662090-88.2008.8.13.0024

Confira aqui a decisão

A segunda parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados de 2023 começa a ser para por alguns bancos após o carnaval 2024. O prazo final para pagamento, definido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria é 1º de março, exceto nos banco públicos, que tem regras definidas em acordos específicos de cada banco (Caixa até 31 de março e BB até 10 dias após a distribuição de dividendos aos acionistas). A maioria dos bancos antecipa o pagamento a pedido do movimento sindical.

A PLR é uma das maiores conquistas da categoria, que aliás foi a primeira do país a conquistar este direito. O valor recebido como PLR ajuda muito, porque, diferentemente de outras categorias, que recebem um valor fixo, a PLR dos bancários é definida a partir do lucro obtido pelos bancos. Contribuímos para os resultados e temos direito a uma fatia do lucro obtido, além de uma parcela adicional.

Quem já anunciou a data

>> BB anuncia para 1º de março pagamento da PLR

>> Santander pagará PLR dia 29, junto com a variável semestral e o PPRS

>> Bradesco paga PLR no dia 19 de fevereiro

>> Safra paga PLR dia 23

>> Mercantil anuncia pagamento da PLR para o dia 20 de fevereiro

Regras da PLR

De acordo com as regras, os bancos têm que pagar até 15% do lucro líquido obtido no ano divido em Regra Básica e na Parcela Adicional.

Regra Básica

Pela Regra Básica, o bancário recebe 90% do salário-base, acrescido das verbas fixas de natureza salarial, mais o valor fixo de R$ 3.194,80, com teto individual de R$ 17.138,56. O valor total da regra básica tem como teto máximo 12,8% e mínimo 5% do lucro líquido. Se o valor total da “Regra Básica” da PLR for inferior a 5% do lucro líquido do banco, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 salários do empregado, limitado a R$ 37.704,79.

No pagamento da “Regra Básica” da PLR o banco poderá compensar os valores já pagos referentes a programas próprios de participação nos lucros, a não ser que o Acordo Coletivo de Trabalho específico do banco traga definição diferente.

Parcela Adicional

O valor da parcela é determinado pela divisão linear e em partes iguais da importância equivalente a 2,2% do lucro líquido do exercício de 2023, pelo número total de empregados elegíveis, até o limite individual de R$ 6.634,44.

Ao contrário do acontece na Regra Básica, no pagamento da “parcela adicional” o banco poderá compensar os valores pagos em programas próprios, a não ser que o Acordo Coletivo de Trabalho específico do banco traga definição diferente.

Sindicalize-se e lute por você!

O Sindicato é um instrumento de luta dos trabalhadores, quanto mais sócios maior a força da categoria para enfrentar os banqueiros, seja nas campanhas salariais, ou nos problemas do ambiente de trabalho, tais como: assédio moral, adoecimento, assaltos, más condições de trabalho etc.

Além disso, o Sindicato possui uma grande rede de convênios, assistência jurídica, odontológica e toda uma infraestrutura com auditório, salão de festas, piscina, churrasqueiras para as mais variadas atividades sociais e sindicais, que está à disposição dos associados.

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Após negociação com o movimento sindical, a segunda parcela da PLR Safra 2023 será creditada no dia 23 de fevereiro, junto com a folha de pagamento. Além disto, no Safra, os sindicatos garantiram os 20% da PLR adicional para os cargos elegíveis no programa de suporte administrativo e comercial.

O reajuste é resultado da mobilização de toda a categoria, junto aos sindicatos, na Campanha Nacional Unificada dos Bancários de 2022, que garantiu para 2023 reajuste de 4,58% (INPC mais 0,5% de aumento real), em todos os valores fixos da PLR, no VA e VR e em todas as demais verbas previstas nas cláusulas econômicas da CCT, como auxílio-creche/babá, gratificações, auxílio home office etc.

Sem Sindicato não tem PLR

Com a chegada de fevereiro, bancários e bancárias de todo o Brasil começam a receber a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Mas você sabia que a PLR é conquista da luta organizada dos trabalhadores em sindicatos e que os bancários foram a primeira categoria no Brasil a conquistar esse benefício, após mobilização vitoriosa em 1995.

E ainda que, em toda campanha salarial os bancos pressionam nas mesas de negociação para diminuir o valor e até extinguir esse direito? Mas são impedidos pela mobilização organização dos bancários por seus sindicatos, que conquistam aumentos na distribuição.

“Sem os Sindicatos você não teria PLR, salário acima da inflação, plano de saúde, vales refeição, alimentação e muitos outros direitos. Por isso, devemos fortalecer nosso Sindicato dos Bancários de Santos e Região sindicalizando-se”, assinala Élcio Quinta, presidente do SEEB de Santos e Região.

Confira também a evolução da PLR:

1995 – Bancários são a primeira categoria a conquistar PLR, com regra básica de 72% do salário mais parcela fixa de R$ 200.

1997 – Regra básica passa para 80% do salário e parcela fixa para R$ 300. Tem início a majoração da regra básica com distribuição de até 5% do lucro líquido ou 2 salários.

2003 – Primeira campanha salarial unificada garante para bancários dos bancos públicos a mesma regra dos bancos privados: regra básica de 80% do salário mais parcela fixa de R$650.

2006 – Conquistado o adicional de PLR, com a distribuição linear de 8% da variação em valor absoluto do crescimento do lucro líquido no ano, com limite individual de R$ 1.500.

2008 – PLR atinge o modelo atual: regra básica de 90% do salário mais parcela fixa de R$ 966. A majoração também foi alterada para 5% do lucro líquido ou 2,2 salários.

2009 – Melhora da parcela adicional da PLR, com distribuição linear de 2% do lucro líquido anual do banco.

2010 – Bancários da Caixa Econômica conquistam a PLR social.

2011/2015 – Manutenção da PLR e, a partir de 2013, isenção total de Imposto de Renda sobre a PLR até R$ 6 mil e descontos progressivos a partir desse valor.

2016/2017 – Categoria garante o direito à PLR e PLR Social, num acordo de dois anos, mesmo frente às ameaças da Reforma Trabalhista.

2018/2019 – Diante de inúmeras retiradas de direitos, bancários mantém a PLR para os próximos dois anos, com a primeira parcela paga já em 20 de setembro.

2020/2021 – Manutenção da PLR nas regras atuais nos próximos dois anos é fruto de intensa mobilização e organização de bancárias e bancários após os bancos apresentarem uma proposta que reduziria em até 48% o valor.

2022/2023 – Trabalhadores conquistam PLR e PLR Social num acordo de dois anos, com isenção total de Imposto de Renda sobre a PLR 2023 até R$ 7.407,11.

Sindicalize-se e lute por você!

O Sindicato é um instrumento de luta dos trabalhadores, quanto mais sócios maior a força da categoria para enfrentar os banqueiros, seja nas campanhas salariais, ou nos problemas do ambiente de trabalho, tais como: assédio moral, adoecimento, assaltos, más condições de trabalho etc.

Além disso, o Sindicato possui uma grande rede de convênios, assistência jurídica, odontológica e toda uma infraestrutura com auditório, salão de festas, piscina, churrasqueiras para as mais variadas atividades sociais e sindicais, que está à disposição dos associados.

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A diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região está atenta às mudanças de postura dos gestores do Banco Safra e tomará as medidas que forem necessárias para garantir direitos dos bancários. Na Baixada Santista há apenas uma agência, que fica em Santos. “Com o passar dos anos, temos sentido piora nas condições de trabalho”, afirmou um trabalhador do banco na região.

Assédio contra os trabalhadores para o cumprimento de metas e demissões serão combatidos pelo Sindicato. “Para fortalecer as lutas pela defesa do emprego, é fundamental que os trabalhadores se sindicalizem e denunciem os ataques à categoria”, explicou a secretária geral do Sindicato dos Bancários, Eneida Koury.

Qualquer problema em agências bancárias na Baixada Santista deve ser avisado aos diretores do Sindicato pessoalmente, por meio do fale conosco do site www.santosbancarios.com.br ou na página facebook.com/santosbancarios .

Crédito: Arquivo: outubro/2015
Fonte: Imprensa Seeb Santos e Região