A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25/6) a suspensão de dois decretos editados pelo governo federal que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com 383 votos favoráveis à derrubada dos decretos e apenas 98 contrários, o texto agora segue para o Senado, onde também precisará ser aprovado para que a revogação dos decretos se concretize.

As normas, editadas entre maio e junho, previam aumento das alíquotas do IOF em operações de crédito e na compra de moeda estrangeira, entre outras. O governo argumenta que a suspensão das medidas pode comprometer a arrecadação e levar à paralisação de serviços públicos.

A inclusão da proposta na pauta da Câmara ocorreu de forma inesperada, no fim da noite de terça-feira (24/6). Deputados aliados ao governo acusaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Arthur Lira (PP-AL), de conduzirem a votação sem aviso prévio e de entregarem a relatoria da matéria ao deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição.

Deputados e o governo

Nos bastidores, a decisão foi considerada uma “surpresa” e gerou reações imediatas de ministros do governo Lula, que passaram a defender publicamente os decretos.

Hugo Motta, no entanto, tem sustentado que a análise e posterior derrubada das normas refletem a insatisfação do Congresso com os sucessivos aumentos de impostos. O discurso vem sendo reforçado nas últimas semanas por pressões de setores econômicos afetados pelas mudanças e por atrasos na liberação de emendas parlamentares.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. “Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos”, declarou.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País”, declarou.

A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o aumento seletivo do IOF incide somente sobre quem tem mais dinheiro. “Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que nós devemos fazer”, disse ela aos deputados a favor da derrubada do decreto presidencial.