O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pediu que a população economize água diante da queda nos níveis dos reservatórios e da estiagem prolongada no Estado, em meio a uma onda de calor que elevou drasticamente o consumo. Ele afirmou que o momento exige atenção e cooperação coletiva para evitar que a crise hídrica se agrave.

A informação foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, que relatou o apelo do governador e o alerta divulgado pelo governo paulista para “redução imediata do consumo de água” no Estado.

“Todos precisam fazer a sua parte. É importante que a população utilize com consciência”, disse Tarcísio, ao reforçar a necessidade de evitar desperdícios.

Calor extremo pressiona o sistema e eleva consumo

O pedido ocorre em um cenário de temperaturas elevadas e chuvas abaixo da média, com impacto direto sobre os principais mananciais que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo. Na quinta-feira, 25/12, quando a capital paulista registrou 35,9 ºC, o governo estadual divulgou um alerta pedindo medidas imediatas de economia.

Segundo o governo paulista, a onda de calor que atinge o Estado desde a semana anterior provocou um aumento de até 60% no consumo de água, sobrecarregando a rede e reduzindo a capacidade de recomposição dos reservatórios.

“Redução imediata” e medidas emergenciais para evitar colapso

No comunicado oficial, o governo recomendou que os moradores tomem banhos rápidos, evitem desperdícios e suspendam usos considerados não essenciais, como lavar carros, lavar calçadas ou encher piscinas.

“O uso da água deve ser priorizado para alimentação e higiene pessoal. A colaboração da população é fundamental para garantir a regularidade do abastecimento”, diz o texto divulgado.

A orientação surge no momento em que sistemas estratégicos do abastecimento operam em patamares críticos. O Sistema Cantareira, um dos principais responsáveis pelo abastecimento da Grande São Paulo, está com apenas 20% do seu volume operacional.

O governo informou ainda que o Sistema Integrado Metropolitano (SIM), que reúne sete mananciais e abastece a Região Metropolitana, opera com 26,42% da capacidade de armazenamento. Reservatórios fundamentais como o Alto Tietê e o próprio Cantareira seguem próximos do patamar de 20%, situação considerada preocupante em um período de forte calor.

Investimentos não resolvem crise no curto prazo, admite Tarcísio

O governador afirmou que o Estado mantém obras e investimentos para reforçar a segurança hídrica, mas reconheceu que ações estruturais não são suficientes para enfrentar o problema imediatamente.

“Há obras em curso, ligação de bacias, mas isso não basta. O que pudermos economizar será importante”, afirmou.

Chuvas abaixo da média e pressão noturna reduzida

Além do consumo crescente, o volume de chuvas continua abaixo do esperado. De acordo com os dados citados, o acumulado de novembro foi de 108,1 milímetros, enquanto a média histórica do período é de 150,6 mm.

Desde agosto, o governo paulista, em parceria com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), determinou a redução da pressão noturna da água na região metropolitana, com o objetivo de preservar os mananciais e reduzir perdas.

Como medida preventiva, a Sabesp tem reforçado o abastecimento em determinadas áreas com apoio de caminhões-pipa, especialmente em regiões mais sensíveis à oscilação da rede.

Reclamações e interrupções: áreas altas são mais afetadas

Nas redes sociais da Sabesp, moradores relatam falta de água e instabilidade no fornecimento. Em nota, a empresa disse que vem registrando aumento expressivo no consumo em dias muito quentes, o que provoca “oscilações pontuais” no abastecimento e exige ajustes operacionais constantes.

Segundo a companhia, as áreas mais altas da Região Metropolitana são as mais afetadas por causa da menor pressão na rede. Já as regiões mais baixas, de acordo com a Sabesp, seguem sendo abastecidas normalmente.

Em dias considerados “normais”, a empresa produz cerca de 66 mil litros de água por segundo. Nos últimos dias, porém, precisou elevar a produção para cerca de 72 mil litros por segundo, evidenciando a pressão sobre o sistema em meio ao calor extremo e aos reservatórios em nível crítico.

O governo paulista encerrou nesta segunda-feira (22) a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contabilizando uma perda de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres estaduais. O valor é quase um terço dos R$ 14,8 bilhões arrecadados com a privatização.

A conta considera o valor pelo qual as ações da companhia de água e esgoto foram vendidas na privatização, recém-concluída, e a atual cotação do papel na bolsa de valores. Na privatização, as ações da Sabesp foram vendidas a R$ 67 cada uma. Hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, essa mesma ação vale R$ 87.

Para Amauri Pollachi, especialista em saneamento e recursos hídricos e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), tamanha diferença de preço criou uma situação absurda. Nela, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vende a ação num dia. No mesmo dia, o comprador pode revendê-la e lucrar 30%.

“São quase R$ 5 bilhões que o estado poderia ter embolsado se tivesse vendido as ações pela cotação atual”, reclamou Pollachi, que sempre se opôs à privatização do serviço de saneamento básico no estado de São Paulo pelo seu papel crucial ao bem-estar e à saúde da população paulista.

Ele apontou, inclusive, que a perda pode ser ainda maior se considerado o valor potencial das ações da Sabesp hoje.

Um estudo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indica que cada ação da Sabesp vale R$ 103,90. Considerando esse preço, o governo paulista abriu mão de cerca de R$ 8 bilhões ao vendê-las por R$ 67.

O estudo do Sintaema aponta que a Sabesp, sob administração privada, terá de investir menos do que o governo de São Paulo previu para atender compromissos da privatização. Com menos investimento, a empresa lucrará mais e antes do estimado. Portanto, tende a recompensar mais seus acionistas e, por isso, teria uma ação mais valiosa.

Sabesp: venda concluída

Nesta segunda-feira acontece a liquidação das operações de vendas de ações programadas no processo de privatização. O governo de São Paulo detinha 50,5% das ações da Sabesp e passará a ter 18%.

Os 32% restantes foram vendidos de duas formas. A empresa Equatorial foi a única interessada em se tornar o acionista de referência da Sabesp. Comprou 15% das ações da empresa oferecendo os R$ 67 por ação.

Esse valor baseou a venda de outros 17% em ações da companhia de forma pulverizada, a investidores que manifestaram interesse em adquiri-las. A companhia ainda não comunicou quem são os principais compradores dos papéis: bancos, fundos de investimentos ou estrangeiros, por exemplo.

Independentemente disso, a partir desta segunda-feira, a Sabesp já não é mais uma empresa pública de capital misto. É agora uma empresa privada, com parte de seu capital social ainda nas mãos do governo de São Paulo, assim como a Eletrobras.

Conselho

A Sabesp terá um conselho gestor composto por nove pessoas após a privatização. A Equatorial vai indicar três nomes, incluindo o presidente.

O governo de São Paulo também indicará três membros do conselho, assim como os outros acionistas da empresa.

Com a privatização, a meta de atender 99% da população com água potável, e pelo menos 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2029. Essas metas também cobrem as áreas rurais e os núcleos urbanos informais, como favelas e palafitas.

As tarifas social e vulnerável, que atendem quem está no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), terão redução de 10%. A tarifa residencial padrão terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição.

O desconto será subsidiado com recursos de um fundo que receberá 30% do arrecadado com a privatização, além de parte dos dividendos da Sabesp.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira (15) prazo de um mês para a sociedade paulista opinar sobre os termos do que chama de contrato de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a privatização. Na prática, são as regras de funcionamento da companhia quando estiver operando sob a batuta da iniciativa privada.

O prazo é tão curto como o período de tramitação do projeto de lei de autoria do governo que autoriza a transferência do controle acionário da companhia à iniciativa privada. Enviado à Assembleia Legislativa em 17 de outubro, com uma série de irregularidades, foi aprovado em 6 de dezembro. A sanção se deu após dois dias da aprovação.

Segundo o anúncio, cidadãos, movimentos, organizações e empresas têm 30 dias para o envio das contribuições, ou seja, até 15 de março, para o endereço https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/.

Audiências em cima da hora sobre a nova Sabesp

Além disso haverá oito audiências públicas. No entanto, a primeira delas, na capital paulista, está em cima da hora. Está marcada para o próximo dia 23, às 14h, no auditório Augusto Ruschi, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Portanto, com nove dias de antecedência, sendo apenas seis dias úteis.

Em novembro, em decisão para um caso semelhante, o juiz Raphael Augusto Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu uma audiência pública por entender a necessidade de, no mínimo, oito dias úteis de antecedência para a ampla divulgação. Trata-se de uma audiência então marcada para 6 de novembro pelo presidente da Casa, André do Prado (PL), para debater justamente a privatização da Sabesp. No entanto, ele convocou, de propósito, no dia 1º, véspera de feriado, justamente contando com o esvaziamento e desmobilização.

Na ocasião, o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, e a presidenta do instituto Lula, Ivone Silva, foram ao Ministério Público, que deu parecer favorável e a Justiça acatou, dando liminar que derrubou a audiência que seria esvaziada.

As demais têm data, mas, na pressa, não definiram local de todas:

• Santos – 26/2, às 14h, na Rua Quinze de Novembro, 137, centro
• São José dos Campos – 27/2, às 14h, na Av. Doutor Altino Bondesan, 500, Distrito de Eugênio de Melo
• Registro – 29/2, às 14h. Av. Wild José de Souza, 456, Vila Tupy
• Franca – 5/3, às 14h, a confirmar
• Presidente Prudente – 7/3, às 14h, local a confirmar
• Lins – 12/3, às 14h, local a confirmar
• Sessão virtual – 14/3, às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Semil no YouTube

Tamanha correria do governo se deve, muito provavelmente, aos inúmeros pontos desfavoráveis à população embutidos nas propostas. Um deles é limitar o poder da agência reguladora de prestação de serviços dentro do órgão, atendendo assim interesses do setor privado.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do estado (Sintaema) convocou os funcionários da Sabesp para assembleia geral extraordinária na próxima terça (20), às 18h, no formato on-line, para tratar do tema. “A falta de transparência da empresa e do governador na condução do processo de privatização da Sabesp tem deixado os (as) trabalhadores (as) receosos e inseguros em relação ao futuro da empresa”, diz a direção do Sintaema.

O projeto de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que autoriza a privatização da Sabesp começará a ser discutido no plenário da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (4/12). O presidente da Assembleia, deputado André do Prado (PL), convocou duas sessões extraordinárias para tentar aprovar a proposta. A primeira terá início às 16h30 ou 10 minutos após o término da sessão ordinária. E a segunda, 10 minutos após o término da primeira.

A transferência do controle acionário da Sabesp, por meio do PL 1501/2023, que tramita em regime de urgência no Legislativo, é rejeitada pela população. Em abril, uma pesquisa Datafolha indicou que 53% dos entrevistados são contrários. Além disso, uma consulta popular realizada por sindicatos de trabalhadores da Sabesp, do Metrô e CPTM indica que 99% dos participantes são contrários à proposta, assim como à privatização dos transportes. Foram contabilizados votos de 879.431 pessoas, dos quais apenas 0,014% foram favoráveis. Esses dados foram entregues formalmente à Assembleia.

“Mais da metade dos paulistas são contrários à privatização, o que impacta diretamente o posicionamento dos deputados estaduais. Na atual legislatura, testemunhamos a dificuldade do governo em atingir quórum para projetos de menor controvérsia. Não à toa, o governo optou por uma manobra, apresentando a medida por meio de projeto de lei, e não como uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que demandaria 57 parlamentares”, disse o deputado Guilherme Cortez (PSOL).

Privatização dentro da lei só mudando a Constituição

A manobra à qual o parlamentar se refere foi a apresentação de projeto de lei, quando o correto seria apresentar uma PEC. Isso porque a Constituição estadual determina ao Estado o controle acionário de empresa responsável pelo serviço de saneamento básico. Então, para mudar as regras dentro da legalidade, só alterando antes a Carta paulista por meio de emenda constitucional.

A manobra, porém, não é a única, segundo os parlamentares da oposição. A própria urgência na tramitação não se justifica para o caso. E também foi excluído do processo o debate nas comissões pertinentes, entre elas, a de meio ambiente.

Em sessão extraordinária na última terça-feira (29), quando se buscou clima para a aprovação da privatização, as bancadas do PT e PSOL apresentaram emenda de plenário para proteger a Sabesp. Os deputados pedem que o estado tenha poder de veto sobre alterações que venham a ser feitas na política de distribuição de dividendos da Sabesp aos acionistas. Esta cláusula permitiria que o estado pudesse efetivamente atuar em decisões estratégicas na Companhia — ao contrário do que propõe o governo de Tarcísio de Freitas.

Para proteger Sabesp, PSOL e PT apresentam emenda

Na atual política de distribuição de dividendos da Sabesp, são distribuídos entre seus acionistas no máximo 25% do lucro líquido apurado no exercício. Já os outros 75% são aplicados em investimentos da empresa. Essa política é uma das grandes responsáveis por manter elevado patamar de investimento da Sabesp, que em 2022 foi de R$ R$ 5,4 bilhões, cerca de 30% de todo o aporte realizado em água e esgoto entre empresas públicas e privadas brasileiras.

“Entendemos que é vital ao Estado assegurar a permanência dessa política de dividendos de modo a gerar recursos próprios líquidos para investimento e, concomitantemente, satisfazer as expectativas de seus acionistas. A distribuição limitada de dividendos vem, de fato, sendo um ponto de equilíbrio das políticas da Sabesp como empresa pública de capital misto”, argumentam as bancadas.

“Agora é tudo ou nada. Por isso vamos continuar a empregar todas as prerrogativas regimentais da Assembleia para obstruir integralmente a votação deste projeto, assim como vamos utilizar os instrumentos jurídicos necessários. A venda da Sabesp é uma questão de interesse público que não pode ser conduzida sem tempo hábil para a participação efetiva da população, especialmente quando se trata de um recurso tão vital quanto a água”, disse Cortez.

A aprovação de parecer do deputado Barros Munhoz (PSDB) nesta quarta-feira (22) abriu as portas para a votação em plenário do projeto de lei do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que autoriza a privatização da Sabesp. Como a proposta governista tramita em regime urgência, há expectativa de que a votação em plenário seja iniciada na próxima terça-feira (28). A data coincide com a realização de audiência sobre os impactos da privatização da companhia que será promovida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa.

O relatório do deputado tucano, favorável ao projeto de Tarcísio de Freitas, contou com 27 votos no congresso de comissões da Assembleia. A análise da proposta, em colegiado formado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura, foi um dos pontos criticados pela oposição.

Essa estratégia autorizada pela presidência da Assembleia, que acelerou o processo de análise e deliberação, substituiu a discussão em comissões pertinentes ao tema, como a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e também de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A bancada do PT e do PSB apresentaram relatórios separados, tendo apenas 7 votos e apenas 1, respectivamente. Barros Munhoz recebeu 173 emendas, mas acolheu apenas 26. Uma delas trata da garantia de estabilidade a funcionários da Sabesp por 18 meses.

Privatização da Sabesp exige PEC, sim

Um dos tratores na Assembleia do governador bolsonarista, Barros Munhoz fez uma fala carregada de distorções ao pedir os votos ao seu parecer. Chegou a dizer que não há exigência de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para autorizar a transferência de controle acionário da Sabesp ao setor privado. “A Constituição não fala nada de PEC, portanto pode ser sim projeto de lei”, disse, aos berros.

A falácia do aliado de Tarcísio foi uma tentativa de resposta à oposição. Segundo deputados do PT e do Psol, que chegaram a questionar o tema na Justiça, a Constituição do estado prevê, em seu artigo 216, parágrafo 2º, “que o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”. Logo, é necessário, sim, mudar a Carta paulista, o que é feito por meio de PEC.

Outro ponto questionado no colégio de comissões foi a autorização para a venda de uma empresa cujo valor ainda nem foi determinado. O deputado Antonio Donato (PT) questionou estudo de uma consultoria internacional que ficará pronto somente no final de janeiro. “Vamos autorizar a venda de uma empresa sem saber o valor dela? Você passa sua casa para o corretor vender sem saber o valor que será vendido? Questionou.

O presidente da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp, deputado Emídio de Souza (PT), chamou a aprovação de vergonhosa.

Na área de distribuição de água e tratamento de esgoto, São Paulo está muito próximo de repetir o Rio de Janeiro. E para pior. O processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), previsto para ter início em breve, com o leilão da empresa, deverá ser concretizado ainda no primeiro trimestre de 2024.

Um “preview” da venda da Sabesp pode ser constatado no funcionamento da sua similar do Rio de Janeiro. Após a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), em 2021, houve aumento das tarifas de água residenciais e comerciais e crescimento do número de reclamações feitas pelos consumidores. Hoje, a empresa que toma conta da maior parte dessas regiões é a Águas do Rio.

Para o diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Amauri Pollachi, a privatização não trará os benefícios alegados pelo governo de São Paulo. Muito pelo contrário.

De acordo com Pollach, a Sabesb pratica uma das tarifas mais baixas do Brasil. Ele destaca que a companhia cobra, em tarifa social, R$ 22,38, enquanto no Rio de Janeiro é de R$ 45,30. “Ou seja, a tarifa social fluminense é 102,04% maior do que a de São Paulo”, compara.

Pollachi lembra ainda que a Sabesp é uma companhia saudável financeiramente. Em 2022, registrou lucro de R$ 3,12 bilhões – 35,4% maior do que em 2021. Ele também acrescenta que não há qualquer fundamento na cartilha ‘Desestatização da Sabesp – Guia Informativo’, enviada pelo governo do estado às prefeituras, câmaras municipais e deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em setembro.

Na cartilha, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) argumenta que a venda da companhia vai aumentar o volume de investimentos em R$ 10 bilhões – dos atuais R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões. Haveria também ampliação do atendimento à população, com a inclusão de dez milhões de pessoas no sistema de saneamento básico, além da antecipação da universalização dos serviços, de 2033 para 2029.

“A Sabesp atende 375 dos 645 municípios do Estado de São Paulo. Juntos, são 31,7 milhões de pessoas, ou 71,5% da população paulista. Ao final de 2022, 310 cidades já haviam alcançado ou superado as metas de universalização”, destaca Pollachi. “Para ampliar o atendimento, é preciso de ações conjuntas entre as prefeituras, já que parte da população vive em condições precárias. Isso exige programas de urbanização e de remoções de famílias em áreas de risco, que não virá com a privatização”.

Ele lembra ainda que o governador argumenta que vai utilizar parte do dinheiro arrecadado com a venda da Sabesp para subsidiar a redução de tarifas. “Transformar dinheiro de capital para repassar em subsídio para a diminuição de tarifa para uma empresa privada não é sustentável ao longo do tempo. Um dia, o dinheiro acaba. É o pior exemplo de gestão pública do mundo”, avalia Pollachi.

Hoje, deputados estaduais da base do governador Tarcísio de Freitas levam o projeto de privatização da Sabesp para a Alesp. O texto, porém, é alvo de críticas de prefeitos e vereadores de diversas cidades paulistas, além de parlamentares.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo criou um grupo de estudo para analisar o tema. Entre os moradores do estado, 53% rejeitam a privatização da companhia, segundo pesquisa do Datafolha, de abril.

RIO DE JANEIRO

No Estado do Rio de Janeiro, com privatização da Cedae, no fim de 2021, houve uma enxurrada de reclamações em órgãos de defesa do consumidor e nas redes sociais. Após a entrada da concessionária Águas do Rio no serviço de água e esgoto, são várias as queixas por aumento das tarifas e cobranças indevidas, entre outras.

É o caso de Franklin Braga, que levou um susto quando abriu a conta de água em agosto. Morador de Bonsucesso, bairro da zona norte do Rio de Janeiro, ele recebeu uma fatura de mais de R$ 2,3 mil. A média ao longo dos últimos meses, no entanto, não passava dos R$ 500.

“Tínhamos um único hidrômetro para a minha casa e da minha irmã. Depois que pedi a instalação de um aparelho só para minha residência, a conta disparou. Entrei na Justiça, mas ainda não houve acordo. Para piorar, estou com nome sujo na praça. É um absurdo esse valor. Não faz qualquer sentido. Se a gente não reclamar, fica por isso mesmo”, reclama Braga. Ele acrescenta que uma nova audiência com a Águas do Rio está marcada para 30 de outubro.

A troca de hidrômetro nas residências de moradores do Estado do Rio, por sinal, tem sido motivo de reclamações contra a Águas do Rio. É o que alerta advogado Mateus Terra. “Quando há a troca, a conta costuma vir mais alta. Não sei o que acontece. A Águas do Rio está conseguindo uma façanha: as pessoas estão com saudade da Cedae, querem a companhia de volta”, diz.

RECLAMAÇÕES

De acordo com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), em 2022, foram registradas 22.046 manifestações formais contra as nove concessionárias – empresas que atuam nos sistemas de água e esgoto e de gás – fiscalizadas pela entidade. Entre elas está a Águas do Rio.

Em 2022, a concessionária teve 10.859 registros. Do total, 2.915 foram de reclamações sobre fatura, falta d’água, cobrança indevida e vazamentos, entre outras. Já no primeiro semestre de 2023, a Águas do Rio registra 2.503 ocorrências do mesmo tipo.

Em nota, a Águas do Rio informou que “das 10.859 manifestações recebidas pela Agenersa em 2022, 73% são referentes à solicitação de informações, e não de reclamações. Para minimizar as demandas, a concessionária investe na ampla divulgação de seus canais de atendimento à população para a pronta solução dos casos”.

A concessionário acrescentou que “somente em 2022, a empresa atendeu mais de 3,7 milhões de clientes, através das lojas físicas, call center e WhatsApp. O número de casos que chegaram à Agenersa representa 0,1% dos atendimentos realizados pela Águas do Rio. Essas demandas são tratadas como prioridade. Não há mais casos pendentes de 2022 e, no caso de 2023, a maior parte já foi concluída. Situações mais recentes, estão em fase de tratativa”, informou a Águas do Rio.

A partir da 0h desta terça-feira (3), trabalhadores do Metrô, da CPTM e da Sabesp realizam uma greve de 24 horas em São Paulo. Em assembleia unificada segunda (2), os trabalhadores referendaram a paralisação contra as privatizações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nas últimas semanas, os quatro sindicatos já haviam consultado suas bases, que decidiram pelo movimento grevista.

“Estamos convencidos de que apenas as nossas categorias isoladas não bastam para enfrentar esse projeto. É por isso que a gente apostou na unidade”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa. Ela classificou a greve unitária como “histórica”, e disse que governador mente quando propaga supostos benefícios da privatização.

Nesse sentido, os trabalhadores do movimento grevista unificado reivindicam o cancelamento de todos os processos de privatização e terceirização do Metrô, da CPTM e da Sabesp. Além disso, exigem a realização de um plebiscito oficial para consultar a população do estado sobre a privatização dessas três empresas.

Governo da Mentira

“O governador Tarcísio governa na base da mentira. E a nossa luta contra as privatizações é para a gente desmontar as mentiras que o governador tem propagado. Porque não é verdade que a privatização dessas empresas vai garantir mais eficiência. Olhem para as linhas 8 e 9 da antiga CPTM. Ao longo deste ano, foram oito descarrilamentos na linha Diamante e um na Esmeralda. Trem andando com a porta aberta, velocidade reduzida”, denunciou.

Para ela, Tarcísio também mente quando diz que o governo vai economizar com as privatizações. Isso porque, segundo ela, as linhas privatizadas do Metrô recebem repasses milionários do governo para garantir as operações. Além disso, ela destaca que os trens e o metrô do Rio de Janeiro, privatizados há mais de 20 anos, ostentam as tarifas mais caras do país – R$ 7,40 e R$ 6,90, respectivamente. “As privatizações não vão garantir nem mais eficiência e nem economia para o estado.”

Desmonte

No mesmo sentido, Valmir de Lemos, o Índio, presidente do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, que representa os trabalhadores das linhas 11, 12 e 13 da CPTM, em São Paulo, e a Supervia, no Rio de Janeiro, destacou que as ferrovias fluminenses transportavam cerca de 1,1 milhão de pessoas diariamente, com 4 mil funcionários operando o sistema. Sem investimentos, os serviços foram paulatinamente sucateados e atualmente a Supervia tem apenas 1.600 trabalhadores, que transportam cerca de 300 mil passageiros.

Eluiz Alves de Matos, presidente do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo, que representa as linhas 7 e 10 da CPTM, também ressaltou a piora dos serviços nas linhas privatizadas. “É descarrilamento, trem fantasma, falta de manutenção. As falhas quadruplicaram. Houve até morte de trabalhador eletrocutado.”

Ele também destacou que, nas linhas ferroviárias operadas pela Via Mobilidade – que os trabalhadores chamam de “Via Calamidade” –, a empresa terceirizada que operava a bilheteria faliu recentemente. Cerca de 170 trabalhadores da CPTM foram deslocados para operar a venda de bilhetes, sobrecarregando as funções dos demais.

Água: direito humano

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), José Antonio Faggian, não se trata de uma greve corporativa para defender os interesses das categorias envolvidas. Desta vez, o objetivo da paralisação é garantir os direitos da população paulista. A paralisação não deve afetar o abastecimento da população.

“A gente sabe que quem usa e precisa desses serviços são os filhos da classe trabalhadora”, afirmou. “Quando a gente fala de água e saneamento, estamos falando de um direito humano garantido pela ONU. Mais do que isso, a gente está falando da saúde da população. Um serviço dessa natureza, quando coloca o lucro em primeiro plano, é um risco muito grande. A experiência mundial demonstra que onde o serviço de saneamento é privatizado, a tarifa aumenta e a qualidade do serviço piora, trazendo prejuízos para a população.”

Ponto facultativo

Assim, a paralisação de 24 horas vai atingir três linhas do Metrô – 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. Do mesmo modo, os trabalhadores também devem interromper o funcionamento de seis linhas na CPTM: 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e 15-Prata. Apenas as linhas 4-Amarela e 5-Lilás, do Metrô, assim como as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, da CPTM, devem operar normalmente.

Para tentar conter os efeitos da greve, tanto o governo de São Paulo como a prefeitura da capital decretaram ponto facultativo para os servidores.

Desta maneira, no âmbito dos serviços estaduais, as aulas desta terça nas escolas estaduais serão remarcadas. Além disso, o governo também vai reagendar os exames que estavam agendados nos postos de Saúde, bem como as consultas marcadas nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs). Os serviços de segurança pública estadual, assim como os restaurantes e postos móveis do Bom Prato, não serão afetados.

Já a prefeitura suspendeu o rodízio de veículos na capital. No entanto, será mantido o funcionamento de escolas e creches, unidades de saúde, serviços de segurança urbana, de assistência social, do serviço funerário, e demais serviços essenciais.

O PSDB deixou o Palácio dos Bandeirantes após 28 anos de gestões privatistas. Mas as estatais de São Paulo – agora sob a tutela de um governador bolsonarista – continuam em risco. Em 7 de junho, Tarcísio de Freitas anunciou um pacotaço que inclui a venda de linhas de trem da CPTM e de rodovias paulistas, além, claro, da Sabesp.

A meta é entregar tudo à iniciativa privada até julho de 2024, e a Sabesp desponta como trunfo na mesa de negociação. Com valor de mercado estimado em mais de R$ 37 bilhões, trata-se de uma das maiores e mais bem-sucedidas companhias de saneamento básico do mundo. Abastece 28,4 milhões de pessoas com água e 25,2 milhões com coleta de esgotos, operando num total de 375 municípios paulistas.

Vender a estatal foi uma das promessas de Tarcísio na campanha eleitoral de 2022. Desde então, entidades como o Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) denunciam os interesses nada republicanos de um político que, curiosamente, é do Partido Republicanos.

“A privatização da Sabesp não é um problema apenas dos trabalhadores da Sabesp”, diz José Faggian, presidente do Sintaema. “Pouco mais de 70% da população paulista vive nos municípios operados pela Sabesp e recebe um serviço de qualidade, praticamente universalizado e com uma tarifa adequada.”

Os prejuízos da privatização, segundo Faggian, serão maiores para moradores da periferia e de pequenos municípios – “lugares que mais necessitam de investimento e onde a expectativa de retorno econômico é muito baixa”. Porém, “no limite”, 100% da população será afetada. “Afinal, é uma empresa do governo do estado – um patrimônio de todo o povo paulista”, lembra o dirigente sindical.

Após o anúncio de 7 de junho, o governador afirmou, em nota, que o cronograma da privatização é “público e de conhecimento geral”. Faggian contesta. “Nenhuma das entidades representativa da Sabesp foi chamada em nenhum momento – nem os sindicatos, nem as associações – para debater qualquer questão. A única informação clara de conhecimento das entidades e da população é a vontade do governador de vender a empresa.”

Entre várias iniciativas para desmascarar a gestão Tarcísio, o Sintaema lançou a campanha “Água privatizada não dá para engolir – Juntos por uma Sabesp pública e fortalecida!”. O site do sindicato disponibiliza diversos materiais da campanha.

Confira abaixo a íntegra da entrevista de Faggian.

Por que a privatização da Sabesp põe em risco o abastecimento de água e a oferta de saneamento em São Paulo?
A lógica da iniciativa privada é colocar sempre o lucro em primeiro lugar, independentemente de qualquer questão. Na hora de decidir onde investir, essa lógica leva as empresas a fazerem o menor investimento possível para poder extrair a maior fatia possível de lucro.

Com a Sabesp privatizada, haverá uma mudança na política de investimentos principalmente nas regiões periféricas da cidade, nos lugares que mais necessitam de investimento e onde a expectativa de retorno econômico é muito baixa. A iniciativa privada vai levar muito em conta esse fator da lucratividade.

Nesse sentido, a privatização da Sabesp pode ocasionar a falta de água, a falta de estrutura para manter o abastecimento, menor investimento na distribuição e na recuperação de mananciais, de novos reservatórios. A iniciativa privada quer buscar o lucro, e não o abastecimento da população.

De acordo com o governo estadual, as informações sobre a privatização são de “conhecimento geral”. O Sintaema tem sido convidado a conhecer em detalhes o plano de venda?
Não é verdade que as informações sobre a privatização sejam de conhecimento da população. Nenhuma das entidades representativa da Sabesp foi chamada em nenhum momento – nem os sindicatos, nem as associações – para debater qualquer questão. A única informação clara de conhecimento das entidades e da população é a vontade do governador de vender a empresa.

No mundo todo, há uma tendência de reestatização de empresas de saneamento básico. O que deu errado na privatização desses serviços?
Realmente, há um processo de reestatização não só do saneamento, mas de serviços essenciais, do setor elétrico e de outros setores. Boa parte dessas privatizações ocorreu na Europa e até nos Estados Unidos – em países que têm uma legislação bastante segura, com contratos bem amarrados. Mas a grande dificuldade é que, primeiro, o poder público perde o controle sobre os investimentos, e a empresa privada faz o Estado refém. Se o Estado fiscaliza e multa, ela até paga as multas, mas tira esse dinheiro ou na tarifa da população ou na diminuição dos recursos para investimento.

Segundo: os investimentos – inclusive os que estão previstos nos contratos – em geral não são cumpridos. Para que o lucro fique em primeiro lugar, para que a empresa garanta a extração máxima do lucro, a qualidade do serviço piora e o aumento das tarifas é inevitável. Por que usar esse lucro para fazer mais investimentos, para manutenção e para a melhoria do serviço – para a qualidade do serviço?

Terceiro: a empresa distribui vultosos valores na forma de dividendos, além de remunerar seus executivos e CEOs de maneira fora da realidade. Já vemos isso no Brasil. Olhe a remuneração de alguns executivos de empresas privadas do setor de saneamento que atuam aqui, como a BRK. Os salários nessas empresas são cinco a dez vezes maiores do que nas estatais.

Então, em resumo, quais são os fatores principais que fazem com que essa onda de reestatização no setor de saneamento aconteça no mundo? A perda do controle público, o não cumprimento dos contratos, a falta de investimento, a piora da qualidade do serviço e o aumento de tarifa.

Quais ações já foram realizadas no âmbito da campanha “Água privatizada não dá para engolir”?
A privatização da Sabesp não é um problema apenas dos trabalhadores da Sabesp. Pouco mais de 70% da população paulista vive nos municípios operados pela Sabesp e recebe um serviço de qualidade, praticamente universalizado e com uma tarifa adequada. É o que vamos perder no processo privatização.

Dialogamos com as populações locais, a população pobre, a população periférica, os pequenos municípios do estado – eles serão os mais prejudicados com a venda da Sabesp. No limite, é também um problema de toda a população de São Paulo, mesmo a dos municípios não operados pela Sabesp. Afinal, é uma empresa do governo do estado – um patrimônio de todo o povo paulista. Por isso, temos feito uma interlocução bastante grande com os movimentos sociais e com o movimento estudantil.

Temos conversado também com prefeitos e vereadores, participado de sessões nas câmaras municipais e debatido o tema da privatização em audiências públicas. Outra importante trincheira de luta é a Assembleia Legislativa de São Paulo. Lá, além da frente parlamentar em defesa do saneamento e da Sabesp pública, temos atuado na frente parlamentar em defesa dos serviços públicos e em outras frentes.

A privatização tampouco é garantia de avanços ou estabilidade para os trabalhadores. Como alertar a categoria?
Já faz muito tempo que debatemos diariamente com a categoria o que significaria a privatização. Nas empresas que foram privatizadas, há uma regressão nas condições de trabalho. Dentro do nosso acordo coletivo, salários e benefícios que construímos historicamente se perderão. Sem contar a questão do próprio emprego, o processo de demissão. Temos feito esse debate com a categoria, que anda bastante preocupada e, em certa medida, está se envolvendo na luta contra a privatização.

Trabalhadores dos setores de saneamento e energia elétrica realizam na próxima terça-feira (14), a partir das 10h, protesto em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) contra a privatização da Sabesp. No mês passado, durante participação no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, o governador Tarcísio de Freitas reafirmou a intenção de entregar à iniciativa privada a empresa paulista de água e saneamento.

Desta vez, a tradicional justificativa de que seria necessário privatizar a empresa, pois seria deficitária, causando prejuízos aos cofres públicos, não cola no caso da Sabesp. Empresa de capital misto, a Sabesp paga cerca de R$ 500 milhões em dividendos ao governo paulista, que detém a maioria das ações (50,7%) e o controle da companhia.

Por outro lado, nas últimas duas décadas, os acionistas privados receberam R$ 8,1 bilhões. Mas Tarcísio quer mais. Como justificativa, ele afirma que a abertura de capital da Sabesp poderia trazer até R$ 20 bilhões em investimentos ao estado.

Além disso, disse que pretende adotar o modelo que implementou na privatização da Eletrobras, quando o governo federal diluiu o capital da empresa, abrindo mão do controle. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que a entrega da estatal de energia ao capital privado foi “quase uma bandidagem“.

Custos para a população

Na semana passada, em entrevista ao programa Revista Brasil TVT, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema-SP), José Antonio Faggian, relatou que se reuniu com o presidente da Sabesp, André Saucedo, e com a subsecretária de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Samanta Souza. Ambos reafirmaram a intenção do governo de privatizar a Sabesp.

Desse modo, anunciaram que a empresa de consultoria para fazer “estudo” sobre o processo de abertura do capital da Sabesp já está em fase de contratação. A intenção do governo é apresentar esse relatório que avaliza a venda da companhia durante os primeiros 100 dias da atual gestão.

Nesse sentido, Faggian alertou para os riscos do processo para a população. Ele destacou que, se for privatizada, a Sabesp vai concentrar suas atenções apenas no “filé mignon” do setor – grandes municípios, densamente povoados, com infraestrutura de água e esgoto já instalada. Mesmo nessas regiões, as tarifas dos serviços devem subir.

Mas a questão mais grave, segundo ele, é que a empresa deve reduzir investimentos em universalização dos serviços em pequenos municípios e áreas periféricas. Faggian, que é biólogo e trabalha na Sabesp há 24 anos, afirmou que se trata de uma questão de saúde pública. Isso porque a precarização dos serviços de água e esgoto leva a um aumento de “doenças de veiculação hídrica”. Entre elas cólera, desinteira bacteriana e hepatite infecciosa (tipos A e E).

Arrocho sobre o trabalhador

Além dos impactos sociais, o presidente do Sintaema não esconde preocupações “corporativas”. “A gente sabe também, quando empresas públicas são privatizadas, qual é o destino dos trabalhadores. Muitos perdem empregos, quem permanece ficam numa situação precária, em piores condições, sem todos os direitos e benefícios que a categoria construiu historicamente”, afirmou.

Por outro lado, ele ressalta que a privatização dos serviços saneamento vai na contramão de resolução aprovada pelas Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010. A ONU entende que o acesso a água limpa e esgoto tratado são direitos fundamentais de todos, independentemente das condições financeiras de cada indivíduo. Assim, ele afirmou que a privatização da Sabesp só interessa aos seus futuros controladores, que obterão lucro “rápido e grande”.

Para tentar barrar a proposta de Tarcísio, deputados de oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo reativaram a frente parlamentar contra a privatização da Sabesp. Na semana passada, parlamentares criticaram o governador por não expressar claramente intenção de privatizar a empresa durante a campanha eleitoral do ano passado.

A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) firmou 42 novos contratos de demanda firme com grandes empresas na capital paulista em 2014. Juntas, essas companhias consumiram 1,8 milhão de metros cúbicos (m³) de água no ano passado, pagando uma tarifa muito menor do que a utilizada com o comércio e os consumidores residenciais em geral. Cada metro cúbico equivale a uma caixa de água de mil litros. Com os contratos firmados no ano passado, a Sabesp chegou a 526 contratos firmados em dez anos.

A empresa havia informado em fevereiro que suspendera novas contratações em 2014, mantendo somente os contratos já firmados. Os dados foram divulgados na terça 3 pela Agência Pública, que os obteve por meio de um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação em dezembro do ano passado, cujo cumprimento foi determinado pelo corregedor-geral da Administração de São Paulo, Gustavo Ungaro.

No entanto, a Sabesp não divulgou a íntegra dos contratos – os quais trata como confidenciais –, mas apenas os dados de consumo anual, o valor e a duração dos contratos e os picos máximo e mínimo de consumo. Nenhum nome de empresa foi divulgado nem o valor médio pago pelas empresas por metro cúbico de água consumida. Esses itens também deveriam ter sido divulgados, conforme decisão do corregedor.

O valor total dos contratos de demanda firme de 2014 é de R$ 88,3 milhões. O formato é utilizado pela Sabesp na relação com grandes empresas, que devem consumir, pelo menos, 500 metros cúbicos de água por mês. Porém, esses representam aproximadamente 8% do total de contratos dessa modalidade. Os 526 totalizam R$ 472,5 milhões por um consumo de 111,3 milhões de metros cúbicos desde 2007.

Somente no ano passado foram consumidos 24,5 milhões de metros cúbicos de água pelos grandes consumidores. O valor supera o consumo anual de água – residências, indústrias, comércio – da cidade de São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo: 14 milhões de m³, para 156 mil habitantes (dados referentes a 2013). O consumo aumentou 92 vezes entre 2005 e 2014.

Mesmo com a seca, cuja severidade foi admitida em janeiro de 2014 pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), todos os contratos com vencimento em 2014 foram renovados.

O volume de água consumido equivale a 11,3% do total de água no Sistema Cantareira, que abastece 6,6 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo, onde cabem 990 milhões de m³ de água, no volume operacional. O sistema está operando no volume morto – onde cabem mais 400 milhões de m³ – desde maio de 2014 e hoje (3) está em -17,5% da capacidade, segundo cálculo feito com base no volume útil descontando-se a água consumida no volume morto. De acordo com a Sabesp, a capacidade total está em 11,7%.

Segundo cálculo da Agência Pública, considerando o valor dos contratos dos dez maiores consumidores, dividido pela quantidade de água contratada por mês, as tarifas ficam entre R$ 3,43 e R$ 10,35. Cada contrato tem cláusulas próprias, o que pode interferir no valor final da tarifa. Desde março de 2014, a Sabesp suspendeu a determinação de consumo mínimo de 500 m³ mensais.

Em 12 de fevereiro, o portal El País divulgou uma lista com 294 empresas que mantêm contratos de grande demanda com a Sabesp. Dentre eles, a tarifa média mais cara é paga pela Ibep Gráfica, que consome 1,5 mil metros cúbicos por mês: R$ 11,91 por metro cúbico. Já a Viscofan, que fabrica tripas de celulose para embutidos e consome 60 mil m³ mensais em média, paga R$ 3,41 por m³. Os clientes comerciais comuns pagam R$ 13,97 por metro cúbico.

Os contratos também definem que as empresas contratantes do serviço não podem utilizar água de chuva, reúso ou poços artesianos como complemento ao abastecimento. Sua fonte deve ser, exclusivamente, a água tratada fornecida pela Sabesp. “Os imóveis que são abastecidos por fontes alternativas não se beneficiarão das condições desse contrato”, diz um documento padrão enviado pela Sabesp à Agência Pública.

O serviço de demanda firme foi criado em 2005. Naquela época, a exigência era de 5 mil metros cúbicos mensais, o que atraiu poucas empresas. Apenas 23 até 2007. O volume mínimo de 500 m³ foi autorizado em 2010, pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Com isso, o número de contratantes foi de 106 em 2011, 129 em 2012 e 69 em 2013.

Fonte: Rede Brasil Atual