A votação da proposta que altera o estatuto da Caixa, que estava prevista para ocorrer na tarde de quart-feira, 18, durante reunião do Conselho de Administração (CA) do banco público, foi adiada. O recuo é positivo e fruto da mobilização dos empregados, com a ação das entidades associativas e sindicais.

Há várias alterações polêmicas propostas para o estatuto. Entre elas, mudanças que interferem no direito dos trabalhadores e uma transformação substancial, fazendo com que a instituição se torne sociedade anônima (S/A), o que destruiria o caráter 100% público do banco. 

A representante dos trabalhadores no CA, Rita Serrano, entregou documento ao Conselho questionando o cunho jurídico das alterações e os prejuízos que a mudança, caso aprovada, trará à Caixa e ao desenvolvimento do Brasil.

O assunto deverá retornar à pauta do Conselho de Administração no mês que vem. É fundamental ampliar a mobilização, cobrando o apoio de mais parlamentares para a nossa luta, além de prefeitos, movimentos e demais entidades. 

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O objetivo do governo ao tornar a Caixa uma empresa S/A é facilitar, em um futuro próximo, a abertura de capital do banco. A consequência imediata é a perda do papel da Caixa como gestora dos mais importantes programas sociais do país, que tendem a diminuir ou mesmo desaparecer, já que o único interesse dos acionistas é o lucro, e não o compromisso com a população e a melhoria das condições sociais.

A alegação do governo para a alteração seria a melhoria com regras de governança, mas a Caixa já cumpre regras de governança e é supervisionada e fiscalizada por mais de 15 órgãos diferentes, além de contar com auditoria interna e externa. No último período, por conta de denúncias contra seus dirigentes, o Conselho de Administração também decidiu contratar uma empresa de investigação forense. O que vai impedir a ocorrência de má gestão ou casos de corrupção não é a entrada nas regras da bolsa de valores, pois se fosse assim isso não aconteceria em empresas como a JBS ou o BB.

A verdadeira intenção do governo Temer é entregar o patrimônio público para o capital privado em troca da manutenção do seu mandato e, sendo assim, age com pressa.

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Crédito: Fernando Diegues
Fonte: Com informações do Seeb SP